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Ato atualizado em: 22/11/2023
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2023LEI 000000373 DISPOE SOBREA REGULAMENTACAO DA ASSISSTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº14.434 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO Visualizar  
2023LEI 000000372 ALTERA A REDACAO DO ART. 1ª, E DOS & 1º E 3º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº358 DE 23 DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO COMISSIONADO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA. Visualizar  
2023LEI 000000371 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000370 DENOMINA O PREDIO PUBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAUDE DO SITIO BRUM, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA QUE PASSA A SER DESIGNADA DE POSTO DE SAUDE CLOVES AUGUSTO FREIRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000000369 DOMINA A PRACA PUBLICA LOCALIZADA NO CENTRO DA COMUNIDADE DA USINA FREI CANECA, NA ZONA RUAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, QUE PASSA A SER DESIGNADO DE PRACA FREDERICO CORREA OLIVEIRA ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000368 DENOMINA A PRACA PUBLICA LOCALIZADA DEFRONTE DA IGREJA DA USINA FREI CANECA, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, QUE SE PASSA A SER DESIGNADO DE PRACA MARIA DO CARMO DE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000000367 DIPOE DOBRE A ATUALIZACAO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA 2023, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUAM A LEI FEDERAL Nº 10.738/2008 E A PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DO MINISTERIO DA EDUCACAO; PROMOVE ALTERACOES NO ANEXO III DA LEI MUINICIPAL Nº 175/2010; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000366 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, PARA ADEQUACAO AO NOVO SALARIO MINIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023; MODIFICANDO OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº359, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Visualizar  
2023LEI 000000365 ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 362/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000364 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCERDER AJUDA PECUNIARIA AOS MEDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MEDICOS PELO BRASIL E MAIS MEDICOS, QUE ATUAREM NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000363 ACRESCENTA DISPOSITIVO E INCLUI ANEXO UNICO A LEI MUNICIPAL Nº344, DE 08 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000000362 DISPOE SOBREA REESTRUTURACAO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOSLECENTE -CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990- ESTADTUTO DA CRIANCA E DOS ADOLESCENTE E NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1998. Visualizar  
2023LEI 000000361 REGULAMENTA A FIXACAO DO PISOS SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000360 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAR ADEQUACAO AO PISO NACIONALM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000359 REESTRURURA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAODA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA -PE, REALUSTA OS VENCIMENTOS BASICOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 243/2015 E A LEI Nº 343/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000358 INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 266/2017.( REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA VERBAL Nº 001 Visualizar  
2022LEI 000000357 DENOMINA PRAÇA PUBLICA CONSTRUÍDA NO PÁTIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO LOCALIZADO NA AVENIDA DORINHA RODRIGUES NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MIGUEL PELLEGRINO QUE PASSA A SER DESIGNADA DE "PRAÇA ERALDO MARQUES ARAÚJO". Visualizar  
2022LEI 000000356 DISPÕE SOBRE A 1º REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 330/2021 Visualizar  
2022LEI 000000355 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. Visualizar  
2022LEI 000000354 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE JAQUEIRA Visualizar  
2022LEI 000000353 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PAR IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DE TODOS PELA EDUCAÇÃO - PROED Visualizar  
2022LEI 000000351 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO LEGAL - PRÓ - ESTAGIO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, VIGENTE EM 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000350 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000349 AUTORIZA E ESTABELECE VALORES E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA. ESTADO DE PERNAMBUCO, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 015 DE FEVEREIRO DE 2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000348 CRIA O CARGO EM COMISSÃO DO OUVIDOR GERAL, QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA/PE; EXTINGUE UM CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO; MODIFICA A TABELA ANEXA AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº243/2015;, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000347 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA , ESTADO PERNAMBUCO ,REGULAMENTO A ATUAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000346 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PELLEGRINO, NO CENTRO DE JAQUEIRA, EM FRENTE AO PSF I, QUE PASSA A SER DESIGNADA DE " PRAÇANILSON JOSÉ FREIRE DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000345 DENOMINA ARTERIA PUBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO RURAL DESTE MUNICÍPIO, QUE PASSA A SER DESIGNADA DE "RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000344 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000343 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA MÉDICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 090/2001, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 098/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000342 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD) NA ATENCAO PRIMARIAA SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA NO AMBITO DO PROGRAMA "PREVINE BRASIL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000341 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM AS RESPETIVAS FONTES DE RECURSOS E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000000340 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA 2022, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, PELO DECRETO FEDERAL N° 10.656/2021, PELA PORTARIA MEC/ME N°11, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E PELA PORTARIA N° 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022; Visualizar  
2022LEI 000000339 ALTERA OS INCISOS I,II E III DO 2° DO ARTIGO 10 E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 18, TODOS DA LEI MUNICIPAL N°224/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 000000338 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE O PROJETO DE INCENTIVO E APOIO A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 000000337 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA 2022 Visualizar  
2022LEI 000000336 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 000000335 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 131/2004 PARA MAJORAR OS VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 000000334 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 000000333 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000332 DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA FOR PARTE. Visualizar  
2021LEI 000000331 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA O EXERCICIO DE 2022, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS._COMPRESSED Visualizar  
2021LEI 000000330 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS._COMPRESSED Visualizar  
2021LEI 000000329 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL Visualizar  
2021LEI 000000328 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 Visualizar  
2021LEI 000000327 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA 2021 Visualizar  
2021LEI 000000326 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000325 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000324 CRIA A JUNTA DE SERVICOS MILITAR NO MINICIPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000323 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ESCOLA CORUBAS, LOCALIZADA NO ENGENHO CORUBAS, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000322 CRIA O PROGRAMA ELA PROTEGIDA QUE DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000321 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, ESTABELECENDO A COMPETÊNCIA, OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000320 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM DE TRANSPORTE MUNICIPAL JOSÉ EUZITO PEREIRA (ZITO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000319 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000318 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE- COMJUVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000317 INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR SOPÃO SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000316 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO Visualizar  
2021LEI 000000315 CRIA GUARDA MUNICIPAL DE JAQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000314 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA Visualizar  
2021LEI 000000313 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000312 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO Visualizar  
2020LEI 000000311 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS._COMPRESSED Visualizar  
2020LEI 000000309 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000000308 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.02.2019, CONFORME DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 919, DE 30.01.2020 Visualizar  
2019LEI 000000310 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar  
2019LEI 000000307 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000306 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA GOVERNADOR EDUARDO HENIQUE ACCIOLY CAMPOS Visualizar  
2019LEI 000000305 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS Visualizar  
2019LEI 000000302 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000301 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000300 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2019LEI 000000299 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000000298 CONCEDE O REAJUSTE POR FORÇA DO NOVO SALARIO MÍNIMO E DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES Visualizar  
2019LEI 000000297 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2019, CONFORME DISPOSTO DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.661, DE 01.01.2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000296 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E PELA LEI N 128 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 Visualizar  
2018LEI 000000293 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AVENIDA ETERNO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES Visualizar  
2018LEI 000000292 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JAQUIERA, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO Visualizar  
2018LEI 000000290 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000000289 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA O ANO DE 2018 Visualizar  
2018LEI 000000288 DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 090/2001, REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS CONFORME A LEI FEDERAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2018LEI 000000287 INSTITUI O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL NO INTERIOR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA Visualizar  
2018LEI 000000286 DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA A LEI ESTADUAL Nº 15.446/2014, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 222/2013 Visualizar  
2018LEI 000000285 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2018 Visualizar  
2018LEI 000000284 CONCEDE O REAJUSTE POR FORÇA DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE CARGOS COM PROVIMENTO COMISSIONADOS CONFORME LEI Nº 22/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 000000282 DENOMINA DE PROFESSOR CÍCERO APOLINÁRIO DOS SANTOS, A ACADEMIA DE SAÚDE Visualizar  
2017LEI 000000281 DENOMINA DE PROFESSORA CÍCERA SEVERINO DA SILVA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENGENHO CORUBAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO Visualizar  
2017LEI 000000280 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2017LEI 000000279 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2017LEI 000000276 DENOMINA DE PROFESSORA IRENE EPIFÂNIO DA CRUZ O PALÁCIO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA Visualizar  
2017LEI 000000275 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) Visualizar  
2017LEI 000000274 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO Visualizar  
2017LEI 000000272 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PREPARATÓRIO PRÉ-VESTIBULAR E PRÉ-ENEM GRATUITAMENTE NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2017LEI 000000271 CRIA O BOLETIM ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2017LEI 000000270 ALTERA OS VALORES DOS INCISOS I, II, II E IV, DO ART 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 Visualizar  
2017LEI 000000269 CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ Visualizar  
2017LEI 000000268 ATUALIZA A LEI Nº 009 DE 25 DE MARÇO DE 1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Visualizar  
2017LEI 000000267 DENOMINA DE MARIA HELENA SILVA DE ANDRADE A AGROVILA SITUADA, NO ENGENHO BALSAMO DA LINHA NESTE MUNICIPIO Visualizar  
2017LEI 000000266 CONCEDE REVISÃO Á REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PARTE DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS Visualizar  
2017LEI 000000265 ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 0131/2004, PARA MAJORAR OS VALORES DOS ÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar  
2017LEI 000000264 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SLÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2017 Visualizar  
2016LEI 000000263 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS PARA TODOS PARA ENTRESAFRA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000000259 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA LEGISLATURA DE 2017 E 2020 Visualizar  
2016LEI 000000258 FIXA OS SUBSÍDIOS DA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2017 A 2020 Visualizar  
2016LEI 000000257 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA O ANO DE 2016 Visualizar  
2016LEI 000000256 DENOMINA DE LEONARDO GABRIEL DE ARAÚJO, O PSF I - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PELLEGRINO, NA CIDADE DE JAQUEIRA Visualizar  
2016LEI 000000255 DENOMINA DE ANTÔNIO SULINO DA SILVA, A PONTE DA RUA DA FELICIDADE, NO POVOADO DA USINA FREI-CANECA NESTE MUNICÍPIO Visualizar  
2016LEI 000000254 INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ, A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO Visualizar  
2016LEI 000000253 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2016 Visualizar  
2015LEI 000000249 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Visualizar  
2015LEI 000000248 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS PARA ENTRESAFRA DE 2016 Visualizar  
2015LEI 000000247 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA O ANO DE 2015 Visualizar  
2015LEI 000000246 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, COM VIGÊNCIA POR 10 (DEZ) ANOS, A CONTAR DA PÚBLICAÇÃO DESTA LEI, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 8º, DA LEI FEDERAL 13.005/2014 Visualizar  
2015LEI 000000245 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2015 Visualizar  
2015LEI 000000244 DISPÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO DE MANDADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO, SOBRE A DATA UNIFICADA PARA O PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DATA DA POSSE DOS ELEITOS Visualizar  
2015LEI 000000243 REAJUSTA E ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº143/2007, Nº 166/2009 E Nº201/2012 Visualizar  
2014LEI 000000242 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Visualizar  
2014LEI 000000241 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E FIXA OS VALORES DAS ALÍQUOTAS DE ACORDO COM AS FAIXAS DE CONSUMO Visualizar  
2014LEI 000000240 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DETERMINADA PELA LEI Nº 12.994 DE 17.06.2017 Visualizar  
2014LEI 000000239 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA DE OFERECER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1369/MS/MEC Visualizar  
2014LEI 000000238 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS Visualizar  
2014LEI 000000237 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Visualizar  
2014LEI 000000236 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA EXERCÍCIOS DE 2015 A 2017 Visualizar  
2014LEI 000000235 ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2010, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2014LEI 000000234 DÁ A PONTE DO ENGENHO SALGADO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO A DENOMINAÇÃO DE PONTE RAUL JEAN LOUIS HENRY Visualizar  
2014LEI 000000233 DÁ A PONTE DO ENGENHO SALGADO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO, A DENOMINAÇÃO DE PONTE RAUL JEAN LOUIS HENRY Visualizar  
2014LEI 000000232 DÁ A PONTE DO ENGENHO LAGE NOVA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A DENOMINAÇÃODE PONTE LUIZ QUEIROGA CAVALCANTI Visualizar  
2014LEI 000000231 DÁ A PONTE DO ENGENHO GUERRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A DENOMINAÇÃO DE PONTE RITA MARIA DA SILVA Visualizar  
2014LEI 000000230 DÁ A PONTE DO ENGENHO BALSAMO DALINHA, LOCALIZADA NO PA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A DENOMINAÇÃO DE PONTE JOSEFA LEOPOLDINA MATIAS DA SILVA Visualizar  
2014LEI 000000229 DESAFETA BENS MÓVEIS DE USO PÚBLICO DOS MUNÍCIPES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA FINS DE SEREM DESCARTÁVEIS POR SE ENCONTRAREM IMPRESTÁVEIS E INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI 000000228 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO , DA LEI N. 175/210 QUE MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N. 123, DE 20.02.2004 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE Visualizar  
2014LEI 000000227 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2014 Visualizar  
2013LEI 000000224 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES Visualizar  
2013LEI 000000223 INTEGRA O MUNICIPIO DE JAQUEIRA - PE, NO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ADEQUA O MUNICÍPIO AOS TERMOS DO ARTIGO 241, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 97, DA 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E Á LEI FEDERAL N. 11.107/2005 Visualizar  
2013LEI 000000222 DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL N 172, DE 11.11.2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Visualizar  
2013LEI 000000221 DÁ AO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAQUEIRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVO JAQUEIRA, A DENOMINAÇÃO DE MARIA HELENA SILVA DE ANDRADE Visualizar  
2013LEI 000000220 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 22.12.2005 (CÓDIGO TRIBÚTARIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA - PE) Visualizar  
2013LEI 000000218 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM ASSIM AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR RECURSOS DESTINADOS AO REFERIDO PROGRAMA Visualizar  
2013LEI 000000217 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013LEI 000000216 INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 Visualizar  
2013LEI 000000214 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Visualizar  
2013LEI 000000213 ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 175/210 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2013LEI 000000212 FIXA EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DO QUE ESTABELECEM O ART. 87 E SEU INC. II, DO ADCT, E O ART. 100 Visualizar  
2013LEI 000000211 ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INFERIORES AO VALOR ATUAL DO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2013LEI 000000210 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2013 Visualizar  
2012LEI 000000209 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE LEGISLATURA 2013 A 2016 Visualizar  
2012LEI 000000208 MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 16 DE MARÇO DE 2012, ATRIBUINDO NOVO VALOR AO SALÁRIO DOS VIGILANTES Visualizar  
2012LEI 000000207 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 Visualizar  
2012LEI 000000203 REGULA O ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE Visualizar  
2012LEI 000000202 MODIFICA O PARÁGRAFO I E II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 164/2009 QUE TRATA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA Visualizar  
2012LEI 000000201 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA Visualizar  
2012LEI 000000200 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Visualizar  
2012LEI 000000199 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 167/2009 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2012LEI 000000198 MODIFICA O ANEXO III, DS LEI MUNICIPAL Nº 175/2010 QUE TRATA DA GRADE DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA - PE Visualizar  
2012LEI 000000197 CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2012LEI 000000196 ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar  
2012LEI 000000195 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2011LEI 000000192 O POVO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBCUO, POR SEUS VEREADORES NA CAMARA MUNICIPAL Visualizar  
2011LEI 000000191 CRIA O SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E DE MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DA LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE JAQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI 000000190 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Visualizar  
2011LEI 000000189 ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INFERIORES AO VALOR ATUAL DO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2011LEI 000000188 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.05.2011 Visualizar  
2011LEI 000000187 MODIFICA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 175/210 QUE TRATA DA GRADE DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS Visualizar  
2011LEI 000000186 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INFERIORES AO VALOR ATUAL DO SALÁRIO MINIMO Visualizar  
2011LEI 000000185 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2010LEI 000000184 ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 Visualizar  
2010LEI 000000183 ACRESCENTA A ALÍNEA J AO, ARTIGO 2º DA MUNICIPAL N. 146/2007 Visualizar  
2010LEI 000000182 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Á PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Visualizar  
2010LEI 000000179 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DALEI MUNICIPAL N. 167/2009, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVOS E DE MOTORISTA Visualizar  
2010LEI 000000178 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTABELECE JORNADA DIÁIA DE TRABALHO E REGIME DE PLANTÃO NOS SÁBADOS DOMINGOS E FERIADOS Visualizar  
2010LEI 000000177 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/1997 CRIANDO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, A SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E PARA A MULHER Visualizar  
2010LEI 000000174 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2009LEI 0000167ax ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 167/2009 Visualizar  
2009LEI 000000173 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO E O FUNDO MUNICPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2009LEI 000000172 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Visualizar  
2009LEI 000000171 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD Visualizar  
2009LEI 000000167 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2009LEI 000000166 ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA CONSTANTE NALEI MUNICIPAL Nº 143/2007 Visualizar  
2009LEI 000000165 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Visualizar  
2009LEI 000000164 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009LEI 000000163 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2009LEI 000000162 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA O ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2009LEI 000000161 DAREDAÇÃO AO ARTIGO 54, DA LEI N. 014/1997 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIOS DE JAQUEIRA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS Visualizar  
2009LEI 000000159 ALTERA O ANEXO III. DA LEI MUNICIPAL N. 0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar  
2008LEI 000000158 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 146/2007 Visualizar  
2008LEI 000000156 DISPÕE SOBRE A MAJORÇÃO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACSS Visualizar  
2008LEI 000000155 DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCÍCIO Visualizar  
2008LEI 000000154 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 Visualizar  
2008LEI 000000153 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) Visualizar  
2008LEI 000000153 PLSNO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar  
2008LEI 000000152 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2008LEI 000000151 ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI 000000150 CRIA A CARREIRA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E OS RESPECTIVOS CARGOS EM NÚMERO DE 27 (VINTE E SETE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DE SAÚDE, ENQUADRA SERVIDORES TEMPORÁRIOS, NA FORMA DO PARAGRÁFO ÚNICO DO AT. 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 Visualizar  
2007LEI 000000147 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Visualizar  
2007LEI 000000146 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB Visualizar  
2007LEI 000000145 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2007LEI 000000145 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2006LEI 000000143 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA EXERCÍCIO DE 2007 Visualizar  
2006LEI 000000139 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2006LEI 000000138 DISPÕE SOBRE A MODIICAÇÃO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA Visualizar  
2005LEI 000000135 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 Visualizar  
2005LEI 000000133 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2005LEI 000000132 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004LEI 000000131 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 14.01.1997, MANTÉM E REVOGA ARTIGOS,CRIA E EXTINGUE CARGOS Visualizar  
2004LEI 000000130 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 Visualizar  
2004LEI 000000129 DESAFETA E AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, POR VENDER, DE BEM MÓVEL PERTENCE AO PATRIMÔNIO DE MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2004LEI 000000128 DESAFETA E AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALINENAÇÃO POR VENDER, DE BEM MÓVEL PERTENCENTES AO PATRIMÕNIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2004LEI 000000127 AUTORIZA O CHEFE O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MARCHANTES E MOTORISTAS DE PRAÇA DO MUNICÍPIO Visualizar  
2004LEI 000000126 ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 Visualizar  
2004LEI 000000125 DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO E VEREADORES PARA PERÍODO DE 2005 A 2008 Visualizar  
2004LEI 000000124 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2004LEI 000000123 INSTITUI O PLANO DE CARGO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2004LEI 000000122 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR A FOTOGRAFIA DA PROFESSORA IRENE EPIFÂNIO DA CRUZ, BEM COMO SUA BIOGRAFIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JAQUEIRA Visualizar  
2004LEI 000000121 DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALINENAÇÃO POR PERMUTA, DE BÉNS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2003LEI 000000120 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA AO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2003LEI 000000119 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 Visualizar  
2003LEI 000000118 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA WILSON NUNES VIANA Visualizar  
2003LEI 000000117 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2003LEI 000000116 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR REMUNERADOS PELO FUNDEF Visualizar  
2003LEI 000000115 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2003LEI 000000114 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO Visualizar  
2003LEI 000000113 DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ESCOLHA DO HINO E BRASÃO OFICAIS DO MUNICÍPIO Visualizar  
2003LEI 000000112 ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2004 Visualizar  
2003LEI 000000111 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE EMERGÊNCIA DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DENOMINADO CESTA BÁSICA AO TRABALHADOR Visualizar  
2003LEI 000000110 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA Visualizar  
2003LEI 000000109 ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 089/2001, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar  
2003LEI 000000108 DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 078, DE 28.04.2000 QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2002LEI 000000107 INSTITUI NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Visualizar  
2002LEI 000000106 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 Visualizar  
2002LEI 000000105 ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 Visualizar  
2002LEI 000000104 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS Visualizar  
2002LEI 000000103 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01(UM) CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE VIGILÂNCIA EPIDENMIOLÓGICA SÍMBOLO CC-1 Visualizar  
2002LEI 000000102 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE EMERGÊNCIA DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, DENOMINADO CESTA BÁSICA AO TRABALHADOR Visualizar  
2001LEI 000000101 ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Visualizar  
2001LEI 000000100 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005 Visualizar  
2001LEI 000000099 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 Visualizar  
2001LEI 000000098 ACRESCENTA ALÍNEAS AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI Nº 090 DE 06 DE ABRIL DE 2001 Visualizar  
2001LEI 000000097 CRIS UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar  
2001LEI 000000095 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2001LEI 000000094 CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS Visualizar  
2001LEI 000000092 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS NA TABELA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO Visualizar  
2001LEI 000000091 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO, DENOMINADA DE CESTAS BÁSICAS AO TRABALHADOR Visualizar  
2001LEI 000000090 AUTORIZA A DOAÇÃO DE G~ENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE A PESSOAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2001LEI 000000089 DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 14.01.1997, MANTÉM E REVOGA ARTIGOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS Visualizar  
2001LEI 000000088 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO Visualizar  
2001LEI 000000087 DEFINE E DISCIPLINA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Visualizar  
2000LEI 000000086 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2000LEI 000000085 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMNETO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAQUEIRA NO REGIME GERALDE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) Visualizar  
2000LEI 000000084 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIÊNIO DE 2001 Á 2004 Visualizar  
2000LEI 000000082 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO GRATIFICADO DE TUTORA DO PROGRAMA DE PROFORMAÇÃO Visualizar  
2000LEI 000000078 CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2000LEI 000000077 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
2000LEI 000000076 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO EMERGÊNCIAIS DENOMINADAS DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICIPIO Visualizar  
1999LEI 000000074 DÁ AO ATUAL CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA DORINHA RODRIGUES A DENOMINAÇÃO DONA EVAGELINA FERREIRA DE CARVALHO Visualizar  
1999LEI 000000073 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIÊNIO DE 2000 A 2003 Visualizar  
1999LEI 000000072 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Visualizar  
1999LEI 000000070 DÁ A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE CABUGI LOCALIZADA NO SÍTIO CABUGI,A DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO VICENTE FERREIRA Visualizar  
1999LEI 000000069 DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA EFEITO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES Visualizar  
1999LEI 000000068 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO Visualizar  
1999LEI 000000067 DISPÕE SOBRE A INTERVINIÊNCIA DA PREFEITURA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Visualizar  
1998LEI 000000066 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1998LEI 000000065 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Visualizar  
1998LEI 000000064 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES E LOTES DE TERRENOS Visualizar  
1998LEI 000000063 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DE 5º DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 013, DATADA DO DIA 31-03-97 Visualizar  
1998LEI 000000062 DÁ A ATUAL 1º TRAVESSA VEREADOR LUIZ NOVACOSQUE A DENOMINAÇÃO RUA SEVERINO JOSÉ DA SILVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1998LEI 000000061 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIÊNIO DE 1999 A 2002 Visualizar  
1998LEI 000000060 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 Visualizar  
1998LEI 000000059 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1998LEI 000000058 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar  
1998LEI 000000057 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
1998LEI 000000056 INSTITUI O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO Visualizar  
1998LEI 000000055 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REAJUSTAMENO DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Visualizar  
1998LEI 000000054 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
1998LEI 000000053 DISPÕE SOBRE UM REAJUSTAMENTO NOS VALORES DOS CARGOS EFETIVOS E OS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar  
1998LEI 000000052 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012/97 Visualizar  
1998LEI 000000051 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRAGOS PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO Visualizar  
1998LEI 000000051 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO Visualizar  
1998LEI 000000050 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 Visualizar  
1998LEI 000000049 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA DE TRABALHO E BEM-ESTAR-SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1998LEI 000000048 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 016 DATADA DE 16 DE MAIO DE 1997 Visualizar  
1998LEI 000000047 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1998LEI 000000046 CRIA O DÍSTRITO DE FREI CANECA NESTE MUNICÍPIO Visualizar  
1997LEI 000000045 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA Visualizar  
1997LEI 000000044 DÁ A ATUAL RUA (H), A DENOMINAÇÃO AV. FABIO DA SILVERA BARROS Visualizar  
1997LEI 000000043 DÁ A ATUAL TRAVESSA DA BOA VISTA A DENOMINAÇÃO RUA MASSILOM FERREIRA Visualizar  
1997LEI 000000041 INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997LEI 000000040 INSTITUI GRATIFICAÇÕES À COMISSÃO DA LICITAÇÃO Visualizar  
1997LEI 000000039 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Visualizar  
1997LEI 000000038 DÁ A TUAL RUA DO CARGO, A DENOMINAÇÃO RUA AMARO TEODORO FILHO Visualizar  
1997LEI 000000037 DÁ A ATUAL RUA (C) DO TANGUE, A DENOMINAÇÃO RUA MÁRIO ERNESTO VIERA SANTOS Visualizar  
1997LEI 000000036 DÁ A ATUAL ANTIGA DO BRUM, A DENOMINAÇÃO RUA SGT - POSSIDÔNIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS Visualizar  
1997LEI 000000035 DÁ A ATUAL RUA DA SAUDADE, A DENOMINAÇÃO RUA SIMÃO APOLINÁRIO Visualizar  
1997LEI 000000034 DÁ A ATUAL RUA DA LAVANDERIA, A DENOMINAÇÃO RUA SEBASTIÃO VALÉRIO Visualizar  
1997LEI 000000033 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
1997LEI 000000032 DÁ A ATUAL RUA ANTIGA DO GRUPO, A DENOMINAÇÃO RUA HILDA LAURENTINO DOS SANTOS Visualizar  
1997LEI 000000031 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Visualizar  
1997LEI 000000030 DÁ A ATUAL RUA DE TANQUE, A DENOMINAÇÃO RUA MIGUEL GOMES Visualizar  
1997LEI 000000029 DÁ A ATUAL RUA DO SOL, A DENOMINAÇÃO RUA AMARO RODRIGUES Visualizar  
1997LEI 000000025 DÁ A ATUAL RUA AMARELA, A DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ SEVERO DE FRANÇA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997LEI 000000024 DÁ A ATUAL 1º TRAVESSA DA BRASÍLIA, A DENOMINAÇÃO RUA MANOEL BANDEIRA Visualizar  
1997LEI 000000023 DÁ A ATUAL 2º TRAVESSA DA RUA DA SAUDADE A DENOMINAÇÃO RUA LUIS GALDINO Visualizar  
1997LEI 000000022 DÁ A ATUAL 1º TRAVESSA DA RUA NOVA, A DENOMINAÇÃO RUA PEDRO ALVES Visualizar  
1997LEI 000000021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Visualizar  
1997LEI 000000020 CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO (S.A.A.E) Visualizar  
1997LEI 000000019 DÁ A ATUAL RUA DO MARADOURO VELHO, A DENOMINAÇÃO RUA SILVETRE VALERIANO DE MELO Visualizar  
1997LEI 000000018 DÁ A ATUAL RUA DA PALHA, A DENOMINAÇÃO RUA TENENTE MANOEL LINS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997LEI 000000017 DÁ ATUAL RUA DO RIO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VEREADOR REGINALDO SILVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997LEI 000000016 DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Visualizar  
1997LEI 000000015 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 Visualizar  
1997LEI 000000014 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
1997LEI 000000013 ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
1997LEI 000000012 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRÉ-ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
1997LEI 000000011 AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO-IPSEP PARA VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO REGIME DE SEGURIDADE SOCIAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7551 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 E SEU REGULAMENTO Visualizar  
1997LEI 000000010 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
1997LEI 000000009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
1997LEI 000000008 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Visualizar  
1997LEI 000000007 DÁ DENOMINAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAQUEIRA Visualizar  
1997LEI 000000006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997LEI 000000005 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Visualizar  
1997LEI 000000004 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997LEI 000000003 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANULA DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIÊNIO DE 1997 A 2000 NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR Visualizar  
1997LEI 000000002 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Visualizar  
1997LEI 000000001 ESTABELECE A ESTRATURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
CV:123705    

   



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