2024 |
LEI
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000000393
| DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO PARA VIABILIZAR A APLICACAO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2024 |
LEI
|
000000392
| DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA VIABILIZAR A APLICACAO DOS RECURSOS VINCULADOS A TRANSFERENCIA ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000000391
| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESTACAO DE SERVICOS VOLUNTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2024 |
LEI
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000000390
| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2024 |
LEI
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000000387
| CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2024 |
LEI
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000000382
| FIXA O VENCIMENTO BASICO DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA,PARA ADEQUACAO AO VALOR DO NOVO SALARIO MINIMO VIGENTE A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2024; MODIFICA OS ARTIGOS 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL N 359 DE 31 DE JANEIRO DE 2023;E REVOGA A LEI MUNICIPAL N 366 DE 22 DE MAIO DE 2023. |
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2024 |
LEI
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000000381
| DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUACAO AO PISO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000380
| FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000379
| INSTITUI O DECIMO TERCEIRO SUBSIDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CAMARA MUNICIPPAL DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2023 |
LEI
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000000378
| FIXA OS SUBSIDIOS DA PREFEITA, VIICE- PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA,ESTADO DE PERNAMBUCO,PARA O QUADRIENIO 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000377
| DENOMINA A PRACA PUBLICA LOCALIZADA NO ENGENHO CORUBAS,PERTO DO CAMPO, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA,QUE PASSA A SER DESIGNADO DE PRACA OTAVIANO JOSE DA SILVA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000375
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 |
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2023 |
LEI
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000000373
| DISPOE SOBREA REGULAMENTACAO DA ASSISSTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº14.434 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO |
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2023 |
LEI
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000000372
| ALTERA A REDACAO DO ART. 1ª, E DOS & 1º E 3º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº358 DE 23 DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO COMISSIONADO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA. |
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2023 |
LEI
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000000371
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000370
| DENOMINA O PREDIO PUBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAUDE DO SITIO BRUM, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA QUE PASSA A SER DESIGNADA DE POSTO DE SAUDE CLOVES AUGUSTO FREIRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2023 |
LEI
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000000369
| DOMINA A PRACA PUBLICA LOCALIZADA NO CENTRO DA COMUNIDADE DA USINA FREI CANECA, NA ZONA RUAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, QUE PASSA A SER DESIGNADO DE PRACA FREDERICO CORREA OLIVEIRA ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000368
| DENOMINA A PRACA PUBLICA LOCALIZADA DEFRONTE DA IGREJA DA USINA FREI CANECA, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, QUE SE PASSA A SER DESIGNADO DE PRACA MARIA DO CARMO DE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2023 |
LEI
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000000367
| DIPOE DOBRE A ATUALIZACAO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA 2023, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUAM A LEI FEDERAL Nº 10.738/2008 E A PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DO MINISTERIO DA EDUCACAO; PROMOVE ALTERACOES NO ANEXO III DA LEI MUINICIPAL Nº 175/2010; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000366
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, PARA ADEQUACAO AO NOVO SALARIO MINIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023; MODIFICANDO OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº359, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. |
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2023 |
LEI
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000000365
| ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 362/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000364
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCERDER AJUDA PECUNIARIA AOS MEDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MEDICOS PELO BRASIL E MAIS MEDICOS, QUE ATUAREM NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000363
| ACRESCENTA DISPOSITIVO E INCLUI ANEXO UNICO A LEI MUNICIPAL Nº344, DE 08 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2023 |
LEI
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000000362
| DISPOE SOBREA REESTRUTURACAO CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOSLECENTE -CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990- ESTADTUTO DA CRIANCA E DOS ADOLESCENTE E NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1998. |
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2023 |
LEI
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000000361
| REGULAMENTA A FIXACAO DO PISOS SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000360
| DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAR ADEQUACAO AO PISO NACIONALM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
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000000359
| REESTRURURA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAODA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA -PE, REALUSTA OS VENCIMENTOS BASICOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 243/2015 E A LEI Nº 343/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000358
| INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 266/2017.( REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA VERBAL Nº 001 |
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2022 |
LEI
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000000357
| DENOMINA PRAÇA PUBLICA CONSTRUÍDA NO PÁTIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO LOCALIZADO NA AVENIDA DORINHA RODRIGUES NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MIGUEL PELLEGRINO QUE PASSA A SER DESIGNADA DE "PRAÇA ERALDO MARQUES ARAÚJO". |
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2022 |
LEI
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000000356
| DISPÕE SOBRE A 1º REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 330/2021 |
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2022 |
LEI
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000000355
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. |
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2022 |
LEI
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000000354
| DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE JAQUEIRA |
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2022 |
LEI
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000000353
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PAR IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DE TODOS PELA EDUCAÇÃO - PROED |
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2022 |
LEI
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000000351
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO LEGAL - PRÓ - ESTAGIO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, VIGENTE EM 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000350
| REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000349
| AUTORIZA E ESTABELECE VALORES E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA. ESTADO DE PERNAMBUCO, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 015 DE FEVEREIRO DE 2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000348
| CRIA O CARGO EM COMISSÃO DO OUVIDOR GERAL, QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA/PE; EXTINGUE UM CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO; MODIFICA A TABELA ANEXA AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº243/2015;, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000347
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA , ESTADO PERNAMBUCO ,REGULAMENTO A ATUAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000346
| DENOMINA PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PELLEGRINO, NO CENTRO DE JAQUEIRA, EM FRENTE AO PSF I, QUE PASSA A SER DESIGNADA DE " PRAÇANILSON JOSÉ FREIRE DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000345
| DENOMINA ARTERIA PUBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO RURAL DESTE MUNICÍPIO, QUE PASSA A SER DESIGNADA DE "RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000344
| REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000343
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA MÉDICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 090/2001, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 098/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000342
| DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD) NA ATENCAO PRIMARIAA SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA NO AMBITO DO PROGRAMA "PREVINE BRASIL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000341
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM AS RESPETIVAS FONTES DE RECURSOS E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS. |
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2022 |
LEI
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000000340
| DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA 2022, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, PELO DECRETO FEDERAL N° 10.656/2021, PELA PORTARIA MEC/ME N°11, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E PELA PORTARIA N° 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022; |
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2022 |
LEI
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000000339
| ALTERA OS INCISOS I,II E III DO 2° DO ARTIGO 10 E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 18, TODOS DA LEI MUNICIPAL N°224/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 |
LEI
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000000338
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE O PROJETO DE INCENTIVO E APOIO A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 |
LEI
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000000337
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA 2022 |
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2022 |
LEI
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000000336
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 |
LEI
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000000335
| ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 131/2004 PARA MAJORAR OS VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 |
LEI
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000000334
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2021 |
LEI
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000000333
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
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000000332
| DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA FOR PARTE. |
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2021 |
LEI
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000000331
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA O EXERCICIO DE 2022, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS._COMPRESSED |
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2021 |
LEI
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000000330
| DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS._COMPRESSED |
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2021 |
LEI
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000000329
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL |
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2021 |
LEI
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000000328
| ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 |
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2021 |
LEI
|
000000327
| DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA 2021 |
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2021 |
LEI
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000000326
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000325
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2021 |
LEI
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000000324
| CRIA A JUNTA DE SERVICOS MILITAR NO MINICIPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000323
| DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ESCOLA CORUBAS, LOCALIZADA NO ENGENHO CORUBAS, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000322
| CRIA O PROGRAMA ELA PROTEGIDA QUE DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000321
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, ESTABELECENDO A COMPETÊNCIA, OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000320
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM DE TRANSPORTE MUNICIPAL JOSÉ EUZITO PEREIRA (ZITO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000319
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000318
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE- COMJUVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000317
| INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR SOPÃO SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000316
| REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO |
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2021 |
LEI
|
000000315
| CRIA GUARDA MUNICIPAL DE JAQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000314
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA |
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2021 |
LEI
|
000000313
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000000312
| ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO |
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2020 |
LEI
|
000000311
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS._COMPRESSED |
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2020 |
LEI
|
000000309
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000000308
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.02.2019, CONFORME DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 919, DE 30.01.2020 |
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2019 |
LEI
|
000000310
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. |
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2019 |
LEI
|
000000307
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2019 |
LEI
|
000000306
| DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA GOVERNADOR EDUARDO HENIQUE ACCIOLY CAMPOS |
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2019 |
LEI
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000000305
| DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS |
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2019 |
LEI
|
000000302
| DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
LEI
|
000000301
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
LEI
|
000000300
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO |
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2019 |
LEI
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000000299
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
LEI
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000000298
| CONCEDE O REAJUSTE POR FORÇA DO NOVO SALARIO MÍNIMO E DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES |
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2019 |
LEI
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000000297
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2019, CONFORME DISPOSTO DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.661, DE 01.01.2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2018 |
LEI
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000000296
| INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E PELA LEI N 128 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 |
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2018 |
LEI
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000000293
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AVENIDA ETERNO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES |
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2018 |
LEI
|
000000292
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JAQUIERA, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO |
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2018 |
LEI
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000000290
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
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000000289
| DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA O ANO DE 2018 |
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2018 |
LEI
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000000288
| DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 090/2001, REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS CONFORME A LEI FEDERAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2018 |
LEI
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000000287
| INSTITUI O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL NO INTERIOR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA |
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2018 |
LEI
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000000286
| DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA A LEI ESTADUAL Nº 15.446/2014, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 222/2013 |
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2018 |
LEI
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000000285
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2018 |
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2018 |
LEI
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000000284
| CONCEDE O REAJUSTE POR FORÇA DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE CARGOS COM PROVIMENTO COMISSIONADOS CONFORME LEI Nº 22/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2017 |
LEI
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000000282
| DENOMINA DE PROFESSOR CÍCERO APOLINÁRIO DOS SANTOS, A ACADEMIA DE SAÚDE |
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2017 |
LEI
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000000281
| DENOMINA DE PROFESSORA CÍCERA SEVERINO DA SILVA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENGENHO CORUBAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO |
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2017 |
LEI
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000000280
| DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2017 |
LEI
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000000279
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2017 |
LEI
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000000276
| DENOMINA DE PROFESSORA IRENE EPIFÂNIO DA CRUZ O PALÁCIO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA |
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2017 |
LEI
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000000275
| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) |
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2017 |
LEI
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000000274
| DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO |
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2017 |
LEI
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000000272
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO PREPARATÓRIO PRÉ-VESTIBULAR E PRÉ-ENEM GRATUITAMENTE NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2017 |
LEI
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000000271
| CRIA O BOLETIM ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA |
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2017 |
LEI
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000000270
| ALTERA OS VALORES DOS INCISOS I, II, II E IV, DO ART 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 |
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2017 |
LEI
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000000269
| CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ |
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2017 |
LEI
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000000268
| ATUALIZA A LEI Nº 009 DE 25 DE MARÇO DE 1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS |
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2017 |
LEI
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000000267
| DENOMINA DE MARIA HELENA SILVA DE ANDRADE A AGROVILA SITUADA, NO ENGENHO BALSAMO DA LINHA NESTE MUNICIPIO |
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2017 |
LEI
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000000266
| CONCEDE REVISÃO Á REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PARTE DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS |
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2017 |
LEI
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000000265
| ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 0131/2004, PARA MAJORAR OS VALORES DOS ÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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2017 |
LEI
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000000264
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SLÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2017 |
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2016 |
LEI
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000000263
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS PARA TODOS PARA ENTRESAFRA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2016 |
LEI
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000000259
| FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA LEGISLATURA DE 2017 E 2020 |
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2016 |
LEI
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000000258
| FIXA OS SUBSÍDIOS DA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2017 A 2020 |
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2016 |
LEI
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000000257
| DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA O ANO DE 2016 |
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2016 |
LEI
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000000256
| DENOMINA DE LEONARDO GABRIEL DE ARAÚJO, O PSF I - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PELLEGRINO, NA CIDADE DE JAQUEIRA |
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2016 |
LEI
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000000255
| DENOMINA DE ANTÔNIO SULINO DA SILVA, A PONTE DA RUA DA FELICIDADE, NO POVOADO DA USINA FREI-CANECA NESTE MUNICÍPIO |
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2016 |
LEI
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000000254
| INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ, A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO |
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2016 |
LEI
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000000253
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2016 |
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2015 |
LEI
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000000249
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA, INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
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2015 |
LEI
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000000248
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS PARA ENTRESAFRA DE 2016 |
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2015 |
LEI
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000000247
| DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA O ANO DE 2015 |
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2015 |
LEI
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000000246
| DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, COM VIGÊNCIA POR 10 (DEZ) ANOS, A CONTAR DA PÚBLICAÇÃO DESTA LEI, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 8º, DA LEI FEDERAL 13.005/2014 |
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2015 |
LEI
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000000245
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2015 |
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2015 |
LEI
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000000244
| DISPÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO DE MANDADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO, SOBRE A DATA UNIFICADA PARA O PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DATA DA POSSE DOS ELEITOS |
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2015 |
LEI
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000000243
| REAJUSTA E ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº143/2007, Nº 166/2009 E Nº201/2012 |
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2014 |
LEI
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000000242
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
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2014 |
LEI
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000000241
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E FIXA OS VALORES DAS ALÍQUOTAS DE ACORDO COM AS FAIXAS DE CONSUMO |
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2014 |
LEI
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000000240
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DETERMINADA PELA LEI Nº 12.994 DE 17.06.2017 |
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2014 |
LEI
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000000239
| DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA DE OFERECER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1369/MS/MEC |
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2014 |
LEI
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000000238
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS |
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2014 |
LEI
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000000237
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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2014 |
LEI
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000000236
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA EXERCÍCIOS DE 2015 A 2017 |
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2014 |
LEI
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000000235
| ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2010, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2014 |
LEI
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000000234
| DÁ A PONTE DO ENGENHO SALGADO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO A DENOMINAÇÃO DE PONTE RAUL JEAN LOUIS HENRY |
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2014 |
LEI
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000000233
| DÁ A PONTE DO ENGENHO SALGADO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO, A DENOMINAÇÃO DE PONTE RAUL JEAN LOUIS HENRY |
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2014 |
LEI
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000000232
| DÁ A PONTE DO ENGENHO LAGE NOVA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A DENOMINAÇÃODE PONTE LUIZ QUEIROGA CAVALCANTI |
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2014 |
LEI
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000000231
| DÁ A PONTE DO ENGENHO GUERRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A DENOMINAÇÃO DE PONTE RITA MARIA DA SILVA |
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2014 |
LEI
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000000230
| DÁ A PONTE DO ENGENHO BALSAMO DALINHA, LOCALIZADA NO PA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A DENOMINAÇÃO DE PONTE JOSEFA LEOPOLDINA MATIAS DA SILVA |
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2014 |
LEI
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000000229
| DESAFETA BENS MÓVEIS DE USO PÚBLICO DOS MUNÍCIPES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA FINS DE SEREM DESCARTÁVEIS POR SE ENCONTRAREM IMPRESTÁVEIS E INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2014 |
LEI
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000000228
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO , DA LEI N. 175/210 QUE MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N. 123, DE 20.02.2004 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE |
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2014 |
LEI
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000000227
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2014 |
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2013 |
LEI
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000000224
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES |
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2013 |
LEI
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000000223
| INTEGRA O MUNICIPIO DE JAQUEIRA - PE, NO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ADEQUA O MUNICÍPIO AOS TERMOS DO ARTIGO 241, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 97, DA 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E Á LEI FEDERAL N. 11.107/2005 |
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2013 |
LEI
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000000222
| DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL N 172, DE 11.11.2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
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2013 |
LEI
|
000000221
| DÁ AO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAQUEIRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVO JAQUEIRA, A DENOMINAÇÃO DE MARIA HELENA SILVA DE ANDRADE |
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2013 |
LEI
|
000000220
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 22.12.2005 (CÓDIGO TRIBÚTARIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA - PE) |
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2013 |
LEI
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000000218
| CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM ASSIM AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR RECURSOS DESTINADOS AO REFERIDO PROGRAMA |
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2013 |
LEI
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000000217
| AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2013 |
LEI
|
000000216
| INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 |
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2013 |
LEI
|
000000214
| INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |
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2013 |
LEI
|
000000213
| ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 175/210 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2013 |
LEI
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000000212
| FIXA EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DO QUE ESTABELECEM O ART. 87 E SEU INC. II, DO ADCT, E O ART. 100 |
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2013 |
LEI
|
000000211
| ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INFERIORES AO VALOR ATUAL DO SALÁRIO MÍNIMO |
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2013 |
LEI
|
000000210
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.01.2013 |
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2012 |
LEI
|
000000209
| FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE LEGISLATURA 2013 A 2016 |
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2012 |
LEI
|
000000208
| MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 16 DE MARÇO DE 2012, ATRIBUINDO NOVO VALOR AO SALÁRIO DOS VIGILANTES |
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2012 |
LEI
|
000000207
| FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 |
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2012 |
LEI
|
000000203
| REGULA O ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE |
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2012 |
LEI
|
000000202
| MODIFICA O PARÁGRAFO I E II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 164/2009 QUE TRATA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA |
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2012 |
LEI
|
000000201
| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA |
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2012 |
LEI
|
000000200
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO |
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2012 |
LEI
|
000000199
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 167/2009 PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA |
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2012 |
LEI
|
000000198
| MODIFICA O ANEXO III, DS LEI MUNICIPAL Nº 175/2010 QUE TRATA DA GRADE DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA - PE |
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2012 |
LEI
|
000000197
| CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2012 |
LEI
|
000000196
| ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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2012 |
LEI
|
000000195
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO |
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2011 |
LEI
|
000000192
| O POVO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBCUO, POR SEUS VEREADORES NA CAMARA MUNICIPAL |
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2011 |
LEI
|
000000191
| CRIA O SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E DE MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DA LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE JAQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS |
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2011 |
LEI
|
000000190
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 |
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2011 |
LEI
|
000000189
| ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INFERIORES AO VALOR ATUAL DO SALÁRIO MÍNIMO |
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2011 |
LEI
|
000000188
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01.05.2011 |
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2011 |
LEI
|
000000187
| MODIFICA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 175/210 QUE TRATA DA GRADE DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS |
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2011 |
LEI
|
000000186
| ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INFERIORES AO VALOR ATUAL DO SALÁRIO MINIMO |
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2011 |
LEI
|
000000185
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO |
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2010 |
LEI
|
000000184
| ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 |
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2010 |
LEI
|
000000183
| ACRESCENTA A ALÍNEA J AO, ARTIGO 2º DA MUNICIPAL N. 146/2007 |
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2010 |
LEI
|
000000182
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Á PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
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2010 |
LEI
|
000000179
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DALEI MUNICIPAL N. 167/2009, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVOS E DE MOTORISTA |
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2010 |
LEI
|
000000178
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTABELECE JORNADA DIÁIA DE TRABALHO E REGIME DE PLANTÃO NOS SÁBADOS DOMINGOS E FERIADOS |
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2010 |
LEI
|
000000177
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/1997 CRIANDO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, A SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E PARA A MULHER |
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2010 |
LEI
|
000000174
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO |
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2009 |
LEI
|
0000167ax
| ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 167/2009 |
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2009 |
LEI
|
000000173
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO E O FUNDO MUNICPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA |
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2009 |
LEI
|
000000172
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
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2009 |
LEI
|
000000171
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD |
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2009 |
LEI
|
000000167
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA |
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2009 |
LEI
|
000000166
| ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA CONSTANTE NALEI MUNICIPAL Nº 143/2007 |
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2009 |
LEI
|
000000165
| INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO |
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2009 |
LEI
|
000000164
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2009 |
LEI
|
000000163
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO |
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|
2009 |
LEI
|
000000162
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA O ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2009 |
LEI
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000000161
| DAREDAÇÃO AO ARTIGO 54, DA LEI N. 014/1997 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIOS DE JAQUEIRA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS |
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2009 |
LEI
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000000159
| ALTERA O ANEXO III. DA LEI MUNICIPAL N. 0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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2008 |
LEI
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000000158
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 146/2007 |
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2008 |
LEI
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000000156
| DISPÕE SOBRE A MAJORÇÃO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACSS |
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2008 |
LEI
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000000155
| DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCÍCIO |
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2008 |
LEI
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000000154
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 |
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2008 |
LEI
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000000153
| DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) |
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2008 |
LEI
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000000153
| PLSNO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2008 |
LEI
|
000000152
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO |
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2008 |
LEI
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000000151
| ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 0131/2004, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2008 |
LEI
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000000150
| CRIA A CARREIRA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E OS RESPECTIVOS CARGOS EM NÚMERO DE 27 (VINTE E SETE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DE SAÚDE, ENQUADRA SERVIDORES TEMPORÁRIOS, NA FORMA DO PARAGRÁFO ÚNICO DO AT. 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 |
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2007 |
LEI
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000000147
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2008 |
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2007 |
LEI
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000000146
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB |
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2007 |
LEI
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000000145
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO |
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2007 |
LEI
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000000145
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO |
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2006 |
LEI
|
000000143
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA EXERCÍCIO DE 2007 |
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2006 |
LEI
|
000000139
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO |
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2006 |
LEI
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000000138
| DISPÕE SOBRE A MODIICAÇÃO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA |
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2005 |
LEI
|
000000135
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 |
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2005 |
LEI
|
000000133
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO |
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2005 |
LEI
|
000000132
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2004 |
LEI
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000000131
| DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 14.01.1997, MANTÉM E REVOGA ARTIGOS,CRIA E EXTINGUE CARGOS |
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2004 |
LEI
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000000130
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 |
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2004 |
LEI
|
000000129
| DESAFETA E AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, POR VENDER, DE BEM MÓVEL PERTENCE AO PATRIMÔNIO DE MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2004 |
LEI
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000000128
| DESAFETA E AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALINENAÇÃO POR VENDER, DE BEM MÓVEL PERTENCENTES AO PATRIMÕNIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2004 |
LEI
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000000127
| AUTORIZA O CHEFE O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MARCHANTES E MOTORISTAS DE PRAÇA DO MUNICÍPIO |
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2004 |
LEI
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000000126
| ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 |
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2004 |
LEI
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000000125
| DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO E VEREADORES PARA PERÍODO DE 2005 A 2008 |
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2004 |
LEI
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000000124
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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2004 |
LEI
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000000123
| INSTITUI O PLANO DE CARGO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA |
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2004 |
LEI
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000000122
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR A FOTOGRAFIA DA PROFESSORA IRENE EPIFÂNIO DA CRUZ, BEM COMO SUA BIOGRAFIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JAQUEIRA |
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2004 |
LEI
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000000121
| DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALINENAÇÃO POR PERMUTA, DE BÉNS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO |
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2003 |
LEI
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000000120
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA AO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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2003 |
LEI
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000000119
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 |
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2003 |
LEI
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000000118
| DÁ DENOMINAÇÃO A RUA WILSON NUNES VIANA |
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2003 |
LEI
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000000117
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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2003 |
LEI
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000000116
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR REMUNERADOS PELO FUNDEF |
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2003 |
LEI
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000000115
| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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2003 |
LEI
|
000000114
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO |
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2003 |
LEI
|
000000113
| DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ESCOLHA DO HINO E BRASÃO OFICAIS DO MUNICÍPIO |
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2003 |
LEI
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000000112
| ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2004 |
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2003 |
LEI
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000000111
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE EMERGÊNCIA DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DENOMINADO CESTA BÁSICA AO TRABALHADOR |
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2003 |
LEI
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000000110
| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA |
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2003 |
LEI
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000000109
| ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N. 089/2001, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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2003 |
LEI
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000000108
| DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 078, DE 28.04.2000 QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA |
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2002 |
LEI
|
000000107
| INSTITUI NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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2002 |
LEI
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000000106
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 |
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2002 |
LEI
|
000000105
| ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 |
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2002 |
LEI
|
000000104
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS |
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2002 |
LEI
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000000103
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01(UM) CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE VIGILÂNCIA EPIDENMIOLÓGICA SÍMBOLO CC-1 |
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2002 |
LEI
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000000102
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE EMERGÊNCIA DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, DENOMINADO CESTA BÁSICA AO TRABALHADOR |
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2001 |
LEI
|
000000101
| ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
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2001 |
LEI
|
000000100
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005 |
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2001 |
LEI
|
000000099
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 |
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2001 |
LEI
|
000000098
| ACRESCENTA ALÍNEAS AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI Nº 090 DE 06 DE ABRIL DE 2001 |
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2001 |
LEI
|
000000097
| CRIS UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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2001 |
LEI
|
000000095
| CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2001 |
LEI
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000000094
| CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS |
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2001 |
LEI
|
000000092
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS NA TABELA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
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2001 |
LEI
|
000000091
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO, DENOMINADA DE CESTAS BÁSICAS AO TRABALHADOR |
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2001 |
LEI
|
000000090
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE G~ENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE A PESSOAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2001 |
LEI
|
000000089
| DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 14.01.1997, MANTÉM E REVOGA ARTIGOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS |
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2001 |
LEI
|
000000088
| CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO |
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2001 |
LEI
|
000000087
| DEFINE E DISCIPLINA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
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2000 |
LEI
|
000000086
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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2000 |
LEI
|
000000085
| DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMNETO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAQUEIRA NO REGIME GERALDE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) |
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2000 |
LEI
|
000000084
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIÊNIO DE 2001 Á 2004 |
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2000 |
LEI
|
000000082
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO GRATIFICADO DE TUTORA DO PROGRAMA DE PROFORMAÇÃO |
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2000 |
LEI
|
000000078
| CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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2000 |
LEI
|
000000077
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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2000 |
LEI
|
000000076
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO EMERGÊNCIAIS DENOMINADAS DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICIPIO |
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1999 |
LEI
|
000000074
| DÁ AO ATUAL CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA DORINHA RODRIGUES A DENOMINAÇÃO DONA EVAGELINA FERREIRA DE CARVALHO |
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1999 |
LEI
|
000000073
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIÊNIO DE 2000 A 2003 |
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1999 |
LEI
|
000000072
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
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1999 |
LEI
|
000000070
| DÁ A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE CABUGI LOCALIZADA NO SÍTIO CABUGI,A DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO VICENTE FERREIRA |
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1999 |
LEI
|
000000069
| DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA EFEITO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES |
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1999 |
LEI
|
000000068
| AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO |
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1999 |
LEI
|
000000067
| DISPÕE SOBRE A INTERVINIÊNCIA DA PREFEITURA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
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1998 |
LEI
|
000000066
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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1998 |
LEI
|
000000065
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL |
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1998 |
LEI
|
000000064
| DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES E LOTES DE TERRENOS |
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1998 |
LEI
|
000000063
| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DE 5º DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 013, DATADA DO DIA 31-03-97 |
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1998 |
LEI
|
000000062
| DÁ A ATUAL 1º TRAVESSA VEREADOR LUIZ NOVACOSQUE A DENOMINAÇÃO RUA SEVERINO JOSÉ DA SILVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1998 |
LEI
|
000000061
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIÊNIO DE 1999 A 2002 |
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1998 |
LEI
|
000000060
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 |
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1998 |
LEI
|
000000059
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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1998 |
LEI
|
000000058
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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1998 |
LEI
|
000000057
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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1998 |
LEI
|
000000056
| INSTITUI O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO |
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|
1998 |
LEI
|
000000055
| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REAJUSTAMENO DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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|
1998 |
LEI
|
000000054
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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|
1998 |
LEI
|
000000053
| DISPÕE SOBRE UM REAJUSTAMENTO NOS VALORES DOS CARGOS EFETIVOS E OS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
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|
1998 |
LEI
|
000000052
| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012/97 |
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|
1998 |
LEI
|
000000051
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRAGOS PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO |
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1998 |
LEI
|
000000051
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO |
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|
1998 |
LEI
|
000000050
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 |
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1998 |
LEI
|
000000049
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA DE TRABALHO E BEM-ESTAR-SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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|
1998 |
LEI
|
000000048
| DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 016 DATADA DE 16 DE MAIO DE 1997 |
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|
1998 |
LEI
|
000000047
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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1998 |
LEI
|
000000046
| CRIA O DÍSTRITO DE FREI CANECA NESTE MUNICÍPIO |
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1997 |
LEI
|
000000045
| AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA |
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1997 |
LEI
|
000000044
| DÁ A ATUAL RUA (H), A DENOMINAÇÃO AV. FABIO DA SILVERA BARROS |
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1997 |
LEI
|
000000043
| DÁ A ATUAL TRAVESSA DA BOA VISTA A DENOMINAÇÃO RUA MASSILOM FERREIRA |
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1997 |
LEI
|
000000041
| INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1997 |
LEI
|
000000040
| INSTITUI GRATIFICAÇÕES À COMISSÃO DA LICITAÇÃO |
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1997 |
LEI
|
000000039
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
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1997 |
LEI
|
000000038
| DÁ A TUAL RUA DO CARGO, A DENOMINAÇÃO RUA AMARO TEODORO FILHO |
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1997 |
LEI
|
000000037
| DÁ A ATUAL RUA (C) DO TANGUE, A DENOMINAÇÃO RUA MÁRIO ERNESTO VIERA SANTOS |
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1997 |
LEI
|
000000036
| DÁ A ATUAL ANTIGA DO BRUM, A DENOMINAÇÃO RUA SGT - POSSIDÔNIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS |
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1997 |
LEI
|
000000035
| DÁ A ATUAL RUA DA SAUDADE, A DENOMINAÇÃO RUA SIMÃO APOLINÁRIO |
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1997 |
LEI
|
000000034
| DÁ A ATUAL RUA DA LAVANDERIA, A DENOMINAÇÃO RUA SEBASTIÃO VALÉRIO |
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1997 |
LEI
|
000000033
| INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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1997 |
LEI
|
000000032
| DÁ A ATUAL RUA ANTIGA DO GRUPO, A DENOMINAÇÃO RUA HILDA LAURENTINO DOS SANTOS |
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1997 |
LEI
|
000000031
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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1997 |
LEI
|
000000030
| DÁ A ATUAL RUA DE TANQUE, A DENOMINAÇÃO RUA MIGUEL GOMES |
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1997 |
LEI
|
000000029
| DÁ A ATUAL RUA DO SOL, A DENOMINAÇÃO RUA AMARO RODRIGUES |
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1997 |
LEI
|
000000025
| DÁ A ATUAL RUA AMARELA, A DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ SEVERO DE FRANÇA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
1997 |
LEI
|
000000024
| DÁ A ATUAL 1º TRAVESSA DA BRASÍLIA, A DENOMINAÇÃO RUA MANOEL BANDEIRA |
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1997 |
LEI
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000000023
| DÁ A ATUAL 2º TRAVESSA DA RUA DA SAUDADE A DENOMINAÇÃO RUA LUIS GALDINO |
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1997 |
LEI
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000000022
| DÁ A ATUAL 1º TRAVESSA DA RUA NOVA, A DENOMINAÇÃO RUA PEDRO ALVES |
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1997 |
LEI
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000000021
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL |
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1997 |
LEI
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000000020
| CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO (S.A.A.E) |
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1997 |
LEI
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000000019
| DÁ A ATUAL RUA DO MARADOURO VELHO, A DENOMINAÇÃO RUA SILVETRE VALERIANO DE MELO |
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1997 |
LEI
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000000018
| DÁ A ATUAL RUA DA PALHA, A DENOMINAÇÃO RUA TENENTE MANOEL LINS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1997 |
LEI
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000000017
| DÁ ATUAL RUA DO RIO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VEREADOR REGINALDO SILVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1997 |
LEI
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000000016
| DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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1997 |
LEI
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000000015
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 |
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1997 |
LEI
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000000014
| DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA |
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1997 |
LEI
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000000013
| ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO |
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1997 |
LEI
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000000012
| DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRÉ-ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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1997 |
LEI
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000000011
| AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO-IPSEP PARA VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO REGIME DE SEGURIDADE SOCIAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7551 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 E SEU REGULAMENTO |
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1997 |
LEI
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000000010
| CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1997 |
LEI
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000000009
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1997 |
LEI
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000000008
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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1997 |
LEI
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000000007
| DÁ DENOMINAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAQUEIRA |
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1997 |
LEI
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000000006
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1997 |
LEI
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000000005
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1997 |
LEI
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000000004
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1997 |
LEI
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000000003
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANULA DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AO QUADRIÊNIO DE 1997 A 2000 NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR |
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1997 |
LEI
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000000002
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 |
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1997 |
LEI
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000000001
| ESTABELECE A ESTRATURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA |
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CV:136157 | | | | |