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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2021LEI519EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 07 DE OUTUBRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI518EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CABINE DE TRANSMISSÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL CAPITÃO DIONÍSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 07 DE OUTUBRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI517EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA PEDRO PAZ DE MELO A RUA DO POVOADO DA CAATINGUEIRA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 07 DE OUTUBRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI516EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 21 DE SETEMBRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI515EMENTA: INSTITUI O GOVERNO ITINERANTE COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 16 DE SETEMBRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI514EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 16 DE SETEMBRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI513EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 16 DE SETEMBRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI512EMENTA: ALTERA O INCISO II E 4° ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 442/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 11 DE AGOSTO DE 2021. Visualizar  
2021LEI511EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO DA PALHA DE MILHO PRODUZIDA PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE NA ANTIGA FAZENDA DO ESTADO, ÀS MARGENS DA PE 292 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 01 DE JULHO DE 2021. Visualizar  
2021LEI510EMENTA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA A ADVOCACIA PÚBLICA NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE IGUARAC-PE. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 10 DE JUNHO DE 2021. Visualizar  
2021LEI509EMENTA: INSTITUI ALÍQUOTA DE DURAÇÃO DE PASSIVO, ALTERA APORTE FINANCEIRO JUNTO AO REGINE DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 07 DE JUNHO DE 2021. Visualizar  
2021LEI508EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MIGUEL DE MELO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 13 DE MAIO DE 2021. Visualizar  
2021LEI507EMENTA: DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, VINCULADA AO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FEDERAL PREVINE BRASIL. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 04 DE MAIO DE 2021. Visualizar  
2021LEI506EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 292/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 22 DE ABRIL DE 2021. Visualizar  
2021LEI505EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 14 DE ABRIL DE 2021. Visualizar  
2021LEI504EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO, EM VIAS PÚBLICAS E EM TRANSPORTES PÚBLICOS, SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSEPSIA DE LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, INCLUSIVE DE TRANSPORTES PÚBLICOS E PRIVADOS, DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 24 DE MARÇO DE 2021. Visualizar  
2021LEI503EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 326/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 24 DE MARÇO DE 2021. Visualizar  
2021LEI502EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADA ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 17 DE MARÇO DE 2021. Visualizar  
2021LEI501EMENTA: FICA DENOMINADA DE VEREADOR JOSÉ NOGUEIRA DE CARVALHO A PONTE QUE INTERLIGA O CENTRO DE IGUARACY AO BAIRRO SANTA ANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 10 DE MARÇO DE 2021. Visualizar  
2021LEI500EMENTA: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE RATEAR AS DESPESAS DA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192, ATRAVÉS DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CIMPAJEÚ - NIS/CIMPAJEÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". GABINETE DO PREFEITO DE IGUARCY-PE, 23 DE FEVEREIRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI499EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUARACY A PROMOVER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 13 DE JANEIRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI498EMENTA: PROMOVE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 451/2018, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS DE SERVIDORES COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO DE IGUARACY-PE, 13 DE JANEIRO DE 2021. Visualizar  
2020LEI497EMENTA: ALTERA REGRA DO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI496EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI495EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018-2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI494EMENTA: FICA DENOMINADO PRAÇA POR DO SOL, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI493EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI492EMENTA: FICA DENOMINADO CENTO MUNICIPAL DE MÚLTIPLO USO DE IGUARACY/PE JOÃO FRANCISCO DE LIMA MEIRA, O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO MUNICIPAL DE MÚLTIPLO USO DE IGUARACY- CEMUP, LOCALIZADO NA PE/292, BAIRRO CENTRO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI491EMENTA: FICA DENOMINADA CICLOVIA GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, A CICLOVIA QUE SERÁ EXECUTADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI490EMENTA: FICA DENOMINADA PRAÇA PEDRO OLÍMPIO DE SIQUEIRA A PRAÇA DO TAXISTA, QUE FICA LOCALIZADA NA RUA HERCÍLIO DE CARVALHO VERAS, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI489EMENTA: FICA DENOMINADA INÁCIO JOACI JERÔNIMO A ACADEMIA DA SAÚDE, QUE FICA LOCALIZADA NA RODOVIA PE 292, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI488EMENTA: FICA DENOMINADO CARLOS CÉLIO SANTANA O CENTRO DE ARTESANATO, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA NÉ SANTANA, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI487EMENTA: FICA DENOMINADO MANOEL PINTO TORRES O PARQUE MUNICIPAL, QUE FICA LOCALIZADO NA FAZENDA EXPERIMENTAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI486EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI485EMENTA: INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM FAVOR DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI484EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI011LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2020 - EMENTA: ALTERA REGRAS DO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI483EMENTA: DISCIPLINA O PROGRAMA NACIONAL DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB. Visualizar  
2019LEI482EMENTA: AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOME DE VEREADOR EM PLACA DE INAUGURAÇÃO DE OBRA REALIZADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI481EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO DE ASSIS FREITAS, A RUA PROJETADA Nº 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGEM, NO BAIRRO FREI DAMIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI480EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA ALEXANDRE NUNES DA SILVA, A RUA PROJETADA Nº 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGEM, NO BAIRRO FREI DAMIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI479EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ ALVES FILHO A RUA QUE FICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SANTANA 02 NA RUA PROJETADA VIII NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI478EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA JOAQUIM VICENTE DA SILVA SOBRINHO A PRIMEIRA RUA APÓS A RUA MIGUEL LEITE NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI477EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA VANDERLINO JANUÁRIO DA SILVA A RUA QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NA QUADRA "C" NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI476EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI475EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018/2021, PARA O BIÊNIO 2020/2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI474EMENTA: FICA DENOMINADO DE JOÃO AZEVEDO NUNES (JOTINHA), A FEIRA DE ANIMAIS DO DISTRITO DE JABITACÁ - IGUARACY - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI473EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, ONDE FICA LOCALIZADA A QUADRA A NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI472EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ INÁCIO DA SILVA, ONDE FICA LOCALIZADO A QUADRA B NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI471EMENTA: FICA DENOMINADA DE PRAÇA JOSÉ BEZERRA SANTANA "ZEZINHO SANTANA", A PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA NILSON SIQUEIRA MAGALHÃES, CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI470EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA LUIZETE RODRIGUES DE MOURA, A RUA PROJETA NO BAIRRO LA PAZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI469EMENTA: FICA DENOMINADO DE AVENIDA PEDRO MARCENEIRO, A AVENIDA PROJETADA Nº 1, DANDO ACESSO A TODAS AS QUADRAS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGEM, NO BAIRRO FREI DAMIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI468EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO BEZERRA CAVALCANTE, A RUA PROJETADA Nº 2, QUADRA B E C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGEM, NO BAIRRO FREI DAMIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI467EMENTA: FICA DENOMINADO DE RUA OSÓRIO SEVERINO LIBERAL, A RUA PROJETADA Nº 4, DANDO ACESSO AS QUADRAS H E J, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGEM, NO BAIRRO FREI DAMIÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI466EMENTA: FICA DENOMINADA DE PRAÇA RENATO CORDEIRO DE OLIVEIRA, NA PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL NO DISTRITO DE JABITACÁ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI465EMENTA: FICA DENOMINADA DE PRAÇA PROFESSOR JOSIAS RAFAEL FERREIRA, O PRIMEIRO CANTEIRO QUE FICA LOCALIZADO NO CENTRO DA VILA CAATINGUEIRA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI464EMENTA: DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, A UBS DO DISTRITO DE IRAJAÍ, IGUARACY - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI463EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI462EMENTA: FICA DENOMINADO DE PRAÇA APARÍCIO LOPES DE SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI461EMENTA: FICA DENOMINADO DE PRAÇA ANTÔNIO PENTA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI460EMENTA: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGAURACY - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI459EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 449/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI458EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER TERMO DE REPACTUAÇÃO E ADIMPLEMENTO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2018LEI457EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI456EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI455EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI454EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 373/2014, QUE FEZ CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI453EMENTA: REFORMULA O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI452EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI451EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS E CARREIRAS NO MUNICÍPIO DE IGUARACY, CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE - CRIA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY - ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI450EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEA D) DA LEI MUNICIPAL 261/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI449EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI448EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI447EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI446EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI445EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI444EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECENDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI443EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI442EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 111/95 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI441EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2017LEI440EMENTA: INCLUI ELEMENTOS DE DESPESAS NO PROGRAMA QUE ESPECIFICA PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI439EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI438EMENTA: ESTABELECE OS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEMAIS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI437EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SOLIDÔNIO JOSÉ DE GOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI436EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA EDMILSON LOPES DE SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI435EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAÇA ISAURO GOMES DE TORRES, DE "EDIFÍCIO ALFREDO RAIMUNDO DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI434EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA JÚLIO CÂMARA, CENTRO, DE "EDIFÍCIO JOSÉ PERAZZO DE VASCONCELOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI433EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA JÚLIO CÂMARA, CENTRO, DE "EDIFÍCIO ALZIRA SILVA BARBOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI432EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA ANA, DE "EDIFÍCIO SEVERINO INÁCIO PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI431EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA ELEONORA MENDES NERY DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI430EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO GOMES TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI429EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA TOBIAS MARQUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI428EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ LOPES MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI427EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI426EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE "UBS ANA ALVES BARBOSA RABELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI425EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA NILSON SIQUEIRA DE MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI424EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA SENHORINHA BALBINO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI423EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUARACY, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 135/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI422EMENTA: ALTERA A TABELA DE CARGOS CONSTANTE NA LEI Nº 375/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI421EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar  
2016LEI420EMENTA: VINCULA RECEITAS ORIUNDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS, QUE VISÃO RECUPERAR PERDAS DO ANTIGO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI419EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Visualizar  
2016LEI418EMENTA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI417EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI416EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI415EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI414EMENTA: ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY - PE NO MANDATO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DO QUADRIÊNIO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI413EMENTA: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI412EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI411EMENTA: ALTERA O ANTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI410EMENTA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE IGUARACY-PE - BEM VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI409EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI408EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 261, DE 29/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI407EMENTA: DISPÕE ABRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS, NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI406EMENTA: "DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009". Visualizar  
2015LEI404EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA IZAÚ FERREIRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI403EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 261, DE 29/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI402EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI401EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE PÁTIO DE EVENTOS JOSÉ TEIXEIRA DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI400EMENTA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI399EMENTA: INSTITUI NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JABITACÁ, MUNICÍPIO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI398EMENTA: ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 4º E 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 111/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI397EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI396EMENTA: ALTERA-SE A LEI Nº 042/1993, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA RUA ULISSES GUIMARÃES PARA RUA JOSÉ SEVERO LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI395EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI394EMENTA: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI393EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE COMÉRCIO DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO COMUPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007. Visualizar  
2015LEI392EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2005, QUE REGE SOBRE O REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI391EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI390EMENTA: INSTITUI NOME DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE JABITACÁ, MUNICÍPIO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI389EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DOS MORUS E DEMAIS ESPAÇOS LIVRES DE PRAÇAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO PARA EXPOSIÇÃO DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI388EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA ADELINA VIDAL DE SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI387EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO RODRIGUES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI386EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 90/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI385EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI384EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI383EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Visualizar  
2014LEI382EMENTA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI381EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI380EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI379EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI378EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI377EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI376EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 325/2012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI375EMENTA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCORPORA ABONOS SALARIAIS ANTERIORMENTE CONCEDIDOS, CORRIGE A TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS COM REMUNERAÇÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, NIVELA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO (LEI N° 325/2012), DAS LEIS N°. 245/2005, 283/2009, 298/2009, 309/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI374EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI373EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS", A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI372EMENTA: FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI371EMENTA: ALTERA O ARTIGO 4O DA LEI N° 130/97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, PELA QUAL FOI CRIADO O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI370EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Visualizar  
2013LEI369EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014-2017. Visualizar  
2013LEI368EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Visualizar  
2013LEI367EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Visualizar  
2013LEI366EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA. Visualizar  
2013LEI365EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOSE MARCOS DE LIMA. Visualizar  
2013LEI364EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Visualizar  
2013LEI363EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Visualizar  
2013LEI362EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Visualizar  
2013LEI361EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE IRAJAÍ. Visualizar  
2013LEI360EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Visualizar  
2013LEI359EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO DE JABITACÁ. Visualizar  
2013LEI358EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO DE JABITACÁ. Visualizar  
2013LEI357EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Visualizar  
2013LEI356EMENTA: ACRESCENTA BENEFICIÁRIOS ÀS TABELAS I, II E III DA LEI 277/2008. Visualizar  
2013LEI355EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO IGUARACIENSE. Visualizar  
2013LEI354EMENTA: DISPÕE SOBRE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO IGUARACIENSE. Visualizar  
2013LEI353EMENTA: LDO 2014. Visualizar  
2013LEI352EMENTA: DENOMINA RUAS. Visualizar  
2013LEI351EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL. Visualizar  
2013LEI350EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL. Visualizar  
2013LEI348EMENTA: CRIA, NO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE EXPEDIENTE. Visualizar  
2013LEI347EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL. Visualizar  
2013LEI346EMENTA: REFORMULA VALORES DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A CPL. Visualizar  
2013LEI345EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARTE DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES. Visualizar  
2013LEI344EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP. Visualizar  
2013LEI342EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. Visualizar  
2013LEI341EMENTA: INSTITUI A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO. Visualizar  
2013LEI340EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. Visualizar  
2013LEI339EMENTA: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 289/2008. Visualizar  
2013LEI338EMENTA: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. Visualizar  
2013LEI337EMENTA: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO. Visualizar  
2012LEI336EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, RELATIVO AO PERÍODO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI335EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Visualizar  
2012LEI334EMENTA: ALTERA O ART 57 DA LEI 245/2005. Visualizar  
2012LEI333EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2012LEI332EMENTA: LDO 2013. Visualizar  
2012LEI331EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2012LEI330EMENTA: INSTITUI A LEI QUE PREVÊ A VALORIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2012LEI329EMENTA: INSTITUI O PROJETO AMBIENTAL "TROQUE O LIXO DOMÉSTICO RECICLÁVEL POR PÃO". Visualizar  
2012LEI328EMENTA: DENOMINA COM O NOME JOSÉ PEREIRA FILHO, O CENTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CAE. Visualizar  
2012LEI327EMENTA: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2012LEI326EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. Visualizar  
2012LEI325EMENTA: ALTERA A LEI 310/2011. Visualizar  
2012LEI324EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM PERMUTA DE TERRENO. Visualizar  
2011LEI323EMENTA: AUTORIZA REVISÃO DO PPA QUADRIÊNIO 2010-2013. Visualizar  
2011LEI322EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2012. Visualizar  
2011LEI321EMENTA: INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI. Visualizar  
2011LEI320EMENTA: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar  
2011LEI319EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar  
2011LEI318EMENTA: LDO 2012. Visualizar  
2011LEI317EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO ALIENAR DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar  
2011LEI316EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE AO SENHOR JOSE ADELMO DE SOUZA. Visualizar  
2011LEI315EMENTA: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA. Visualizar  
2011LEI314EMENTA: FICA DECLARADA ÁREA DE TOMBAMENTO. Visualizar  
2011LEI313EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS QUILOMBOLAS. Visualizar  
2011LEI312EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar  
2011LEI311EMENTA: FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2011LEI310EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2011LEI309EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 269/2008. Visualizar  
2010LEI308EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Visualizar  
2010LEI307EMENTA: REVISA O PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2010-2013. Visualizar  
2010LEI306EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. Visualizar  
2010LEI305EMENTA: LDO 2011. Visualizar  
2010LEI304EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
2010LEI303EMENTA: REVOGA LEI 297/2009. Visualizar  
2010LEI302EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A LEI 203/2002, QUE INSTITUI O CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Visualizar  
2010LEI301EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP. Visualizar  
2010LEI300EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO EM REGIME DE COMODATO GRATUITO DE PRÓPRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY. Visualizar  
2010LEI299EMENTA: IMPLANTA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar  
2009LEI298EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2009LEI297EMENTA: REVOGA INCISOS DA LEI 245/2005. Visualizar  
2009LEI296EMENTA: LOA 2010. Visualizar  
2009LEI295EMENTA: PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2010-2013. Visualizar  
2009LEI294EMENTA: LDO 2010. Visualizar  
2009LEI293EMENTA: ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIOS DO PRESIDENTE - VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar  
2009LEI292EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. Visualizar  
2009LEI291EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Visualizar  
2009LEI290EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO RURAL - PAR, NO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2009LEI289EMENTA: ALTERA OS QUADROS 1 E 2 DAS LEIS 239/2005 - 264/2007 E 269/2008. Visualizar  
2009LEI288EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL. Visualizar  
2009LEI287EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Visualizar  
2009LEI286EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS. Visualizar  
2009LEI285EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IGUARACY. Visualizar  
2009LEI284EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA USINA DE PROCESSAMENTO DE LEITE DE CABRA. Visualizar  
2009LEI283EMENTA: INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE PREGOEIROS E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. Visualizar  
2008LEI282EMENTA: DISPÕE DOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE IGUARACY. Visualizar  
2008LEI281EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Visualizar  
2008LEI280EMENTA: ALTERA O QUADRO 2 DA LEI 223/2007. Visualizar  
2008LEI279EMENTA: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY. Visualizar  
2008LEI278EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE IGUARACY. Visualizar  
2008LEI277EMENTA: ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS. Visualizar  
2008LEI276EMENTA: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA. Visualizar  
2008LEI275EMENTA: FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO-VICE, PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Visualizar  
2008LEI274EMENTA: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2009 A 2012. Visualizar  
2008LEI273EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI272EMENTA: ALTERA INCISOS DA LEI 238/2005. Visualizar  
2008LEI271EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2008LEI270EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2008LEI269EMENTA: ALTERA QUADRO DE LEIS 239/2005 E 264/2007. Visualizar  
2008LEI268EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Visualizar  
2008LEI267EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2007LEI266EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM SERVIÇO DE SAÚDE. Visualizar  
2007LEI265EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Visualizar  
2007LEI264EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Visualizar  
2007LEI263EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI262EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM IMIP. Visualizar  
2007LEI261EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. Visualizar  
2007LEI260EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. Visualizar  
2007LEI259EMENTA: ADEQUA A ESTRUTURA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2007LEI258EMENTA: ESTABELECE CRITÉRIO PARA CARGOS COMISSIONADOS. Visualizar  
2007LEI257EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. Visualizar  
2006LEI255EMENTA: ALTERA TABELA DA LEI 247/2005. Visualizar  
2006LEI254EMENTA: CRIA A BANDA MUSICAL FILARMÔNICA POETA HELENO LOURO. Visualizar  
2006LEI253EMENTA: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. Visualizar  
2006LEI252EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI251EMENTA: INSTITUI NOME DE RUA. Visualizar  
2006LEI250EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA - PDV DESTINADO AOS SERVIDORES DE IGUARACY. Visualizar  
2006LEI249EMENTA: REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGUARACY. Visualizar  
2005LEI248EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO. Visualizar  
2005LEI247EMENTA: ALTERA TABELA DA LEI 220/2003. Visualizar  
2005LEI246EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Visualizar  
2005LEI245EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar  
2005LEI244EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Visualizar  
2005LEI243EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Visualizar  
2005LEI242EMENTA: INSTITUI O NOME DE PROFESSORA JUDITE BEZERRA DA SILVA A ESCOLA MUNICIPAL DE JABITACÁ. Visualizar  
2005LEI241EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI240EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Visualizar  
2005LEI239EMENTA: ALTERA ART. 7º DA LEI 223/2004. Visualizar  
2005LEI238EMENTA: ALTERA ART. 31 DA LEI 129/97. Visualizar  
2005LEI237EMENTA: ALTERA ART.1º INCISO 5º E 6º LEI 222/2004. Visualizar  
2005LEI236EMENTA: ALTERA INCISOS DA LEI 205/2002. Visualizar  
2004LEI235EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Visualizar  
2004LEI234EMENTA: INTEGRA ARTIGO E INCISO DA LEI 222/2004. Visualizar  
2004LEI233EMENTA: ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS CONSTANTES NO ART. 5º DA LEI 223/2004. Visualizar  
2004LEI232EMENTA: ALTERA REDAÇÃO LEI 226/2004. Visualizar  
2004LEI231EMENTA: FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Visualizar  
2004LEI230EMENTA: FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Visualizar  
2004LEI229EMENTA: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2004LEI228EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI227EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2004LEI226EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2004LEI225EMENTA: PRORROGA E ALTERA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 214/2003. Visualizar  
2004LEI224EMENTA: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS-CARREIRAS E SALÁRIOS. Visualizar  
2004LEI223EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS. Visualizar  
2004LEI222EMENTA: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. Visualizar  
2003LEI221EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. Visualizar  
2003LEI220EMENTA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Visualizar  
2003LEI219EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO. Visualizar  
2003LEI218EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA À CAMINHO DA ESCOLA. Visualizar  
2003LEI217EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À COMPRAR IMOVEIS NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE IGUARACY. Visualizar  
2003LEI216EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Visualizar  
2003LEI214EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA. Visualizar  
2002LEI213EMENTA: ALTERA PARÁGRAFOS DA LEI 207/2002. Visualizar  
2002LEI212EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Visualizar  
2002LEI211EMENTA: ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS. Visualizar  
2002LEI210EMENTA: ALTERA INCISO E PARAGRAFO DO ART. 3º DA LEI 169/2000. Visualizar  
2002LEI209EMENTA: ALTERA LEI MUNICIPAL 207/2002. Visualizar  
2002LEI208EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI207EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. Visualizar  
2002LEI206EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2002LEI205EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. Visualizar  
2002LEI204EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2002LEI203EMENTA: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2001LEI2022001 - LEI 202 DE 27/12/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2001LEI200EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2001LEI199EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2001LEI198EMENTA: FICA DENOMINADA MÃO E CONTRA-MÃO AS RUAS DESTA CIDADE. Visualizar  
2001LEI197EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2001LEI196EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGINE JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2001LEI195EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2002. Visualizar  
2001LEI194EMENTA: ALTERA OS ANEXOS I E II DO PLANO PLURIANUAL. Visualizar  
2001LEI193EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2001LEI192EMENTA: ALTERA REMUNERAÇÕES DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS. Visualizar  
2001LEI191EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2001LEI190EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2001LEI189EMENTA: ALTERA PARAGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 180/2001. Visualizar  
2001LEI188EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Visualizar  
2001LEI187EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar  
2001LEI186EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2001LEI185EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2001LEI184EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2001LEI183EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2001LEI182EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI181EMENTA: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
2001LEI180EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. Visualizar  
2001LEI179EMENTA: ALTERA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS. Visualizar  
2001LEI178EMENTA: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 130/97. Visualizar  
2001LEI177EMENTA: ALTERA PARAGRAFO 1º DO ART.4º LEI Nº 110/95. Visualizar  
2001LEI176EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. Visualizar  
2001LEI175EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO PENSÃO ESPECIAL. Visualizar  
2001LEI174EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRA CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O INSS. Visualizar  
2000LEI173EMENTA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 167/2000. Visualizar  
2000LEI172EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O QUADRIÊNIO 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2000LEI171EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2000LEI170EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2000LEI169EMENTA: REGULAMENTA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. Visualizar  
2000LEI168EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004. Visualizar  
2000LEI167EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004. Visualizar  
2000LEI166EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL. Visualizar  
2000LEI165EMENTA: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2000LEI164EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL Visualizar  
2000LEI163EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL. Visualizar  
2000LEI162EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL. Visualizar  
2000LEI161EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL. Visualizar  
2000LEI160EMENTA: LDO 2001. Visualizar  
2000LEI159EMENTA: CRIA CARGOS DE PROFESSOR - FS I NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL. Visualizar  
2000LEI158EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar  
1999LEI157EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI156EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Visualizar  
1999LEI155EMENTA: DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar  
1999LEI154EMENTA: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR 4 TERRENOS DO LOTEAMENTO VALDECI ARRUDA. Visualizar  
1999LEI152EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MOTOCICLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI151EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI149EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Visualizar  
1999LEI148EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
1998LEI147EMENTA: LOA 1999. Visualizar  
1998LEI146LEI (VETADA) EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM SERVIÇO DE SAÚDE. Visualizar  
1998LEI145EMENTA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS-CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS. Visualizar  
1998LEI144EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1998LEI143EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO. Visualizar  
1998LEI142EMENTA: CRIA VAGAS PARA CARGO DE PROFESSOR. Visualizar  
1998LEI141EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1998LEI140EMENTA: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar  
1997LEI138EMENTA: ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI137EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Visualizar  
1997LEI136EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. Visualizar  
1997LEI135EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar  
1997LEI134EMENTA: DENOMINA UNIDADE MISTA. Visualizar  
1997LEI133EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO DO PATRIMÔNIO. Visualizar  
1997LEI132EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar  
1997LEI131EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar  
1997LEI130EMENTA: CRIA CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. Visualizar  
1997LEI129EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO. Visualizar  
1997LEI128EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI127EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE EM SERVIÇO DE SAÚDE. Visualizar  
1997LEI126EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS. Visualizar  
1997LEI125EMENTA: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA. Visualizar  
1996LEI124EMENTA: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 003/89, INSTITUI NORMAS DE PAGAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIÇO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1996LEI122EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O QUADRIÊNIO 1997/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1996LEI121EMENTA: ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1996LEI120EMENTA: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O MUNICÍPIO E O PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO, NA CIDADE DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1996LEI119EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE JOÃO VIRGÍNIO DE SIQUEIRA RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1996LEI118EMENTA: REAJUSTA SALÁRIO E MAJORA SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1996LEI117EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1996LEI116EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI115EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI114EMENTA: REVOGA A LEI 45 DE 09/08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI113EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DESDE MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI112EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI111EMENTA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI110EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, O CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI109EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O TRIÊNIO 1995/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI108EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI107EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI106EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE MARIA SANTANA DE SIQUEIRA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI105EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE ROSETE BEZERRA DE SOUZA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI104EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE DONINHA CAMPOS À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI103EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE HELVÍCIO BRAZ DA SILVA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI102EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE CÍCERO PEREIRA DE CARVALHO À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI101EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE VICENTE NOGUEIRA DE CARVALHO À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI100EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE CLAUDIO ARI DE MELO CRUZ À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI099EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE GENESIO LIBERAL DE SIQUEIRA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI098EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE MARIA DA CONCEIÇÃO PERAZZO SANTOS À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI097EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE JOÃO TAVARES DE SOUZA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI096EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE BENEDITO PERAZZO BARBZA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI095EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE AVENIDA ODILON RODRIGUES DA CRUZ À RUA DO BAIRRO DO CAMPO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI094EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA À RUA DO BAIRRO DO CAMPO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI093EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE LUIZ GONZAGA RABELO À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI092EMENTA: INSTITUI COM NOME DE JOÃO ALVES PESSOA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI091EMENTA: INSTITUI COM NOME DE JOSÉ NUNES FERREIRA À RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI090EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE BELARMINO CLAUDINO DA SILVA À RUA DO BAIRRO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI089EMENTA: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI088EMENTA: INSTITUI SALARIO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI087EMENTA: INSTITUI ISONOMIA DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM OS DE IDENTIFICAS ATRIBUIÇÕES E SÍMBOLOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI086EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI085CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESDE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI084EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI083EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O TRIÊNIO 1995/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI082EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI081EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI080EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI079EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA TELPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI078EMENTA: REAJUSTA SALÁRIO FAMÍLIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI077EMENTA: DAR NOME DE PESSOA FALECIDA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI076EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI075EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI074EMENTA: MODIFICA NOME DE EDUCANDÁRIO DE PESSOA FALECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI073EMENTA: FIXA VENCIMENTO DE CLASSE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI072EMENTA: INSTITUI NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PESSOA FALECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI071EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI070EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO COM DESPESAS A PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI069EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI068EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI067EMENTA: REVOGA NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS, A LEI Nº 055/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI066EMENTA: ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI Nº 035/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI065EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO HORA/AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI064EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI063EMENTA: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI062EMENTA: INSTITUI COM NOME DE MARIA BERNADETE DE ALBUQUERQUE A ESCOLA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI061EMENTA: INSTITUI COM NOME DE TOMÁS NUNES DE FARIAS A ESCOLA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI060EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI059EMENTA: INSTITUI NOME DE PESSOA FALECIDA A RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI058EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI057EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI056EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI055EMENTA: SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 046/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI054EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO INCORPORA ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI053EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 034/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI052EMENTA: CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI051EMENTA: INSTITUI COM O NOME BRÁS MACENA DE LIMA A ESCOLA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI050EMENTA: CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI049EMENTA: ATRIBUI O IMPORTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IWC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI048EMENTA: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI047EMENTA: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI046EMENTA: MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 036/93 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI045EMENTA: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI044EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI043EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI042EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE DRº ULISSES GUIMARÃES A RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI041EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIDO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI040EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI039EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI038EMENTA: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI037EMENTA: ELEVA O SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI036EMENTA: CRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI035EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI034EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO A SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI033EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. Visualizar  
1992LEI032EMENTA: FAZ DOAÇÃO DE LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI031EMENTA: FAZ DOAÇÃO DE LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI030EMENTA: PPA 1993/1996. Visualizar  
1992LEI029EMENTA: LDO 1993. Visualizar  
1992LEI028EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. Visualizar  
1992LEI027EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. Visualizar  
1992LEI026EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI025EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. Visualizar  
1992LEI024EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. Visualizar  
1992LEI023EMENTA: ESTABELECE REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI022EMENTA: ESTABELECE A LDO 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI021EMENTA: A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI020EMENTA: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI019EMENTA: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI018EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E DO HINO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI017EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE JOAQUIM LINS DE SIQUEIRA A RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI016EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE JOSÉ VIRVINIO NUNES A RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI015EMENTA: INSTITUI COM O NOME DE ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA A RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI014EMENTA: INSTITUI COM O NOME JOSÉ PERAZZO DE VASCONCELOS A RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI013EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI011EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. Visualizar  
1991LEI010EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI009EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. Visualizar  
1991LEI008EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. Visualizar  
1991LEI007EMENTA: CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI006EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI004EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. Visualizar  
1991LEI003EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA. Visualizar  
1991LEI002EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI001EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
Código de verificação: 870188    

   



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