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Ato atualizado em: 11/02/2025 11:16:27
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2025 LEI
000005323 DENOMINA DE RUA JOSE FERREIRA DE BARROS UM LOGRADOURO, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2025 LEI
000005322 ALTERA OS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI MUNICIPAL 4.527/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2025 LEI
000005321 DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL A CAPELA CRUZ DAS ALMAS, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2025 LEI
000005320 DECLARA COMO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E IMATERIAL O MOVIMENTO DE QUADRILHAS JUNINAS, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2025 LEI
000005319 INSTITUI, EM CARATER FACULTATIVO, A DISCIPLINA EXTRACURRICULAR DE NOCOES DE ENFRENTAMENTO A CORRUPCAO. Visualizar  
2024 LEI
000005318 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 Visualizar  
2024 LEI
000005317 ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXERCUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000005316 ACRESCENTA CARGOS AO ART. 22, NA TABELA EXISTENTE NO ANEXO “III” DA LEI MUNICIPAL Nº 4.668, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005315 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO AUXILIO-ALIMENTACAO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005314 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.277, DE 09 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA “DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Visualizar  
2024 LEI
000005313 DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART. 2º E ACRESCENTA UM § 5º AO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.012, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Visualizar  
2024 LEI
000005312 DISPOE SOBRE FORMA DE CONCESSAO DE BENEFICIO SOCIAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005311 DISPOE SOBRE FORMA DE CONCESSAO DE BENEFICIO SOCIAL DOS VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005310 ALTERA ARTIGOS E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005309 ALTERA A REDACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.142 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO - ADVAMPE, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 04.687.054/0001-28, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005308 ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.112 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE O FESTIVAL DE INVERNO NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005307 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DESAFETACAO DE BEM DE USO COMUM, TRECHO DA RUA PEDRO CAVALCANTI E TRECHO DA RUA ANA NERY, NO LOTEAMENTO BAIRRO DE HELIOPOLIS, DO BAIRRO HELIOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005306 DA NOVA REDACAO A LEI MUNICIPAL Nº 5.155/2023, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ALTERANDO SUA NOMENCLATURA PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL (CMDHIR), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005305 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARCOM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005304 DENOMINA DE PRACA JANUARIO VICTOR DE BARROS MARTINS (JANUARIO VICTOR), UMA AREA VERDE, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM IRINEU ROQUE SCHERER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005303 DENOMINA DE RUA LUCIANO ALBUQUERQUE FLORENCIO (LUCIANO FLORENCIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM IRINEU ROQUE SCHERER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005302 CRIA ESPACOS DE LAZER E CONVIVENCIA PARA ANIMAIS DOMESTICOS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2024 LEI
000005301 DENOMINA DE RUA FRANCISCO CAMPOS SOUTO (CHICO SOUTO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA I, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005300 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.104, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DENOMINA DE RUA JOEL BERNARDO DA SILVA..., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005299 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.202, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, QUE DECLARA COMO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E IMATERIAL O “HINO DE GARANHUNS”..., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005298 DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL DE GARANHUNS ANTONIO CARLOS FIGUEIRA, O EQUIPAMENTO COMUNITARIO 02, NA RUA RADIALISTA JOSE SOLON GOMES, LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIOPOLIS, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005297 ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE A GORDOFOBIA E A DISCRIMINACAO POR OBESIDADE OU SOBREPESO NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, ASSEGURANDO O DIREITO A DIGNIDADE, A SAUDE E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, BEM COMO INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE A GORDOFOBIA”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005296 DENOMINA DE PRACA PROFESSOR FRANCISCO FELIX VIANA, UMA AREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SAO CARLOS, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005295 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ANDELIVROS-ASSOCIACAO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS, PARA PROMOCAO DA VI BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005294 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005293 ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005292 INSTITUI A "SEMANA DO FESTIVAL DE CHOCOLATE DE GARANHUNS" NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005291 DISPOE SOBRE UTILIZACAO DO ESPACO FISICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE GARANHUNS, PARA REALIZACAO DE REUNIOES E ENSAIOS DE QUADRILHAS JUNINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005290 DISPOE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERENCIA A MATRICULA E A TRANFERENCIA DOS FILHOS, SOB A GUARDA DA MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005289 DENOMINA DE RUA ANTONIO ALVES DE ARAUJO (ANTONIO QUINCO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM IRINEU ROQUE SCHERER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005288 DENOMINA DE CRAS ANTONIO MARTINS DA SILVA, O CRAS, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005287 DENOMINA DE MANOEL DOMINGOS DE MELO, O POSTO DE SAUDE, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005286 DENOMINA DE RUA JANUARIO VICTOR DE BARROS MARTINS (JANUARIO VICTOR), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM IRINEU ROQUE SCHERER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005285 DENOMINA DE PRACA NAIR CARLOS DE LIMA LINS (NAIR CARLOS), UMA AREA VERDE, LOCALIZADA NA RUA AGOSTINHO BRANCO, NO BAIRRO HELIOPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005284 DENOMINA DE RUA IVAN LACERDA CAVALCANTI (IVAN LACERDA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM IRINEU ROQUE SCHERER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005283 DENOMINA DE RUA RAPHAELA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA SILVA (RAPHAELA CRISTINA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM IRINEU ROQUE SCHERER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005282 DENOMINA DE RUA RUTH ARAGAO DE ALMEIDA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM IRINEU ROQUE SCHERER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005281 DENOMINA DE RUA PROFESSORA CECIA COSTA ARAUJO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005280 DENOMINA DE RUA MARILENE VIEIRA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM IRINEU ROQUE SCHERER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005279 DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE EMENDAS INDIVIDUAIS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2024, QUE FORAM CONSIDERADAS TECNICAMENTE INVIAVEIS, APROVA NOVAS EMENDAS PARA SUBSTITUI-LAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005278 INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO DE RENDA SOLIDARIO GARANHUNS (PIRSG), O PODER EXECUTIVO POR MEIO DE SEU SITE, REDES SOCIAIS E CARTAZES NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO, FOMENTAR OS SERVIDORES DO MUNICIPIO E TODOS MUNICIPES DE GARANHUNS A DOAREM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA A INSTITUICOES FILANTROPICAS, QUE CONTRINUEM COM A SOCIEDADE LOCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005277 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005276 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DA CASA DO ARTESAO DE GARANHUNS, DESTINADO A REALIZACAO DO EVENTO ENCANTOS DO NATAL NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005275 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DESAFETACAO DE BEM DE USO COMUM, TRECHO DA RUA NELSON PEREIRA DE LIMA, LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 103 E 106, MEDINDO 12,00MX60,00M, NO LOTEAMENTO BELA VISTA II, DO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005274 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DESAFETACAO DE BEM DE USO COMUM, TRECHO DA TRAVESSA SAO MIGUEL, LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 20 E 24, NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SENADOR PAULO GUERRA, DO BAIRRO BOA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005273 REGULAMENTA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AUTORIZANDO O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO POR DESEMPENHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005272 INSTITUI A POLITICA DE CONSCIENTIZACAO E INCENTIVO A DOACAO DE SANGUE, ORGAOS, TECIDOS E LEITE MATERNO – PROMOCAO 3D, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2024 LEI
000005271 DISPOE SOBRE A INCLUSAO, EM SITES OFICIAIS DOS PODERES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, EM ABA ESPECIFICA, TODOS OS SERVICOS MUNICIPAIS A DISPOSICAO DAS PESSOAS IDOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005270 GARANTE ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO PARA MULHERES CUJOS FILHOS TENHAM SIDO VITIMAS FATAIS DE CRIMES VIOLENTOS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005269 ASSEGURA A PESSOA COM DEFICIENCIA O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM LOCAIS PUBLICOS E DE USO COLETIVO, NA COMPANHIA DE UM CAO DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005268 ALTERA A REDACAO DO ART. 3º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 2.847 DE 13 DE AGOSTO DE 1997, COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 3.006, DE 06 DE JULHO DE 2000; N° 3.167 DE 02 DE OUTUBRO DE 2002, Nº 3.221 DE 28 DE MAIO DE 2003; Nº 3.323 DE 15 DE MARCO DE 2005, E; Nº 3.723 DE 24 DE MAIO DE 2010 E Nº 4.422, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERA OS ARTS. 3º, 4º, 5º E 47, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL N° 4.422, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005267 DENOMINA DE RUA MARLENE SARAIVA DE ANDRADE SANTOS (RUA MARLENE SARAIVA), O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM IRINEU ROQUE SCHERER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005266 DENOMINA DE PRACA MARLENE SARAIVA DE ANDRADE SANTOS (PRACA MARLENE SARAIVA), UMA AREA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSE MARIA DOURADO (BRAHMA), NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005265 DENOMINA DE RUA JOAO GONSALVES DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA REGIAO DO SITIO PAULISTA, BAIRRO NOVO HELIOPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005264 DENOMINA DE RUA MANOEL GONSALVES NETO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA REGIAO DO SITIO PAULISTA, BAIRRO NOVO HELIOPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005263 DECLARA AS AGUAS MINERAIS SERRA BRANCA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005262 ALTERA A REDACAO DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019; Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022; Nº 5.075, DE 20 DE JUNHO DE 2023, E; Nº 5.188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, ALTERA ART. 1º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.988, DE 22 DE ABRIL DE 2014, MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.215 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.183 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005261 DISPOE SOBRE A EXTINCAO DE CARGOS NO AMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005260 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E PROFESSORES ADVOGADOS DO NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS (NPJ) – FACIGA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), CONFORME PREVISAO DA LEI ORDINARIA FEDERAL Nº 13.105, DE 16 DE MARCO DE 2015, DA LEI MUNICIPAL N. 5.148, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA´ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005259 ALTERA A REDACAO DO ART. 1º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 - COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019; N°4.835 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022; Nº 5.075, DE 20 DE JUNHO DE 2023, E; Nº 5.188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, ALTERA ART. 1°, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL N° 3.988, DE 22 DE ABRIL DE 2014, MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.215 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E N° 5.183 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005258 INSTITUI NO MUNICIPIO DE GARANHUNS POR PARTE DOS PROPRIETARIOS DOS ANIMAIS EQUIDEOS DE CARGA (CARROCA), USO DE CABRESTO COM IDENTIFICACAO DO NOME, TELEFONE E CPF E COM ISSO IDENTIFICAR OS PROPRIETARIOS DOS ANIMAIS EM CASO DE ACIDENTE, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005257 RECONHECE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, O RISCO DA ATIVIDADE DE ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NOS QUADROS DA OAB, NOS TERMOS DO ART. 8º, DA LEI Nº 8.906/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005256 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATIPICA” NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005255 INSTITUI NO MUNICIPIO DE GARANHUNS O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A ESCLEROSE MULTIPLA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005254 INSTITUI E DENOMINA DE BAIRRO DOM IRINEU ROQUE SCHERER OS NUCLEOS URBANOS COMPREENDIDOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.505/2018; Nº 4.988/2022 E Nº 4.992/2022, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, BEM COMO ALTERA A LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.066/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005253 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE ATE R$ 1.000.665,14 (UM MILHAO, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DA´ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005252 ALTERA A REDACAO DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.887, DE 26 DE MARCO DE 2013, CUJA EMENTA “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005251 ALTERA A REDACAO DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.211, DE 03 DE ABRIL DE 2003, MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 3.317, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004; Nº 3.375, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005; Nº 4.037, DE 16 DE JUNHO DE 2014, E Nº 4.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005250 DENOMINA DE PRACA FRANCISCA EXPEDITA LOPES DA COSTA (PRACA DITA LOPES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO “CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO CORDEIRO”, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000005249 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA “SEMANA DE INCENTIVO A PARTICIPACAO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL” NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024