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2021LEI1267RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Visualizar  
2021LEI1266AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ENTIDADE CONTÁBIL (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1265ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1264AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PESCADOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A CAMADA SOCIAL DE MAIOR VULNERABILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1263DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1262DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI1261ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI1260DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTO. Visualizar  
2020LEI1259DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1258ALTERA A LEI N° 982/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1257CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO ATÉ 220 (DUZENTOS E VINTE) KWH, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.05.2020 E 30.06.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI1256CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1255FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1254FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O (S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE TÉCNICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI1248 FICAM ESTABELECIDOS, NOS TERMOS DESTA LEI AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, § 2º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E ART. 57, INCISO XX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL OBSERVADA ÀS NORMAS FINANCEIRAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL. Visualizar  
2019LEI1247 A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.008, DE 22 DE AGOSTO DE 2005, PASSA A SER DENOMINADA DE COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC QUIPAPÁ. Visualizar  
2019LEI1245REVOGA A ALÍNEA DA LEI MUNICIPAL N° 879/1996 Visualizar  
2019LEI1244CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019LEI1243DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019LEI1242DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019LEI1241AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR EM SEU ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2018LEI1236LEI MUNICIPAL Visualizar  
2018LEI1235LEI MUNICIPAL Visualizar  
2018LEI1234LEI MUNICIPAL Visualizar  
2018LEI1233LEI MUNICIPAL Visualizar  
2018LEI1232LEI MUNICIPAL Visualizar  
2018LEI1231LEI MUNICIPAL Visualizar  
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2018LEI1227LEI MUNICIPAL Visualizar  
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2017LEI1224LEI MUNICIPAL Visualizar  
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2017LEI1201LEI MUNICIPAL Visualizar  
2017LEI001LEI MUNICIPAL Visualizar  
2016LEI1199LEI MUNICIPAL Visualizar  
2016LEI1198LEI MUNICIPAL Visualizar  
2013LEI1160DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
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