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Ato atualizado em: 22/08/2024 09:26:05
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	DECRETO	0034	INSTAURA O PROGRAMA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA SOCIAL MORADIA LEGAL REURB-S,NO MUNICIPIO, NOMEIA COMISSAO EXECUTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	DECRETO	0023	EXCLUI AREA DE TERRA ENCRAVADA NO TERRENO DESAPROPRIADO DESTINA A CONSTRUCAO DE UM POLO UNIVERSITARIO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2024	DECRETO	0005	OBRA,DISPOE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESA,EMPRESA DE PEQUENO PORTE,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRTACOES PUBLICAS DE BENS SERVICOS E OBRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE	Visualizar
2024	DECRETO	0004	DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA ATUACAO DOS AGENTES DE CONTRATACAO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSAO DE CONTRATACAO E DOS PREGOEIROS CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N.14.133, DE 01 DE ABRIEL DE 2021	Visualizar
2024	DECRETO	0003	DISPOE SOBRE A DISPENSA DE LICITACAO NA FORMA ELETRONICA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE.	Visualizar
2024	DECRETO	0002	DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA CONTRTACAO DIRETA PREVISTA NA LEI FEDERAL N.14.133,DE 01 DE ABRIL DE 2021	Visualizar
2023	DECRETO	0056	DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0053	DISPOE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	DECRETO	0052	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 344/2020 PARA DEFINIR A QQUANTIDADE MAXIMA DE PERMISSOES DE VEICULOS ESCOLARES OFICIAIS E TERCERIZADOS	Visualizar
2023	DECRETO	0048	DECRETA EM CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0047	REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIAO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR ACOES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0043	DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA III CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, COMUNICA SOBRE A REALIZACAO DAS ELEICOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0041	DECRETA CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023	Visualizar
2023	DECRETO	0039	CONVOCADA A 1ª CONFERENCIA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0038	DECLARA SITUACAO ANORMAL,CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA ADMINITRATIVA;MUNICIPIO DE JAQUEIRA,EM VIRTUDE DA RESCISOES DOS CONTRATOS PMJ N. 009/2023,FMS N. 007/2023, FME N. 007/2023, E FMAS N. 004/2023	Visualizar
2023	DECRETO	0036	DECRETA EM CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0035	DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, EM ATENCAO AO MOVIMENTO “SEM FPM NAO DA, AS PREFEITURAS VAO PARAR”	Visualizar
2023	DECRETO	0033	DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ADMINISTRACAO DO MERCADO PUBLICO EDIVALDO SILVESTRE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE.	Visualizar
2023	DECRETO	0032	ALTERA O DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2023, PARA PRORROGAR A VIGENCIA DA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA -CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0031	ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ARRECARDACAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF INCIDENTE SOBRE A AQUISICAO DE BENS OU SERVICOS COMUNS	Visualizar
2023	DECRETO	0031	ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECARDACAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISICAO DE BENS OU SERVICOS COMUNS PELA ADMNISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.	Visualizar
2023	DECRETO	0027	ESTABELECE REGRAS PARA REAVALIACAO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA READAPTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0025	DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA -CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4.	Visualizar
2023	DECRETO	0024	DISPOE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS CONTRATACOES PUBLICAS, O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO E O PROCESSO DE PADRONIZACAO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MINICIPAL.	Visualizar
2023	DECRETO	0023	DECRETA EM CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE JUNHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0022	DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA 10ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0021	DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	DECRETO	0020	DECRETA EM CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE JUNHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0016	ALTERA A ALINEA "D" DO INCISO X DO ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 33 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0016	DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO E AS FESTIVIDADES RELATIVAS AO PERIODO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0014	REAJUSTA O VALOR DO SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023.	Visualizar
2023	DECRETO	0014	REAJUSTA O VALOR DO SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023.	Visualizar
2023	DECRETO	0014	REAJUSTA O VALOR DO SALARIO MINIMO A VICORAR A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2023.	Visualizar
2023	DECRETO	0013	DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE	Visualizar
2023	DECRETO	0013	DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE.	Visualizar
2023	DECRETO	0013	ESTABELECE O CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, CANCELAMENTOS, NOVAS CONCESSOES E REGULAMENTACOES PARA O ECERCICIO NAS FUNCOES DAS PLACAS VEMELHAS DE ALUGUEL/TAXI, FIXA VALORES DE TARIFA DOS SERVICOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0012	DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE	Visualizar
2023	DECRETO	0012	DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA– PE.	Visualizar
2023	DECRETO	0010	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023.	Visualizar
2023	DECRETO	0009	DETERMINA O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO PARA FINS DE ATUALIZACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0007	DECRETA FERIADO O DIA 06 DE MARCO DE 2023.	Visualizar
2023	DECRETO	0007	DECRETA FERIADO O DIA 06 DE MARCO DE 2023.	Visualizar
2023	DECRETO	0005	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0004	ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0002	ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0001	AUTORIZA A CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SITUACAO DE EXPCIONAL INTERESSE PUBLICO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0001	AUTORIZA A CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SITUACAO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO,GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0033	DISPÕE SOBRE O DOCUMENTOORIENTADOR PRA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPALDE MOBILIZAÇÃO TODOS PELA EDUCAÇÃO- PREOED, NOS TERMOS DA LEI 353 DE 14 SETEMBRO 2022, DISCIPLINA O SERVIÇO VOLUNTARIO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA.	Visualizar
2022	DECRETO	0032	REVOGA O DECRETO N° 019/2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0030	REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A DISPONIBILIZACAO DA CARTA DE SERVICOS AO USUARIO, DISCIPLINADA PELO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.	Visualizar
2022	DECRETO	0025	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0024	DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA.	Visualizar
2022	DECRETO	0022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0020	DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS NO AMBITO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.	Visualizar
2022	DECRETO	0019	DECLARA SITUAÇÂO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4.	Visualizar
2022	DECRETO	0018	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0017	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0016	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0012	DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022.	Visualizar
2022	DECRETO	0011	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022.	Visualizar
2022	DECRETO	0010	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO " ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAUDE PÚBLICA ", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0009	NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA.	Visualizar
2022	DECRETO	0008	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARÍA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	DECRETO	0007	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	DECRETO	0006	DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022.	Visualizar
2022	DECRETO	0005	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0004	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A ESTRUTURA O FUNCIONAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2022	DECRETO	0003	PRORROGA O INICIO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM FACE AO AUMENTO DE CASOS REGISTRADOS DO NOVO CORONAVÍRUS E DE GRIPE H3N2 NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0002	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0001	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0066	DISPOE SOBRE A FASE PREPARATORIA DAS LICITACOES E CONTRATACOES DIRETAS NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.	Visualizar
2021	DECRETO	0065	DECRETA EM CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 DE 2021	Visualizar
2021	DECRETO	0064	FIXA EXPEDIENTE INTERNO ENTRE OS DIAS 27 E 31 DE DEZEMBRODE 2021	Visualizar
2021	DECRETO	0063	REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PROTOCOLO DE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0062	MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2021	DECRETO	0061	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, PASSANDO DOS DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2021	Visualizar
2021	DECRETO	0060	DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0059	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE	Visualizar
2021	DECRETO	0057	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE	Visualizar
2021	DECRETO	0056	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES	Visualizar
2021	DECRETO	0055	DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0054	DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0053	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROCIDÊNCIAS. DECRETA ARTIGO 1 - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE	Visualizar
2021	DECRETO	0052	MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2021	DECRETO	0051	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART 5° DA RESOLUÇÃO N° 45, DE 20 NOVEMBRO DE 2013	Visualizar
2021	DECRETO	0050	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE	Visualizar
2021	DECRETO	0049	DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0048	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0047	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA	Visualizar
2021	DECRETO	0046	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0045	ALTERA O DECRETO Nº 042, DE 05 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS	Visualizar
2021	DECRETO	0044	INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.	Visualizar
2021	DECRETO	0043	REGULAMENTA A LEI FEDERAL N 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014	Visualizar
2021	DECRETO	0042	DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS	Visualizar
2021	DECRETO	0041	REGULAMENTA A APLICACAO DA LEI Nº14.133/2021. QUE DESPOE DOBRE A SISTEMATICA DE LICITACOES E CONTRATOS ADIMINISTRATIVOS. NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA- PE	Visualizar
2021	DECRETO	0040	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE	Visualizar
2021	DECRETO	0039	MANTEM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2021	DECRETO	0038	DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS	Visualizar
2021	DECRETO	0037	EMENTA REGULARIZA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0035	PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0034	ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0033	PRORROGA ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS	Visualizar
2021	DECRETO	0032	DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021.	Visualizar
2021	DECRETO	0031	ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 26 DE MAIO E 6 DE JUNHO DE 2021	Visualizar
2021	DECRETO	0030	DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO	Visualizar
2021	DECRETO	0029	ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO	Visualizar
2021	DECRETO	0026	ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540-2020	Visualizar
2021	DECRETO	0025	FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.764.840,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES	Visualizar
2021	DECRETO	0022	FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.445.200,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES	Visualizar
2021	DECRETO	0021	REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA COMPLEMENTAR- PSCOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE	Visualizar
2021	DECRETO	0020	PRORROGA, ATE 31 DE MARÇO DE 2021, AS MEDIDAS RESTRITIVAS ÁS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS PREVISTAS NO DECRETO Nº18	Visualizar
2021	DECRETO	0019	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021	Visualizar
2021	DECRETO	0018	ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS , NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021	Visualizar
2021	DECRETO	0013	ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES	Visualizar
2021	DECRETO	0012	ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0011	ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 007 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE ALTERA A DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS	Visualizar
2021	DECRETO	0010	DESTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0009	FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$625.750,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES	Visualizar
2021	DECRETO	0008	DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 15,16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021.	Visualizar
2021	DECRETO	0007	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO	Visualizar
2021	DECRETO	0006	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0005	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2020	Visualizar
2021	DECRETO	0004	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 462 ( QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS) PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE	Visualizar
2021	DECRETO	0003	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 312-2021,QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO	Visualizar
2021	DECRETO	0002	MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA	Visualizar
2021	DECRETO	0001	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL NA ÁREA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE	Visualizar
2020	DECRETO	011o	OFICIO ENCAMINHADO A ALEPE E DECRETO 11-2020 DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2020	DECRETO	0039	ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA DE CULTURA	Visualizar
2020	DECRETO	0038	REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017,LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL DE 29 DE JUNHO DE 2020	Visualizar
2020	DECRETO	0030	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19	Visualizar
2020	DECRETO	0013	PROIBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRA, QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA	Visualizar
2020	DECRETO	0012	DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, TRANSMISSOR DA COVID19	Visualizar
2020	DECRETO	0011	PUBLICAÇÃO E RECONHECIMENTO DO DECRETO	Visualizar
2020	DECRETO	0010	DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA	Visualizar
2020	DECRETO	0009	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 08/2020 DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA INTERNACIONAL DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	DECRETO	0008	DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO LOCAL, ESTADUAL E NACIONAL, DECORRENTE DA PANDEMIA INTERNACIONAL DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO N. 48.809 DE 14 DE MARÇO DE 2020, LEI FEDERAL 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	DECRETO	0016	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NA QUINTA-FEIRA, DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018	Visualizar
2018	DECRETO	0015	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018	Visualizar
2018	DECRETO	0013	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	DECRETO	0012	DECRETA PONTO FALCULTATIVO NA SEXTA-FEIRA, DIA 22 DE JUNHO DE 2018, NO ÂMBITO TERRITORIAL NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2018	DECRETO	0010	REVOGA O DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA N. 09/2018	Visualizar
2018	DECRETO	0009	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2018	DECRETO	0008	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO NA SEXTA-FEIRA, DO DIA 25 DE MAIO DE 2018 A 01 DE JUNHO	Visualizar
2018	DECRETO	0007	DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA DIA 30 DE ABRIL DE 2018 NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2018	DECRETO	0006	DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM FISCO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA/PE	Visualizar
2018	DECRETO	0004	DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O FISCO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA/PE	Visualizar
2018	DECRETO	0003	INSTITUI A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA/ICS PBF NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	DECRETO	011a	DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL	Visualizar
2017	DECRETO	0015	DISPÕE SOBRE O CONTIGENCISMENTO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO	Visualizar
2017	DECRETO	0014	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NA SEXTA-FEIRA, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	DECRETO	0013	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NA SEXTA-FEIRA, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	DECRETO	0012	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3, DE 28.05.2017, POR MAIS 60 DIAS, DE MODO ACOMPLETAR 180 DIAS, IGUALANDO SEU TEMPO DE DURAÇÃO AO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO DO ESTADO DE PERNAMBUCO N 44.491	Visualizar
2017	DECRETO	0011	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA NA SEXTA-FEIRA, DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017	Visualizar
2017	DECRETO	0010	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO	Visualizar
2017	DECRETO	0004	DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, NESTE ANO, PATROCINAR OS FESTEJOS JUNINOS, TRADICIONALMENTE REALIZADOS NESTA ÉPOCA DO ANO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA VIGÊNTE NO MUNICÍPIO.	Visualizar
2017	DECRETO	0003	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO ÃMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO	Visualizar
2017	DECRETO	0002	DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2016	DECRETO	0016	DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICIPAL DE JAQUEIRA	Visualizar
2016	DECRETO	0016	DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICIPAL DE JAQUEIRA	Visualizar
2016	DECRETO	0015	DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2016, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIOS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA Á EX PROFESSORA, ALEXANDRE ANSELMO DA SILVA, POPULAMENTE CONHECIDA COMO LEQUE	Visualizar
2016	DECRETO	0014	ANTECIPA A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DEDICADO AO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2016	DECRETO	0013	TRANSFERE A COMEMORAÇÃO NO FERIADO ALUSIVO AO DIA DOS PROFESSORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, DO SÁBADO, DIA 15 DE OUTUBRO DE 2016 PARA SEGUNDA DIA 17 DE OUTUBRO DE 2016	Visualizar
2016	DECRETO	0005	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NO DIA 29 DE JULHO DE 2016	Visualizar
2016	DECRETO	0004	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NO DIA 26 DE MAIO DE 2016	Visualizar
2016	DECRETO	0003	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NA SEXTA-FEIRA, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	DECRETO	0020	DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2015	DECRETO	0018	DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO	Visualizar
2015	DECRETO	0016	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NA 1º CONFER~ENCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE JAQUEIRA, MARAIAL, E SÃO BENEDITO DO SUL	Visualizar
2015	DECRETO	0014	DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, APARTIR DO DIA 23.07.2015 E PONTO FACULTATIVO, NO DIA 24 DE JULHO DE 2015 EM HOMENAGEM PÓSTUMA Á EX-PROFESSORA E DIRETOA DA ESCOLA MUNICIPAL AÉCIO BARROS DE OLIVEIRA, A SRA. ANA MARIA DO NASCIMENTO	Visualizar
2015	DECRETO	0013	FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VÍGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 28.000.000	Visualizar
2015	DECRETO	0009	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA - PE	Visualizar
2015	DECRETO	0008	CUIDA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 238 DE 17.12.2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS	Visualizar
2015	DECRETO	0004	DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVÉL OU JUDICAL	Visualizar
2015	DECRETO	0003	REVOGA DECRETO N. 019 DE 16.10.2014 QUE DECLAROU DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL	Visualizar
2014	DECRETO	0019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	DECRETO	0018	EXCLUI UMA ÁREA DE TERRA ENCRAVADA NO TERRENO DESAPROPRIADO POR CONDUTO DO DECRETO MUNICIPAL N. 013, DE 02.12.2013	Visualizar
2014	DECRETO	0016	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2014	DECRETO	0015	DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS	Visualizar
2014	DECRETO	0014	FICA ABERTO NO ORÇOMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 5.572,00	Visualizar
2014	DECRETO	0013	FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 49.400,00	Visualizar
2014	DECRETO	0011	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2014	DECRETO	0009	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2014	DECRETO	0006	FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 79.000,00	Visualizar
2014	DECRETO	0005	REGULAMENTA O PREGÃO, FORMA ELETRÕNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS	Visualizar
2014	DECRETO	0001	DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÍBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	DECRETO	0014	DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL	Visualizar
2013	DECRETO	0013	DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL	Visualizar
2013	DECRETO	0012	DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL	Visualizar
2013	DECRETO	0010	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
2013	DECRETO	0009	CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	Visualizar
2013	DECRETO	0008	CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Visualizar
2013	DECRETO	0007	CRIA A UNIDADE GESTORA DO ORÇAMENTO	Visualizar
2013	DECRETO	0006	CONVOCA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL, SEDIADO NA CIDADE DE JAQUEIRA, COM ADESÃO DOS MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA E MARAIAL	Visualizar
2013	DECRETO	0005	FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA NO DIA 13 DE JUNHO DO ANO CORRENTE.	Visualizar
2013	DECRETO	0004	FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE RS 563.00,00	Visualizar
2013	DECRETO	0003	DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA, O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA GRAVEMENTE AFETADO PELO IMPACTO DA MAIOR ESTIAGEM DOS ÚLTIMOS ANOS NA REGIÃO NORDESTE	Visualizar
2013	DECRETO	0002	DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA, O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA GRAVEMENTE AFETADO PELO IMPACTO DA MAIOR ESTIAGEM DOS ÚLTIMOS ANOS NA REGIÃO NORDESTE	Visualizar
2013	DECRETO	0001	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MOJORAÇÃO DE DIÁRIAS E DE DESPESAS DE TRANSPORTE	Visualizar
CV:999489

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