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Ato atualizado em: 11/04/2024 12:57:20
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024DECRETO 0034 INSTAURA O PROGRAMA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA SOCIAL MORADIA LEGAL REURB-S,NO MUNICIPIO, NOMEIA COMISSAO EXECUTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO 0005 OBRA,DISPOE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESA,EMPRESA DE PEQUENO PORTE,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRTACOES PUBLICAS DE BENS SERVICOS E OBRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE Visualizar  
2024DECRETO 0004 DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA ATUACAO DOS AGENTES DE CONTRATACAO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSAO DE CONTRATACAO E DOS PREGOEIROS CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N.14.133, DE 01 DE ABRIEL DE 2021 Visualizar  
2024DECRETO 0003 DISPOE SOBRE A DISPENSA DE LICITACAO NA FORMA ELETRONICA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE. Visualizar  
2024DECRETO 0002 DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA CONTRTACAO DIRETA PREVISTA NA LEI FEDERAL N.14.133,DE 01 DE ABRIL DE 2021 Visualizar  
2023DECRETO 0056 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0053 DISPOE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023DECRETO 0052 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 344/2020 PARA DEFINIR A QQUANTIDADE MAXIMA DE PERMISSOES DE VEICULOS ESCOLARES OFICIAIS E TERCERIZADOS Visualizar  
2023DECRETO 0048 DECRETA EM CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0047 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIAO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR ACOES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0043 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA III CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, COMUNICA SOBRE A REALIZACAO DAS ELEICOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0041 DECRETA CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023 Visualizar  
2023DECRETO 0039 CONVOCADA A 1ª CONFERENCIA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0038 DECLARA SITUACAO ANORMAL,CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA ADMINITRATIVA;MUNICIPIO DE JAQUEIRA,EM VIRTUDE DA RESCISOES DOS CONTRATOS PMJ N. 009/2023,FMS N. 007/2023, FME N. 007/2023, E FMAS N. 004/2023 Visualizar  
2023DECRETO 0036 DECRETA EM CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0035 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, EM ATENCAO AO MOVIMENTO “SEM FPM NAO DA, AS PREFEITURAS VAO PARAR” Visualizar  
2023DECRETO 0033 DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ADMINISTRACAO DO MERCADO PUBLICO EDIVALDO SILVESTRE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE. Visualizar  
2023DECRETO 0032 ALTERA O DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2023, PARA PRORROGAR A VIGENCIA DA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA -CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0031 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ARRECARDACAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF INCIDENTE SOBRE A AQUISICAO DE BENS OU SERVICOS COMUNS Visualizar  
2023DECRETO 0031 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECARDACAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISICAO DE BENS OU SERVICOS COMUNS PELA ADMNISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. Visualizar  
2023DECRETO 0027 ESTABELECE REGRAS PARA REAVALIACAO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA READAPTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0025 DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA -CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4. Visualizar  
2023DECRETO 0024 DISPOE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS CONTRATACOES PUBLICAS, O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO E O PROCESSO DE PADRONIZACAO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MINICIPAL. Visualizar  
2023DECRETO 0023 DECRETA EM CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE JUNHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0022 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA 10ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0021 DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023DECRETO 0020 DECRETA EM CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE JUNHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0016 ALTERA A ALINEA "D" DO INCISO X DO ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 33 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0016 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO E AS FESTIVIDADES RELATIVAS AO PERIODO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0014 REAJUSTA O VALOR DO SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023. Visualizar  
2023DECRETO 0014 REAJUSTA O VALOR DO SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023. Visualizar  
2023DECRETO 0014 REAJUSTA O VALOR DO SALARIO MINIMO A VICORAR A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2023. Visualizar  
2023DECRETO 0013 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE Visualizar  
2023DECRETO 0013 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE. Visualizar  
2023DECRETO 0013 ESTABELECE O CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, CANCELAMENTOS, NOVAS CONCESSOES E REGULAMENTACOES PARA O ECERCICIO NAS FUNCOES DAS PLACAS VEMELHAS DE ALUGUEL/TAXI, FIXA VALORES DE TARIFA DOS SERVICOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0012 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE Visualizar  
2023DECRETO 0012 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA– PE. Visualizar  
2023DECRETO 0010 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023. Visualizar  
2023DECRETO 0009 DETERMINA O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO PARA FINS DE ATUALIZACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0007 DECRETA FERIADO O DIA 06 DE MARCO DE 2023. Visualizar  
2023DECRETO 0007 DECRETA FERIADO O DIA 06 DE MARCO DE 2023. Visualizar  
2023DECRETO 0005 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0004 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0002 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0001 AUTORIZA A CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SITUACAO DE EXPCIONAL INTERESSE PUBLICO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0001 AUTORIZA A CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SITUACAO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO,GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0033 DISPÕE SOBRE O DOCUMENTOORIENTADOR PRA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPALDE MOBILIZAÇÃO TODOS PELA EDUCAÇÃO- PREOED, NOS TERMOS DA LEI 353 DE 14 SETEMBRO 2022, DISCIPLINA O SERVIÇO VOLUNTARIO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA. Visualizar  
2022DECRETO 0032 REVOGA O DECRETO N° 019/2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0030 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A DISPONIBILIZACAO DA CARTA DE SERVICOS AO USUARIO, DISCIPLINADA PELO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. Visualizar  
2022DECRETO 0025 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS. Visualizar  
2022DECRETO 0024 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA. Visualizar  
2022DECRETO 0022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS NO AMBITO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar  
2022DECRETO 0019 DECLARA SITUAÇÂO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4. Visualizar  
2022DECRETO 0018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0016 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0015 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0013 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0012 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022. Visualizar  
2022DECRETO 0011 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022. Visualizar  
2022DECRETO 0010 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO " ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAUDE PÚBLICA ", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0009 NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA. Visualizar  
2022DECRETO 0008 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARÍA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022DECRETO 0007 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022DECRETO 0006 DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022. Visualizar  
2022DECRETO 0005 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A ESTRUTURA O FUNCIONAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022DECRETO 0003 PRORROGA O INICIO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM FACE AO AUMENTO DE CASOS REGISTRADOS DO NOVO CORONAVÍRUS E DE GRIPE H3N2 NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0002 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0066 DISPOE SOBRE A FASE PREPARATORIA DAS LICITACOES E CONTRATACOES DIRETAS NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Visualizar  
2021DECRETO 0065 DECRETA EM CARATER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 DE 2021 Visualizar  
2021DECRETO 0064 FIXA EXPEDIENTE INTERNO ENTRE OS DIAS 27 E 31 DE DEZEMBRODE 2021 Visualizar  
2021DECRETO 0063 REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PROTOCOLO DE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0062 MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2021DECRETO 0061 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, PASSANDO DOS DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2021 Visualizar  
2021DECRETO 0060 DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0059 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA-PE Visualizar  
2021DECRETO 0057 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE Visualizar  
2021DECRETO 0056 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES Visualizar  
2021DECRETO 0055 DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0054 DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0053 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROCIDÊNCIAS. DECRETA ARTIGO 1 - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE Visualizar  
2021DECRETO 0052 MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2021DECRETO 0051 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART 5° DA RESOLUÇÃO N° 45, DE 20 NOVEMBRO DE 2013 Visualizar  
2021DECRETO 0050 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE Visualizar  
2021DECRETO 0049 DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0048 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0047 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar  
2021DECRETO 0046 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0045 ALTERA O DECRETO Nº 042, DE 05 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS Visualizar  
2021DECRETO 0044 INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Visualizar  
2021DECRETO 0043 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 Visualizar  
2021DECRETO 0042 DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS Visualizar  
2021DECRETO 0041 REGULAMENTA A APLICACAO DA LEI Nº14.133/2021. QUE DESPOE DOBRE A SISTEMATICA DE LICITACOES E CONTRATOS ADIMINISTRATIVOS. NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA- PE Visualizar  
2021DECRETO 0040 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE Visualizar  
2021DECRETO 0039 MANTEM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2021DECRETO 0038 DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS Visualizar  
2021DECRETO 0037 EMENTA REGULARIZA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0035 PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0034 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0033 PRORROGA ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS Visualizar  
2021DECRETO 0032 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021. Visualizar  
2021DECRETO 0031 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 26 DE MAIO E 6 DE JUNHO DE 2021 Visualizar  
2021DECRETO 0030 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2021DECRETO 0029 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO Visualizar  
2021DECRETO 0026 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540-2020 Visualizar  
2021DECRETO 0025 FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.764.840,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES Visualizar  
2021DECRETO 0022 FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.445.200,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES Visualizar  
2021DECRETO 0021 REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA COMPLEMENTAR- PSCOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE Visualizar  
2021DECRETO 0020 PRORROGA, ATE 31 DE MARÇO DE 2021, AS MEDIDAS RESTRITIVAS ÁS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS PREVISTAS NO DECRETO Nº18 Visualizar  
2021DECRETO 0019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 Visualizar  
2021DECRETO 0018 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS , NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021 Visualizar  
2021DECRETO 0013 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES Visualizar  
2021DECRETO 0012 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0011 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 007 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE ALTERA A DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Visualizar  
2021DECRETO 0010 DESTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0009 FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$625.750,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES Visualizar  
2021DECRETO 0008 DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 15,16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. Visualizar  
2021DECRETO 0007 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO Visualizar  
2021DECRETO 0006 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0005 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2020 Visualizar  
2021DECRETO 0004 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 462 ( QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS) PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE Visualizar  
2021DECRETO 0003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 312-2021,QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2021DECRETO 0002 MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA Visualizar  
2021DECRETO 0001 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL NA ÁREA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE Visualizar  
2020DECRETO 011o OFICIO ENCAMINHADO A ALEPE E DECRETO 11-2020 DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2020DECRETO 0039 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA DE CULTURA Visualizar  
2020DECRETO 0038 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017,LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL DE 29 DE JUNHO DE 2020 Visualizar  
2020DECRETO 0030 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19 Visualizar  
2020DECRETO 0013 PROIBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRA, QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA Visualizar  
2020DECRETO 0012 DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, TRANSMISSOR DA COVID19 Visualizar  
2020DECRETO 0011 PUBLICAÇÃO E RECONHECIMENTO DO DECRETO Visualizar  
2020DECRETO 0010 DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA Visualizar  
2020DECRETO 0009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 08/2020 DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA INTERNACIONAL DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO 0008 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO LOCAL, ESTADUAL E NACIONAL, DECORRENTE DA PANDEMIA INTERNACIONAL DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO N. 48.809 DE 14 DE MARÇO DE 2020, LEI FEDERAL 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NA QUINTA-FEIRA, DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Visualizar  
2018DECRETO 0015 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018 Visualizar  
2018DECRETO 0013 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0012 DECRETA PONTO FALCULTATIVO NA SEXTA-FEIRA, DIA 22 DE JUNHO DE 2018, NO ÂMBITO TERRITORIAL NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2018DECRETO 0010 REVOGA O DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA N. 09/2018 Visualizar  
2018DECRETO 0009 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2018DECRETO 0008 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO NA SEXTA-FEIRA, DO DIA 25 DE MAIO DE 2018 A 01 DE JUNHO Visualizar  
2018DECRETO 0007 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA DIA 30 DE ABRIL DE 2018 NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2018DECRETO 0006 DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM FISCO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA/PE Visualizar  
2018DECRETO 0004 DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O FISCO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA/PE Visualizar  
2018DECRETO 0003 INSTITUI A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA/ICS PBF NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017DECRETO 011a DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL Visualizar  
2017DECRETO 0015 DISPÕE SOBRE O CONTIGENCISMENTO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2017DECRETO 0014 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NA SEXTA-FEIRA, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017DECRETO 0013 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NA SEXTA-FEIRA, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017DECRETO 0012 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3, DE 28.05.2017, POR MAIS 60 DIAS, DE MODO ACOMPLETAR 180 DIAS, IGUALANDO SEU TEMPO DE DURAÇÃO AO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO DO ESTADO DE PERNAMBUCO N 44.491 Visualizar  
2017DECRETO 0011 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA NA SEXTA-FEIRA, DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0010 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO Visualizar  
2017DECRETO 0004 DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, NESTE ANO, PATROCINAR OS FESTEJOS JUNINOS, TRADICIONALMENTE REALIZADOS NESTA ÉPOCA DO ANO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA VIGÊNTE NO MUNICÍPIO. Visualizar  
2017DECRETO 0003 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO ÃMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2017DECRETO 0002 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2016DECRETO 0016 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICIPAL DE JAQUEIRA Visualizar  
2016DECRETO 0016 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MUNICIPAL DE JAQUEIRA Visualizar  
2016DECRETO 0015 DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2016, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIOS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA Á EX PROFESSORA, ALEXANDRE ANSELMO DA SILVA, POPULAMENTE CONHECIDA COMO LEQUE Visualizar  
2016DECRETO 0014 ANTECIPA A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DEDICADO AO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2016DECRETO 0013 TRANSFERE A COMEMORAÇÃO NO FERIADO ALUSIVO AO DIA DOS PROFESSORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, DO SÁBADO, DIA 15 DE OUTUBRO DE 2016 PARA SEGUNDA DIA 17 DE OUTUBRO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0005 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NO DIA 29 DE JULHO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0004 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NO DIA 26 DE MAIO DE 2016 Visualizar  
2016DECRETO 0003 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NA SEXTA-FEIRA, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015DECRETO 0020 DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2015DECRETO 0018 DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Visualizar  
2015DECRETO 0016 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA NA 1º CONFER~ENCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE JAQUEIRA, MARAIAL, E SÃO BENEDITO DO SUL Visualizar  
2015DECRETO 0014 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, APARTIR DO DIA 23.07.2015 E PONTO FACULTATIVO, NO DIA 24 DE JULHO DE 2015 EM HOMENAGEM PÓSTUMA Á EX-PROFESSORA E DIRETOA DA ESCOLA MUNICIPAL AÉCIO BARROS DE OLIVEIRA, A SRA. ANA MARIA DO NASCIMENTO Visualizar  
2015DECRETO 0013 FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VÍGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 28.000.000 Visualizar  
2015DECRETO 0009 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA - PE Visualizar  
2015DECRETO 0008 CUIDA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 238 DE 17.12.2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JAQUEIRA PARA TODOS Visualizar  
2015DECRETO 0004 DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVÉL OU JUDICAL Visualizar  
2015DECRETO 0003 REVOGA DECRETO N. 019 DE 16.10.2014 QUE DECLAROU DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL Visualizar  
2014DECRETO 0019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014DECRETO 0018 EXCLUI UMA ÁREA DE TERRA ENCRAVADA NO TERRENO DESAPROPRIADO POR CONDUTO DO DECRETO MUNICIPAL N. 013, DE 02.12.2013 Visualizar  
2014DECRETO 0016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2014DECRETO 0015 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS Visualizar  
2014DECRETO 0014 FICA ABERTO NO ORÇOMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 5.572,00 Visualizar  
2014DECRETO 0013 FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 49.400,00 Visualizar  
2014DECRETO 0011 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2014DECRETO 0009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2014DECRETO 0006 FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 79.000,00 Visualizar  
2014DECRETO 0005 REGULAMENTA O PREGÃO, FORMA ELETRÕNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS Visualizar  
2014DECRETO 0001 DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÍBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013DECRETO 0014 DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL Visualizar  
2013DECRETO 0013 DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL Visualizar  
2013DECRETO 0012 DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL Visualizar  
2013DECRETO 0010 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA Visualizar  
2013DECRETO 0009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Visualizar  
2013DECRETO 0008 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2013DECRETO 0007 CRIA A UNIDADE GESTORA DO ORÇAMENTO Visualizar  
2013DECRETO 0006 CONVOCA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL, SEDIADO NA CIDADE DE JAQUEIRA, COM ADESÃO DOS MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA E MARAIAL Visualizar  
2013DECRETO 0005 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA NO DIA 13 DE JUNHO DO ANO CORRENTE. Visualizar  
2013DECRETO 0004 FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE RS 563.00,00 Visualizar  
2013DECRETO 0003 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA, O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA GRAVEMENTE AFETADO PELO IMPACTO DA MAIOR ESTIAGEM DOS ÚLTIMOS ANOS NA REGIÃO NORDESTE Visualizar  
2013DECRETO 0002 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA, O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA GRAVEMENTE AFETADO PELO IMPACTO DA MAIOR ESTIAGEM DOS ÚLTIMOS ANOS NA REGIÃO NORDESTE Visualizar  
2013DECRETO 0001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MOJORAÇÃO DE DIÁRIAS E DE DESPESAS DE TRANSPORTE Visualizar  
CV:500773    

   



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