DECRETOS

Ato atualizado em: 04/04/2024 05:39:36
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2023	DECRETO	0002	REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACOES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGELIM/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0001	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARCO DE 2021, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGELIM/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0001	O PERCENTUAL MAXIMO DE CONSIGNACAO PARA FINS EMPRESTIMO AOS SERVIDORES PUBLICOS E VEREADORES DO MUNICIPIO DE ANGELIM SERRA DE 45% DOS QUAIS 5% SERAO DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE	Visualizar
2023	DECRETO		APROVA O PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO COM RESSALVAS, A PRESTACAO DA CONTAS GESTAO 2020, RELATIVO AO PROCESSO TCE-PE Nº 21100495-9.	Visualizar
2022	DECRETO	0004	DECRETO LEGISLATIVO - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0067	DECRETA: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
2021	DECRETO	0012	DECRETA: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
2021	DECRETO	0002	DECRETO LEGISLATIVO: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO NO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021	Visualizar
2021	DECRETO	0002	REGULAMENTA A CONCESSAO DE AJUDA DE CUSTO E INDENIZACAO DE TRANSPORTE NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGELIM	Visualizar
CV:420625