RESOLUÇÃO

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Atos atualizado em: 24/04/2024

SEQ	NÚMERO	DATA	DOCUMENTO	DESCRIÇÃO
220830	00002	30/08/2022	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO 2	Visualizar Arquivo
220208	00001	08/02/2022	RESOLUÇÃO	A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O CAPUT, VISA CORRIGIR A DEFASAGEM SALARIAL DESDE OS ANOS DE 2019,2020,2021 E 2022 DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CORRIGINDO-SE O SALÁRIO MÍNIMO, E QUEM GANHA ACIMA DO MÍNIMO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEI ORGÂNICA DESTA CASA LEGISLATIVA	Visualizar Arquivo
220208	00001	08/02/2022	RESOLUÇÃO	A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O CAPUT, VISA CORRIGIR A DEFASAGEM SALARIAL DESDE OS ANOS DE 2019,2020,2021 E 2022 DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CORRIGINDO-SE O SALÁRIO MÍNIMO, E QUEM GANHA ACIMA DO MÍNIMO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEI ORGÂNICA DESTA CASA LEGISLATIVA	Visualizar Arquivo