Tipo de Ato: LEI
Número: 367 /2023
Ementa: DIPOE DOBRE A ATUALIZACAO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA 2023, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUAM A LEI FEDERAL Nº 10.738/2008 E A PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DO MINISTERIO DA EDUCACAO; PROMOVE ALTERACOES NO ANEXO III DA LEI MUINICIPAL Nº 175/2010; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 30/06/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/52-20230630123102.pdf