| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
191
/2011
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| Ementa: |
cria o setor de licitações e contratos e institui as gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e de membros de comissões permanentes e especiais da licitação, no âmbito da administração direta, autárquia e fudacional do poder executivo de jaqueira e dá outras provdências
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| Data da Publicação: |
11/01/2023
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/52-20230111134708.pdf
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