Tipo de Ato: DECRETO
Número: 026 /2021
Ementa: Estabelece o Plano de Ação para adequação ao decreto federal nº 10.540-2020
Data da Publicação: 10/01/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/52-20230110110555.pdf