Tipo de Ato: LEI
Número: 338 /2022
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE O PROJETO DE INCENTIVO E APOIO A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Publicação: 30/12/2022
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/52-20221230125638.pdf