Tipo de Ato: LEI
Número: 406 /2025
Ementa: DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA PARA 2025, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUAM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA MEC N° 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do Ato: 18/02/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/52-20250401120344.pdf