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2022LEI 1084 ALTERA O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 877, DE 20 DE ABRIL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 1077 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 Visualizar  
2021LEI 1064 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 0877/2007 QUE DISPÕE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 2019 Visualizar  
2020LEI 1024 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 0877/2007 QUE DISPÕE O REGIME PÓPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDOES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACODO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 2019 Visualizar  
2018LEI 1049 ESTABELECE A UNIFICAÇÃO DE MASSA DO FUNDO FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI 985 ALTERA O PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 0977, DE 20 DE ABRIL DE 2007 Visualizar  
2012LEI 950 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N°877, DE 20 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI 950 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N°877, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010LEI 927 ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 877 DE 20 DE ABRIL DE 2007 QUE REESTRUTURA O EGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007LEI 877 REESTRUTURA O REGIME PRÓPIO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007LEI 877 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE PALMEIRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005LEI 843 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS Visualizar  
2001LEI 806 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
CV:207500    

   



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