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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2022LEI1069INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI1066DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
2022LEI1065CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI1064ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI1063DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar  
2022LEI1062CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI1061REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO; CRIA A DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CARGOS DE SUA COMPOSIÇÃO, E DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI1060INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI1059EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI1058MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1057DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2Ü21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1056DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1055DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1054INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1053DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO EXTRA 2021 AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI1052DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1051DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1050INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, BEM COMO REGULAMENTA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PRA CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1049DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Visualizar  
2021LEI1049DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1048ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
2021LEI1047INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1046DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1045DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1044DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI1043DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1042ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI1040AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1039DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1038INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1037REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1036DISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1035DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI1034DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ÀS DESPESAS RELACIONADAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1033DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1032DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1031IINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO A REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OBJETIVANDO A NORMALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, REAVER CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECÍFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES. Visualizar  
2021LEI1030DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1029ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2019, DE ACORDO COM AS PORTARIAS MS NºS 3.317/202 E 3.278/2020, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1028EQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1027DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1026INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1024INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1023ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO LEI N° 862/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1022ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI N° 693/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1021REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS AGENTES LEGISLATIVOS E TÉCNICOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1020ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº. 965, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, EXTINGUINDO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PERNAMBUCO - FILIAL EM SÃO JOÃO, QUE MENCIONA, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1018REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO -PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1017CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1016CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1015DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO POPULAR, A TÍTULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1014REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1013REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1012'DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL'. Visualizar  
2020LEI1011ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NÚMERO 1004, DE 17 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1010MODIFICA O VALOR DO DESCONTO, EM CASO DE FALTA INJUSTIFICADA DO VEREADOR E O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA, PARA O O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1009CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1008PPA - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 Visualizar  
2020LEI1007LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 Visualizar  
2020LEI1006LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2020 Visualizar  
2019LEI999CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI998ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº926/2013, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 1370/2018, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, A ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA E ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI996INSTITUI , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI995REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI966INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, O PROGRAMA DE ACESSO À TERRA, DESTINADO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI1008INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI1007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI1006DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI1005EMENTA: INSTITUI AO PROGRAMA SOCIAL FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DISCIPLINANDO O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRIVAÇÃO DE CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM. Visualizar  
2019LEI1004EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 683/1997, INSTITUINDO A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar  
2019LEI1003DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI1002DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NA FORMA DE PREMIAÇÃO DE CIDADANIA TRIBUTÁRIA. Visualizar  
2019LEI1001INSTITUI O PROMURD- PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. Visualizar  
2019LEI1000EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI994INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES OFICIAIS PARA IDENTIFICAÇÃO E A PADRONIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI990INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL CLASSE OURO , ERASMO BERNADINO VILELA, COMO A MAIS ALTA HONRARIA DA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI989AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO (PE) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI988ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO(AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
2018LEI987CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E DISPÕE PARA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Visualizar  
2018LEI986CONCEDER REAJUSTE AO CARGO DE AGENTE CONTROLE INTERNO EM RESPEITO AO ART. 100, §2º E §3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI985CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 947/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI984DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO Visualizar  
2018LEI983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE VINCULADA AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Visualizar  
2018LEI982CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI981REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2018LEI980CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar  
2018LEI979CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2018LEI978AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR EM SEU ORÇAMENTO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2017LEI973REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 105, O ARTIGO 111, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 198 E ACRESCENTA INCISOS, TODOS DA LEI Nº 604/93, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI972ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI971DESMEMBRA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI970CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI969CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI968DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 938/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI967REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI966DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 747/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI965ALTERA E SUBSTITUÍ O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 846/2007 PELAS PLANILHAS ACOPLADAS A ESTA LEI, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI965ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 846/2007 PELAS PLANILHAS ACOPLADAS À LEI, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI964ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 938/2014, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO VISANDO A EQUAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPREVIS Visualizar  
2017LEI963ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI964DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 938/2016, IMPLEMENTA PLANO DE AUTORIZAÇÃO VISANDO A ADEQUAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI963ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI961DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS OU DEIXADOS EM VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI959INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E) E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE. Visualizar  
2016LEI958CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI957CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI955ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI954DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI951INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Visualizar  
2015LEI950AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCURSO PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI949CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI948ADEQUA E REESTRUTURA O PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI947DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI946CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI945CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI944REAJUSTA SALÁRIO E DEFINE QUANTIDADES DE VAGAS DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI943REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI DISPENSA N 01 ART 24 - XIII DA LEI 8.666-93 Visualizar  
2014LEI LEI-937 DE MAIO DE 2014 Visualizar  
2014LEI LEI MUNICIPAL Nº 935 DE 17 MARÇO DE 2014 Visualizar  
2014LEI LEI MUNICIPAL Nº 936 DE 28 MAIO DE 2014 Visualizar  
2014LEI LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 01 Visualizar  
2014LEI LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 02 Visualizar  
2014LEI LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 10 SETEMBRO DE 2014 PARTE 03 Visualizar  
2013LEI934DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL, A TÍTULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI933DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE DEZEMBRO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI932ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI931INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI930ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVAS NA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI929CRIA OS CURSOS PREPARATÓRIOS MUNICIPAIS, VOLTADOS PARA PRÉ- VESTIBULAR, ENEM E CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI928AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI927ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI926REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 260 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI925INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. Visualizar  
2013LEI924DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI923CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI922DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI921ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI920-aCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI920DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI918AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI917FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI915AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI914REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI913INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI912ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI911AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI910MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 775 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI909DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI908AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA POR MEIO ELETRÔNICO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI907ALTERA O ARTIGO 2º E INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 843/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. Visualizar  
2011LEI906DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIZAÇÃO PARA A PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI905FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI904CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI903DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI902RETIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRESTE MERIDIONAL – CODEAM/CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI901DENOMINA ESCOLA DA MUNICIPALIDADE QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2011LEI900REAJUSTA SALÁRIOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI899DENOMINA RUAS DOS BAIRROS DO PLANALTO, PARQUE BRASÍLIA, PARQUE ALVORADA E LOTEAMENTO SANTA MARIA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2010LEI898ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010LEI897DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI896AUTORIZA AÇÃO DE PAGAMENTO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2010LEI895FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICOS PLANTONISTAS E PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI893REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI884/2INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL Visualizar  
2009LEI894ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI892REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI891REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI890FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI889DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI888DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI887AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, CONTEMPLADOS NO INCISO II PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI886ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 676/97 DE 20 DE JUNHO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar  
2009LEI885REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI884INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, CRIA A SECRETARIA GERAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI883AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOÃO-PE, CONTEMPLADOS NO INCISO II PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI882DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 0001/09 DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PE. Visualizar  
2009LEI881MODIFICA A LICENÇA MATERNIDADE DO ART. 180 E 183 CAPUTS, RESPECTIVAMENTE, DA LEI 604/93, SOB A ÓTICA DO ART. 7º XVIII DA CF/88, E DAS LEIS 11.770/08 E LC/PE 91/07 E ART. 392-A DA CLT. Visualizar  
2009LEI880DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI879CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Visualizar  
2009LEI878CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI877FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI876REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI875CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Visualizar  
2008LEI874ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 826/2005 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI873ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI872INSTITUI A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, CONCEDE DESCONTO NA MULTA E JUROS DE DÍVIDAS EM ATRASO, INSTITUI CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI871DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI870DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI869DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI868DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI867AUTORIZA ADESÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI866DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI865AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM E CRIA O PRÓ- JOVEM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI864CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI863REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI862CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI861AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI860DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI859ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 814 DE 30 DE SETEMBRO DE 2007. Visualizar  
2007LEI858DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI857FIXA VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI856ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI855DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – IPREVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI854AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2007LEI853DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI852DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI851CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO O PROGRAMA SOPÃO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI850REAJUSTA SALÁRIO DE TESOUREIRO, CRIA SÍMBOLO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI849AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI848ALTERA A LEI Nº 675 DE 20/06/1997. Visualizar  
2007LEI847ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 814 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI846DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI845DOA TERRENO PARA A COMUNIDADE EVANGÉLICA KERIGMA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2007LEI844REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI843DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI842AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2007LEI841CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI840ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI839REAJUSTA SALÁRIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI838AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI837AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS URBANOS À ESCOLA ESTADUAL JOÃO FERNANDES DA SILVA. Visualizar  
2006LEI836CRIA BIBLIOTECA NA ESCOLA JOÃO DE ASSIS MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI835AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI834AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI833DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI832REAJUSTA SALÁRIOS DOS PROFESSORES, EXTINGUE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI831AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI830CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI829MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 669 DE 30 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI828AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI827AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITOS FGTS – INDIVIDUAL. Visualizar  
2005LEI826INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI825AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A COOPAF E COMASA, CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2005LEI824AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI823INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI822CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI821DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI820AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI819CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI818AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CADEMA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO AGRESTE MERIDIONAL. Visualizar  
2005LEI817AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CADEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI816ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI815AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI814DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ESTADO E PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI813DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI812DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI811DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E INSTITUI E DISCIPLINA TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI810ALTERA CARGOS QUE ESPECIFICA COMO COMISSIONADO ADEQUANDO-OS AO ART. 37, V DA CF/1988. Visualizar  
2005LEI809REAJUSTA SALÁRIO DOS PROFESSORES CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI808AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI805AUTORIZA RETIFICAR A ÁREA DE UM IMÓVEL URBANO DOADO PELO MUNICÍPIO AO PODER JUDICIÁRIO. Visualizar  
2004LEI804AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL. Visualizar  
2004LEI803FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI802FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI801ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 720 DE 09 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI800DOA TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2004LEI799DOA TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2004LEI798CRIA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI797ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI796DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Visualizar  
2004LEI795AUTORIZO A ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO. Visualizar  
2004LEI794EXTINGUE E CRIA CARGO NECESSÁRIO À REPRESENTAÇÃO EXTERNA – TÉCNICA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar  
2003LEI793ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI792DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2004 A 2007. Visualizar  
2003LEI791AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2003LEI790INCORPORA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116 DE 31/07/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI789AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI788AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2003LEI787INSTITUI O PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA”, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI786DOA TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI785AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI784CRIA CARGOS EFETIVOS PARA CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI783AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI782DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Visualizar  
2003LEI781AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI780REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI779ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 720/99 CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2003LEI778AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2003LEI777AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2003LEI776DISPÕE SOBRE A ONERAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO 500KV – XINGÓ-ANGELIM. Visualizar  
2002LEI775INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI774ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI773DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2003 A 2006. Visualizar  
2002LEI772AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI771AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI770AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2002LEI769DOA TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2002LEI768AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI767DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Visualizar  
2002LEI766DOA TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2002LEI765INSTITUI A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, O CÓDIGO SANITÁRIO E REVOGA A LEI Nº 600/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI765INSTITUI A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, O CÓDIGO SANITÁRIO E REVOGA A LEI Nº 600/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI764AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI763ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI762AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Visualizar  
2001LEI761INSTITUI A JUNTA MÉDICA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Visualizar  
2001LEI760ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUMAP PARA O ANO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI759CONCEDE REAJUSTE AO PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2001LEI758DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINANCIAMENTO SUSCEPTÍVEL DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Visualizar  
2001LEI757DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Visualizar  
2001LEI756DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA. Visualizar  
2001LEI755INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI754DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS. Visualizar  
2001LEI753ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 720/99 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI733CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI732CRIA CARGOS CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1999LEI731AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AO PESSOAL DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI730AUTORIZA A PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1999LEI729ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI728DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 2000 A 2002. Visualizar  
1999LEI727ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI726CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI725INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 41 E 131 DA LEI Nº 701 DE 30 DE JUNHO DE 1998. Visualizar  
1999LEI724INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI723ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1999LEI722EXTINGUE E CRIA CARGO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI720DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI719ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2000. Visualizar  
1999LEI718DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1999LEI717DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI716CONCEDE ABONO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1999LEI715MODIFICA O ‘CAPUT’ DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 661 DE 14 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI714CONCEDE ISENÇÃO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI713CONCEDE GRATIFICAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1998LEI689CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1998LEI688CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1998LEI685DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. Visualizar  
1998LEI677DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
1997LEI688CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1997LEI687ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI686ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI685DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. Visualizar  
1997LEI684ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. Visualizar  
1997LEI683INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar  
1997LEI682ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI679SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI678INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Visualizar  
1997LEI677DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Visualizar  
1997LEI676CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI675CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI674DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES (UNIDADES EXECUTORAS) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar  
1997LEI673ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI672DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL – PEAA –, DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI671AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1997LEI670ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI669DISCIPLINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI668ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRONAF CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI667MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 661 DE 14 DE MARÇO DE 1997. Visualizar  
1997LEI666FIXA VALOR PARA AUXILIO-FUNERAL QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI665AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Visualizar  
1997LEI664ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Visualizar  
1997LEI661ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar  
1997LEI658ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1997. Visualizar  
1997LEI657DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1997 A 1999. Visualizar  
1996LEI656 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO MARLENE CIPRIANO. Visualizar  
1996LEI655ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996LEI654CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PRONAF. Visualizar  
1996LEI653AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Visualizar  
1996LEI652 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Visualizar  
1996LEI651ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996LEI650 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À COMUNIDA EVANGELIA DA SSEMBLEIA DE DEUS. Visualizar  
1996LEI649ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996LEI648CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996LEI647ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996LEI646AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1995LEI644 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFICIAÇÃO DE DESCONTO PARA A ABERTURA DE LOTEAMENTO EM SÃO JOÃO. Visualizar  
1995LEI641ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI640 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Visualizar  
1995LEI639ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI638 DEFINE E CRIA CARGOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI637 DEFINE E CRIA CARGOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI636CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI635ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI634 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1995LEI633DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1995LEI632ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI630DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO AO PODER JUDICIÁRIO Visualizar  
1995LEI629ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI628CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995LEI627 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
1994LEI622CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Visualizar  
1994LEI620CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994LEI618CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994LEI617CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993LEI615QUANTIFICA OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Visualizar  
1993LEI611CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993LEI607DEFINE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993LEI605INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992LEI600INSTITUI O CODIGO DE HIGIENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992LEI589REAJUSTA VENCIMENTO DOS FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992LEI588DENOMINA DE JOSE MENDES OLIVEIRA O MARCADO PUBLICO MUNICIPAL Visualizar  
1992LEI587 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À COMUNIDADE EVANGELICA DA ASSEMBLEIA DE DEUS Visualizar  
1992LEI586AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. Visualizar  
1992LEI585AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1991LEI584ALTERA A BASE DE CALCULO E AS ALIQUOTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - TIP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI583AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI582CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA FORMA QUE ESPECIFICA Visualizar  
1991LEI581AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL DA MUNIPALIDADE À UNIÃO COOPERATIVA OCUPACIONAL - UNICOOP, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL Visualizar  
1991LEI580ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI579AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA RECEITA PREVISTA QUE ESPECIFICA Visualizar  
1991LEI578DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI577CRIA CARGO QUE ESPECIFICA Visualizar  
1991LEI576DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI575CONCEDE DISPENSA DE IMPOSTO AO IBGE Visualizar  
1991LEI574DISPOE SOBRE O NUMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORARIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI573AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1991LEI572INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI571DEFINE A LEGISLAÇÃO SANITARIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991LEI570CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO (C.M.S) Visualizar  
1990LEI569AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI568AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI567AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI566ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI565DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI564EXITINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI563AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI562AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI561AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI560REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 557/1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI559AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI558INSTITTUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990LEI421CRIA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI001LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO Visualizar  
1989LEI558INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI556ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
1989LEI555DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI554ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI553ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
1989LEI551CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI551CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI550ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
1989LEI549CONCEDE REAJUSTE PARA A HORA-AULA DO PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI548ALTERA A ALIQUOTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI547ADOTA NORMAS SOBRE LICITAÇÃO CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. Visualizar  
1989LEI546CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI545DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI N 542, DE 07.03.89 Visualizar  
1989LEI544AUTORIZA ASSINAR CONTRATOS E/OU CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI543INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS (IVVE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI542INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989LEI541AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
1989LEI540REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988LEI538DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANIAL RELATIVO AO TRIENIO DE 1989 A 1991 Visualizar  
1988LEI537ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988LEI536AUTORIZA A CONCEDER TRANSFERENCIAS CORRENTES E DE CAPITAL A DIVERSAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988LEI535DENOMINA DE FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO, A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO CACHOEIRINHA DOS CARVALHOS Visualizar  
1988LEI534AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMOVEL RURAL Visualizar  
1988LEI533DENOMINA DE ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA, A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO VARZEA GRANDE Visualizar  
1988LEI532AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE UM IMOVEL RURAL Visualizar  
1988LEI531AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A CISAGRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1988LEI530DENOMINA DE MANOEL TRINDADE DA SILVA A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUIDA NO SITIO RIACHO DO UMBUZEIRO NESTE MUNICIPIO Visualizar  
1988LEI529AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE UM IMOVEL RURAL Visualizar  
1988LEI528DENOMINA DE ELPIDIO MUNIZ BARRETO A UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO SITIO AZEVEM, NA PROPRIEDADE TIRIRICA, NESTE MUNICIPIO Visualizar  
CV:429639    

   



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