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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2021LEI603INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Visualizar  
2020LEI591ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MUDANÇA INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 Visualizar  
2019LEI569DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS Visualizar  
2019LEI568DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019LEI567REESTRUTURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ - SALOAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI566DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ - PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2019LEI565REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI001DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ-SALOÁPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013LEI498FIXA AS ALÍQUOTAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013LEI025DEFINE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2006LEI416REVOGA AS LEIS N° 380/2002 DE 23.09.2002 E 388/2003 DE 25.11.2003 E REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL Visualizar  
2002LEI380REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALOÁ DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2001LEI372DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
CV:693991    

   



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