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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO
2019LEI912concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional de apoio técnico, administrativo e de serviços auxiliares atualizando os anexos iii e iv da lei 853/2015 e dá outras providências. Visualizar | Salvar
2019LEI911Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério atualizando os anexos iii e iv da lei n° 852/2015 e dá outras providências. Visualizar | Salvar
2019LEI910ajusta valores e cargos do anexo i da lei municipal n°808/2011 e dá outras providências. Visualizar | Salvar
2018LEI904ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI902DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-pe, para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar | Salvar
2018LEI902ANEXO DA LEI 902 Visualizar | Salvar
2018LEI901AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO Visualizar | Salvar
2018LEI900DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS Visualizar | Salvar
2018LEI899DISPÕE SOBRE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar | Salvar
2018LEI898AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS CRIANÇA FELIZ E CREAS. Visualizar | Salvar
2018LEI897institui a nota fiscal de serviços ELETRÔNICA Visualizar | Salvar
2018LEI895REGULAMENTA O ESTAGIO PROBATORIO Visualizar | Salvar
2018LEI894AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BREJÃO E REGULARIZAR DEBITO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DE OPERAÇÕES DO PRONAF Visualizar | Salvar
2018LEI893CRIA A RELAÇÃO DE TELETRABALHO Visualizar | Salvar
2018LEI892iNSTITUI O pROGRAMA DE reCUPERAÇÃO fISCAL - refis DO MUNICÍPIO DE bREJÃO, aLTERA O CÓDIGO tRIBUTÁRIO mUNICIPAL DE bREJÃO E DÁ oUTRAS pROVIDENCIAS Visualizar | Salvar
2018LEI891CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar | Salvar
2018LEI890LEI MUNICIPAL 890/2018 Visualizar | Salvar
2018LEI889LEI MUNICIPAL 889/2018 Visualizar | Salvar
2018LEI888LEI MUNICIPAL 888/2018 Visualizar | Salvar
2018LEI887LEI MUNICIPAL 887/2018 Visualizar | Salvar
2018LEI886DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS OU CULTURAIS COM TEOR PORNOGRÁFICO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar | Salvar
2018LEI885DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÕES DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, EDUCATIVAS E ARTÍSTICAS QUE VISEM A REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar | Salvar
2017LEI882INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI858DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar | Salvar
2017LEI848INSTITUI NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, O INCENTIVO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA PMAQ-AB Visualizar | Salvar
2017LEI843INCLUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA Visualizar | Salvar
2017LEI835DISPOE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA E ORGNIZACAO Visualizar | Salvar
2017LEI831REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Visualizar | Salvar
2017LEI740REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Visualizar | Salvar
2017LEI706DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA Visualizar | Salvar
2017LEI666SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Visualizar | Salvar
2017LEI529ESTATUTO DO SERVIDOR Visualizar | Salvar
2017LEI00LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Visualizar | Salvar




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