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LEIS MUNICIPAIS  
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2021LEI599DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CME DE SALOÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2021LEI598CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI597INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA ASSISTIR AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 Visualizar  
2021LEI595RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE Visualizar  
2021LEI594DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI593DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI592DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI591ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 Visualizar  
2020LEI590ALTERA A LEI N° 544/2017 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI589ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI588DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI586DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM FACE DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA GARANTIA DE EMPREGOS E RENDAS, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI585DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI584DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DE CARGOS DOS ACS E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI583REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI582DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI581DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALOÁ - PE, DE 'PLENÁRIO DR. JOSÉ BARBOSA DA SILVA' (IN MEMORIA). Visualizar  
2019LEI580INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI579DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI576DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI575DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SERRINHA DA PRATA NO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI574REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2019LEI573DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2019LEI571DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI570DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA CARGO COMISSIONADO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO Visualizar  
2019LEI569DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2019LEI568DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019LEI567REESTRUTURA O O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019LEI566DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019LEI565REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ Visualizar  
2019LEI564INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SALOÁ O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Visualizar  
2019LEI563FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS Visualizar  
2019LEI562AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2019LEI561DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Visualizar  
2018LEI558DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2018LEI557REINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
2018LEI555REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ Visualizar  
2018LEI554DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SALOÁ-PE Visualizar  
2018LEI553INSTITUIR O PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE Visualizar  
2018LEI552INSTITUI O PROGRAMA COLETA SELETIVA DE LIXO PARA ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI551REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI550DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI549ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2017LEI540AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2017LEI539REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2017LEI538DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS REVOGA A LEI Nº 305/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017LEI537CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2017LEI535REGULAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV Visualizar  
2017LEI534ALTERA A LEI 501/2013 ESTABELECE PPA Visualizar  
2017LEI532REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ Visualizar  
2017LEI531CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Visualizar  
2017LEI530CRIA A SECRETARIA DE CULTURA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Visualizar  
2017LEI529CRIA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Visualizar  
2017LEI528DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES Visualizar  
2017LEI526CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE NEOPASIA Visualizar  
2017LEI525REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ Visualizar  
2017LEI524FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALOÁ Visualizar  
2017LEI0101/2016 - EMENTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Visualizar  
2017LEI00ESTATUTO DO SERVIDOR Visualizar  
2017LEI00LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Visualizar  
2016LEI535REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV Visualizar  
2016LEI532REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL Visualizar  
2015LEI520 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Visualizar  
2015LEI519INSTITUI, NO ÂMBITO DE PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE DENOMINADA - PMAQ-AB Visualizar  
2015LEI516DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Visualizar  
2015LEI515CRIA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2014LEI513CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Visualizar  
Código de verificação: 945638    

   



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