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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2019	LEI	567	REESTRUTURA O O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Salvar
2019	LEI	566	DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Salvar
2019	LEI	565	REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ	Visualizar \| Salvar
2019	LEI	564	INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SALOÁ O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Visualizar \| Salvar
2019	LEI	563	FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS	Visualizar \| Salvar
2019	LEI	562	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar \| Salvar
2019	LEI	561	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Salvar
2018	LEI	558	DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Visualizar \| Salvar
2018	LEI	557	REINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	Visualizar \| Salvar
2018	LEI	555	REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ	Visualizar \| Salvar
2018	LEI	554	DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SALOÁ-PE	Visualizar \| Salvar
2018	LEI	553	INSTITUIR O PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE	Visualizar \| Salvar
2018	LEI	552	INSTITUI O PROGRAMA COLETA SELETIVA DE LIXO PARA ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Salvar
2018	LEI	551	REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Salvar
2018	LEI	550	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	549	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	540	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	539	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	538	DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS REVOGA A LEI Nº 305/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	537	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar \| Salvar
2016	LEI	535	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	535	REGULAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	534	ALTERA A LEI 501/2013 ESTABELECE PPA	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	532	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ	Visualizar \| Salvar
2016	LEI	532	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	531	CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	530	CRIA A SECRETARIA DE CULTURA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	529	CRIA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	528	DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	526	CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE NEOPASIA	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	525	REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	524	FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALOÁ	Visualizar \| Salvar
2015	LEI	520	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR	Visualizar \| Salvar
2015	LEI	519	INSTITUI, NO ÂMBITO DE PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE DENOMINADA - PMAQ-AB	Visualizar \| Salvar
2015	LEI	516	DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME	Visualizar \| Salvar
2015	LEI	515	CRIA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	01	01/2016 - EMENTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	00	ESTATUTO DO SERVIDOR	Visualizar \| Salvar
2017	LEI	00	LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Visualizar \| Salvar

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