LEIS MUNICIPAIS

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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2021	LEI	599	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CME DE SALOÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
2021	LEI	598	CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	597	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA ASSISTIR AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19	Visualizar
2021	LEI	595	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE	Visualizar
2021	LEI	594	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	593	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	592	DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	591	ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019	Visualizar
2020	LEI	590	ALTERA A LEI N° 544/2017 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	589	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	588	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	586	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM FACE DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA GARANTIA DE EMPREGOS E RENDAS, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	585	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	LEI	584	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DE CARGOS DOS ACS E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	LEI	583	REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	582	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	581	DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALOÁ - PE, DE 'PLENÁRIO DR. JOSÉ BARBOSA DA SILVA' (IN MEMORIA).	Visualizar
2019	LEI	580	INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	579	DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	576	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	575	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SERRINHA DA PRATA NO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	574	REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar
2019	LEI	573	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS	Visualizar
2019	LEI	571	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	570	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA CARGO COMISSIONADO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO	Visualizar
2019	LEI	569	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS	Visualizar
2019	LEI	568	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO	Visualizar
2019	LEI	567	REESTRUTURA O O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO	Visualizar
2019	LEI	566	DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO	Visualizar
2019	LEI	565	REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ	Visualizar
2019	LEI	564	INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SALOÁ O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Visualizar
2019	LEI	563	FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS	Visualizar
2019	LEI	562	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
2019	LEI	561	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO	Visualizar
2018	LEI	558	DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Visualizar
2018	LEI	557	REINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	Visualizar
2018	LEI	555	REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ	Visualizar
2018	LEI	554	DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SALOÁ-PE	Visualizar
2018	LEI	553	INSTITUIR O PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE	Visualizar
2018	LEI	552	INSTITUI O PROGRAMA COLETA SELETIVA DE LIXO PARA ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	551	REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	550	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	549	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar
2017	LEI	540	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
2017	LEI	539	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar
2017	LEI	538	DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS REVOGA A LEI Nº 305/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	537	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar
2017	LEI	535	REGULAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV	Visualizar
2017	LEI	534	ALTERA A LEI 501/2013 ESTABELECE PPA	Visualizar
2017	LEI	532	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ	Visualizar
2017	LEI	531	CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Visualizar
2017	LEI	530	CRIA A SECRETARIA DE CULTURA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Visualizar
2017	LEI	529	CRIA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Visualizar
2017	LEI	528	DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES	Visualizar
2017	LEI	526	CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE NEOPASIA	Visualizar
2017	LEI	525	REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ	Visualizar
2017	LEI	524	FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALOÁ	Visualizar
2017	LEI	01	01/2016 - EMENTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	Visualizar
2017	LEI	00	ESTATUTO DO SERVIDOR	Visualizar
2017	LEI	00	LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Visualizar
2016	LEI	535	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV	Visualizar
2016	LEI	532	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL	Visualizar
2015	LEI	520	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR	Visualizar
2015	LEI	519	INSTITUI, NO ÂMBITO DE PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE DENOMINADA - PMAQ-AB	Visualizar
2015	LEI	516	DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME	Visualizar
2015	LEI	515	CRIA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar
2014	LEI	513	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	Visualizar
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