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Ato atualizado em: 06/12/2023
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2023DECRETO 0030 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 7º, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2020 Visualizar  
2023DECRETO 0022 DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO PROXIMO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICIPIO DE TEREZINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0013 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NAS PARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 202, SEM PREJUIZO DA PRESTACAO DE SERVICOS CONSEIDERADOS ESSENCIAIS Visualizar  
2023DECRETO 0012 ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SUPLEMENTAR DEFINADA PELO DECRETO Nº 16/2016 E DEVIDA PELO MUNICIPIO AO INSTITUTO DE PREVIDECIA DOS SERVIDORES DE TEREZINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0011 INSTITUI O PONTO ELETONICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUENCIA NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0005 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TEREZINHA, DE ACORDO COM ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. Visualizar  
2023DECRETO 0004 DECRETA PONTO FACULTATIVONO DIA 20, 21 E 22DE FEVEREIRO DE 2023, EM DECORRENCIA DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS. Visualizar  
2023DECRETO 0003 REAJUSTAR O VALOR DA HORA TRABALHADA, ALTERANDO O INCISO I, DO ART. 3.º, DA LEI MUNICPAL N.º 653 DE 26 DE JULHO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE O SERVICO VOLUNTARIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TEREZINHA Visualizar  
2022DECRETO 0036 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 Visualizar  
2022DECRETO 0033 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES MUNICÍPAIS DE ENSINO DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO. Visualizar  
2022DECRETO 0032 EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA-PE, AFETADA POR ESTIAGEM. Visualizar  
2022DECRETO 0015 DETERMINA A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NÃO ESSENCIAIS POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA. Visualizar  
2022DECRETO 0012 EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA-PE, AFETADA POR ESTIAGEM. Visualizar  
2022DECRETO 0011 DECRETA PONTO FACULTATIVO. Visualizar  
2022DECRETO 0010 DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0008 EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DOS CASOS DECORRENTE DA VARIANTE ÔMICRON DA COVID-19, ALÉM DA PROLIFERAÇÃO DE CASOS DA GRIPE H3N2. Visualizar  
2022DECRETO 0007 MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORANAVÍRUS. Visualizar  
2022DECRETO 0006 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0005 DISPÕE ACERCA DA DATA DE RETORNO DAS AULA PRESENCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA DA EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE VACINAL PARA O INGRESSO DOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES. Visualizar  
2022DECRETO 0004 DISPÕE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE VACINAL E/OU TESTAGEM NEGATIVA PARA A COVID-19, PARA ACESSO AO PÚBLICO A ESSAS ATIVIDADES. Visualizar  
2022DECRETO 0003 MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2022DECRETO 0002 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ENSEJADORA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM RAZÃO DO FENÔMENO CLIMÁTICO SECA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA - PERNAMBUCO Visualizar  
2022DECRETO 0001 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0041 DISPOE SOBRE A PROGAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 7º, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO Visualizar  
2021DECRETO 0040 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0039 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0038 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0037 FLEXIBILIZA MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES MUNICIPAIS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO ESTADUAL. Visualizar  
2021DECRETO 0036 EMENTA INSTITUI A IV CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Visualizar  
2021DECRETO 0034 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0033 REVOGA ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO DECRETO N.°026/2021. Visualizar  
2021DECRETO 0032 REVOGA ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO DECRETO N.°026/2020. Visualizar  
2021DECRETO 0031 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°. DO DECRETO N.°029/2021. Visualizar  
2021DECRETO 0030 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, A FIM DE ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0029 MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0028 PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar  
2021DECRETO 0027 DECRETA: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0026 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ENSEJADORA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DO DESASTRE DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS. Visualizar  
2021DECRETO 0025 EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA-PE, AFETADA POR ESTIAGEM. Visualizar  
2021DECRETO 0024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0023 DECRETA: ARTIGO 1º - À CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE É O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 8.142/90. Visualizar  
2021DECRETO 0022 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0021 ESTABELECE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 22 A 31 DE JULHO DE 2021. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA. Visualizar  
2021DECRETO 0020 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0018 MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA". NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA. EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19. Visualizar  
2021DECRETO 0017 ESTABELECE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 29 DE JUNHO A 11 DE JULHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA Visualizar  
2021DECRETO 0016 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO CLAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2L A 27 DE JUNHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHARA, EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE PENRAMBUCO. Visualizar  
2021DECRETO 0015 EMENTA: ESTABELECE O RETORNO GRADUAL CIAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 14 A 20 DE JUNHO DE 2O21, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA. Visualizar  
2021DECRETO 0014 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FOGUEIRAS, E COMERCIALIZAÇÃO COM A CONSEQUANTE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIO NAS FESTIVIDADES JUNINAS DE JUNHO DE 2021 Visualizar  
2021DECRETO 0012 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SLAFLC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.18S, DO DECRETO FEDERAL NE 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. Visualizar  
2021DECRETO 0011 ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AGRESTE PERNAMBUCANO Visualizar  
2021DECRETO 0010 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0009 EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AGRESTE DE PERNAMBUCANO. Visualizar  
2021DECRETO 0009 EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AGRESTE DE PERNAMBUCANO. Visualizar  
2021DECRETO 0008 EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AGRESTE DE PERNAMBUCANO. Visualizar  
2021DECRETO 0007 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0006 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0005 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA - PE, AFETADA POR ESTIAGEM. Visualizar  
2021DECRETO 0004 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0003 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0002 MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-169 Visualizar  
2021DECRETO 0001 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0042 SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, INTENSIFICANDO-AS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO 0041 MANTÉM A DE CLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO 0039 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, A FIM ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO,ESTADO E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE CORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0038 EMENTA: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0035 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRARDIONARIO PARA A ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TEREZINHA, A FIM DE ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020DECRETO 0034 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0033 EMENTA: DECLARA COMO REURB-S, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO COMO LOTEAMENTO SITONHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0032 DECLARA SITUAÇÃO NORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA PE, AFETADA POR ESTIAGEM. Visualizar  
2020DECRETO 0031 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0030 DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, COM RESTRIÇÕES, EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020DECRETO 0029 PROÍBE TEMPORARIAMENTE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO 0026 REGULAMENTA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ART 48, INCISO III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 572/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO 0025 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0024 A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, COMO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA, DEVERÁ COBRAR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) DOS CONTRIBUINTES COM FATURAMENTO ATIVO, JUNTAMENTE COM A FATURA MENSAL DE CONSUMO, NOS MESMOS PRAZOS E SISTEMÁTICAS POR ELA UTILIZADOS. Visualizar  
2020DECRETO 0023 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 005/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020DECRETO 0022 DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVI-19. Visualizar  
2020DECRETO 0021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 005 DE 18 DE MARÇO DE 2020 REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIAS DE SAÚDE DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÌRUS Visualizar  
2020DECRETO 0019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ÁREA DA SAÚDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA Visualizar  
2020DECRETO 0018 ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LAVA JATO DE VEÍCULOS Visualizar  
2020DECRETO 0017 REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2019, PREGÃO PRESENCIAL SOB O N° 002/2020, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS Visualizar  
2020DECRETO 0016 DEFINE OS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, DENTRO DAS MEDIDAS TEMPÓRARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Visualizar  
2020DECRETO 0015 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DURANTE PERÍODO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS Visualizar  
2020DECRETO 0014 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 007/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÓMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO 0013 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 005/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVIS-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Visualizar  
2020DECRETO 0012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO 0011 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA/PE AFETADO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS0 - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO 0010 DISPÕE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NÃO RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, À ÁREA DE SAÚDE, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, BEM COMO SOBRE INSTAURAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS. Visualizar  
2020DECRETO 0009 ESTE DECRETO ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO 2020, QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0008 ESTE DECRETO AUTORIZA SUSPENSÕES DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0007 ESTE DECRETO DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0006 ESTE DECRETO ALTERA O DECRETO Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0005 ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0004 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar  
2020DECRETO 0003 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO 0002 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA - PE, AFETADA POR ESTIAGEM Visualizar  
2020DECRETO 0001 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2019DECRETO 0028 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0027 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0019 CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE TEREZINHA Visualizar  
2019DECRETO 0018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0016 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O 24 DE JUNHO, DEVIDO AS TRADIÇÕES DESSE MUNICÍPIO Visualizar  
2019DECRETO 0013 REVOGA O PROCESSO LICITATORIO N° 013/2019, PREGÃO TOMADA DE PREÇOS SOB O N° 05/2019, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTERNO PARA A PREFEITURA DE TEREZINHA Visualizar  
2019DECRETO 0012 REVOGA O PROCESSO LICITATORIO N° 013/2018, PREGÃO PRESENCIAL REGISTRADA SOB O NUMERO 09/2018, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ MATERIAIS PERMANENTES CONFORME PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 09111.921.000/1180 -02 PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA Visualizar  
2019DECRETO 0009 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0008 REAJUSTA O VALOR DE HORA TRABALHADA ALTERANDO O INCISO I DO ART 3° Á LEI MUNICIPAL N° 653 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0008 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0007 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0006 A NECESSIDADE DE REFORMA DE 10 (DEZ) ESCOLAS MUNICIPAL Visualizar  
2019DECRETO 0005 A NECESSIDADE DE ARAÇÃO DE TERRA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019DECRETO 0004 A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019DECRETO 0003 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0002 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0008 FICA DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Visualizar  
2018DECRETO 0007 CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E HOSPEDAGENS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS PERMANENTES E TEMPORÁRIOS Visualizar  
2018DECRETO 0007 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2018DECRETO 0006 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2018DECRETO 0005 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2018DECRETO 0004 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2018DECRETO 0002 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2018DECRETO 0001 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2017DECRETO 0024 REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO 17/2017, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Visualizar  
2017DECRETO 0023 REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO 24/2017, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Visualizar  
2017DECRETO 0020 FICA INSTITUÍDA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM INSTALAÇÃO PÚBLICA SOLENE Visualizar  
2017DECRETO 0018 REGULAMENTA LEI QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO (AMUPE) Visualizar  
2017DECRETO 0017 INATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2017DECRETO 0015 INATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2017DECRETO 0014 INATIVIDADE DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL Visualizar  
2017DECRETO 0011 REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Visualizar  
2017DECRETO 0004 CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM Visualizar  
2017DECRETO 0003 INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO Visualizar  
2017DECRETO 0002 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, EM TODA ZONA RURAL Visualizar  
2017DECRETO 0002 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL Visualizar  
2017DECRETO 0001 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA Visualizar  
CV:670797    

   



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