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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2021DECRETO002MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-169 Visualizar  
2020DECRETO35DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, A FIM DE ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMEREGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO30DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, COM RESTRIÇÕES, EM FACE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO29PROÍBE TEMPORARIAMENTE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO CONTÁGIO E DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19. Visualizar  
2020DECRETO26REGULAMENTA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 48, INCISOS III E IV DA LEI MUNICIPAL 572/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO23ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 005 DE 18 DE MARÇO DE 2020 REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIAS DE SAÚDE DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO19DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, A FIM DE ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COROVÍRUS(COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO12ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO05REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO042SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, INTENSIFICANDO-AS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO041MANTÉM A DE CLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO039DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, A FIM ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO,ESTADO E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE CORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO038EMENTA: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO034ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO033EMENTA: DECLARA COMO REURB-S, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO COMO LOTEAMENTO SITONHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO032DECLARA SITUAÇÃO NORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA PE, AFETADA POR ESTIAGEM. Visualizar  
2020DECRETO031ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO025ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO024A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, COMO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA, DEVERÁ COBRAR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) DOS CONTRIBUINTES COM FATURAMENTO ATIVO, JUNTAMENTE COM A FATURA MENSAL DE CONSUMO, NOS MESMOS PRAZOS E SISTEMÁTICAS POR ELA UTILIZADOS. Visualizar  
2020DECRETO022DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVI-19. Visualizar  
2020DECRETO021ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 005 DE 18 DE MARÇO DE 2020 REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIAS DE SAÚDE DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO020/2ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2020DECRETO012ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO010DISPÕE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NÃO RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, À ÁREA DE SAÚDE, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, BEM COMO SOBRE INSTAURAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS. Visualizar  
2020DECRETO009ESTE DECRETO ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO 2020, QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO008ESTE DECRETO AUTORIZA SUSPENSÕES DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO007ESTE DECRETO DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO006ESTE DECRETO ALTERA O DECRETO Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO005ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO004ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar  
2020DECRETO003ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO001ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO028ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO027ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO021ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO019CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE TEREZINHA Visualizar  
2019DECRETO018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO016FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O 24 DE JUNHO, DEVIDO AS TRADIÇÕES DESSE MUNICÍPIO Visualizar  
2019DECRETO013REVOGA O PROCESSO LICITATORIO N° 013/2019, PREGÃO TOMADA DE PREÇOS SOB O N° 05/2019, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTERNO PARA A PREFEITURA DE TEREZINHA Visualizar  
2019DECRETO012REVOGA O PROCESSO LICITATORIO N° 013/2018, PREGÃO PRESENCIAL REGISTRADA SOB O NUMERO 09/2018, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ MATERIAIS PERMANENTES CONFORME PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 09111.921.000/1180 -02 PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA Visualizar  
2019DECRETO009ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO008REAJUSTA O VALOR DE HORA TRABALHADA ALTERANDO O INCISO I DO ART 3° Á LEI MUNICIPAL N° 653 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO008ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO007ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO006A NECESSIDADE DE REFORMA DE 10 (DEZ) ESCOLAS MUNICIPAL Visualizar  
2019DECRETO005A NECESSIDADE DE ARAÇÃO DE TERRA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019DECRETO004A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019DECRETO003ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019DECRETO002ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018DECRETO08FICA DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Visualizar  
2018DECRETO07CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E HOSPEDAGENS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS PERMANENTES E TEMPORÁRIOS Visualizar  
2018DECRETO07CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2018DECRETO06CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2018DECRETO05CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2018DECRETO04CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2018DECRETO02CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2018DECRETO01CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2017DECRETO024REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO 17/2017, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Visualizar  
2017DECRETO023REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO 24/2017, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Visualizar  
2017DECRETO020FICA INSTITUÍDA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM INSTALAÇÃO PÚBLICA SOLENE Visualizar  
2017DECRETO018REGULAMENTA LEI QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO (AMUPE) Visualizar  
2017DECRETO017INATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2017DECRETO015INATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2017DECRETO014INATIVIDADE DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL Visualizar  
2017DECRETO011REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Visualizar  
2017DECRETO004CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM Visualizar  
2017DECRETO003INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO Visualizar  
2017DECRETO002DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, EM TODA ZONA RURAL Visualizar  
2017DECRETO002DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL Visualizar  
2017DECRETO001DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA Visualizar  
Código de verificação: 692570    

   



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