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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO
2017DECRETO031REGULAMENTE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO Visualizar  
2017DECRETO030DECLARA DE NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL Visualizar  
2017DECRETO029RETIFICA O DECRETO 16 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO026INSTITUI A CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar  
2017DECRETO025REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 879/2017. Visualizar  
2017DECRETO024REVOGA O EDITAL NORMATIVO N° 002/2017-PMB/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017DECRETO023REVOGA O EDITAL NORMATIVO DE N° 01/2017-PMB/PE Visualizar  
2017DECRETO022DECRETA PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2017DECRETO020CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. Visualizar  
2017DECRETO018DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO IPTU Visualizar  
2017DECRETO014DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL - EMERGÊNCIA Visualizar  
2017DECRETO012CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar  
2017DECRETO010DECLARA DE NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL Visualizar  
2017DECRETO007DECRETO 007/2017 - ALTERAÇÃO DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA MUNICIPAL Visualizar  
2017DECRETO005DECRETO 005/2017 - CONCESSAO DE DIARIAS PARA CUSTEAR ALIMENTACAO TRANSPORTE E HOSPEDAGEM Visualizar  
2017DECRETO004DECRETO 004/2017 - SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO Visualizar  
2017DECRETO003DECRETO 003/2017 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE LICITACAO NA MODALIDADE DENIMINADA PREGAO Visualizar  
2017DECRETO002DECRETO 002/2017 - HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA, SECRETARIA E DEMAIS ORGAOS Visualizar  
2017DECRETO001DECRETO 001/2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar  
2018DECRETO20DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 12 Visualizar  
2018DECRETO031PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar  
2018DECRETO027REGULAMENTA LEI N°755/2008, QUE REGULAMENTOU O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE. Visualizar  
2018DECRETO026REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°899 DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
2018DECRETO022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL N°12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL N°12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO02ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUPREB Visualizar  
2018DECRETO018ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DO PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Visualizar  
2018DECRETO017RENOVAR POR 180 DIAS O DECRETO N° 001/2018, QUE DECLAROU SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO016ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO016ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO015DECRETA LUTO OFICIAL Visualizar  
2018DECRETO014DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Visualizar  
2018DECRETO013DECRETA PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2018DECRETO012DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA Visualizar  
2018DECRETO011DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Visualizar  
2018DECRETO01DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Visualizar  
2018DECRETO008DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Visualizar  
2018DECRETO007HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Visualizar  
2018DECRETO005DECRETA VALOR DE BOLSA AUXILIO Visualizar  
2018DECRETO004DECRETA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA OS DIAS DE CARNAVAL Visualizar  
2018DECRETO003DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Visualizar  
2019DECRETO22DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE BREJÃO E SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO20ACERCA DAS ALTERAÇÕES DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO FUPREB Visualizar  
2019DECRETO18DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO- PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO08CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO07CONVOCA A 7° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar  
2019DECRETO06CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO05DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO04CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO03REGULARIZAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO A TAXA E LICENÇA SANITÁRIA. Visualizar  
2019DECRETO02CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO01DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  

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