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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO
2018DECRETO20DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 12 Visualizar | Salvar
2017DECRETO031REGULAMENTE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO Visualizar | Salvar
2017DECRETO030DECLARA DE NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL Visualizar | Salvar
2017DECRETO029RETIFICA O DECRETO 16 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Visualizar | Salvar
2017DECRETO026INSTITUI A CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar | Salvar
2017DECRETO025REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 879/2017. Visualizar | Salvar
2017DECRETO023REVOGA O EDITAL NORMATIVO DE N° 01/2017-PMB/PE Visualizar | Salvar
2017DECRETO022DECRETA PONTO FACULTATIVO Visualizar | Salvar
2017DECRETO020CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. Visualizar | Salvar
2018DECRETO02ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUPREB Visualizar | Salvar
2018DECRETO018ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DO PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Visualizar | Salvar
2017DECRETO016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO IPTU Visualizar | Salvar
2018DECRETO015decreta luto oficial Visualizar | Salvar
2017DECRETO014DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL - EMERGÊNCIA Visualizar | Salvar
2018DECRETO013decreta ponto facultativo Visualizar | Salvar
2018DECRETO012DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA Visualizar | Salvar
2017DECRETO012CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar | Salvar
2017DECRETO010DECLARA DE NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL Visualizar | Salvar
2018DECRETO01DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Visualizar | Salvar
2017DECRETO007DECRETO 007/2017 - ALTERAÇÃO DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA MUNICIPAL Visualizar | Salvar
2018DECRETO007HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Visualizar | Salvar
2018DECRETO005DECRETA VALOR DE BOLSA AUXILIO Visualizar | Salvar
2017DECRETO005DECRETO 005/2017 - CONCESSAO DE DIARIAS PARA CUSTEAR ALIMENTACAO TRANSPORTE E HOSPEDAGEM Visualizar | Salvar
2018DECRETO004DECRETA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA OS DIAS DE CARNAVAL Visualizar | Salvar
2017DECRETO004DECRETO 004/2017 - SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO Visualizar | Salvar
2017DECRETO003DECRETO 003/2017 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE LICITACAO NA MODALIDADE DENIMINADA PREGAO Visualizar | Salvar
2017DECRETO002DECRETO 002/2017 - HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA, SECRETARIA E DEMAIS ORGAOS Visualizar | Salvar
2017DECRETO001DECRETO 001/2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar | Salvar



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