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Ato atualizado em: 16/04/2024 04:24:39
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024DECRETO 0012 ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DE 03 DE MAIO, NESTE ANO, PARA O PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO 0009 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO 0008 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO 0006 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DE IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE BREJAO. Visualizar  
2024DECRETO 0005 SEGUNDA ALTERACAO DOS CRONOGRAMAS DOS EDITAIS GONZAGA FULA, CHAMAMENTO Nº 04, 05, 06/2023, RELATIVOS A LCP Nº 195/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO 0004 REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJAO, A APLICACAO DE DISPOSITIVO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ESTEBELECE OS CRITERIOS DE TRATAMENTO A MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO 0003 DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS EM RECIPIENTE DE VIDRO, NO PERIMETRO DE REALIZACAO DAS FESTIVIDADES REFERENTE A 118 FESTA DE SANTOS REIS DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO 0002 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO 0001 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0050 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0049 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0048 DECRETA A INSTITUICAO DO CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA DE BREJAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0047 REGULAMENTA, EM AMBITO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°195, D 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIAO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR ACOES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0046 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0045 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0044 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0043 INSTITUI A V CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO DO AGRESTE MERIDIONAL/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0042 DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM- COBRADE: 1.4.1.1.0 CONFORME PORTARIA N° 260 DE 02/02/2022 DO MDR. Visualizar  
2023DECRETO 0041 ALTERA PARTE DO DECRETO N° 021/2020 QUE DISPOE SOBRE CONVENIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJAO E INSTITUICOES BANCARIAS PARA FINANCIAMENTO PESSOAL SUSCETIVEL DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Visualizar  
2023DECRETO 0040 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0039 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0036 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA II CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE BREJAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0035 ALTERA REDACAO DO DECRETO N° 031 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DECRETOU SITUACAO DE ANORMALIDADE CARACTERIZADA COMO " SITUACAO DE EMERGENCIA" NO MUNICIPIO DE BREJAO. Visualizar  
2023DECRETO 0034 CONVOCA A 2°CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE BREJAO-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0033 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA II CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE BREJAO/PE COMO ETAPA PREPARATORIA PARA 5° CONFERENCIA ESTADUAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0032 DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA DIRECAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA DE CULTURA - CPMC DO MUNICIPIO DE BREJAO/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0031 DECRETAA SITUACAO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE BREJAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0030 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0029 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0028 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0027 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.46, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO, PROTECAO E DEFESA DE USUARIOS DE SERVICOS PUBLICOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA. Visualizar  
2023DECRETO 0026 ALTERA A REDACAO DO DECETO N°015 DE024 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N ° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMACAO. Visualizar  
2023DECRETO 0025 DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA LEI FEDERAL N° 14.129/2021, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0024 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS (PGDP), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0023 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0022 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0021 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTACAO, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, EM VIAGEM DE SERVICO OU EM MISSAO ESPECIAL OU DE REPRESENTACAO. Visualizar  
2023DECRETO 0020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0019 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0018 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0017 DECLARA DE NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA E INTEESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPIACAO DE PLEBO DOMINIO, TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO DE BREJAO- ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar  
2023DECRETO 0016 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA EX-PRIMEIRA DAMA DO MUNICIPIO DE BREJAO, SRA. MARIA DE BARROS CARVALHO CALADO (FANDOCA). Visualizar  
2023DECRETO 0015 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0014 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0013 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0012 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0011 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0010 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0009 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0008 DECRETA POR 180 DIAS A SITUACAO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE BREJAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0007 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0006 CONVOCA A 9° CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE EM BREJAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0005 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 995/2023, ACERCA DA UTILIZACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL VISANDO O ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJAO. Visualizar  
2023DECRETO 0004 DECETA UTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR DO MUNICIPIO DE BREJAO, SR EUCLIDES GOMES DE OLIVEIRA. Visualizar  
2023DECRETO 0003 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0002 DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS EM RECIPIENTE DE VIDRO, NO PERIMETRO DE REALIZACAO DAS FESTIVIDADES DA 117 FESTA DE SANTOS REIS DESSE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0001 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0049 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0048 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO E ATUAL VEREADOR DO MUNICIPIO DE BREJAO, SRº. JOSÉ ARAÚJO SOBRINHO, DETERMINA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0047 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASILNA COPA DO MUNDO FIFA 2022. Visualizar  
2022DECRETO 0044 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. Visualizar  
2022DECRETO 0042 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0041 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0040 FICA DELEGADA A ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, A SENHORA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A FRANCISCA ANDREA SANTANA DE GODOY. Visualizar  
2022DECRETO 0039 FICA DELEGADA A ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADLESCENTE, A SENHORA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A FRANCISCA ANDREA SANTANA DE GODOY. Visualizar  
2022DECRETO 0038 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL E DESEMBOLSO CONFORME O ART 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2022DECRETO 0037 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0036 TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA D SERVIDOR PÚBLICO (28 DE OUTUBRO) NAS REPARTÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0035 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0034 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0033 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. Visualizar  
2022DECRETO 0032 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0031 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0030 DECRETA POR 180 DIAS A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO 'SITUAÇÃO DE EMERGENCIA' NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0029 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0028 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0027 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0025 SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02 E 08 DE JULHO DO CORRENTE ANO. Visualizar  
2022DECRETO 0024 DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO AFETADAS PELAS ENXURRADAS E ALAGAMENTOS, CONFORME A PORTARIA Nº260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONBRADE 1321, INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0023 DECRETA FERIADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2022DECRETO 0020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0017 DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - FUPREB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0016 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0015 ALTERA PARTE DO DECRETO MUNICIPAL N° 011, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, A PARTIR DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022. Visualizar  
2022DECRETO 0014 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0013 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2022DECRETO 0012 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0011 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE BREJÃO, A PARTIR DE 29 DE MARÇO DE 2022, PARA ENFRENTAMENTO E CONVIVÊNCIA COM A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA COVID-19. Visualizar  
2022DECRETO 0010 ALTERA PARTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2022DECRETO 0009 ALTERA PARTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2022DECRETO 0008 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0007 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE FEVEREIRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0006 DECRETA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO 'SITUAÇÃO DE EMERGENCIA' NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0005 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0004 SUSPENDE AS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO E PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2022, AMBOS ATÉ 02 DE MARÇO DE 2022". Visualizar  
2022DECRETO 0003 RENOVA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0002 ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 14 A 31 DE JANEIRO DE 2022. Visualizar  
2022DECRETO 0001 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0068 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 7°, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART 8° DA LEI COMPLEMENTAR N ° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2021DECRETO 0062 REGULAMENTA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0058 DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA O POVOADO DE SANTA RITA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE. Visualizar  
2021DECRETO 0057 MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE BREJÃO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0056 REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICIPIO DE BREJAO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0055 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0049 ALTERA PARTE DO DECRETO N° 044, DE 28 DE JUNHO DE 2021 E REVOGA N°. 047, DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE ESTABELECEU O PLANO DE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0048 RENOVAR POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O DECRETO Nº 008/2021, QUE DECLAROU SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0047 ALTERA PARTE DO DECRETO N° 044, DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECEU O PLANO DE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS , QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0046 CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0044 “ALTERA PARTE DO DECRETO Nº 040, DE 21 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECEU O PLANO DE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS”. Visualizar  
2021DECRETO 0043 “MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA” NO MUNICÍPIO DE BREJÃO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVPIRUS”. Visualizar  
2021DECRETO 0040 “DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS”. Visualizar  
2021DECRETO 0039 DECRETA FERIADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0037 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ATÉ O PRÓXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2021, EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, CONFORME DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS DECRETOS NS. 033/2021 E 034/2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS”. Visualizar  
2021DECRETO 0036 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0035 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0034 “ALTERA PARTE DO DECRETO Nº 033, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECEU NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO DE 18 A 31 DE MAIO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO”. Visualizar  
2021DECRETO 0033 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 26 DE MAIO E 06 DE JUNHO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0032 ALTERA PARTE DO DECRETO Nº 031, DE 17 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECEU NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO DE 18 A 31 DE MAIO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2021DECRETO 0031 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO DE 18 A 31 DE MAIO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0030 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. Visualizar  
2021DECRETO 0029 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0027 DECRETA LUTO OFICIAL MUNICIPAL BREJÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR SR. JAIR SANTOS DA SILVA COSTA, AGENTE ARRECADADOR MUNICIPAL. Visualizar  
2021DECRETO 0026 CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DESCENTRALIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETO AQUELAS VINCULADAS A FUNDOS COM GESTÃO PRÓPRIA E VINCULADAS A CONVÊNIOS. Visualizar  
2021DECRETO 0025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0024 ALTERA PARTE DO DECRETO Nº 023, DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECEU O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2021DECRETO 0023 ESTABELECE O RETORNO GRADUAL DESSAS ATIVIDADES, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2021DECRETO 0022 ALTERA O DECRETO Nº 020, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECEU NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2021DECRETO 0021 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0021 PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DE IPTU DESTE MUNICIIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0021 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0020 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELCAO AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONOMICAS NO PERIODO DE 18 A 28 DE MARCO DE 2021, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJAO, PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0020 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, PARA ENFRNTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0018 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS POR PERÍODO DETERMINADO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORNAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0017 INSTITUI, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREJÃO-PE, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0016 ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 55/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 202, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. Visualizar  
2021DECRETO 0015 REGULAMENA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Visualizar  
2021DECRETO 0013 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0012 DISPÕE QUE SERVIDORES MUNICIPAIS E PÚBLICO EM GERAL DEVEM USAR ROUPA ADEQUADAS EM PRÉDIOS LIGADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Visualizar  
2021DECRETO 0011 SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0009 ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. Visualizar  
2021DECRETO 0008 RENOVAR POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O DECRETO Nº 031/2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0006 ALTERA PARTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2020, QUE INTENSIFICOU AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2021DECRETO 0005 EMENTA: ALTERA PARTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2020, QUE INTENSIFICOU AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2021DECRETO 0004 EMENTA: "ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N 055/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS". Visualizar  
2021DECRETO 0003 EMENTA: ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0002 EMENTA: MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE BREJÃO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2021DECRETO 0001 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0062 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 7º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2020DECRETO 0061 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BREJÃO/PE. Visualizar  
2020DECRETO 0060 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0059 PROIBIÇÃO DA QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. Visualizar  
2020DECRETO 0058 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0057 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0056 ALTERA PARTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2020, QUE INTENSIFICOU AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2020DECRETO 0055 DISPÕE SOBRE AS REGRAS RELATIVAS AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO 0054 ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2020DECRETO 0053 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0052 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0051 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0050 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº10/2020. Visualizar  
2020DECRETO 0049 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DA CULTURA TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, A FIM DE ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0048 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0047 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇOS DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0046 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO 0045 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2020 DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE REGULAMENTOU ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS O HORÁRIO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO 0044 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0042 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTOU MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DESORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO 0041 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0040 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0039 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO 0038 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0037 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 35/2020 DE 13 DE JULHO DE 2020 QUE REGULAMENTOU O RETORNOS DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS Visualizar  
2020DECRETO 0036 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO). DESTE MUNICIPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0035 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO 0034 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS NO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO 0033 DISPÕE SOBRE O RETORNO COM RESTRIÇÕES DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO 0032 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. Visualizar  
2020DECRETO 0031 RENOVAR POR 180 (CENTO E OITENTA) DIA O DECRETO N° 029/2019, QUE DECLAROU SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGENCIA" NO MUNICIPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0030 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0029 DECRETA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO FUNDO DE FREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - FUPREB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0028 DECRETA FERIADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020 (QUART-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0027 PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS, QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ENQUANTO PENDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID -19) Visualizar  
2020DECRETO 0026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0024 DISPOE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. Visualizar  
2020DECRETO 0022 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 006 DE 17 DE MARÇO DE 2020 REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS, E O DECRETO MUNICIPAL 08 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0021 DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO PESSOAL SUSCETÍVEL DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Visualizar  
2020DECRETO 0020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2020DECRETO 0018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0017 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 015/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020 Visualizar  
2020DECRETO 0016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, A FIM DE ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0015 REGULAMENTA A ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS EM RAZÃO DO IMPACTO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19), EM FACE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA , NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2020DECRETO 0014 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COM "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020DECRETO 0013 ALTERA O DECRETO 006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID19) Visualizar  
2020DECRETO 0012 INSTITUI NORMAS PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar  
2020DECRETO 0011 ALTERA O DECRETO 006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020DECRETO 0010 DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020DECRETO 0009 AUTORIZA SUSPENSÕES DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO 0008 DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020DECRETO 0007 ALTERA O DECRETO 006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020DECRETO 0006 REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 Visualizar  
2020DECRETO 0005 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0004 DECRETO 4 Visualizar  
2020DECRETO 0002 DECRETO 2 Visualizar  
2020DECRETO 0001 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 7º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2020. Visualizar  
2019DECRETO 0029 RENOVAR POR 180 DIAS O DECRETO 01 QUE DECLAROU SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Visualizar  
2019DECRETO 0028 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0027 PRORROGA A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DO IPTU Visualizar  
2019DECRETO 0026 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0025 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0024 DECLARA LUTO OFICIAL EM BREJÃO PELO FALECIMENTO DA SENHORA LEA LAUDICEIA SOUZA DE MORAIS Visualizar  
2019DECRETO 0023 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE BREJÃO E SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0020 ACERCA DAS ALTERAÇÕES DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO FUPREB Visualizar  
2019DECRETO 0018 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO- PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0017 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0013 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0008 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0007 CONVOCA A 7° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar  
2019DECRETO 0006 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0004 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0003 REGULARIZAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO A TAXA E LICENÇA SANITÁRIA. Visualizar  
2019DECRETO 0002 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0001 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0032 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0031 PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2018DECRETO 0030 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0028 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0027 REGULAMENTA LEI N°755/2008, QUE REGULAMENTOU O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE. Visualizar  
2018DECRETO 0026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°899 DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
2018DECRETO 0025 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0024 REGULAMENTA A LEI N 895/2018 DE 13 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0023 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL N°12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 12 Visualizar  
2018DECRETO 0019 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0018 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DO PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Visualizar  
2018DECRETO 0017 RENOVAR POR 180 DIAS O DECRETO N° 001/2018, QUE DECLAROU SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0016 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0015 DECRETA LUTO OFICIAL Visualizar  
2018DECRETO 0014 DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Visualizar  
2018DECRETO 0013 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0012 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA Visualizar  
2018DECRETO 0011 DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Visualizar  
2018DECRETO 0008 DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Visualizar  
2018DECRETO 0007 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Visualizar  
2018DECRETO 0005 DECRETA VALOR DE BOLSA AUXILIO Visualizar  
2018DECRETO 0004 DECRETA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA OS DIAS DE CARNAVAL Visualizar  
2018DECRETO 0003 DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Visualizar  
2018DECRETO 0002 ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUPREB Visualizar  
2018DECRETO 0001 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Visualizar  
2017DECRETO 022a DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017DECRETO 0033 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O ART. 8 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2017DECRETO 0031 REGULAMENTE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO Visualizar  
2017DECRETO 0030 DECLARA DE NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL Visualizar  
2017DECRETO 0029 RETIFICA O DECRETO 16 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0026 INSTITUI A CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar  
2017DECRETO 0025 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 879/2017. Visualizar  
2017DECRETO 0024 REVOGA O EDITAL NORMATIVO N° 002/2017-PMB/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017DECRETO 0023 REVOGA O EDITAL NORMATIVO DE N° 01/2017-PMB/PE Visualizar  
2017DECRETO 0022 REGULAMENTA A POLÍTICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017DECRETO 0020 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. Visualizar  
2017DECRETO 0018 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO IPTU Visualizar  
2017DECRETO 0014 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL - EMERGÊNCIA Visualizar  
2017DECRETO 0012 CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar  
2017DECRETO 0010 DECLARA DE NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL Visualizar  
2017DECRETO 0007 DECRETO 007/2017 - ALTERAÇÃO DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA MUNICIPAL Visualizar  
2017DECRETO 0005 DECRETO 005/2017 - CONCESSAO DE DIARIAS PARA CUSTEAR ALIMENTACAO TRANSPORTE E HOSPEDAGEM Visualizar  
2017DECRETO 0004 DECRETO 004/2017 - SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO Visualizar  
2017DECRETO 0003 DECRETO 003/2017 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE LICITACAO NA MODALIDADE DENIMINADA PREGAO Visualizar  
2017DECRETO 0002 DECRETO 002/2017 - HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA, SECRETARIA E DEMAIS ORGAOS Visualizar  
2017DECRETO 0001 DECRETO 001/2017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar  
CV:582231    

   



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