LEIS MUNICIPAIS

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DATA FIM

Ato atualizado em: 23/02/2024 11:34:01
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2021	LEI	000000313	INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000312	LEI QUE DISPOE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE ASSESSORES ESPECIAIS DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000311	LEI QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000310	LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR REMUNERATÓRIOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000309	LEI QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESINVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB , EM CONFORMIDADE CM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020/ NA HIPÓTESE E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	Visualizar
2018	LEI	000000284	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRI, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000283	TRANSFORMA AS GRATIFICAÇÕES, GRATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO, FUNÇÃO, AUDIM, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, AULA SUPLEMENTAR, PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO, E PLANTÃO EM CARÁTER INDENIZATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000282	REAJUSTA O VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO SISTEMA PUBLICA MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000281	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DA HORA TRABALHADA A SER REMUNERADA AOS SERVIDORES E DOS DEMAIS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.	Visualizar
2018	LEI	000000280	ATUALIZA O ANEXO I DA LEI Nº 242/2015 QUE CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Visualizar
2018	LEI	000000279	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUCATI, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
CV:724779

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