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LEI  

ANO:    

   

ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2015LEI581LEI MUNICIPAL 581/2015 visualizar
2015LEI580LEI MUNICIPAL 580/2015 visualizar
2015LEI579LEI MUNICIPAL 579/2015 visualizar
2017LEI537LEI Nº 537-2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. visualizar
2017LEI536FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO visualizar
2017LEI536LEI Nº 536-2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. visualizar
2016LEI535REGULAMENTO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALORES. visualizar
2017LEI05-17PROJETO DE LEI Nº 005-2017, DEPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS REVOGA A LEI N 305/95 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. visualizar
2017LEI01-17LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2017, DESPÕE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. visualizar
2017LEI007PROJETO DE LEI 007-2017 REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS visualizar
2017LEI006PROJETO DE LEI 006-2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. visualizar
2013LEI lei-490-491/2013 visualizar
2013LEI lei-492/2013 visualizar
2013LEI lei-493/2013 visualizar
2013LEI lei-494/2013 visualizar
2013LEI lei-495/2013 visualizar
2013LEI lei-496/2013 visualizar
2013LEI lei-497/2013 visualizar
2013LEI lei-498/2013 visualizar
2013LEI lei-499/2013 visualizar
2013LEI lei-499_A/2013 visualizar
2013LEI lei-500/2013 visualizar
2013LEI lei-501/2013 visualizar
2013LEI lei-502/2013 visualizar
2014LEI Regimento interno da Câmara Municipal de Saloá visualizar
2014LEI Lei-503/2014 visualizar



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