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Ato atualizado em: 11/03/2024 12:05:18
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2013LEI LEI-490-491/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-492/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-493/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-494/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-495/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-496/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-497/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-498/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-499/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-499_A/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-500/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-501/2013 Visualizar  
2013LEI LEI-502/2013 Visualizar  
2014LEI REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALOÁ Visualizar  
2014LEI LEI-503/2014 Visualizar  
2017LEI 000000001 01/2016 - EMENTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Visualizar  
2017LEI 000000000 ESTATUTO DO SERVIDOR Visualizar  
2017LEI 000000524 FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALOÁ Visualizar  
2017LEI 000000525 REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ Visualizar  
2017LEI 000000526 CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE NEOPASIA Visualizar  
2017LEI 000000528 DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES Visualizar  
2017LEI 000000529 CRIA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Visualizar  
2017LEI 000000531 CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Visualizar  
2017LEI 000000534 ALTERA A LEI 501/2013 ESTABELECE PPA Visualizar  
2017LEI 000000535 REGULAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV Visualizar  
2017LEI 000000530 CRIA A SECRETARIA DE CULTURA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Visualizar  
2016LEI 000000535 REGULAMENTO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALORES. Visualizar  
2017LEI 000000536 FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO Visualizar  
2017LEI 000000538 DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS REVOGA A LEI Nº 305/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017LEI 000001-17 LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2017, DESPÕE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000005-17 PROJETO DE LEI Nº 005-2017, DEPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS REVOGA A LEI N 305/95 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Visualizar  
2017LEI 000000536 LEI Nº 536-2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000537 LEI Nº 537-2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000006 PROJETO DE LEI 006-2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000000007 PROJETO DE LEI 007-2017 REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 000000539 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2017LEI 000000540 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2017LEI 000000549 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2018LEI 000000551 REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000550 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000552 INSTITUI O PROGRAMA COLETA SELETIVA DE LIXO PARA ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000553 INSTITUIR O PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE Visualizar  
2018LEI 000000554 DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SALOÁ-PE Visualizar  
2018LEI 000000555 REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ Visualizar  
2017LEI 000000000 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Visualizar  
2018LEI 000000557 REINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
2018LEI 000000558 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2019LEI 000000561 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019LEI 000000562 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2019LEI 000000564 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SALOÁ O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Visualizar  
2019LEI 000000565 REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ Visualizar  
2015LEI 000000520 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Visualizar  
2019LEI 000000566 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019LEI 000000567 REESTRUTURA O O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Visualizar  
2015LEI 000000515 CRIA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2015LEI 000000516 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Visualizar  
2015LEI 000000519 INSTITUI, NO ÂMBITO DE PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE DENOMINADA - PMAQ-AB Visualizar  
2016LEI 000000532 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL Visualizar  
2016LEI 000000535 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV Visualizar  
2017LEI 000000537 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2019LEI 000000563 FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS Visualizar  
2019LEI 000000568 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019LEI 000000569 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2014LEI 000000513 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Visualizar  
2019LEI 000000570 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA CARGO COMISSIONADO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO Visualizar  
2019LEI 000000571 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000000573 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2019LEI 000000574 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2019LEI 000000575 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SERRINHA DA PRATA NO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000000576 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000000583 REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000000584 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DE CARGOS DOS ACS E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000000585 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000000579 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000000580 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 000000581 DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALOÁ - PE, DE 'PLENÁRIO DR. JOSÉ BARBOSA DA SILVA' (IN MEMORIA). Visualizar  
2019LEI 000000582 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000000005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM FACE DE DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA GARANTIA DE EMPREGOS E RENDAS, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000000586 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM FACE DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA GARANTIA DE EMPREGOS E RENDAS, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000000591 ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 Visualizar  
2020LEI 000000592 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 000000593 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 000000594 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000000588 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000000589 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000000590 ALTERA A LEI N° 544/2017 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 000000595 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE Visualizar  
2021LEI 000000597 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA ASSISTIR AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 Visualizar  
2021LEI 000000598 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000599 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CME DE SALOÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2021LEI 000000007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000603 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 Visualizar  
2021LEI 000000604 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALORIZA EDUCAÇÃO SALOÁ 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFEITO EXERCÍCIO Visualizar  
2021LEI 000000596 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE SERVIDORES CONTRATADOS POR EXCEPSIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 000000606 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE CEÍCULOS PRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 000000605 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 000000607 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 106 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 000000608 REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000000592 DISPOE DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SALOA Visualizar  
2022LEI 000000611 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2022LEI 000000610 DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE Visualizar  
2022LEI 000000616 LEI COMPLEMENTAR - MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALOÁ-PE Visualizar  
2022LEI 000000617 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ - PE (LEI COMPLEMENTAR N° 592 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020) Visualizar  
2022LEI 000000615 CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO RESPONSÁVEL POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Visualizar  
2023LEI 000000618 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000000619 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024LEI 000000632 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000000633 DISPOE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SALOA. Visualizar  
CV:185509    

   



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