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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2020LEI4653DENOMINA DE RUA MARIA BETÂNIA DE SOUZA HERCULANO (BETÂNIA HERCULANO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COAHB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4652DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RODRIGO DA SILVA MELO (RODRIGO APRIGÍO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4652DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RODRIGO DA SILVA MELO (RODRIGO APRIGIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE , BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COAHB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4651DENOMINA DE RUA ALZIRA GOMES VELOSO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÀS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4650DENOMINA DE PRAÇA MELINE MAIA SOARES DE MENEZES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4649DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA AS MARGENS DA BR - 424, KM 97, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4648DENOMINA DE AVENIDA DEP. AURORA CRISTINA ROLIM DE ANDRADE (DEP. AURORA CRISTINA) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA AS MARGENS DA BR - 424, KM 97, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4647DENOMINA DE RUA EXPEDITO VIEIRA DE LIMA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4646DENOMINA DE RUA ORMITO AZEVEDO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4645DENOMINA DE RUA DR. DUQUE SAMPAIO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4644CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESCOBRINDO TALENTOS - ADT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4643CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CRISTÃ MARANATA DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4642DENOMINA DE LUIZA ALMERINDA DE MORAIS RIBEIRO A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS DA COHAB II, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA AVENIDA MANOEL ALVES MACHADO (ANTIGAS RUA 39), BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4641DENOMINA DE PISTA DE COOPER PROF. DJAILTON LEITE NUNES (PROF. DJAILTOM), O EQUIPAMENTO PÚBLICO ' PISTA DE COOPER', LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4640INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE, O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR E A SEMANA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4639INSTITUI E OFICIALIZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS -PE O DIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4638DENOMINA DE PRAÇA LUIZA ALMERINDA DE MORAIS RIBEIRO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4637ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 4. 174, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4636ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.612/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4635DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.266/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4634DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS Á ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TECNOLÓGICO E ECONÓMICO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2019LEI4633ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 Visualizar  
2019LEI4632DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4631DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE HOLANDA JÙNIOR NETO (FRANCISCO DE HOLANDA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4630DENOMINA DE RUA RADIALISTA JACKSON LUIZ DE OLIVEIRA FITIPALDI GOMES (RADIALISTA JACKSON FITIPALDI ) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4629DENOMINA DE RUA PROF MARIA ELZA DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4628DENOMINA DE RUA PROFESSOR DJAILTON LEITE NUNES (PROF. DJAILTON), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4627DENOMINA DE RUA PROFESSORA AMÉLIA MARIA CORDEIRO DE MELO (PROF AMÉLIA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, AS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4626DENOMINA DE RUA JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4625DENOMINA DE RUA DR. ETELVINO GONÇALVES CHAVES FILHO (DR. ETELVINO CHAVES) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4624DENOMINA DE RUA DR. ANDRÉ LUIZ MARROCOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4623DENOMINA DE RUA DR. FILIPE EMMANUEL BARBOSA DA SILVA (DR. FILIPE BARBOSA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4622DENOMINA A RUA DR. RICARDO BATISTA DE MEDEIROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4621ACRESCE O PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4428, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4620DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 35, DA LEI MUNICIPAL N° 4.512, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4619DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4618ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRATIVO FISCAL (CONSELHO DE CONTRIBUINTES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4617ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.093/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4616DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, O DISQUE 188, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4615DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.241, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4614INSTITUI O DIA 18 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4613DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTOS DE MEIS, ME E EPPS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA FOMENTAR EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4611DENOMINA DE RUA FAGNA LEÔNCIO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE NO BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4610DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RODRIGO DA SILVA MELO (RODRIGO APRIGIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II) NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4609DENOMINA DE RUA AGOSTINHO JOSÉ DE OLIVEIRA (GALO PRETO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE IRATAMA, GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4608DENOMINA DE RUA MANOEL GUILHERMINO DE MIRANDA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO, ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4607CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CORREGEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4606DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OURAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4605INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, 'A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4604DENOMINA DE RUA RANÚSIA ALVES RODRIGUES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4603DENOMINA DE RUA ELZITA SANTA CRUZ, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4602DENOMINA DE RUA ATOR BRANDÃO FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO VALE DO MUNDAÚ, NO BAIRRO ALOISIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4601DENOMINA DE RUA MANOEL CÂNDIDO DA SILVA (DEDÉ CÂNDIDO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4600DENOMINA DE RUA GUILHERME DE BARROS MONTEIRO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4599DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4598AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4597DENOMINA DE RUA JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4596DENOMINA DE RUA MANOEL SIQUEIRA (NENÊ DA TROCA DE ÓLEO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4595DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO FERREIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4594ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.816/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4593AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORES E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS, PARA PROMOÇÃO DE IV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4592DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4591AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4590ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4589DENOMINA DE RUA WALDIMIR MAIA LEITE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4588DENOMINA DE RUA MÚSICO TOINHO ALVES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA , NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4587DENOMINA DE RUA ESCRITORA LUZINETTE LAPORTE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4586DENOMINA DE RUA ESCRITOR MÁRIO MÁRCIO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4585DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (ZÉ CARETEIRO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4584DENOMINA DE RUA EDILSON GONÇALVES DE CARVALHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4583DENOMINA DE RUA EXPEDITO GONÇALVES DE CARVALHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÕNIO CORDEIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4582DENOMINA DE RUA JOÃO TEIXEIRA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4581DENOMINA DE RUA JOSÉ SOUSA DO NASCIMENTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4580DENOMINA DE RUA NIVALDO GOMES DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4579DENOMINA DE RUA DAS ARARAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4578DENOMINA A RUA MARACANÃ, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÓNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4577DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ JULIÃO (TOCHINHA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÓNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4576DENOMINA DE RUA JOÃO DE ANDRADE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4575DENOMINA DE AVENIDA DOM IRINEU ROQUE SCHERER, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4574DENOMINA DE RUA CAPITÃO LUIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (CAPITÃO LUIZ TENÓRIO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI4573DENOMINA DE RUA DOM GERALDO WANDERLEY, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4572DENOMINA DE RUA MANOEL MOREIRA DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4570DENOMINA DE RUA JÚLIO JACINTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4569DENOMINA DE RUA JOÃO RICARDO PINTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4568DENOMINA DE RUA DOM ACÁCIO ALVES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4567DENOMINA DE RUA RUBENS VAZ DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4566DENOMINA DE AVENIDA 10 DE MARÇO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4565DENOMINA DE RUA POETISA NARCISA COELHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4564DENOMINA DE RUA ATOR JOSÉ PIMENTEL, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4563DENOMINA RUA RONILDO MAIA LEITE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4562DENOMINA DE RUA MICAEL DE AMORIM SOUTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4561DENOMINA DE RUA FERNANDO CASTELÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4560DÁ NOVA REDENÇÃO NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.401, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE DENOMINA DE RUA SARGENTO EVANDRO MARCÍLIO , DE UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI4559DENOMINA DE RUA PROFESSOR EDELSON CRUZ DE LIMA (PROF. EDELSON CRUZ), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4558DENOMINA DE RUA GOVERNADOR CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (GOVERNADOR CAETANO MONTENEGRO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI4557DENOMINA DE RUA IDELBRANDO BIU DE FARIAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4556DENOMINA DE RUA REVERENDO DOUTOR GEORGE WILLIAM BUTLER ( REV. DR. GEORGE BUTLER), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4555DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSÉ ADEILDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (SARGENTO JOSÉ ADEILDO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4554REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4553AUTORIZA ADESÃO À PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MEDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4552REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI4551REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4550REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MEDIANTE PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4549AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÒVEL DA MUNICIPALIDADE À ASPT SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4548DECLARA COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4547ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.970/2013, 4.494/2018, 4.516/2018 4.517/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4546TORNA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE SUMIDOUROS, PARA AS CASAS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4545DENOMINA DE RUA REVERENDO JAIME DE OLIVEIRA BARROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4544DENOMINA DE PRAÇA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DAS FLORES, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4543ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4542ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.472/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4541ESTABELECE LIMITE FINANCEIRO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4540INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE O "DEZEMBRO VERDE", MÊS DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4539REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9°A, DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADOS PELA LEI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4538AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4537DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E NOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS (TIPO VAN), NO ÂMBITO DA CIDADE DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4536ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAIS N° 4.418/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4535AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À BR PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4534ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.343/2017 E 4.495/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4533AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE “A HAPPY ESTRUTURAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4532INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTO E MULTAS DE BIBLIOTECA, PARA ALUNOS INATIVOS, NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4531DENOMINA DE AVENIDA DOS MASCATES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4530AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4529INSTITUI O PROGRAMA “ J.A. – JOVEM AGRICULTOR ” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4528DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4527ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4526CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI4526CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4525DENOMINA DE RUA SANDRA VITOR DE ALMEIDA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA (COHAB III), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4524DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI4523CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALUÍZIO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4522INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS PMEF - GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4521INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS POR MEIO DO USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4520INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4519INSTITUI O CONCURSO CULTURAL IPTU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS ? PMEF - GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4518REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 4183/2015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4517ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.970/2013 E 4494/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4516ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.970/2013 E 4494/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4515AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À IGREJA BATISTA MORIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4514ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4513AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4512INSTITUI E ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4511DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI4510ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2019 Visualizar  
2018LEI4509ESTABELECE A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4508DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4507DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4506DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4505DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS INSERIDOS EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4504ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.246/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4503ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.065/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4502AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE À PRUMO AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR DE AMIDOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4501AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À WV TRANSPORTES DE CARGA EM GERAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4500ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.158/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4499DENOMINA DE RUA MÁRIO DE OLIVEIRA LIMA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4498AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar  
2018LEI4497ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.980/2014 Visualizar  
2018LEI4496DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONCESSÃO, NA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS UTILIZADOS Visualizar  
2018LEI4495ALTERA LEIS MUNICIPAIS Visualizar  
2018LEI4493DENOMINA DE PROF. MARIA VICENTE DE SOUZA O ANEXO ORA EM CONSTRUÇÃO DESTINADO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES Visualizar  
2018LEI4492DENOMINA DE PROF. JURACI DE ALMEIDA ACIOLI, O ANEXO ORA EM CONSTRUÇÃO DESTINADO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO Visualizar  
2018LEI4491DENOMINA DE RUA ERONIDES ESPINHARA DA SILVA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4490DENOMINA DE RUA WILSON BATISTA DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4489DENOMINA DE RUA ELINE CAMPOS DE SIQUEIRA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4488INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS Visualizar  
2018LEI4487DENOMINA JAIUMA SILVESTRE DE MELO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO MANOEL CAMELO Visualizar  
2018LEI4486DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ DE SOUZA IVO UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4484ALTERA LEIS MUNICIPAIS Visualizar  
2018LEI4483DENOMINA DE SR. JOSÉ NETO DE LIMA O NOVO PRÉDIO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ Visualizar  
2018LEI4482DENOMINA RUA CANTOR ANTÔNIO MARCOS PENSAMENTO DA SILVA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4481REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI4480DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODE LEGISLATIVO DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI4479REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI4478REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI4477DENOMINA DE RUA SARGENTO ISAQUE FERREIRA VELOSO UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4476DENOMINA DE RUA EDIVALDO SILVESTRE DA SILVA UM LOGADOURO Visualizar  
2018LEI4475DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Visualizar  
2018LEI4474AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar  
2018LEI4473AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar  
2018LEI4472ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.298/2016 Visualizar  
2018LEI4471AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM Visualizar  
2018LEI4470DENOMINA DE RUA REVERENDO ENÉAS LINS UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4469DENOMINA DE RUA JOÃO CLAUDIO ESPINHARA BRANDÃO, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4468INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON Visualizar  
2018LEI4467INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER Visualizar  
2018LEI4466DENOMINA DE 1 TRAVESSA DARCY MEDEIROS, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4465TRANSFORMA AS GRATIFICAÇÕES EM CARÁTER INDENIZATÓRIO Visualizar  
2018LEI4464ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.343/2017 Visualizar  
2018LEI4463DENOMINA DE TRAVESSA VITRÚVIO CAMPÊLO, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4462DENOMINA DE AV. SUL JARDIM GARANHUNS, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4461DENOMINA DE AV. NORTE JARDIM DE GARANHUNS, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4460AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI4459DENOMINA DE RUA IGARASSU, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4458INSTITUI O SETEMBRO AMARELO Visualizar  
2018LEI4457OBRIGA ESTABELECIMENTOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Visualizar  
2018LEI4456ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.967/2013 Visualizar  
2018LEI4455REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES Visualizar  
2018LEI4454DISPÕE SOBE TONAR OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO Visualizar  
2017LEI4453CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4452AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SOARES E VIDAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4451AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA M. FELIX PEREIRA FILHO E CIA LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4450ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Visualizar  
2017LEI4449VISA ASSEGURAR AO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS VAGA EM INSTITUIÇÃO ESCOLAR MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4448CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE GARANHUNS, INTEGRANTE DO DISTRITO LA-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4447VISA ASSEGURAR AO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS VAGA EM INSTITUIÇÃO ESCOLAR MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4446AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4445DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4444CRIA A ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 4.325/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4443DENOMINA DE RUA JOSÉ JUDICI DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4442ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.438/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4441DENOMINA DE RUA JOSUÉ CARNEIRO DOS SANTOS (TENENTE SANTOS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4440DENOMINA DE RUA EMANOEL RAUNIR BEZERRA VILELA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4439CRIA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4438DENOMINA DE RUA ABDIAS GOMES DE LIMA FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4437DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4436DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GARANHUNS, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4435INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4434DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4433ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4140-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4432VEDA-SE A ADOÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO COTIDIANO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4431AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PESSOAS PARA O CORTEJO FÚNEBRE ATÉ OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4430DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4429AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar  
2017LEI4428INSTITUI TAXA RELATIVA AOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, GUINCHO, GUARDA, DEPÓSITO E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM INFRAÇÕES PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ^ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4427DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS VIEIRA (PROFESSORA MERCÊS VIEIRA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4426DENOMINA DE PRAÇA VER. NATALÍCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (VER. NATALÍCIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO SÍTIO JARDIM, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4425DISCIPLINA A CONDUÇÃO DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4424ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4077-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4423ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3815-2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4422DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.847-1997 E SUAS ALTERAÇÕES, E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ( TÁXI ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4421AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA BRISA AUTO LOCAÇÕES LTDA - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4420ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.235, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4420ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.235, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4419ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.7932001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4418AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO JEEP CLUB DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4417ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI N.º 4.092/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4416AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR. AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4415DENOMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ JULIÃO ( TUCHINHA ), UM LOGRADOURO NO BAIRRO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4414DENOMINA DE RUA DAS TULIPAS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4413ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.674/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4412DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4411CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4410DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Visualizar  
2017LEI4409AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE IDA E VOLTA ATÉ SUAS RESIDÊNCIAS, DOS DOENTES E DEFICIENTES DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4408AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4407DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4406ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4402/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4405DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA BARBOSA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4404REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4403DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA 07(SETE) CARGOS DE PROFESSOR I, NÍVEL INTÉRPRETE) Visualizar  
2017LEI4402DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4401ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4344/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) Visualizar  
2017LEI4400REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4399DENOMINA DE AVENIDA JOÃO CARLOS DA SILVA UM LOGRADOURO CONHECIDO POPULARMENTE COMO ESTRADA MUNICIPAL PARA SÃO PEDRO, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4398CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NAÇÃO EVANGÉLICA EBENÉZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI4397DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EMPREENDEDORES DE LOTEAMENTO, ANTES DO INÍCIO DA VENDA, DE REALIZAREM O PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS DA REGIÃO NOS PASSEIOS PÚBLICOS, NO IMPORTE DE 01 (UM) EXEMPLAR PARA CADA LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4396CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DO SÍTIO ESTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4395REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4394REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4393AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO A MAGIA DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4392DENOMINA DE RUA OSÓRIO RIBEIRO DE CARVALHO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4391DENOMINA DE BAIRRO MANOEL CHÉU AS ÁREAS POPULARMENTE CONHECIDAS COMO COMUNIDADES MANOEL CHÉU E VÁRZEA, DESMEMBRADAS DO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4390ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4312/2016, QUE FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4389DENOMINA DE RUA PHENIX UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE PARQUE FÊNIX, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4388DENOMINA DE RUA MÁRIO DE ARAÚJO LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE,, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4387DENOMINA DE RUA JOSÉ LUIS NATIVO DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4386INSTITUI O PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO FEMININO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4385INSTITUI A NOVA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, PARATLETAS E ATLETAS NÃO OLÍMPICOS, DENOMINADA BOLSA ATLETA GARANHUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4384ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4345/2017 - QUE ALTERA A ESTRUTURA DO IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4383DISPÕE SOBRE A SAIDA DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - CONIDER. Visualizar  
2017LEI4381ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3884/2013 - QUE FIXA O VALOR DA HORA/AULA NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4380DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (SEBASTIÃO DE APRÍGIO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Visualizar  
2017LEI4379DENOMINA DE SR. JOSÉ DE SIQUEIRA O TERMINAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS QUE SERÁ CONSTRUIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4378CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O PROGRAMA "A ESCOLA VAI Á CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4377DENOMINA DE PRAÇA DR. PEDRO DE ASSIS LOURENÇO GOMES (DR. PEDRO DE ASSIS) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4376DENOMINA DE RUA NILSON PEREIRA DE LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4375DENOMINA DE RUA NELSON PEREIRA DA LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4374DENOMINA DE RUA MANOEL FÉLIX SOBRINHO (SARGENTO FÉLIX) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4373DENOMINA DE RUA ORLANDO BISPO DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4372DENOMINA DE RUA CONCEIÇÃO CARDOSO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4371DENOMINA DE RUA LEONILDO NUNES DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4370DENOMINA DE RUA SANDRO CAVALCANTE RAMOS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO-ÍRIS (AMPLIAÇÃO), NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4369DENOMINA DE RUA SEVERINO BEZERRA CADENGUE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4368ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4320/2016, QUE DENOMINA DE RUA JOSÉ WILSON DA SILVA ROCHA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4367ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4338/2016, QUE DENOMINA DE RUA MARIA ANUNCIADA CADENGUE DO AMARAL, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4367ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4338/2016, QUE DENOMINA DE RUA MARIA ANUNCIADA CADENGUE DO AMARAL, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4366DENOMINA DE TRAVESSA MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4365DENOMINA DE RUA PROFESSORA JOANA DARC FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA (PROF.ª JOANA DARC) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4364DENOMINA DE RUA ANTÔNIA PEREIRA DE LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4363DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4362ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3740/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O COMUD-GARANHUNS FICARÁ VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS) Visualizar  
2017LEI4361DENOMINA DE RUA GABRIEL PEREIRA DE SOUZA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE IRATAMA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4360DENOMINA DE RUA CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4359DENOMINA DE RUA WALLYSON BEZERRA DE FREITAS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4358DENOMINA DE RUA MAURÍCIO DE NASSAU O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4357DENOMINA DE RUA PROFESSOR HELON CIPRIANO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4356DENOMINA DE RUA OTONIEL MATIAS DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO FAZENDA SUISSA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4354DENOMINA DE RUA GENERAL DANTAS BARRETO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4353DENOMINA DE RUA JURANDIR CAVALCANTE DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4352ACRESCENTE-SE UM ARTIGO, A SER ENUMERADO COMO 4º, RENOMEANDO OS DEMAIS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.946/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4351DENOMINA DE RUA RUBENS ANTÔNIO DO COUTO SOARES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4350DENOMINA DE RUA IVAN DE OLIVEIRA GOMES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4349DENOMINA DE RUA REINALDO DE BARROS E SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4348DENOMINA DE RUA NILTON RAMOS BEZERRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4346REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4345ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.981/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DO IPSG) Visualizar  
2017LEI4344ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.970/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO) Visualizar  
2017LEI4343DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4342ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.216/2015, QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4341CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS-CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4340CONCEDE REVISÃO GERAL AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI4356LEI MUNICIPAL 4356/2016 Visualizar  
2016LEI4339LEI MUNICIPAL 4339/2016 Visualizar  
2016LEI4338LEI MUNICIPAL 4338/2016 Visualizar  
2016LEI4337LEI MUNICIPAL 4337/2016 Visualizar  
2016LEI4336LEI MUNICIPAL 4336/2016 Visualizar  
2016LEI4335LEI MUNICIPAL 4335/2016 Visualizar  
2016LEI4334LEI MUNICIPAL 4334/2016 Visualizar  
2016LEI4333LEI MUNICIPAL 4333/2016 Visualizar  
2016LEI4332LEI MUNICIPAL 4332/2016 Visualizar  
2016LEI4331LEI MUNICIPAL 4331/2016 Visualizar  
2016LEI4330LEI MUNICIPAL 4330/2016 Visualizar  
2016LEI4329LEI MUNICIPAL 4329/2016 Visualizar  
2016LEI4328LEI MUNICIPAL 4328/2016 Visualizar  
2016LEI4327LEI MUNICIPAL 4327/2016 Visualizar  
2016LEI4326LEI MUNICIPAL 4226/2016 Visualizar  
2016LEI4325INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI4324LEI MUNICIPAL 4324/2016 Visualizar  
2016LEI4323LEI MUNICIPAL 4323/2016 Visualizar  
2016LEI4322LEI MUNICIPAL 4322/2016 Visualizar  
2016LEI4320LEI MUNICIPAL 4320/2016 Visualizar  
2016LEI4319LEI MUNICIPAL 4319/2016 Visualizar  
2016LEI4318LEI MUNICIPAL 4318/2016 Visualizar  
2016LEI4317LEI MUNICIPAL 4317/2016 Visualizar  
2016LEI4316LEI MUNICIPAL 4316/2016 Visualizar  
2016LEI4315LEI MUNICIPAL 4315/2016 Visualizar  
2016LEI4314LEI MUNICIPAL 4314/2016 Visualizar  
2016LEI4313LEI MUNICIPAL 4313/2016 Visualizar  
2016LEI4312LEI MUNICIPAL 4312/2016 Visualizar  
2016LEI4310LEI MUNICIPAL 4310/2016 Visualizar  
2016LEI4309LEI MUNICIPAL 4309/2016 Visualizar  
2016LEI4308LEI MUNICIPAL 4308/2016 Visualizar  
2016LEI4307LEI MUNICIPAL 4307/2016 Visualizar  
2016LEI4306LEI MUNICIPAL 4306/2016 Visualizar  
2016LEI4305LEI MUNICIPAL 4305/2016 Visualizar  
2016LEI4304LEI MUNICIPAL 4304/2016 Visualizar  
2016LEI4303LEI MUNICIPAL 4303/2016 Visualizar  
2016LEI4302LEI MUNICIPAL 4302/2016 Visualizar  
2016LEI4301LEI MUNICIPAL 4301/2016 Visualizar  
2016LEI4300LEI MUNICIPAL 4300/2016 Visualizar  
2016LEI4299LEI MUNICIPAL 4299/2016 Visualizar  
2016LEI4298LEI MUNICIPAL 4298/2016 Visualizar  
2016LEI4297LEI MUNICIPAL 4297/2016 Visualizar  
2016LEI4296LEI MUNICIPAL 4296/2016 Visualizar  
2016LEI4295LEI MUNICIPAL 4295/2016 Visualizar  
2016LEI4294LEI MUNICIPAL 4294/2016 Visualizar  
2016LEI4293LEI MUNICIPAL 4293/2016 Visualizar  
2016LEI4292LEI MUNICIPAL 4292/2016 Visualizar  
2016LEI4291LEI MUNICIPAL 4291/2016 Visualizar  
2016LEI4290LEI MUNICIPAL 4290/2016 Visualizar  
2016LEI4288LEI MUNICIPAL 4288/2016 Visualizar  
2016LEI4287LEI MUNICIPAL 4287/2016 Visualizar  
2016LEI4286LEI MUNICIPAL 4286/2016 Visualizar  
2016LEI4285LEI MUNICIPAL 4285/2016 Visualizar  
2016LEI4284LEI MUNICIPAL 4284/2016 Visualizar  
2016LEI4283LEI MUNICIPAL 4283/2016 Visualizar  
2016LEI4282LEI MUNICIPAL 4282/2016 Visualizar  
2016LEI4281LEI MUNICIPAL 4281/2016 Visualizar  
2016LEI4280LEI MUNICIPAL 4280/2016 Visualizar  
2016LEI4279LEI MUNICIPAL 4279/2016 Visualizar  
2016LEI4278LEI MUNICIPAL 4278/2016 Visualizar  
2016LEI4276LEI MUNICIPAL 4276/2016 Visualizar  
2016LEI4275LEI MUNICIPAL 4275/2016 Visualizar  
2016LEI4274LEI MUNICIPAL 4274/2016 Visualizar  
2016LEI4273LEI MUNICIPAL 4273/2016 Visualizar  
2016LEI4272LEI MUNICIPAL 4272/2016 Visualizar  
2016LEI4271LEI MUNICIPAL 4271/2016 Visualizar  
2016LEI4270LEI MUNICIPAL 4270/2016 Visualizar  
2016LEI4269LEI MUNICIPAL 4269/2016 Visualizar  
2016LEI4268LEI MUNICIPAL 4268/2016 Visualizar  
2016LEI4267LEI MUNICIPAL 4267/2016 Visualizar  
2016LEI4267LEI MUNICIPAL 4267/2016 Visualizar  
2016LEI4266LEI MUNICIPAL 4266/2016 Visualizar  
2016LEI4265LEI MUNICIPAL 4265/2016 Visualizar  
2016LEI4264LEI MUNICIPAL 4264/2016 Visualizar  
2016LEI4263LEI MUNICIPAL 4263/2016 Visualizar  
2016LEI4262LEI MUNICIPAL 4262/2016 Visualizar  
2016LEI4261LEI MUNICIPAL 4261/2016 Visualizar  
2016LEI4261LEI MUNICIPAL 4261/2016 Visualizar  
2016LEI4260LEI MUNICIPAL 4260/2016 Visualizar  
2016LEI4258LEI MUNICIPAL 4258/2016 Visualizar  
2016LEI4257LEI MUNICIPAL 4257/2016 Visualizar  
2016LEI4256LEI MUNICIPAL 4256/2016 Visualizar  
2016LEI4254LEI MUNICIPAL 4254/2016 Visualizar  
2016LEI4253LEI MUNICIPAL 4253/2016 Visualizar  
2016LEI4252LEI MUNICIPAL 4252/2016 Visualizar  
2016LEI4251LEI MUNICIPAL 4251/2016 Visualizar  
2016LEI4250LEI MUNICIPAL 4250/2016 Visualizar  
2016LEI4249LEI MUNICIPAL 4249/2016 Visualizar  
2016LEI4248LEI MUNICIPAL 4248/2016 Visualizar  
2016LEI4247LEI MUNICIPAL 4247/2016 Visualizar  
2016LEI4246LEI MUNICIPAL 4246/2016 Visualizar  
2016LEI4245LEI MUNICIPAL 4245/2016 Visualizar  
2016LEI4244LEI MUNICIPAL 4244/2016 Visualizar  
2016LEI4242LEI MUNICIPAL 4242/2016 Visualizar  
2016LEI4241LEI MUNICIPAL 4241/2016 Visualizar  
2016LEI4240LEI MUNICIPAL 4240/2016 Visualizar  
2016LEI4239LEI MUNICIPAL 4239/2016 Visualizar  
2016LEI4238LEI MUNICIPAL 4238/2016 Visualizar  
2016LEI4237LEI MUNICIPAL 4237/2016 Visualizar  
2016LEI4236LEI MUNICIPAL 4236/2016 Visualizar  
2016LEI4235LEI MUNICIPAL 4235/2016 Visualizar  
2016LEI4234LEI MUNICIPAL 4234/2016 Visualizar  
2016LEI4233LEI MUNICIPAL 4233/2016 Visualizar  
2016LEI4232LEI MUNICIPAL 4232/2016 Visualizar  
2016LEI4231LEI MUNICIPAL 4231/2016 Visualizar  
2015LEI4230DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCA LEGAL - PE NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE. Visualizar  
2015LEI4229DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4228ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Visualizar  
2015LEI4227DENOMINA DE VEREADOR NATALÍCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NO SÍTIO JARDIM, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4226DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A), VICEPREFEITO(A) E DOS(AS) VEREADORES(AS) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI4225ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.928 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.624/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4224INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A PROTEÇÃO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4223INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO, ÁREAS VERDES E VIVEIROS DE GARANHUNS, ESTABELECEM SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES. Visualizar  
2015LEI4222DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4221DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4220AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETIVAR DOAÇÃO DE TERRENO À DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4219ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.159 DE 03 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4218ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.083/2014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4217FIXA VALOR DE HORA/AULA PARA PROFESSORES QUE ATUAREM EM CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA AESGA, E CRIA O CARGO COMISSIONADO AUTÁRQUICO DE COORDENADOR-SECRETÁRIO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI4216ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.110 DE 23 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4215ALTERA A LEI Nº 3.988/2014 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SALA DE AULA NO ÂMBITO DA AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4214DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI4213OBRIGA A COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE, ESCULTURA, MURAL OU RELEVO ESCULTÓRIO EM EDIFÍCIOS COM ÁREA SUPERIOR A 1.000M² (UM MIL METROS QUADRADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4212AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA OFICINA PARAIBA LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4211AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA PARA VACINAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS EM SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4210FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GOMES (ZÉ ANTÔNIO DA CERSOPE) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4209DENOMINA DE AURORA CRISTINA ROLIM DE ANDRADE O POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA RUA JULIÃO CAVALCANTE, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4208ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE ALIMENTAR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Visualizar  
2015LEI4207DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS. Visualizar  
2015LEI4206ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ARTRITE REUMATOIDE E ARTROSE, COM FOCO NO ACESSO AO DIAGNÓSTICO, SEU TRATAMENTO E A CONVIVÊNCIA COM AS DOENÇAS REUMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4205DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.272, DE 05 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4204ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4203DENOMINA DE RUA SOLIMÕES UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SUÍÇO (SERRA BRANCA), BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4202DENOMINA DE DR. IVALDO DOURADO RODRIGUES A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE MANOEL CHEÚ, BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4201INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4200DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4199FICA INSTITUÍDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4198AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA JOÃO DA SILVA LUMINÁRIAS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4197DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM PLAYGROUNDS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4196CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E MASTERAFCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4195DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PÓLO CICLÍSTICO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4194DENOMINA DE HELENO BARROS DE LIMA O CENTRO INTEGRADO DE ESPORTES-CIE, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO (COHAB I), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4193ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4192DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4191DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4190DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4189FICA DENOMINADO DE RUA PROFESSOR FRANCISCO FÉLIX VIANA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4188DENOMINA DE PRAÇA DR. MANOEL ANTÔNIO DE AZEVEDO JARDIM (PRAÇA DR. MANOEL JARDIM), UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4187REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.138/2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA GIVANEIDE BARBOSA DA SILVA-ME. Visualizar  
2015LEI4186ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3. 981/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Visualizar  
2015LEI4185AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO (SAMUVET) PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS OU EM RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4184DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME DE PSA PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4183AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4182AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4181DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE POSTOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4180DENOMINA DE PRAÇA MARIA VASCONCELOS DA SILVA (PRAÇA MARIA GALEGA), UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4179FICA DENOMINADO DE RUA REVERENDO NIVALDO FELIPE DA SILVA (RUA REV. NIVALDO FELIPE), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4178DENOMINA DE PRAÇA MARIA EDILEUZA COSTA CARVALHO (PRAÇA MARIA EDILEUZA), UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, GARANHUNS – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4177AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4176ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.989/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4175DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" – PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4174REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES REMUNERADAS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS “MOTOTÁXI”, E SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DENOMINADO “MOTOFRETE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4173DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223, DE 29 DE ABRIL DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4172AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA MM RODRIGUES FRAGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4171CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO - CESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4170ACRESCENTA AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.037/2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – CMDI, OS PARÁGRAFOS 7º, 8º E 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4169AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA HELDER DE CARVALHO ROCHAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4168AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4167DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4166AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4165DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
2015LEI4164AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4163AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4162DENOMINA DE RUA HUMBERTO SILVA DE MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4161AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA JACQUELINE E JACKSON COMÉRCIO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4160DENOMINA DE RUA PERO VAZ DE CAMINHA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4159DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA AESGA, NOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BIBLIOTECÁRIO, GUARDA PATRIMONIAL, MOTORISTA; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.990/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4158AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA FÁBIO LEITE CORDEIRO PREMOLDADOS-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI4157AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA GILVANDO TENÓRIO CAVALCANTI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4156AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA ROSYNANDA BARBOZA DE BARROS CONFECÇÕES-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4155AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA COLINAS TRANSPORTADORA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4154AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA RB AUTO PEÇAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4153AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA JC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4152AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA MULTIPLAN ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4151AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4150AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SERRARIA DOIS IRMÃOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4149AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA D.M.A. MONTAGENS E TREINAMENTO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4148AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI4147SUBMETE À APROVAÇÃO O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4146ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.058 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4145AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA NECTAR INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO ALIMENTOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4144AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, PARA REALIZAÇÃO DO NATAL LUZ DE GARANHUNS 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4143DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4142ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.088 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4141AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SANTOS & SOUTO EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4140AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA JOSÉ DA SILVA SANTOS ACESSÓRIOS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4139AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA IVANA KARLA ALVES LÚCIO-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4138AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA GIVANEIDE BARBOSA DA SILVAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4137ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.740/2010, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GARANHUNS – COMUD - GARANHUNS. Visualizar  
2015LEI4136AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA MULT MARMORE LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4135ACRESCENTA CARGOS AO ART. 58, NA TABELA EXISTENTE NO ANEXO “I” DA LEI MUNICIPAL Nº 3.915, DE 19 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4134INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A SER VIVENCIADA ANUALMENTE DO SEGUNDO DOMINGO AO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4133DENOMINA DE RITA DE KÁSSIA MARQUES MATOS A ACADEMIA DA SAÚDE, ORA EM CONSTRUÇÃO, NA PRAÇA ARLINDO JOSÉ DE ARAÚJO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4132FICA DENOMINADA DE RUA TELÊ SANTANA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4131DENOMINA DE RUA LUIZ GAMA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4130DENOMINA DE RUA IVONE LEÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4129DENOMINA DE RUA KEDSON CAVALCANTE DE ALMEIDA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4128REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4127CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO - ASAMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4126DENOMINA DE PROFESSORA GIRLANE LIRA DE SANTANA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA EBENEZER FURTADO GUEIROS, NA COMUNIDADE DO INDIANO, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4125DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.996/2014, DENOMINANDO DE ZILDA ARNS NEUMANN A CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4124DENOMINA DE RUA ATRIZ REGINA DOURADO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4123DENOMINA DE RUA JADIR DE SOUZA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4122DENOMINA DE RUA CANTOR MAURÍCIO REIS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MÃE RAINHA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO (COHAB I), NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4121DENOMINA DE RUA GENIVALDO MORAES CRUZ (GENA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA BRAHMA, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4120MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.885/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4119ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.893/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.985/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4118REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4117REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4116ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4115DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4114ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.074 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4113AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA M V & FILHOS EDITORA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4112AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA BELLOBELLA INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4111ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.088 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI4110ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.438 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4109DENOMINA DE RUA JURACY VICENTE DE SOUZA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4108DENOMINA DE RUA JOSÉ ARAÚJO LEITE (PAJEÚ), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4107DENOMINA DE RUA EDIVANE LEAL TENÓRIO DE ANDRADE BASTOS (RUA EDIVANE TENÓRIO BASTOS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4106CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O BOM SAMARITANO FÉ E OBRAS – ASS.B.S. FÉ E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI4105DENOMINA DE RUA RADIALISTA MANOEL MARCIANO DE QUEIROZ (MANÉ QUEIROZ), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4104DENOMINA DE RUA JORNALISTA ALMY ALVES DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4103DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA LINS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4102DENOMINA DE RUA LINDERLEY MACHADO WANDERLEY, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4101DENOMINA DE RUA JOSÉ WANDERLEY CARNEIRO DA CUNHA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4100DENOMINA DE RUA MARIA VITÓRIA MACHADO CORREIA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4099ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.927/ 2013, QUE CRIOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4098DENOMINA DE AVENIDA CIDADE DAS FLORES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4097DENOMINA DE RUA CAPITÃO PEDRO RODRIGUES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4096DENOMINA DE RUA DAS OLIVEIRAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO (COMUNIDADE DE MANOEL CHÉU), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4095REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.926/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 4.001/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4094ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.966/ 2013 QUE INSTITUIU CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4093AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA ROCHA & BARRETO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4092AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS DE GARANHUNS - AMUG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4091ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.885/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4090AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA APM DO COUTO SOARES LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4089AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA AURELIANO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4088AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SESA ENGENHARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4087AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO MODAL DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4086AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO MODAL DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A DIOCESE DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4085AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA GARANHUNS MOTO PEÇAS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4084MODIFICA NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.747/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4083ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.990/ 2014 DE 05 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4082INSTITUI O AUXILIO DESLOCAMENTO AOS DOCENTES DOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2014LEI4081ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.846 DE 21 DE MAIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4080ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.930/2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4079AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A KADUNA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4078AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA KARLA FERNANDA FEITOZA SANTOS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4077AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA MELO E MELO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4076AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA R.B. DE BARROS CONFECÇÕES-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4075AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4074AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A DISTRIBUIDORA DIAS OURO PRETO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4073DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4072AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A INDÚSTRIA DE PAPÉIS BRASILEIRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4071DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NÃO LICENCIADAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4070INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4069ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4068DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4067ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV E VI (GOVERNAMENTAL) E O INCISO V (NÃO GOVERNAMENTAL) DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 4.037/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI4066DEFINE NOVO PERÍMETRO URBANO E NOVA DELIMITAÇÃO, PARA OS BAIRROS DA CIDADE DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI4065ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIOS ENTRE MUNICÍPIOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI4064DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA, BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2014LEI4063DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.847, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI4062DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE BENS E IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS PERTENCESTES AO PATRIMÓNIO PUBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI4061AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IM6VEIS PERTENCENTES AO PATRIRNONIO MUNICIPAL MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, Visualizar  
2014LEI4060ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.984/2014, QUE LNSTITUI O FORUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI4059REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.950/2013 E N° 4.011/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI4058AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOACAO DE BEM IM6VEL DA MUNICIPALIDADE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI4057DENOMINA DE RUA LEOPOLDO ALBUQUERQUE FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO (COHAB I), NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI4056DENOMINA DE RUA AMAZONAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO, NO BAIRRO DE HELIOPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI4055ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3138/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4054DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4053DENOMINA DE RUA PEDRO SEVERINO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4052DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4051DENOMINA DE PRAÇA EMMANUEL HORTÊNCIO DE MELO JUNIOR, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4050AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4049ALTERA O INCISO I, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.910/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4048REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.986, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4047DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4046DENOMINA DE RUA PARÁ, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4045CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ECO-NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4044DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CARTAZES, SUAS DIMENSÕES E AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4043AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA, PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4042DENOMINA DE RUA PAULO PEREIRA DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA COMERCIAL, BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4041CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MÁSTER – ADM”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4040DENOMINA DE RUA MANOEL LUIZ CAVALCANTE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DR. ELÍSIO ALVES PINTO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4039DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4038AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4037DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.211/2003 DE 03 DE ABRIL DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 3.317/2004, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E Nº 3.375/2005 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4036DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4035DENOMINA DE RUA MARTA JOANA DA CONCEIÇÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4034DENOMINA DE RUA ATOR CLAUDIO CAVALCANTE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4033DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DIAS DE SOUZA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4032DENOMINA DE RUA TAMOIOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4031DENOMINA DE RUA SÉRGIO VIEIRA DE MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4030DENOMINA DE TRAVESSA DOS EMBOABAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4029DENOMINA DE RUA BRÁS CUBAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4028DENOMINA DE RUA TOBIAS BARRETO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4027DENOMINA DE RUA VISCONDE DE CAIRU, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4026DENOMINA DE RUA DOS EMBOABAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4025DENOMINA DE RUA DOS PALMARES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4024DENOMINA DE RUA ARRAIAL DO BOM JESUS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4023DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO ALVES NEVES (MINININHO), UM LOGRADOURO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4022DENOMINA DE RUA ALONSO DE SOUZA PIMENTEL UMA ARTÉRIA SITUADA NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4021DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ CÂMARA GUIMARÃES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO UMUARAMA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4020DENOMINA DE RUA JOÃO PACÍFICO ZOBY, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4019DENOMINA DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ INÁCIO RODRIGUES, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4018DENOMINA DE MAURO DE SOUZA LIMA, O PLANETÁRIO MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NO PARQUE EUCLIDES DOURADO, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4017CRIA O DIA MUNICIPAL DO GARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, Visualizar  
2014LEI4016CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE A REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS’S) DE GARANHUNS E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE’S), NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4015DENOMINA DE RUA CHICO MENDES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4014DENOMINA DE RUA ATRIZ YARA LINS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4013DENOMINA DE RUA HENRIQUE DIAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4012DENOMINA DE RUA CARIRI, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4011ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.950/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4010DENOMINA DE RUA COELHO NETO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4009DENOMINA DE RUA ESCRITOR MÁRIO QUINTANA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4008DENOMINA DE RUA TUPINAMBÁS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4007DENOMINA DE RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4006DENOMINA DE TRAVESSA ANTÔNIO FELIPE CAMARÃO (TRAVESSA FELIPE CAMARÃO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4005DENOMINA DE RUA TABAJARAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4003ALTERA § 4 ° DO ART. 1 ° DA LEI MUNICIPAL N° 3.886/2013, QUE CRIOU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI4002ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.927/2013, QUE CRIOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4001ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.926/2013, QUE CRIOU O ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI4000DENOMINA DE RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3999DENOMINA DE RUA VISCONDE DE TAUNAY, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3998DENOMINA DE RUA MANOEL JUSTINO DE LIMA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3997DENOMINA DE RUA FREI FERNANDES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3996DENOMINA DE PROFESSORA GIRLANE LIRA DE SANTANA A CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS NA FORMA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS – ANDELIVROS EXCLUSIVAMENTE NA BIENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS – ANDELIVROS, PARA PROMOÇÃO DA II BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3993INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL DOS AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3991DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RESPIRE BEM, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3990DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE OCUPANTES DOS CARGOS DE BIBLIOTECÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO; MOTORISTA; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E GUARDA PATRIMONIAL AESGA, E PROFESSOR, DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS- AESGA; ALTERA AS LEIS Nº 3.905/2013, 3.921/2013 E 3.767/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRODUTIVIDADE DENOMINADA PMAQ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Visualizar  
2014LEI3988CRIA A GRATIFICAÇÃO NA FORMA DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO DENOMINADA “GRATIFICAÇÃO DE SALA DE AULA”, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS. Visualizar  
2014LEI3987ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.493/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE GARANHUNS/PE – CMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3986REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3985REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CRIA GRATIFICAÇÕES QUE PODERÃO SER CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3984INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3983DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, DEFINE QUANTITATIVO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3982DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Visualizar  
2014LEI3980ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TRANSPORTE – AMTT, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.621/2008, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.760/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3979DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA AESGA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.545/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3978FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3977MODIFICA NORMAS DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL N° 3891/2013 DE 09 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI3976DENOMINA DE RUA JOSEVALDO HENRIQUE SARAIVA DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI3975DENOMINA DE RUA JOSENILDO HENRIQUE SARAIVA DOS SANTOS (SOLDADO SARAIVA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3974DENOMINA DE CAMPO LAÉRCIO PEIXOTO MELO, O CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE EUCLIDES DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3973DENOMINA DE RUA LAÉRCIO PEIXOTO MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3972DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (NEGÃO PIÃES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3971DENOMINA DE RUA GREGÓRIO LOURENÇO BEZERRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3970DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, SUAS DENOMINAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3969DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.268/2004, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 2.994/2000, DE 16 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3968FAZ DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANDEPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3967DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.257, DE 05 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3966DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3965DENOMINA DE RUA DR. JOSÉ DE VASCONCELOS PONTES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3964DENOMINA DE MERCADO PÚBLICO 18 DE AGOSTO PREFEITO AMILCAR DA MOTA VALENÇA, O MERCADO 18 DE AGOSTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3963DENOMINA DE LAÉRCIO PEIXOTO MELO A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO RESIDENCIAL PREFEITO JOSÉ FERREIRA DA SILVA “ZÍ FERREIRA”, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3962DENOMINA DE ALZIRA VIEIRA DE MELO A CRECHE, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3961CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PLENITUDE VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3960INSTITUI A SEMANA DA HISTÓRIA E CULTURA GARANHUENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3959ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3958ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3957DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3956DENOMINA DE PREFEITO AMILCAR DA MOTA VALENÇA A ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA COHAB II, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3955DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO AMILCAR DA MOTA VALENÇA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL “ZI FERREIRA”, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3954DENOMINA DE PROFESSOR ELIAS MONTEIRO BISPO, O POSTO DE SAÚDE TRIPLO, ORA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3953DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.621/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3952DENOMINA DE RUA PRESIDENTE JÂNIO DA SILVA QUADROS (RUA JÂNIO QUADROS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3951DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Visualizar  
2013LEI3949ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.846/2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA AESGA – AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3948DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM FAVOR DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3947DENOMINA DE CRECHE REVERENDO EZEQUIEL VENTURA DOS SANTOS, A CRECHE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3946DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS EM GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3945ACRESCENTA UM ANEXO “V” À LEI MUNICIPAL Nº 3.915, DE 19 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3944CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EPITÁCIO FALCÃO PEDROSA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3943ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.672/1993, QUE CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3942CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3941AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO ABATEDOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3940DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM DE SOUZA FILHO, À ÁREA SITUADA NA VILA JOSÉ BERNARDINO TEIXEIRA, NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3939DENOMINA DE MANOEL FRASÃO DE ARAÚJO A CRECHE, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA ÁREA DO ANTIGO CSU, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3938CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3937DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3936PERMITE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – AMTT- EFETUAR A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO “ZONA AZUL” DE VEÍCULO EM VIAS PÚBLICAS E OUTROS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E “ZONA MARROM” REFERENTE À CARGA E DESCARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3935CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3934DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS PARA AUXILIAR A TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOAS COM BAIXA VISÃO E MOBILIDADE REDUZIDA EM VIAS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3933DENOMINA DE PRAÇA CULTURAL MESTRE JOSÉ DOMINGOS DE MORAES (PRAÇA CULTURAL MESTRE DOMINGUINHOS), A PRAÇA GUADALAJARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3931AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - CONIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3930INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3929DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3928ALTERA OS ARTS. 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.891/2013, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE – IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3927CRIA O ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3927CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3926CRIA O ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3925DENOMINA DE TRAVESSA DEOCLECIANO SOARES DA ROCHA, UM LOGRADOURO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3924DENOMINA DE RUA PEDRO CARDOSO PONTES, O LOGRADOURO LOCALIZADO, NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3923DENOMINA DE BACHAREL JOSÉ INÁCIO RODRIGUES A FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3922MODIFICA NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.907/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3921MODIFICA NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.905/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3920AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3919DENOMINA DE DR. IVALDO DOURADO RODRIGUES, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA (PORTE II) 24 HORAS, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3918ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3917INSTITUI O PROGRAMA GARANHUNS UNIVERSITÁRIO-PROGUS, NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3916DENOMINA DE RUA JURISTA HERÁCLITO FONTOURA SOBRAL PINTO (RUA SOBRAL PINTO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3915REORGANIZA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3914CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3913DENOMINA DE RUA OSVALDO GOMES DA SILVA, UM LOGRADOURO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3912INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE MATRÍCULA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3911ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.636/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3910DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3909ALTERA A LEI MUNICIPAL 3202/2002 E REAJUSTA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3908AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À EMPRESA CASA DAS BALAS LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3907CRIA NORMAS PARA OS PROCESSOS SELETIVOS DE ACESSO A AESGA, SUA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.439/2006 E N° 3.693/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3906CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS E CRIADORES DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3905ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.443/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIA E SALÁRIOS (PCCS) DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS- AESGA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.765/2011, DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3904CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CUIDAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3903DENOMINA DE RUA PROFESSOR ALONSO HONORATO DA SILVA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3902DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES DE LIMA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3901DENOMINA DE RUA ALÍPIO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3900CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E CULTURAL DE GARANHUNS IHGCG (INSTITUTO GARANHUNS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3899DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE NO USO DO UNIFORME PELA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3898AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3897REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3896REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 3705/2010, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA” – PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3895DENOMINA DE RUA ROSSINI AZEVEDO MOURA, UMA ARTÉRIA SITUADA NO LOTEAMENTO MONTE EVEREST, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3894CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS (FUMDEG), A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3893REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CRIA GRATIFICAÇÕES QUE PODERÃO SER CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3892REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3891REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE - IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3890DENOMINA DE RUA ENGENHO MASSANGANA, UM LOGRADOURO, NA COMUNIDADE DA LIBERDADE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3889DENOMINA DE RUA GETÚLIO CORREIA DA SILVA, O LOGRADOURO, NO DISTRITO DE IRATAMA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3888FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3887CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3886CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3885MODIFICA NORMAS DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.766/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3884FIXA VALORES DE HORA/AULA, PARA PROFESSORES DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3883CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA AUTÁRQUICA DE GESTOR DE CONTRATOS, DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3882ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA GERENCIAR O SAGRES NA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3881ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.445, DE 28 DE DEZEMBRO 2006, QUE INSTITUI OS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS- AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3880ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.628, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3879DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, PARA ERRADICAÇÃO DA POBREZA, DA MARGINALIZAÇÃO E DA DISCRIMINAÇÃO, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E PROMOÇÃO DO BEM SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI3878DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013LEI3877DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  

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