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2023LEI001CONSULTAR LEIS ANTERIORES AO ANO DE 2013 Visualizar  
2022LEI4965AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANDELIVROS - ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS, PARA PROMOÇÃO DA V BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4964DENOMINA DE USF WELLINGTON THYAGO ALVES LOPES, A USF PARQUE FÊNIX, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4963REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ASSEMELHADOS, E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO COM ESTAMPIDOS, ASSIM COMO A QUEIMA E SOLTURA NOS EVENTOS E AMBIENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4962INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4961DISPÕE SOBRE PRIORIZAR A COBERTURA DE TELEFONIA MÓVEL NAS ÁREAS RURAIS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4960DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO. Visualizar  
2022LEI4959DENOMINA DE CASA DE ACOLHIMENTO PADRE EDSON ALVES VIANA, A CASA DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4958INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO CEGO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4957INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO SISTEMA BRAILLE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4956INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A REALIZAÇÃO DO EVENTO ‘ENCANTOS DO NATAL’ NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4954ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 19, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.887, DE 02 DE MARÇO DE 2022, CUJO TEOR ‘INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DENOMINADO “REFIS GARANHUNS 2022”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4953ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.950, DE 28 DE JULHO DE 2022, CUJO TEOR REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, BEM COMO DA PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4950REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, BEM COMO DA PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4949INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4948INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DE NATUREZA TRANSITÓRIA E EXCEPCIONAL, DENOMINADO “AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL – AME”, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS ATINGIDOS, COM DANOS MATERIAIS RELEVANTES, INCLUSIVE COM A PERDA DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E DE USO PESSOAL NAS ÁREAS AFETADAS EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS NOS DISTRITOS MUNICIPAIS DE IRATAMA, MIRACICA E SÃO PEDRO, BEM COMO NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, QUE RESULTOU NA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 05 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4947DENOMINA DE RUA PROFESSOR JOSÉ GECERALDO TEIXEIRA COSTA (PROFESSOR GECERALDO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4946DENOMINA DE RUA DIOCLÉCIO JOSÉ DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4945DENOMINA DE RUA FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4944DENOMINA DE RUA JOSÉ AMAURY PEREIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4943DENOMINA DE RUA LEOPOLDINO CARDOSO FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4942ACRESCENTA UM ARTIGO 8º, RENOMEANDO O ATUAL 8º, PARA 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.872, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4941DENOMINA DE PRAÇA REVERENDO GEORGE WILLIAM BUTLER, UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4940INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE GARANHUNS, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4939INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO GARANHUENSE, NESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
2022LEI4938DENOMINA DE CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL ALZIRA MARIA VELOSO, O CAPS COHAB II, LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4937INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4936DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA (ANTÔNIO DO AJOC), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA BIFURCAÇÃO DA AVENIDA SEBASTIÃO PAES DE MELO COM A RUA MAURO GONÇALVES ZACARIAS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO (PARQUE FÊNIX), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4935DENOMINA DE RUA CAPIBARIBE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4934EMENTA: DENOMINA DE RUA LUIZ MENDONÇA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4933EMENTA: DENOMINA DE RUA MOACIR ALVES DE SIQUEIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4932EMENTA: DENOMINA DE USF IVAN RODRIGUES DA SILVA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA-USF BOA VISTA III, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JOÃO DA MATA, NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4931DENOMINA DE PSF MARIA EMÍLIA VALENÇA CALADO, O PSF INDIANO 2, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4930DENOMINA DE CRAS LÚCIA HELENA REZENDE BEZERRA, O CRAS VÁRZEA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4929DENOMINA DE CRAS AURORA CRISTINA ROLIM DE ANDRADE, O CRAS HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4928DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE METAS E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, COM RECURSOS DOS INDICADORES DO “PROGRAMA PREVINE BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4927AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4926ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.484, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 – QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.281, DE 07 DE JUNHO DE 2016 – PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA AESGA NOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DE GUARDA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4925INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PROGRAMA EDUCAÇÃO CONECTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4924DENOMINA DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL MUNICIPAL PROFESSOR MARCOS DIEGO CARNEIRO DE FREITAS, O NÚCLEO EXISTENTE NA ESCOLA PREFEITO AMILCAR DA MOTA VALENÇA, LOCALIZADO NA COHAB II, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4923DENOMINA DE PROFESSOR RODRIGO FREITAS DE SANTANA, A CRECHE, ORA EM CONSTRUÇÃO, NA COMUNIDADE DO VALE DO MUNDAÚ, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4922DENOMINA DE USF MARIA JOSÉLIA BERNARDO DA SILVA, A USF DO SÍTIO ESTIVAS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4921DENOMINA DE USF NELCY HONORATO GALVÃO, A USF BOA VISTA II DO VALE DO MUNDAÚ, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4920DENOMINA DE USF ANA NERY DA SILVA FERREIRA, A USF MASSARANDUBA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4919DENOMINA DE CRAS ESPEDITO FERREIRA DA SILVA, O CRAS QUILOMBO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4918DENOMINA DE CRAS SILVANA MARIA ALMEIDA ESPINHARA, O CRAS MAGANO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4917DENOMINA DE CRAS DELANE MARIA SANTANA DE LIMA, O CRAS BELA VISTA (COHAB 3), NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4916CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COHAB I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4915DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4914DENOMINA DE RUA GERINO BATISTA DE MORAES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JOSÉ FERREIRA DE LUNA, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4913DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO MARTINS DA SILVA, O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4912DENOMINA DE IVAN HOLANDA CAMPOS (SEU LÉ), A ARENA ESPORTIVA SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO INDIANO, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4911DENOMINA DE PSF DR. LEARSI DINELI PACHÊCO DUQUE, O PSF INDIANO 1, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4910DENOMINA DE CRAS NEILE JEANE FERREIRA DE BARROS, O CRAS BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4909REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4908ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.065, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014, MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.503, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4907DENOMINA DE JOSÉ BARTOLOMEU PESSOA DE LIMA, A PISTA DE COOPER, LOCALIZADA NA PRAÇA AGUINALDO DE BARROS E SILVA, NA “VILA DO QUARTEL”, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4906DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ENDOMETRIOSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4905DENOMINA DE JOSÉ PAULINO DA SILVA, A ARENA ESPORTIVA ELDORADO, LOCALIZADA COMUNIDADE DO INDIANO, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4904ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E O § 3º, DO ART. 1º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.917, DE 19 DE JUNHO DE 2013 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.755, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.858, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – BEM COMO ACRESCENTA O § 6º NO BOJO DO ART. 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4903REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4902ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, E DO ART. 4º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.386, DE 17 DE ABRIL DE 2017 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.898, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4901AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A INSTITUIR, MANTER E ESTRUTURAR O PROJETO “COZINHA COMUNITÁRIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4900CRIA O PROGRAMA “PROMOÇÃO AO DESPORTO PROFISSIONAL”, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4899INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS NO CAMPO DA SÍNDROME DE DOWN, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI4898ACRESCENTA A ALÍNEA “J”, NO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.386/2017, QUE INSTITUI O PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO FEMININO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI4897DENOMINA DE CRAS MANOEL DOMINGOS DE MELO, O CRAS, RECENTEMENTE INAUGURADO, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4896INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI4895INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O PROGRAMA “A CÂMARA VAI À ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4894ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.893, DE 17 DE ABRIL DE 2013 – MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.985, DE 15 DE ABRIL DE 2014, PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 4.119, DE 13 DE ABRIL DE 2015, PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.295, DE 21 DE JUNHO DE 2016, PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.394, DE 11 DE MAIO DE 2017, PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.478, DE 20 DE JUNHO DE 2018 E PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.551, DE 26 DE JUNHO DE 2019 – REESTRUTURANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4893REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4892DENOMINA DE RUA ERASMO LEITE CAVALCANTI, UM LOGRADOURO LOCALIZADO, NA ETAPA II, DO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, NO BAIRRO DE MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4891INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4890INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4889DENOMINA DE PRAÇA PROFESSOR EDVALDO MATTIAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO, NA JUNÇÃO DA RUA LUÍZ BURGOS COM A AVENIDA BOM PASTOR, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4888AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4887INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DENOMINADO “REFIS GARANHUNS 2022”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4886DENOMINA DE RUA EMÍLIA ALANA PEREIRA DA SILVA CÂNDIDO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4885DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES JULIÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4884DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JURANDY PESSOA DE ARAÚJO, A UBS A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA – SÃO VICENTE I, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4883ACRESCENTA CARGOS AO ART. 22, NA TABELA EXISTENTE NO ANEXO “III” DA LEI MUNICIPAL Nº 4.668, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4882DENOMINA DE RUA VICENTE ATAÍDE DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4881DENOMINA DE RUA REINALDO RODRIGUES CARDOSO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4880DENOMINA DE RUA ALZIRA VIEIRA DE MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4879DENOMINA DE PRAÇA MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE (PRAÇA MARIA ANTÔNIA), UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4878DENOMINA DE RUA MARIA JOSELMA DA VEIGA MOURA (RUA MARIA JOSELMA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4877DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE REDE DE SEGURANÇA E/OU TELA DE PROTEÇÃO NO LOCAL ONDE É REALIZADO O TRABALHO DE ROÇADA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4876ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E AS FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4875DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4874DENOMINA DE PROF.ª MARIA VICENTE DE SOUZA (MARIAZINHA), O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER INSTALADO NOS ANEXOS EXISTENTES NA ÁREA DA ESCOLA JOSÉ FERREIRA SOBRINHO, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4873INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RACISMO”, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI4872INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA” NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4871INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4870ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
2021LEI4869EMENTA: INSTITUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, COMEMORADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO TIMBÓ, REALIZADA ANUALMENTE NOS DIAS 24 DE JANEIRO AO DIA 02 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4868DENOMINA DE RUA AFONSO ANDERSON LOPES DE MELO (RUA AFONSO ANDERSON), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPAS IV E V, BAIRRO DE MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4867DENOMINA DE RUA JANUÁRIO VICTOR DE BARROS MARTINS (RUA JANUÁRIO MARTINS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPAS IV E V, BAIRRO DE MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4866DENOMINA DE RUA JAIR FIRMO DE BARROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPAS IV E V, BAIRRO DE MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4865DENOMINA DE RUA JOSEFA VILELA MONTEIRO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ROSA DOS VENTOS, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4864DENOMINA DE RUA SAMUEL COIFMAN, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ROSA DOS VENTOS, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4863É VEDADA NESTE MUNICÍPIO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONDENADO POR QUAISQUER DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. Visualizar  
2021LEI4862DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES, ADOLESCENTES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4861INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4860DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.727, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar  
2021LEI4859INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4858ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.917, DE 19 DE JUNHO DE 2013 – MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.755, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (D.O.M. 30.03.2021) – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4857INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4856ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.832, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 (D.O.M. 13.10.2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4855AUTORIZA APORTE FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DA FOLHA DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS SERVIDORES DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4854EMENTA: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO WI-FI AOS USUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL E HOSPITAIS PRIVADOS QUE POSSUAM CONVÊNIO COM A PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4853EMENTA: DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PARATLETA E DO ATLETA PARALÍMPICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4852DENOMINA DE RUA CELSO ROBERTO TORRES DE CARVALHO (CELSO ROBERTO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA SUÍÇA, BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4851DENOMINA DE RUA JOSÉ PESTANA DA COSTA (ZÉ PESTANA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, NO BAIRRO DOM THIAGO POSTMA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4850INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4849INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4848INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA E MAUS-TRATOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 21 A 28 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4847DENOMINA DE WALTER SANTANA, A PISTA DE COOPER, LOCALIZADA NO PARQUE EUCLIDES DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4846INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4845ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO E REVOGA DISPOSITIVOS INSERIDOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013 – MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.977, DE 25 DE MARÇO DE 2014, Nº 4.247, DE 31 DE MARÇO DE 2016, Nº 4.345, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 E 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021 – QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE – IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4844DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL DE ACOLHIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DECORRENTE DE FLUXO MIGRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4843AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4842INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A VAQUEJADA DO PARQUE ACAUÃ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4841RECONHECE, SUPLEMENTARMENTE A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 17.260, DE 10 DE MAIO DE 2021, A ESSENCIALIDADE DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS DURANTE A VIGÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA OU CATÁSTROFE NATURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4840AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4839DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA RAFAEL PONCIANO DA CONCEIÇÃO, A QUADRA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL SILVINO ALMEIDA DE OLIVEIRA, BAIRRO DE MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4838DENOMINA DE PRAÇA PASTOR JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA (PRAÇA PASTOR JOSÉ LEÔNCIO), LOGRADOURO, ÁREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4837DENOMINA DE RUA ERNESTO VIEIRA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4836ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4835ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, ATUALIZADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 E N° 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4835ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, ATUALIZADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 E N° 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4834CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E EMPREENDEDORES DO LARGO DO COLUNATA E ADJACÊNCIAS - A.C.E.L.C.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4833DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS PERDAS GESTACIONAIS E NEONATAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4832ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 3.438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110, DE 23 DE MARÇO DE 2015, 4.216, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, 4.342, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 E 4.442, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4831INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A “SEMANA MUNICIPAL DA LITERATURA”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 01 A 07 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4830ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.819, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PARTICIPAR DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4829DENOMINA DE RUA PROFESSOR JONNAS CALADO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4828DENOMINA DE RUA ARNALDO MUNIZ DE OLIVEIRA (RUA ARNALDO MUNIZ), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4827DENOMINA DE RUA ROMILDO PEREIRA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4826DENOMINA DE RUA JOSÉ PAULINO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4825DENOMINA DE RUA IRACEMA CÂNDIDA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4824DENOMINA DE ARENA IVAILTON AREIAS, O CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA, LOCALIZADO NO PARQUE EUCLIDES DOURADO, BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4823INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA” NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2021LEI4822INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4821ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VACINAÇÃO DE GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4820ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4819AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PARTICIPAR DO "PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4818DENOMINA DE RUA CLEIDE PINHO DA SILVA (CLEIDE PINHO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4817DENOMINA DE RUA JOAQUIM PRAEIRO DA SILVA (PROF. JOCA PRAEIRO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4816DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR ADOLFO FRANCISCO DO NASCIMENTO LOPES (VEREADOR ADOLFO LOPES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4815INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4814DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO COMITÊ DE TOLERÂNCIA ZERO PARA MORTALIDADE POR CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4813RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE GARANHUNS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4812CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VICENTE DO BAIRRO DOM HELDER CÂMARA”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4810INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2021LEI4809DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4526, DE 02 DE JANEIRO DE 2019, QUE CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4808INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO" NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4807AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
2021LEI4806INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A SER VIVENCIADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4805DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4804DENOMINA DE RUA RADIALISTA JOSÉ LUIZ FITTIPALDI GOMES (RADIALISTA JOSÉ LUIZ FITTIPALDI), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4803INSTITUI O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4802DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR DANIEL DA SILVA, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, NA COMUNIDADE DA COHAB I, LOCALIZADO NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4801DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4800AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4799AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4798INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL - RURAL, ECOTURISMO E AGROECOTURISMO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4797INSTITUI O "DIA DO FUTEBOL AMADOR" NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4796INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4795ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.891,DE 09 DE ABRIL DE 2013, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE - IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4794DENOMINA DE RUA ANTÔNIO VERÍSSIMO CÉSAR (ANTÔNIO DO GÁS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4793DENOMINA DE RUA VEREADOR NATALÍCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (VEREADOR NATALÍCIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4792DENOMINA DE RUA LOURIVAL CORREIA DE MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4791DENOMINA DE AVENIDA BENONI BEZERRA DE CARVALHO (MESTRE BENONI), UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4790DENOMINA DE RUA JOSÉ NEVES DE SOUZA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4789DENOMINA DE RUA VEREADOR PAULO FRANCISCO GOMES (VEREADOR PAULO GOMES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4788DENOMINA DE RUA JÚLIO ALVES DE LIMA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO-ÍRIS, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4787DENOMINA DE RUA HEBE CAMARGO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4786DENOMINA DE RUA DERCY GONÇALVES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4785ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.146 DE 24 DE JUNHO DE 2015, PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECCIONAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4784ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.071 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NÃO LICENCIADA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4783INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA E RESPEITO ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, EM 07 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4782DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NICODEMOS WELLINTON RAMOS, A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4781DENOMINA DE RUA GERALDO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4780DENOMINA DE RUA IVAILTON AREIAS SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4779DENOMINA DE RUA WEVÉRTON CÉSAR ARRUDA DIAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4778DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4777DENOMINA DE RUA MATHEUS GUSTAVO ALBINO ACIOLI, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4776DENOMINA DE RUA JOSÉ MAURO FRAGA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4775DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR PEDRO RODRIGUES DE SOUZA (PEDRO PEZÃO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4774REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4773AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4772INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL DOS FESTEJOS-AMF DE GARANHUNS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS RESIDENTES NA CIDADE, COM ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM GARANHUNS E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. Visualizar  
2021LEI4771DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS AUTORES DAS PROPOSITURAS NAS LEIS MUNICIPAIS, QUANDO DA SANÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OU PROMULGAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4770DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
2021LEI4769AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DA FARMÁCIA VIVA E CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES, ÓRGÃOS-INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4768DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MOSTRAR AOS PACIENTES QUE RECEBERÃO A VACINA DA COVID-19: SERINGA E AGULHA DESCARTÁVEIS, RÓTULO DA VACINA OU MEDICAMENTO, A SERINGA PREENCHIDA ANTES DA APLICAÇÃO, E A SERINGA ESVAZIADA APÓS A APLICAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
2021LEI4767INSTITUI O PROGRAMA "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4766INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO E O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A SER VIVENCIADA ANUALMENTE DO DIA 13 AO DIA 19 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4765DENOMINA DE RUA GERSON CARLOS DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4764ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, O DIREITO DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS ( PONTOS DE ÔNIBUS). Visualizar  
2021LEI4763ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.917/2013, ATRIBUÍDA PELO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.755/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4762DENOMINA DE RUA JOSÉ REINALDO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4761DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA A MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2021LEI4760DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO DE AZEVEDO JACOBINA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4759INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4758INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL UM PROGRAMA DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DENOMINADO DE PROGRAMA FLORESCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4757DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ANIMAL LEGAL" VISANDO O CENSO POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4756DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.385/2017, ACRESCENTANDO A ALINEA "A" AO § 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4755ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.917/2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA GARANHUNS UNIVERSITÁRIOI (PROGUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4754INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4753DENOMINA DE PADRE GABRIEL HOFSTEDE A ESCOLA QUE SERÁ INAUGURADA NA RUA ERNESTO DOURADO, Nº 14, BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4752DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3946/3013 (DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4751DECLARA OS GRUPOS DE REISADO DE GARANHUNS PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4750DENOMINA DE PROFESSORA LUZINETTE LAPORTE DE CARVALHO, A ESCOLA QUE SERÁ INAUGURADA NA COMUNIDADE DA BRASÍLIA, BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS> Visualizar  
2021LEI4749DENOMINA DE RUA JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA SOBRINHO 9RUA DUDA DA CEAGA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4748DENOMINA DE RUA RADIALISTA JOSÉ SOLON GOMES (RUA RADIALISTA SOLON GOMES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4747DENOMINA DE RUA DR. DIMAS SOUTO PEDROSA (RUA DR. DIMAS PEDROSA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4746DENOMINA DE RUA PEDRO ALBUQUERQUE SARMENTO NETO (RUA PEDRÃO DOS CORREIOS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4745CRIA O PROGRAMA "PROMOÇÃO AO DESPORTO PROFISSIONAL", E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI4744RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Visualizar  
2020LEI4743DENOMINA DE RUA ABIMAEL DE OLIVEIRA SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4742GARANTE O DIREITO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE UTILIZAREM AS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DE USO PÚBLICO EM FUNCIONAMENTO Visualizar  
2020LEI4741DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E MARA CILIAR DE CURSOS DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI4740DENOMINA DE RUA MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA (RUA MÁRIO ALVES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ROSA DE MAIO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4739DENOMINA DE RUA RITA MARIA DE SOUZA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4738DENOMINA DE RUA ELÍSIO MARCOS DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4737DENOMINA DE RUA PROFESSOR NICODEMOS WELINTON RAMOS (RUA PROFESSOR NICODEMOS RAMOS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4736DENOMINA DE RUA TEREZA MARIA MACHADO BRANCO RUA TEREZA MACHADO BRANCO (RUA TEREZA MACHADO BRANCO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4735DENOMINA DE RUA JOSÉ CARLOS RODRIGUES BRANCO (RUA JOSÉ CARLOS BRANCO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4734DENOMINA DE RUA VALDEREDO GOIS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTE MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓLIS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4733DENOMINA DE RUA INSTITUTO HISTÓRICO DE GARANHUNS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4732DENOMINA DE RUA JOÃO GONÇALVES DE MELO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4731DENOMINA DE RUA IRMÃ REGINA MARROCOS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4729DENOMINA DE TRAVESSA MANOEL CLEMENTE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4728DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4727ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 Visualizar  
2020LEI4726DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÕES DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, TEATRO, DANÇA E DE PALESTRAS LITERÁRIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COLOCANDO A ARTE COMO DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4725INSTITUI O PROGRAMA APOIO A MÂES ADOLESCENTES - AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4724DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA MULHER Visualizar  
2020LEI4723DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4722ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO OU APLICATIVO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Visualizar  
2020LEI4721DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'PREFEITURA ITINERANTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4720DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES EM CALÇADAS DE IMÓVEIS URBANOS, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4719INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O PROGRAMA IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4718CRIA O PROGRAMA LER PARA CRER DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2020LEI4717INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A CASA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4716DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.548, DE 18 DE JUNHO DE 2019, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O 'FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4715INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO 'MAGIA DO NATAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4714INSTITUI O 'CENSO INCLUSÃO' PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4713DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADES, ENFERMEIROS E AUXILIARES E FUNCIONÁRIOS EM GERAL, OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE, NASG E CESMUC DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4712O MUNICÍPIO DE GARANHUNS INCENTIVARÁ A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS PARA MUNÍCEPES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, EM ACADEMIAS, CLUBES DESPORTIVOS OU SIMILARES, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS Visualizar  
2020LEI4711INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A 'RÁDIO ÔNIBUS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4710DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, NO 1° DIA LETIVO, "KIT' DE MATERIAL ESCOLAR, BEM COMO OS UNIFORMES PREVISTOS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4709DENOMINA DE RUA MANOEL SALES DE SANTANA (RUA MANOEL CALÇA LARGA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO (COHAB I) NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4708DENOMINA DE RUA ASNAR DA MOTA VALENÇA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4707DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR DANIEL DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4706DENOMINA DE RUA ANITA DA MOTA VALENÇA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4705DENOMINA DE RUA VEREADOR ANTÔNIO EDSON ARAÚJO DE LIMA (RUA VEREADOR ANTÔNIO EDSON), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4704DENOMINA DE RUA VEREADOR PEDRO LEITE CAVALCANTI, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4703DENOMINA DE RUA SANDRA MARIA CAVALCANTE SALES (RUA SANDRA SALES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4702DENOMINA DE RUA ALBERTO DA SILVA RÊGO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4701DENOMINA DE RUA JOSÉ HILTON PAIXÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4700DENOMINA DE RUA OTHONIEL CARDOSO GUEIROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4699DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 4459/2018 (DENOMINA DE RUA IGARASSU, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4698DENOMINA DE RUA DR. IVALDO DOURADO RODRIGUES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTE EVEREST, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4697DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4696DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4695TOMA PERMANENTE O NÚCLEO DE ENFERMEIRAS À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA DE GARANHUNS - NEVIGA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2020LEI4694AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS E CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ESPECIALIZADAS NO TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAS (TEA), BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4693DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3895/2013 (DENOMINA DE RUA ROSSINI AZEVEDO MOURA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTE EVEREST, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4692OBRIGA OS NOVOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A INCLUÍREM VEGETAÇÃO EM SEUS TELHADOS, COM O INTUITO DE REDUZIR AS ILHAS DE CALOR E PRESERVAR A BIODIVERSIDADE Visualizar  
2020LEI4691DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 3251, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CRIA A SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4690CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA COM MICROCEFELIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4689DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO SOS MULHER PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4688DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REDES DE SUPERMERCADOS E ATACADÕES DE GRANDE PORTE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA Visualizar  
2020LEI4687INSTITUI O PROGRAMA PARADA SEGURA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4686DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, AS MINIATURAS DOS PONTOS TURÍSTICOS DE GARANHUNS, EXISTENTES NO PARQUE RUBER VAN DER LINDEN 'PAU POMBO', BEM COMO AS ESCULTURAS SITUADAS NO PARQUE EUCLIDES DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4685CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SABINO INÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4684DENOMINA DE AVENIDA PEDRO RUBENS LIMA DO COUTO SOARES, NO LOTEAMENTO IRANÓPOPLIS, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4683DENOMINA DE RUA MANOEL CÂNDIDO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO ÍRIS, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4682DENOMINA DE PRAÇA OLIVIA CESÁRIO DE ARAÚJO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4681DENOMINA DE RUA BONIFÁCIO PEDRO DA SILVA (DUDA DO SINDICATO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO ÍRIS AMPLIAÇÃO, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4680DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO FERREIRA DE LIMA (SR. DÃO DO CAFÉ) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MIRACICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4679DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4678INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4677CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DO EXÉRCITO EM GARANHUNS - AVEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4676ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4675AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ALDIRA BRASILEIRO DE VASCONCELOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4674AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ANDRÉ BRASILEIRO DE VASCONCELOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4673ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.980, DE 31 DE MARÇO DE 2014 Visualizar  
2020LEI4672DEFINE OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUE DISPÕE O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 4.607, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 Visualizar  
2020LEI4671CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N° 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 ( ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N° 4.506, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 (ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4670ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.512, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Visualizar  
2020LEI4669AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4669REPUBLICAÇÃO - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4668DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4667AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À NO PONTO COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4666AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO EXÉRCITO EM GARANHUNS - AVEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4665AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ROSIVALDA LINS CONSTANTE - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4664AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À RECICLA AGRESTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4663CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A DISSEMINAÇÃO DE NOTICIAS FALSAS 'FAKE NEWS', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4662AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE Á SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar  
2020LEI4661AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE Á DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar  
2020LEI4660PROÍBE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DE SUBMETEREM CONSUMIDORES AO CONSTRANGIMENTO DA CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS REGISTRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4659AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4658ESTABELECE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA TEMPORÁRIA PARA CONSUMIDORES QUE SE ENQUADREM COMO DE BAIXA RENDA, DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4657AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DO SÍTIO ESTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI4656ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO CIVIL DE 11, 13 E 24 DE JUNHO, NOR TERMOS QUE ESPECIFICA Visualizar  
2020LEI4655ESTABELECE EXCEPCIONAL HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2020LEI4653DENOMINA DE RUA MARIA BETÂNIA DE SOUZA HERCULANO (BETÂNIA HERCULANO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COAHB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4652DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RODRIGO DA SILVA MELO (RODRIGO APRIGÍO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4652DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RODRIGO DA SILVA MELO (RODRIGO APRIGIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE , BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COAHB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4651DENOMINA DE RUA ALZIRA GOMES VELOSO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÀS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4650DENOMINA DE PRAÇA MELINE MAIA SOARES DE MENEZES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4649DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA AS MARGENS DA BR - 424, KM 97, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4648DENOMINA DE AVENIDA DEP. AURORA CRISTINA ROLIM DE ANDRADE (DEP. AURORA CRISTINA) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA AS MARGENS DA BR - 424, KM 97, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4647DENOMINA DE RUA EXPEDITO VIEIRA DE LIMA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4646DENOMINA DE RUA ORMITO AZEVEDO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI4645DENOMINA DE RUA DR. DUQUE SAMPAIO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 4730DENOMINA DE RUA ROBERTO CARDOSO DA SILVA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI4644CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESCOBRINDO TALENTOS - ADT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4643CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CRISTÃ MARANATA DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4642DENOMINA DE LUIZA ALMERINDA DE MORAIS RIBEIRO A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS DA COHAB II, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA AVENIDA MANOEL ALVES MACHADO (ANTIGAS RUA 39), BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4641DENOMINA DE PISTA DE COOPER PROF. DJAILTON LEITE NUNES (PROF. DJAILTOM), O EQUIPAMENTO PÚBLICO ' PISTA DE COOPER', LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4640INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE, O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR E A SEMANA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4639INSTITUI E OFICIALIZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS -PE O DIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4638DENOMINA DE PRAÇA LUIZA ALMERINDA DE MORAIS RIBEIRO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4637ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 4. 174, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4636ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.612/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4635DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.266/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4634DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS Á ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TECNOLÓGICO E ECONÓMICO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2019LEI4633ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 Visualizar  
2019LEI4632DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4631DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE HOLANDA JÙNIOR NETO (FRANCISCO DE HOLANDA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4630DENOMINA DE RUA RADIALISTA JACKSON LUIZ DE OLIVEIRA FITIPALDI GOMES (RADIALISTA JACKSON FITIPALDI ) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4629DENOMINA DE RUA PROF MARIA ELZA DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4628DENOMINA DE RUA PROFESSOR DJAILTON LEITE NUNES (PROF. DJAILTON), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4627DENOMINA DE RUA PROFESSORA AMÉLIA MARIA CORDEIRO DE MELO (PROF AMÉLIA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, AS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4626DENOMINA DE RUA JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4625DENOMINA DE RUA DR. ETELVINO GONÇALVES CHAVES FILHO (DR. ETELVINO CHAVES) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4624DENOMINA DE RUA DR. ANDRÉ LUIZ MARROCOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4623DENOMINA DE RUA DR. FILIPE EMMANUEL BARBOSA DA SILVA (DR. FILIPE BARBOSA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4622DENOMINA A RUA DR. RICARDO BATISTA DE MEDEIROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4621ACRESCE O PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4428, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4620DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 35, DA LEI MUNICIPAL N° 4.512, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4619DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4618ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRATIVO FISCAL (CONSELHO DE CONTRIBUINTES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4617ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.093/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4616DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, O DISQUE 188, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4615DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.241, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4614INSTITUI O DIA 18 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4613DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTOS DE MEIS, ME E EPPS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA FOMENTAR EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4611DENOMINA DE RUA FAGNA LEÔNCIO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE NO BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4610DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RODRIGO DA SILVA MELO (RODRIGO APRIGIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II) NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4609DENOMINA DE RUA AGOSTINHO JOSÉ DE OLIVEIRA (GALO PRETO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE IRATAMA, GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4608DENOMINA DE RUA MANOEL GUILHERMINO DE MIRANDA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO, ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4607CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CORREGEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4606DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OURAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4605INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, 'A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4604DENOMINA DE RUA RANÚSIA ALVES RODRIGUES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4603DENOMINA DE RUA ELZITA SANTA CRUZ, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4602DENOMINA DE RUA ATOR BRANDÃO FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO VALE DO MUNDAÚ, NO BAIRRO ALOISIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4601DENOMINA DE RUA MANOEL CÂNDIDO DA SILVA (DEDÉ CÂNDIDO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4600DENOMINA DE RUA GUILHERME DE BARROS MONTEIRO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4599DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4598AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4597DENOMINA DE RUA JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4596DENOMINA DE RUA MANOEL SIQUEIRA (NENÊ DA TROCA DE ÓLEO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4595DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO FERREIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4594ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.816/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4593AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORES E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS, PARA PROMOÇÃO DE IV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4592DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4591AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4590ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4589DENOMINA DE RUA WALDIMIR MAIA LEITE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4588DENOMINA DE RUA MÚSICO TOINHO ALVES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA , NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4587DENOMINA DE RUA ESCRITORA LUZINETTE LAPORTE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4586DENOMINA DE RUA ESCRITOR MÁRIO MÁRCIO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4585DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (ZÉ CARETEIRO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4584DENOMINA DE RUA EDILSON GONÇALVES DE CARVALHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4583DENOMINA DE RUA EXPEDITO GONÇALVES DE CARVALHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÕNIO CORDEIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4582DENOMINA DE RUA JOÃO TEIXEIRA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4581DENOMINA DE RUA JOSÉ SOUSA DO NASCIMENTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4580DENOMINA DE RUA NIVALDO GOMES DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4579DENOMINA DE RUA DAS ARARAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4578DENOMINA A RUA MARACANÃ, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÓNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4577DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ JULIÃO (TOCHINHA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÓNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4576DENOMINA DE RUA JOÃO DE ANDRADE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4575DENOMINA DE AVENIDA DOM IRINEU ROQUE SCHERER, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4574DENOMINA DE RUA CAPITÃO LUIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (CAPITÃO LUIZ TENÓRIO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI4573DENOMINA DE RUA DOM GERALDO WANDERLEY, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4572DENOMINA DE RUA MANOEL MOREIRA DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4570DENOMINA DE RUA JÚLIO JACINTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4569DENOMINA DE RUA JOÃO RICARDO PINTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4568DENOMINA DE RUA DOM ACÁCIO ALVES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4567DENOMINA DE RUA RUBENS VAZ DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4566DENOMINA DE AVENIDA 10 DE MARÇO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4565DENOMINA DE RUA POETISA NARCISA COELHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4564DENOMINA DE RUA ATOR JOSÉ PIMENTEL, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4563DENOMINA RUA RONILDO MAIA LEITE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4562DENOMINA DE RUA MICAEL DE AMORIM SOUTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4561DENOMINA DE RUA FERNANDO CASTELÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4560DÁ NOVA REDENÇÃO NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.401, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE DENOMINA DE RUA SARGENTO EVANDRO MARCÍLIO , DE UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI4559DENOMINA DE RUA PROFESSOR EDELSON CRUZ DE LIMA (PROF. EDELSON CRUZ), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4558DENOMINA DE RUA GOVERNADOR CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (GOVERNADOR CAETANO MONTENEGRO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI4557DENOMINA DE RUA IDELBRANDO BIU DE FARIAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4556DENOMINA DE RUA REVERENDO DOUTOR GEORGE WILLIAM BUTLER ( REV. DR. GEORGE BUTLER), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4555DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSÉ ADEILDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (SARGENTO JOSÉ ADEILDO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4554REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4553AUTORIZA ADESÃO À PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MEDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4552REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI4551REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4550REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MEDIANTE PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4549AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÒVEL DA MUNICIPALIDADE À ASPT SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4548DECLARA COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4547ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.970/2013, 4.494/2018, 4.516/2018 4.517/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4546TORNA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE SUMIDOUROS, PARA AS CASAS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI4545DENOMINA DE RUA REVERENDO JAIME DE OLIVEIRA BARROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4544DENOMINA DE PRAÇA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DAS FLORES, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4543ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4542ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.472/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4541ESTABELECE LIMITE FINANCEIRO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4540INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE O "DEZEMBRO VERDE", MÊS DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4539REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9°A, DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADOS PELA LEI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4538AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4537DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E NOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS (TIPO VAN), NO ÂMBITO DA CIDADE DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4536ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAIS N° 4.418/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4535AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À BR PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4534ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.343/2017 E 4.495/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4533AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE “A HAPPY ESTRUTURAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4532INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTO E MULTAS DE BIBLIOTECA, PARA ALUNOS INATIVOS, NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4531DENOMINA DE AVENIDA DOS MASCATES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4530AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4529INSTITUI O PROGRAMA “ J.A. – JOVEM AGRICULTOR ” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4528DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4527ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI4526CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI4526CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4525DENOMINA DE RUA SANDRA VITOR DE ALMEIDA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA (COHAB III), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4524DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI4523CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALUÍZIO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4522INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS PMEF - GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4521INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS POR MEIO DO USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4520INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4519INSTITUI O CONCURSO CULTURAL IPTU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS ? PMEF - GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4518REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 4183/2015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4517ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.970/2013 E 4494/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4516ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.970/2013 E 4494/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4515AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À IGREJA BATISTA MORIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4514ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4513AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4512INSTITUI E ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4511DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI4510ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2019 Visualizar  
2018LEI4509ESTABELECE A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4508DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4507DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4506DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4505DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS INSERIDOS EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4504ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.246/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4503ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.065/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4502AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE À PRUMO AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR DE AMIDOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4501AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À WV TRANSPORTES DE CARGA EM GERAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4500ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.158/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI4499DENOMINA DE RUA MÁRIO DE OLIVEIRA LIMA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4498AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar  
2018LEI4497ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.980/2014 Visualizar  
2018LEI4496DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONCESSÃO, NA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS UTILIZADOS Visualizar  
2018LEI4495ALTERA LEIS MUNICIPAIS Visualizar  
2018LEI4493DENOMINA DE PROF. MARIA VICENTE DE SOUZA O ANEXO ORA EM CONSTRUÇÃO DESTINADO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES Visualizar  
2018LEI4492DENOMINA DE PROF. JURACI DE ALMEIDA ACIOLI, O ANEXO ORA EM CONSTRUÇÃO DESTINADO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO Visualizar  
2018LEI4491DENOMINA DE RUA ERONIDES ESPINHARA DA SILVA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4490DENOMINA DE RUA WILSON BATISTA DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4489DENOMINA DE RUA ELINE CAMPOS DE SIQUEIRA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4488INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS Visualizar  
2018LEI4487DENOMINA JAIUMA SILVESTRE DE MELO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO MANOEL CAMELO Visualizar  
2018LEI4486DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ DE SOUZA IVO UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4484ALTERA LEIS MUNICIPAIS Visualizar  
2018LEI4483DENOMINA DE SR. JOSÉ NETO DE LIMA O NOVO PRÉDIO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ Visualizar  
2018LEI4482DENOMINA RUA CANTOR ANTÔNIO MARCOS PENSAMENTO DA SILVA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4481REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI4480DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODE LEGISLATIVO DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI4479REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI4478REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI4477DENOMINA DE RUA SARGENTO ISAQUE FERREIRA VELOSO UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4476DENOMINA DE RUA EDIVALDO SILVESTRE DA SILVA UM LOGADOURO Visualizar  
2018LEI4475DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Visualizar  
2018LEI4474AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar  
2018LEI4473AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar  
2018LEI4472ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.298/2016 Visualizar  
2018LEI4471AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM Visualizar  
2018LEI4470DENOMINA DE RUA REVERENDO ENÉAS LINS UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4469DENOMINA DE RUA JOÃO CLAUDIO ESPINHARA BRANDÃO, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4468INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON Visualizar  
2018LEI4467INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER Visualizar  
2018LEI4466DENOMINA DE 1 TRAVESSA DARCY MEDEIROS, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4465TRANSFORMA AS GRATIFICAÇÕES EM CARÁTER INDENIZATÓRIO Visualizar  
2018LEI4464ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.343/2017 Visualizar  
2018LEI4463DENOMINA DE TRAVESSA VITRÚVIO CAMPÊLO, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4462DENOMINA DE AV. SUL JARDIM GARANHUNS, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4461DENOMINA DE AV. NORTE JARDIM DE GARANHUNS, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4460AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI4459DENOMINA DE RUA IGARASSU, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI4458INSTITUI O SETEMBRO AMARELO Visualizar  
2018LEI4457OBRIGA ESTABELECIMENTOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Visualizar  
2018LEI4456ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.967/2013 Visualizar  
2018LEI4455REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES Visualizar  
2018LEI4454DISPÕE SOBE TONAR OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO Visualizar  
2017LEI4453CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4452AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SOARES E VIDAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4451AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA M. FELIX PEREIRA FILHO E CIA LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4450ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Visualizar  
2017LEI4449VISA ASSEGURAR AO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS VAGA EM INSTITUIÇÃO ESCOLAR MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4448CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE GARANHUNS, INTEGRANTE DO DISTRITO LA-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4447VISA ASSEGURAR AO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS VAGA EM INSTITUIÇÃO ESCOLAR MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4446AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4445DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4444CRIA A ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 4.325/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4443DENOMINA DE RUA JOSÉ JUDICI DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4442ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.438/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4441DENOMINA DE RUA JOSUÉ CARNEIRO DOS SANTOS (TENENTE SANTOS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4440DENOMINA DE RUA EMANOEL RAUNIR BEZERRA VILELA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4439CRIA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4438DENOMINA DE RUA ABDIAS GOMES DE LIMA FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4437DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4436DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GARANHUNS, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4435INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4434DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4433ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4140-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4432VEDA-SE A ADOÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO COTIDIANO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4431AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PESSOAS PARA O CORTEJO FÚNEBRE ATÉ OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4430DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4429AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar  
2017LEI4428INSTITUI TAXA RELATIVA AOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, GUINCHO, GUARDA, DEPÓSITO E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM INFRAÇÕES PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ^ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4427DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS VIEIRA (PROFESSORA MERCÊS VIEIRA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4426DENOMINA DE PRAÇA VER. NATALÍCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (VER. NATALÍCIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO SÍTIO JARDIM, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4425DISCIPLINA A CONDUÇÃO DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4424ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4077-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4423ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3815-2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4422DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.847-1997 E SUAS ALTERAÇÕES, E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ( TÁXI ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4421AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA BRISA AUTO LOCAÇÕES LTDA - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4420ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4419ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.7932001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4418AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO JEEP CLUB DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4417ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI N.º 4.092/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4416AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR. AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4415DENOMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ JULIÃO ( TUCHINHA ), UM LOGRADOURO NO BAIRRO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4414DENOMINA DE RUA DAS TULIPAS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4413ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.674/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4412DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4411CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4410DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Visualizar  
2017LEI4409AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE IDA E VOLTA ATÉ SUAS RESIDÊNCIAS, DOS DOENTES E DEFICIENTES DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4408AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4407DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4406ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4402/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4405DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA BARBOSA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4404REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4403DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA 07(SETE) CARGOS DE PROFESSOR I, NÍVEL INTÉRPRETE) Visualizar  
2017LEI4402DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4401ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4344/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) Visualizar  
2017LEI4400REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4399DENOMINA DE AVENIDA JOÃO CARLOS DA SILVA UM LOGRADOURO CONHECIDO POPULARMENTE COMO ESTRADA MUNICIPAL PARA SÃO PEDRO, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4398CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NAÇÃO EVANGÉLICA EBENÉZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI4397DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EMPREENDEDORES DE LOTEAMENTO, ANTES DO INÍCIO DA VENDA, DE REALIZAREM O PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS DA REGIÃO NOS PASSEIOS PÚBLICOS, NO IMPORTE DE 01 (UM) EXEMPLAR PARA CADA LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4396CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DO SÍTIO ESTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4395REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4394REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4393AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO A MAGIA DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4392DENOMINA DE RUA OSÓRIO RIBEIRO DE CARVALHO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4391DENOMINA DE BAIRRO MANOEL CHÉU AS ÁREAS POPULARMENTE CONHECIDAS COMO COMUNIDADES MANOEL CHÉU E VÁRZEA, DESMEMBRADAS DO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4391DENOMINA O BAIRRO MANOEL CHÉU AS ÁREAS POPULARMENTE CONHECIDAS COMO COMUNIDADES MANOEL CHÉU E VARZEA, DESMEMBRADAS DO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI4390ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4312/2016, QUE FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4389DENOMINA DE RUA PHENIX UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE PARQUE FÊNIX, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4388DENOMINA DE RUA MÁRIO DE ARAÚJO LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE,, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4387DENOMINA DE RUA JOSÉ LUIS NATIVO DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4386INSTITUI O PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO FEMININO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4385INSTITUI A NOVA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, PARATLETAS E ATLETAS NÃO OLÍMPICOS, DENOMINADA BOLSA ATLETA GARANHUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4384ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4345/2017 - QUE ALTERA A ESTRUTURA DO IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4383DISPÕE SOBRE A SAIDA DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - CONIDER. Visualizar  
2017LEI4381ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3884/2013 - QUE FIXA O VALOR DA HORA/AULA NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4380DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (SEBASTIÃO DE APRÍGIO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Visualizar  
2017LEI4379DENOMINA DE SR. JOSÉ DE SIQUEIRA O TERMINAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS QUE SERÁ CONSTRUIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4378CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O PROGRAMA "A ESCOLA VAI Á CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4377DENOMINA DE PRAÇA DR. PEDRO DE ASSIS LOURENÇO GOMES (DR. PEDRO DE ASSIS) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4376DENOMINA DE RUA NILSON PEREIRA DE LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4375DENOMINA DE RUA NELSON PEREIRA DA LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4374DENOMINA DE RUA MANOEL FÉLIX SOBRINHO (SARGENTO FÉLIX) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4373DENOMINA DE RUA ORLANDO BISPO DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4372DENOMINA DE RUA CONCEIÇÃO CARDOSO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4371DENOMINA DE RUA LEONILDO NUNES DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4370DENOMINA DE RUA SANDRO CAVALCANTE RAMOS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO-ÍRIS (AMPLIAÇÃO), NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4369DENOMINA DE RUA SEVERINO BEZERRA CADENGUE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4368ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4320/2016, QUE DENOMINA DE RUA JOSÉ WILSON DA SILVA ROCHA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4367ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4338/2016, QUE DENOMINA DE RUA MARIA ANUNCIADA CADENGUE DO AMARAL, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4367ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4338/2016, QUE DENOMINA DE RUA MARIA ANUNCIADA CADENGUE DO AMARAL, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4366DENOMINA DE TRAVESSA MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4365DENOMINA DE RUA PROFESSORA JOANA DARC FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA (PROF.ª JOANA DARC) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4364DENOMINA DE RUA ANTÔNIA PEREIRA DE LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4363DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4362ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3740/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O COMUD-GARANHUNS FICARÁ VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS) Visualizar  
2017LEI4361DENOMINA DE RUA GABRIEL PEREIRA DE SOUZA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE IRATAMA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4360DENOMINA DE RUA CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4359DENOMINA DE RUA WALLYSON BEZERRA DE FREITAS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4358DENOMINA DE RUA MAURÍCIO DE NASSAU O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4357DENOMINA DE RUA PROFESSOR HELON CIPRIANO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4356DENOMINA DE RUA OTONIEL MATIAS DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO FAZENDA SUISSA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4356DENOMINA DE RUA OTONIEL MATIAS DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMNETO FAZENDA SUÍSSA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO Visualizar  
2017LEI4354DENOMINA DE RUA GENERAL DANTAS BARRETO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4353DENOMINA DE RUA JURANDIR CAVALCANTE DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI4352ACRESCENTE-SE UM ARTIGO, A SER ENUMERADO COMO 4º, RENOMEANDO OS DEMAIS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.946/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar