Diminuir fonte Aumentar fonte ALTO CONTRASTE
Teclas de atalho -> ALT 1 = Atos Oficiais  |  ALT 2 = Receita/Despesa  |  ALT 3 = Gestão Fiscal  |  ALT 4 = Servidores  |  ALT 5 = Licitações  |  ALT 6 = Contato  
LEI  
Início > lei


ANO:    

   

Exportar dados para:  

ANODOCUMENTONÚMEROTITULO
2019LEI4536ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAIS N° 4.418/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2019LEI4535AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À BR PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2019LEI4534ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.343/2017 E 4.495/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2019LEI4533AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE “A HAPPY ESTRUTURAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2019LEI4532INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTO E MULTAS DE BIBLIOTECA, PARA ALUNOS INATIVOS, NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2019LEI4531DENOMINA DE AVENIDA DOS MASCATES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2019LEI4530AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2019LEI4529INSTITUI O PROGRAMA “ J.A. – JOVEM AGRICULTOR ” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2019LEI4528DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2019LEI4527ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2019LEI4526Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente, e dá outras providências Visualizar | Salvar
2018LEI4525DENOMINA DE RUA SANDRA VITOR DE ALMEIDA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA (COHAB III), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4524DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar | Salvar
2018LEI4523CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALUÍZIO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4522INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS PMEF - GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4521INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS POR MEIO DO USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4520INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4519INSTITUI O CONCURSO CULTURAL IPTU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS ? PMEF - GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4518REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 4183/2015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4517ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.970/2013 E 4494/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4516ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.970/2013 E 4494/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4515AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À IGREJA BATISTA MORIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4514ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4513AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4512INSTITUI E ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4511DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar | Salvar
2018LEI4510ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2019 Visualizar | Salvar
2018LEI4509ESTABELECE A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4508DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4507DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4506DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4505DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS INSERIDOS EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4504ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.246/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4503ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.065/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4502AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE À PRUMO AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR DE AMIDOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4501AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À WV TRANSPORTES DE CARGA EM GERAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4500ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.158/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2018LEI4499DENOMINA DE RUA MÁRIO DE OLIVEIRA LIMA UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4498AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar | Salvar
2018LEI4497ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.980/2014 Visualizar | Salvar
2018LEI4496DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONCESSÃO, NA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS UTILIZADOS Visualizar | Salvar
2018LEI4495ALTERA LEIS MUNICIPAIS Visualizar | Salvar
2018LEI4493DENOMINA DE PROF. MARIA VICENTE DE SOUZA O ANEXO ORA EM CONSTRUÇÃO DESTINADO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES Visualizar | Salvar
2018LEI4492DENOMINA DE PROF. JURACI DE ALMEIDA ACIOLI, O ANEXO ORA EM CONSTRUÇÃO DESTINADO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO Visualizar | Salvar
2018LEI4491DENOMINA DE RUA ERONIDES ESPINHARA DA SILVA UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4490DENOMINA DE RUA WILSON BATISTA DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4489DENOMINA DE RUA ELINE CAMPOS DE SIQUEIRA UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4488INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS Visualizar | Salvar
2018LEI4487DENOMINA JAIUMA SILVESTRE DE MELO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO MANOEL CAMELO Visualizar | Salvar
2018LEI4486DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ DE SOUZA IVO UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4484ALTERA LEIS MUNICIPAIS Visualizar | Salvar
2018LEI4483DENOMINA DE SR. JOSÉ NETO DE LIMA O NOVO PRÉDIO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ Visualizar | Salvar
2018LEI4482DENOMINA RUA CANTOR ANTÔNIO MARCOS PENSAMENTO DA SILVA UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4481REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar | Salvar
2018LEI4480DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODE LEGISLATIVO DE GARANHUNS Visualizar | Salvar
2018LEI4479REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar | Salvar
2018LEI4478REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar | Salvar
2018LEI4477DENOMINA DE RUA SARGENTO ISAQUE FERREIRA VELOSO UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4476DENOMINA DE RUA EDIVALDO SILVESTRE DA SILVA UM LOGADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4475DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Visualizar | Salvar
2018LEI4474AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar | Salvar
2018LEI4473AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar | Salvar
2018LEI4472ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.298/2016 Visualizar | Salvar
2018LEI4471AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM Visualizar | Salvar
2018LEI4470DENOMINA DE RUA REVERENDO ENÉAS LINS UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4469DENOMINA DE RUA JOÃO CLAUDIO ESPINHARA BRANDÃO, UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4468INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON Visualizar | Salvar
2018LEI4467INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER Visualizar | Salvar
2018LEI4466DENOMINA DE 1 TRAVESSA DARCY MEDEIROS, UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4465TRANSFORMA AS GRATIFICAÇÕES EM CARÁTER INDENIZATÓRIO Visualizar | Salvar
2018LEI4464ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.343/2017 Visualizar | Salvar
2018LEI4463DENOMINA DE TRAVESSA VITRÚVIO CAMPÊLO, UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4462DENOMINA DE AV. SUL JARDIM GARANHUNS, UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4461DENOMINA DE AV. NORTE JARDIM DE GARANHUNS, UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4460AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS Visualizar | Salvar
2018LEI4459DENOMINA DE RUA IGARASSU, UM LOGRADOURO Visualizar | Salvar
2018LEI4458INSTITUI O SETEMBRO AMARELO Visualizar | Salvar
2018LEI4457OBRIGA ESTABELECIMENTOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Visualizar | Salvar
2018LEI4456ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.967/2013 Visualizar | Salvar
2018LEI4455REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES Visualizar | Salvar
2018LEI4454DISPÕE SOBE TONAR OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO Visualizar | Salvar
2017LEI4453LEI MUNICIPAL 4453/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4453CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4452AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SOARES E VIDAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4452LEI MUNICIPAL 4452/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4451LEI MUNICIPAL 4451/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4451AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA M. FELIX PEREIRA FILHO E CIA LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4450ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Visualizar | Salvar
2017LEI4450LEI MUNICIPAL 4450/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4449LEI MUNICIPAL 4449/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4449VISA ASSEGURAR AO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS VAGA EM INSTITUIÇÃO ESCOLAR MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4448CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE GARANHUNS, INTEGRANTE DO DISTRITO LA-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4448LEI MUNICIPAL 4448/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4447LEI MUNICIPAL 4447/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4447VISA ASSEGURAR AO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS VAGA EM INSTITUIÇÃO ESCOLAR MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4446Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar | Salvar
2017LEI4446LEI MUNICIPAL 4446/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4445LEI MUNICIPAL 4445/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4445DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4444CRIA A ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 4.325/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4444LEI MUNICIPAL 4444/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4443LEI MUNICIPAL 4443/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4443DENOMINA DE RUA JOSÉ JUDICI DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4442ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.438/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4442LEI MUNICIPAL 4442/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4441LEI MUNICIPAL 4441/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4441DENOMINA DE RUA JOSUÉ CARNEIRO DOS SANTOS (TENENTE SANTOS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4440DENOMINA DE RUA EMANOEL RAUNIR BEZERRA VILELA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4440LEI MUNICIPAL 4440/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4439LEI MUNICIPAL 4439/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4439CRIA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4438DENOMINA DE RUA ABDIAS GOMES DE LIMA FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4438LEI MUNICIPAL 4438/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4437LEI MUNICIPAL 4437/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4437DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4436DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GARANHUNS, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4436LEI MUNICIPAL 4436/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4435LEI MUNICIPAL 4435/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4435INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4434DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4434LEI MUNICIPAL 4434/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4433LEI MUNICIPAL 4433/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4433ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4140-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4432VEDA-SE A ADOÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO COTIDIANO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4432LEI MUNICIPAL 4432/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4431LEI MUNICIPAL 4431/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4431AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PESSOAS PARA O CORTEJO FÚNEBRE ATÉ OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4430DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4430LEI MUNICIPAL 4430/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4429LEI MUNICIPAL 4429/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4429AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4428INSTITUI TAXA RELATIVA AOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, GUINCHO, GUARDA, DEPÓSITO E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM INFRAÇÕES PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ^ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4428LEI MUNICIPAL 4428/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4427LEI MUNICIPAL 4427/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4427DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS VIEIRA (PROFESSORA MERCÊS VIEIRA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4426DENOMINA DE PRAÇA VER. NATALÍCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (VER. NATALÍCIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO SÍTIO JARDIM, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4426LEI MUNICIPAL 4426/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4425LEI MUNICIPAL 4425/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4425DISCIPLINA A CONDUÇÃO DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4424ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4077-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4424LEI MUNICIPAL 4424/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4423LEI MUNICIPAL 4423/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4423ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3815-2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4422DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.847-1997 E SUAS ALTERAÇÕES, E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ( TÁXI ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4422LEI MUNICIPAL 4422/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4421LEI MUNICIPAL 4421/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4421AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA BRISA AUTO LOCAÇÕES LTDA - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4420ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.235, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4420ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.235, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4420LEI MUNICIPAL 4420/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4419LEI MUNICIPAL 4419/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4419ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.7932001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4418AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO JEEP CLUB DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4418LEI MUNICIPAL 4418/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4417LEI MUNICIPAL 4417/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4417ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI N.º 4.092/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4416AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR. AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4416LEI MUNICIPAL 4416/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4415LEI MUNICIPAL 4415/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4415DENOMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ JULIÃO ( TUCHINHA ), UM LOGRADOURO NO BAIRRO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4414DENOMINA DE RUA DAS TULIPAS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4414LEI MUNICIPAL 4414/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4413LEI MUNICIPAL 4413/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4413ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.674/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4412DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4412LEI MUNICIPAL 4412/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4411LEI MUNICIPAL 4411/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4411CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4410DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Visualizar | Salvar
2017LEI4410LEI MUNICIPAL 4410/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4409LEI MUNICIPAL 4409/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4409AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE IDA E VOLTA ATÉ SUAS RESIDÊNCIAS, DOS DOENTES E DEFICIENTES DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4408AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4408LEI MUNICIPAL 4408/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4407LEI MUNICIPAL 4407/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4407DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4406ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4402/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4406LEI MUNICIPAL 4406/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4405LEI MUNICIPAL 4405/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4405DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA BARBOSA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4404REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4404LEI MUNICIPAL 4404/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4403LEI MUNICIPAL 4403/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4403DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA 07(SETE) CARGOS DE PROFESSOR I, NÍVEL INTÉRPRETE) Visualizar | Salvar
2017LEI4402DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4402LEI MUNICIPAL 4402/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4401LEI MUNICIPAL 4401/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4401ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4344/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) Visualizar | Salvar
2017LEI4400REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4400LEI MUNICIPAL 4400/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4399LEI MUNICIPAL 4399/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4399DENOMINA DE AVENIDA JOÃO CARLOS DA SILVA UM LOGRADOURO CONHECIDO POPULARMENTE COMO ESTRADA MUNICIPAL PARA SÃO PEDRO, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4398CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NAÇÃO EVANGÉLICA EBENÉZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar | Salvar
2017LEI4398LEI MUNICIPAL 4398/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4397LEI MUNICIPAL 4397/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4397DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EMPREENDEDORES DE LOTEAMENTO, ANTES DO INÍCIO DA VENDA, DE REALIZAREM O PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS DA REGIÃO NOS PASSEIOS PÚBLICOS, NO IMPORTE DE 01 (UM) EXEMPLAR PARA CADA LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4396CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DO SÍTIO ESTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4396LEI MUNICIPAL 4396/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4395LEI MUNICIPAL 4395/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4395REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4394REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4394LEI MUNICIPAL 4394/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4393LEI MUNICIPAL 4393/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4393AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO A MAGIA DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4392DENOMINA DE RUA OSÓRIO RIBEIRO DE CARVALHO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4392LEI MUNICIPAL 4392/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4391LEI MUNICIPAL 4391/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4391DENOMINA DE BAIRRO MANOEL CHÉU AS ÁREAS POPULARMENTE CONHECIDAS COMO COMUNIDADES MANOEL CHÉU E VÁRZEA, DESMEMBRADAS DO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4390ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4312/2016, QUE FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4390LEI MUNICIPAL 4390/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4389LEI MUNICIPAL 4389/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4389DENOMINA DE RUA PHENIX UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE PARQUE FÊNIX, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4388DENOMINA DE RUA MÁRIO DE ARAÚJO LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE,, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4388LEI MUNICIPAL 4388/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4387LEI MUNICIPAL 4387/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4387DENOMINA DE RUA JOSÉ LUIS NATIVO DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4386INSTITUI O PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO FEMININO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4386LEI MUNICIPAL 4386/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4385LEI MUNICIPAL 4385/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4385INSTITUI A NOVA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, PARATLETAS E ATLETAS NÃO OLÍMPICOS, DENOMINADA BOLSA ATLETA GARANHUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4384ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4345/2017 - QUE ALTERA A ESTRUTURA DO IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4384LEI MUNICIPAL 4384/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4383LEI MUNICIPAL 4383/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4383DISPÕE SOBRE A SAIDA DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - CONIDER. Visualizar | Salvar
2017LEI4381ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3884/2013 - QUE FIXA O VALOR DA HORA/AULA NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4381LEI MUNICIPAL 4381/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4380LEI MUNICIPAL 4380/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4380DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (SEBASTIÃO DE APRÍGIO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Visualizar | Salvar
2017LEI4379DENOMINA DE SR. JOSÉ DE SIQUEIRA O TERMINAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS QUE SERÁ CONSTRUIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4379LEI MUNICIPAL 4379/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4378LEI MUNICIPAL 4378/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4378CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O PROGRAMA "A ESCOLA VAI Á CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4377DENOMINA DE PRAÇA DR. PEDRO DE ASSIS LOURENÇO GOMES (DR. PEDRO DE ASSIS) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4377LEI MUNICIPAL 4377/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4376LEI MUNICIPAL 4376/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4376DENOMINA DE RUA NILSON PEREIRA DE LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4375DENOMINA DE RUA NELSON PEREIRA DA LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4375LEI MUNICIPAL 4375/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4374LEI MUNICIPAL 4374/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4374DENOMINA DE RUA MANOEL FÉLIX SOBRINHO (SARGENTO FÉLIX) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4373DENOMINA DE RUA ORLANDO BISPO DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4373LEI MUNICIPAL 4373/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4372LEI MUNICIPAL 4372/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4372DENOMINA DE RUA CONCEIÇÃO CARDOSO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4371DENOMINA DE RUA LEONILDO NUNES DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4371LEI MUNICIPAL 4371/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4370LEI MUNICIPAL 4370/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4370DENOMINA DE RUA SANDRO CAVALCANTE RAMOS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO-ÍRIS (AMPLIAÇÃO), NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4369DENOMINA DE RUA SEVERINO BEZERRA CADENGUE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4369LEI MUNICIPAL 4369/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4368LEI MUNICIPAL 4368/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4368ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4320/2016, QUE DENOMINA DE RUA JOSÉ WILSON DA SILVA ROCHA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4367ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4338/2016, QUE DENOMINA DE RUA MARIA ANUNCIADA CADENGUE DO AMARAL, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4367ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4338/2016, QUE DENOMINA DE RUA MARIA ANUNCIADA CADENGUE DO AMARAL, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4367LEI MUNICIPAL 4367/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4366LEI MUNICIPAL 4366/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4366DENOMINA DE TRAVESSA MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4365DENOMINA DE RUA PROFESSORA JOANA DARC FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA (PROF.ª JOANA DARC) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4365LEI MUNICIPAL 4365/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4364LEI MUNICIPAL 4364/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4364DENOMINA DE RUA ANTÔNIA PEREIRA DE LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4363DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4363LEI MUNICIPAL 4363/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4362LEI MUNICIPAL 4362/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4362ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3740/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O COMUD-GARANHUNS FICARÁ VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS) Visualizar | Salvar
2017LEI4361DENOMINA DE RUA GABRIEL PEREIRA DE SOUZA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE IRATAMA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4361LEI MUNICIPAL 4361/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4360LEI MUNICIPAL 4360/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4360DENOMINA DE RUA CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4359DENOMINA DE RUA WALLYSON BEZERRA DE FREITAS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4359LEI MUNICIPAL 4359/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4358LEI MUNICIPAL 4358/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4358DENOMINA DE RUA MAURÍCIO DE NASSAU O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4357DENOMINA DE RUA PROFESSOR HELON CIPRIANO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4357LEI MUNICIPAL 4357/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4356LEI MUNICIPAL 4356/2017 Visualizar | Salvar
2016LEI4356LEI MUNICIPAL 4356/2016 Visualizar | Salvar
2017LEI4356DENOMINA DE RUA OTONIEL MATIAS DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO FAZENDA SUISSA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4354DENOMINA DE RUA GENERAL DANTAS BARRETO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4354LEI MUNICIPAL 4354/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4353LEI MUNICIPAL 4353/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4353DENOMINA DE RUA JURANDIR CAVALCANTE DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4352ACRESCENTE-SE UM ARTIGO, A SER ENUMERADO COMO 4º, RENOMEANDO OS DEMAIS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.946/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4352LEI MUNICIPAL 4352/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4351LEI MUNICIPAL 4351/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4351DENOMINA DE RUA RUBENS ANTÔNIO DO COUTO SOARES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4350DENOMINA DE RUA IVAN DE OLIVEIRA GOMES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4350LEI MUNICIPAL 4350/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4349LEI MUNICIPAL 4349/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4349DENOMINA DE RUA REINALDO DE BARROS E SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4348DENOMINA DE RUA NILTON RAMOS BEZERRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4348LEI MUNICIPAL 4348/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4347LEI MUNICIPAL 4347/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4346LEI MUNICIPAL 4346/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4346REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4345ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.981/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DO IPSG) Visualizar | Salvar
2017LEI4345LEI MUNICIPAL 4345/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4344LEI MUNICIPAL 4344/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4344ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.970/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO) Visualizar | Salvar
2017LEI4343DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4343LEI MUNICIPAL 4343/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4342LEI MUNICIPAL 4342/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4342ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.216/2015, QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4341CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS-CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2017LEI4341LEI MUNICIPAL 4341/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4340LEI MUNICIPAL 4340/2017 Visualizar | Salvar
2017LEI4340CONCEDE REVISÃO GERAL AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar | Salvar
2016LEI4339LEI MUNICIPAL 4339/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4338LEI MUNICIPAL 4338/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4337LEI MUNICIPAL 4337/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4336LEI MUNICIPAL 4336/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4335LEI MUNICIPAL 4335/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4334LEI MUNICIPAL 4334/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4333LEI MUNICIPAL 4333/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4332LEI MUNICIPAL 4332/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4331LEI MUNICIPAL 4331/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4330LEI MUNICIPAL 4330/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4329LEI MUNICIPAL 4329/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4328LEI MUNICIPAL 4328/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4327LEI MUNICIPAL 4327/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4326LEI MUNICIPAL 4226/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4324LEI MUNICIPAL 4324/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4323LEI MUNICIPAL 4323/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4322LEI MUNICIPAL 4322/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4320LEI MUNICIPAL 4320/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4319LEI MUNICIPAL 4319/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4318LEI MUNICIPAL 4318/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4317LEI MUNICIPAL 4317/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4316LEI MUNICIPAL 4316/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4315LEI MUNICIPAL 4315/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4314LEI MUNICIPAL 4314/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4313LEI MUNICIPAL 4313/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4312LEI MUNICIPAL 4312/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4310LEI MUNICIPAL 4310/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4309LEI MUNICIPAL 4309/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4308LEI MUNICIPAL 4308/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4307LEI MUNICIPAL 4307/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4306LEI MUNICIPAL 4306/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4305LEI MUNICIPAL 4305/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4304LEI MUNICIPAL 4304/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4303LEI MUNICIPAL 4303/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4302LEI MUNICIPAL 4302/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4301LEI MUNICIPAL 4301/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4300LEI MUNICIPAL 4300/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4299LEI MUNICIPAL 4299/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4298LEI MUNICIPAL 4298/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4297LEI MUNICIPAL 4297/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4296LEI MUNICIPAL 4296/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4295LEI MUNICIPAL 4295/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4294LEI MUNICIPAL 4294/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4293LEI MUNICIPAL 4293/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4292LEI MUNICIPAL 4292/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4291LEI MUNICIPAL 4291/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4290LEI MUNICIPAL 4290/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4288LEI MUNICIPAL 4288/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4287LEI MUNICIPAL 4287/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4286LEI MUNICIPAL 4286/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4285LEI MUNICIPAL 4285/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4284LEI MUNICIPAL 4284/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4283LEI MUNICIPAL 4283/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4282LEI MUNICIPAL 4282/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4281LEI MUNICIPAL 4281/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4280LEI MUNICIPAL 4280/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4279LEI MUNICIPAL 4279/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4278LEI MUNICIPAL 4278/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4276LEI MUNICIPAL 4276/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4275LEI MUNICIPAL 4275/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4274LEI MUNICIPAL 4274/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4273LEI MUNICIPAL 4273/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4272LEI MUNICIPAL 4272/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4271LEI MUNICIPAL 4271/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4270LEI MUNICIPAL 4270/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4269LEI MUNICIPAL 4269/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4268LEI MUNICIPAL 4268/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4267LEI MUNICIPAL 4267/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4267LEI MUNICIPAL 4267/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4266LEI MUNICIPAL 4266/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4265LEI MUNICIPAL 4265/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4264LEI MUNICIPAL 4264/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4263LEI MUNICIPAL 4263/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4262LEI MUNICIPAL 4262/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4261LEI MUNICIPAL 4261/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4261LEI MUNICIPAL 4261/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4260LEI MUNICIPAL 4260/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4258LEI MUNICIPAL 4258/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4257LEI MUNICIPAL 4257/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4256LEI MUNICIPAL 4256/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4254LEI MUNICIPAL 4254/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4253LEI MUNICIPAL 4253/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4252LEI MUNICIPAL 4252/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4251LEI MUNICIPAL 4251/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4250LEI MUNICIPAL 4250/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4249LEI MUNICIPAL 4249/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4248LEI MUNICIPAL 4248/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4247LEI MUNICIPAL 4247/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4246LEI MUNICIPAL 4246/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4245LEI MUNICIPAL 4245/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4244LEI MUNICIPAL 4244/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4242LEI MUNICIPAL 4242/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4241LEI MUNICIPAL 4241/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4240LEI MUNICIPAL 4240/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4239LEI MUNICIPAL 4239/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4238LEI MUNICIPAL 4238/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4237LEI MUNICIPAL 4237/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4236LEI MUNICIPAL 4236/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4235LEI MUNICIPAL 4235/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4234LEI MUNICIPAL 4234/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4233LEI MUNICIPAL 4233/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4232LEI MUNICIPAL 4232/2016 Visualizar | Salvar
2016LEI4231LEI MUNICIPAL 4231/2016 Visualizar | Salvar




Voltar">HyperLink