Teclas de atalho ->  1 = Busca Avançada   |  2 = Receita/Despesa   |  3 = Gestão Fiscal   |  4 = Servidores   |  5 = Licitações   |  6 = Contratos   
LEIS MUNICIPAIS  
Você está em: lei



FUNDO:  
PALAVRA CHAVE  
ANO: Voltar      
NÚMERO  
DATA INÍCIO:  
DATA FIM  
   

ACESSAR LEIS ANTERIORES A 2013
Ato atualizado em: 26/03/2024 10:32:46
Exportar dados para:  

ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024LEI 000005216 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMOVEL PUBLICO, MEDIANTE CESSAO DE USO, A FUNDACAO PIO XII, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 49.150.352/0001-12, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005215 ALTERA A REDACAO DO ART. 11, INC. VI, “A”, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 – MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017; Nº 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.547, DE 18 DE JUNHO DE 2019; Nº 5.071, DE 16 DE JUNHO DE 2023, E Nº 5.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 – PARA DISPOR SOBRE A REESTRUTURACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, BEM COMO A CRIACAO E ATRIBUICOES DOS CARGOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005214 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DESAFETACAO DE BEM DE USO COMUM, TRECHO DA RUA 10 LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 20, 21, 23 E 24, MEDINDO 10MX98,00M, E A RUA J LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 20, 23, 21 E 24, MEDINDO 10MX250,00M, NO LOTEAMENTO ANDRE LUIZ, DO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005213 DISPOE SOBRE A REVOGAC¸A~O DA LEI MUNICIPAL Nº 4.150/2015 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOACAO DE BEM IMOVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SERRARIA DOIS IRMAOS LTDA-ME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005212 DISPOE SOBRE A REVOGAC¸A~O DA LEI MUNICIPAL Nº 4.154/2015 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOACAO DE BEM IMOVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA RB AUTO PECAS LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005211 DISPOE SOBRE A REVOGAC¸A~O DA LEI MUNICIPAL Nº 4.157/2015 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOACAO DE BEM IMOVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA GILVANDO TENORIO CAVALCANTI-ME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005210 DISPOE SOBRE A REVOGAC¸A~O DA LEI MUNICIPAL Nº 4.549/2019 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOACAO DE BEM IMOVEL DA MUNICIPALIDADE A ASPT SONDAGENS E SERVICOS LTDA - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005209 ASSEGURA A CRIANCA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSAVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIENCIA OU IDOSAS, A PRIORIDADE DE MATRICULA EM ESCOLA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PROXIMA DE SUA RESIDENCIA. Visualizar  
2024LEI 000005208 DECLARA O FESTIVAL GOSPEL DE GARANHUNS, PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005207 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005206 FICA DECLARADA COMO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS A CANCAO INTITULADA "MEU GARANHUNS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005205 DECLARA A FESTIVIDADE DO DISTRITO DE SAO PEDRO “SAO PEDRO EM SAO PEDRO E MAIS SAO PEDRO”, PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005204 DECLARA A “FESTA DE SAO SEBASTIAO”, COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005203 DENOMINA DE RUA JONAS BERNARDO DE VASCONCELOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005202 FICA DECLARADO COMO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS O “HINO DE GARANHUNS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005201 FICA DECLARADA COMO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS A CANCAO INTITULADA “ONDE O NORDESTE GAROA”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005200 DENOMINA DE RUA EDINALDO RODRIGUES DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JACARANDA, BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005199 DENOMINA DE RUA JOSE HONORATO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JACARANDA, BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005198 DENOMINA DE RUA RINALDO TOME DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JACARANDA, BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005197 INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, O DIA DO POETA, NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005196 TORNA PERMANENTE O CENTRO DE APOIO PEDAGOGICO PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL, DENOMINADO DR. ESDRAS CABRAL DE LIMA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005195 DENOMINA DE RUA EVANDRO RIBEIRO GALINDO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANOPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005194 DENOMINA DE RUA JORGE CORREIA DA SILVA (JORGINHO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005193 INSTITUI O “CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DA SAUDE MENTAL” NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005192 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO SELO “EMPRESA AMIGA DA AMAMENTACAO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005191 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024LEI 000005190 INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE GARANHUNS-PE, O “PEDALA GARANHUNS”. Visualizar  
2024LEI 000005189 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005188 EMENTA: ALTERA A REDACAO DO ART. 1º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019; Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A CRIACAO, ESTRUTURA E ATRIBUICOES DO DEPARTAMENTO DE CONTRATACOES DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), BEM COMO CRIA E FIXA ATRIBUICOES DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATACAO E DOS DEMAIS CARGOS DE AGENTES PUBLICOS DA LICITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005187 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA SEBASTIAO PEREIRA DOS REIS JUNIOR LTDA, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 51.231.875/0001-35, PARA INSTALACAO DE UMA UNIDADE DE PRODUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005186 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A DIOCESE DE GARANHUNS, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 10.140.424/0001-05, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005185 EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.661/2020, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOACAO DE BEM IMOVEL DA MUNICIPALIDADE A DIOCESE DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005184 EMENTA: ALTERA A REDACAO DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.943, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, CUJA EMENTA ‘ALTERA A REDACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.672/1993, QUE CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, SENSORIAL OU MENTAL E AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’, BEM COMO REVOGA A LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 2.672, DE 28 DE JULHO DE 1993, MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 3.332, DE 01 DE JUNHO DE 2005; Nº 3.735, DE 05 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005183 EMENTA: ALTERA A REDACAO DO ART. 11, INC. II, “A”, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017; Nº 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.547, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E Nº 5.071, DE 16 DE JUNHO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CRIACAO, ESTRUTURA E ATRIBUICOES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATACOES PUBLICAS, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, BEM COMO A CRIACAO E DEFINICAO DE ATRIBUICOES DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATACAO E DOS DEMAIS CARGOS DE AGENTES PUBLICOS DA LICITACAO, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005182 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA BRASILEIRO PARTICIPACOES LTDA, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 19.011.072/0001-62, PARA INSTALACAO DE UMA UNIDADE DE PRODUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005181 EMENTA: REVOGA A LEI 4.675/2020 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOACAO DE BEM IMOVEL DA MUNICIPALIDADE A ALDIRA BRASILEIRO DE VASCONCELOS LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005180 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA ASA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 20.982.524/0001-32, PARA INSTALACAO DE UMA UNIDADE DE PRODUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005179 EMENTA: DENOMINA DE RUA CARLOS FERNANDO DOS SANTOS, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005178 EMENTA: DENOMINA DE RUA MARIA DE FATIMA GONCALVES SILVA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005177 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.506, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIOU O ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005176 EMENTA: ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005175 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. Visualizar  
2023LEI 000005174 DENOMINA DE PRACA SANTO AFONSO MARIA DE LIGORIO (PRACA SANTO AFONSO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA VILA LACERDOPOLIS, NO BAIRRO NOVO HELIOPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005173 DENOMINA DE RUA JOSEFA DA SILVA ALVES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ROSA DOS VENTOS, BAIRRO NOVO HELIOPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005172 DENOMINA DE RUA MARIA JOSE CLEMENTE PIRES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DOM THIAGO POSTMA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005171 DENOMINA DE RUA EMANUEL PEREIRA DE MELO (SEU MANEZINHO), UM LOGRADOURO, LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005170 DENOMINA DE RUA JOSE COSTA FERRO (ZENILDO), O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005169 DENOMINA DE RUA PEDRO FLORENTINO DE MOURA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005168 DENOMINA DE RUA JOSE BARBOSA LEAL, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005167 DENOMINA DE RUA MARCELO GONCALVES VITOR, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005166 DENOMINA DE RUA LUIZ CARLOS DE CASTRO TEMOTEO, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SAO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005165 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA VITORINO (FRANCISCO VITORINO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BRISA DO VALE, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005164 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EFETIVOS NO AMBITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005163 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCAO GRATIFICADA – FG NO AMBITO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005162 INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO – FME, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005161 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.506, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO E O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005160 ALTERA A REDACAO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.612, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, INSTITUI A AUDITORIA-GERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005159 DENOMINA DE MUSEU DO FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS (FIG) GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, O EQUIPAMENTO PUBLICO SITUADO NA AVENIDA DANTAS BARRETO, 34, SAO JOSE, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005158 DENOMINA DE MIRANTE DO CRISTO DO MAGANO GIVALDO CALADO DE FREITAS, O EQUIPAMENTO PUBLICO SITUADO NO BAIRRO DO MAGANO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005157 INSTITUI E DISCIPLINA O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR PUBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005156 ALTERA A REDACAO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.857, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, CUJA EMENTA “INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCACAO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, BEM COMO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005155 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005154 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE COMBATE A VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000005153 DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO INGRESSO EM EXPOSICAO DE OBRAS DE ARTE E ESPETACULOS QUE DISPONHAM DE CONTEUDO IMPROPRIO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005152 DISPOE SOBRE A ORIENTACAO AO DPVAT (SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES NAS VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE PUBLICAS, PRIVADAS, LABORATORIOS, FUNERARIAS E VELATORIOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005151 ESTABELECE AS NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A DEPOSITO E/OU COMPRA E VENDA DE ACESSORIOS DE FERROS-VELHOS, PAPEIS, PLASTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS EM GERAL E PECAS DE VEICULOS FORA DE CIRCULACAO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005150 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUACAO DE RISCO. Visualizar  
2023LEI 000005149 DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CONTRATACAO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 - LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE A NOMEACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005148 INSTITUI A LEI ORGANICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005147 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A 4ª IGREJA PRESBITERIANA DE GARANHUNS, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 35.450.782/0001-45, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005146 AUTORIZA NO AMBITO DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, BASEADO NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, A APLICACAO DO RECURSO PROVENIENTE DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE – APS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005145 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR DA PARCELA EXTRA DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DA UNIAO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005144 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA ANDRE BRASILEIRO DE VASCONCELOS EIRELI, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 36.450.027/0001-23, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005143 REVOGACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.674/2020 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOACAO DE BEM IMOVEL DA MUNICIPALIDADE A ANDRE BRASILEIRO DE VASCONCELOS EIRELI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005142 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO - ADVAMPE, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 04.687.054/0001-28, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005141 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA MAX TRUCK INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTECAO LTDA, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 04.858.127/0001-05, PARA INSTALACAO DE UMA UNIDADE DE PRODUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005140 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A DIOCESE DE GARANHUNS, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 10.140.424/0001-05, PARA INSTALACAO DA CAPELA DEDICADA A SANTA LUIZA E CENTRO PASTORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005139 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A COMUNIDADE EVANGELICA FAMILIA C2, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 47.141.618/0001-35, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005138 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EFETIVOS NO AMBITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005137 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL DE GARANHUNS, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 11.461.951/0001-84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005136 CONSIDERA O CHOCOLATE SETE COLINAS COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005135 DECLARA O FESTIVAL VIVA JESUS DE GARANHUNS, PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005133 DENOMINA DE PRACA ANANIAS DE SOUZA MAGALHAES JUNIOR (ANANIAS JUNIOR), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA JUNCAO DA RUA DOM SEBASTIAO LEME COM A RUA PADRE DEHON, NO BAIRRO ALOISIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005132 INSTITUI O DIA 17 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO RECICLADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005131 INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005130 DENOMINA DE RUA JOSE ANTONIO DOS SANTOS (ZE DUNGA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALOISIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005129 DENOMINA DE UBS DR. ANDRE LUIZ MARROCOS, A UBS COHAB 2 - III, QUE SERA DESMEMBRADA DAS UBS, JA EXISTENTES, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005128 DENOMINA A ACADEMIA GARANHUNS JOSE VICENTE DA SILVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO INDIANO, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005127 DENOMINA DE RUA JOSE MIGUEL BARBOSA DE MELO (ZE PAVAO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005126 DENOMINA DE RUA ANTONIO MACHADO DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005125 DENOMINA DE RUA EDITE FERNANDES DO NASCIMENTO (MAE DITE), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALOISIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005124 DENOMINA DE RUA JOSE EUTIMIO PEREIRA DA SILVA (ZEZA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005123 DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO LAERCIO PEIXOTO MELO (LAERCIO PEIXOTO), O CENTRO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO INDIANO, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005122 DISPOE SOBRE A NOTIFICACAO DOS CASOS DE VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005121 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005120 INSTITUI AS DIRETRIZES E BASES DO PROGRAMA DE (RE)CONSTRUCAO DAS APRENDIZAGENS, QUE TRATA DA FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES, ALEM DAS ACOES DE MONITORAMENTO DE GESTAO, PLANTOES PEDAGOGICOS E AVALIACOES DIAGNOSTICAS DE APRENDIZAGEM, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005119 INSTITUI O PROGRAMA INTEGRADO DE FOMENTO A PESQUISA CIENTIFICA EM SAUDE COLETIVA E EDUCACAO EM SAUDE E A CONCESSAO DE BOLSAS A DOCENTES VINCULADOS AO QUADRO DOCENTE DO CURSO DE MEDICINA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS/AESGA – FACULDADES INTEGRADAS DE GARANHUNS/FACIGA, PARA IMPLEMENTACAO E MANUTENCAO DA PRODUCAO CIENTIFICA NO CURSO DE MEDICINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005118 DISPOE SOBRE A UNIFICACAO E CONSOLIDACAO DAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 3.439, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 3.907, DE 03 DE JUNHO DE 2013 – COM REDACAO MODIFICADA PELA LEI ORDINARIA MUNICIPAL N° 3.922, DE 01 DE JULHO DE 2013 – BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 7º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 – COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 3.543, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº 3.693, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009 – PARA ESTRUTURAR OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E VESTIBULAR NO AMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005117 ALTERA A REDACAO DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL N° 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 – COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, N° 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 E Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 – PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURACAO DE CARGOS NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO CURSO DE GRADUACAO EM MEDICINA NA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA. Visualizar  
2023LEI 000005116 ACRESCENTA CARGO AO ART. 22, NA TABELA EXISTENTE NO ANEXO “III” DA LEI MUNICIPAL Nº 4.668, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005115 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.399, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE DENOMINA DE AVENIDA JOAO CARLOS DA SILVA..., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005114 CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E TECNICO DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005113 ALTERA A REDACAO DO ART. 28, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 5.036, DE 21 DE MARCO DE 2023 – CUJA EMENTA “DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO, DENOMINADO ‘ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS’ NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS PREDETERMINADOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE, SUAS REGRAS DE UTILIZACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” – E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005112 DISPOE SOBRE O FESTIVAL DE INVERNO NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005111 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.036, DE 21 DE MARCO DE 2023, QUE IMPLANTOU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO, DENOMINADO “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS PREDETERMINADOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE, SUAS REGRAS DE UTILIZACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005110 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005109 DENOMINA DE RUA JOSE SALVADOR DE MELO FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALOISIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005108 DENOMINA DE RUA JOSE JACINTO DE MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALOISIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005107 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.022, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE DENOMINA DE RUA ALONSO DE SOUZA PIMENTEL..., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005106 DENOMINA DE ESPACO PROVIDA MARIA JOSE FERRO DE SA, O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO (CTA) E SERVICO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZA (SAE), LOCALIZADO NO BAIRRO DA BOA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005105 DENOMINA DE ESPACO CULTURAL GONZAGA DE GARANHUNS, O “LARGO DO COLUNATA”, LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTONIO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005104 DENOMINA DE RUA JOEL BERNARDO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALOISIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005103 DENOMINA DE UBS EDINALDO PLACIDO DA SILVA, A UNIDADE BASICA DE SAUDE BOA VISTA I, QUE SERA CONSTRUIDA/OU INSTALADA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005102 DECLARA A CAVALGADA, EM GARANHUNS, PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005101 DENOMINA DE RUA PROF. CLOVIS HERCULANO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005100 DENOMINA DE RUA ANAZIDIR FERREIRA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, DISTRITO DE SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005099 INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS A “SEMANA MUNICIPAL DA SAUDE BUCAL EM CRECHES E PRE-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005098 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS E DE PROTECAO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES – “DIGA NAO A VIOLENCIA NAS ESCOLAS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005097 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005096 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 1.176.976,28 (UM MILHAO, CENTO E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Visualizar  
2023LEI 000005095 ALTERA A REDACAO DO ART. 4º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL N° 4.607, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005094 DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO E PREFEITURA PREFEITO IVO TINO DO AMARAL, OS EQUIPAMENTOS PUBLICOS SITUADOS NA RUA JOAQUIM TAVORA, S/N, BAIRRO HELIOPOLIS, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005093 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PACIFICO CARLOS ZOBY, A ESCOLA A SER CONSTRUIDA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA – SAO VICENTE, BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005092 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DA CASA DO ARTESAO DE GARANHUNS, DESTINADO A REALIZACAO DO EVENTO "ENCANTOS DO NATAL" NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005091 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000005090 DENOMINA DE RUA CREUZA BEZERRA PASSOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005089 INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA LIXEIRA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005088 FICA ESTABELECIDO NO MUNICIPIO DE GARANHUNS QUE TODAS AS RUAS SEM SAIDA TENHAM UMA PLACA INDICATIVA NO INICIO DA RUA, COMUNICANDO QUE SE TRATA DE UMA RUA SEM SAIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005087 INSTITUI O MES DE AGOSTO PARA PROMOVER A POLITICA DO VOLUNTARIADO NO MUNICIPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2023LEI 000005086 DISPOE SOBRE OBRIGACAO AOS CARTORIOS A DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE E DESCONTOS NOS SERVICOS NOTARIAIS, GARANTIDOS PELAS LEIS FEDERAIS N° 6.015/73 E 10.406/02. Visualizar  
2023LEI 000005085 INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS A “SEMANA MUNICIPAL DA SAUDE BUCAL EM CRECHES E PRE-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005084 DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ACESSIVEIS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM EMPREENDIMENTOS PRIVADOS SITUADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005083 INSTITUI A ACAO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO AMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005082 CRIA O PROGRAMA FOSSA LIMPA PARA EXECUTAR SERVICOS DE LIMPEZA DE RESIDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMOVEIS LOCALIZADOS EM BAIRROS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS QUE NAO POSSUAM INFRAESTRUTURA BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005081 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBICAO DE VIDEOS E/OU AUDIOS EDUCATIVOS CONTRA O USO DE SUBSTANCIAS ALUCINOGENAS OU ENTORPECENTES, NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005080 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005079 DENOMINA DE RUA JOSE VERISSIMO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SAO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005078 DENOMINA DE CASA DOS CONSELHOS PSICOLOGO GALILEU BEZERRA URQUIZA CAVALCANTI, O PREDIO ONDE FUNCIONA A CASA DOS CONSELHOS NESTE MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005077 DENOMINA DE PISTA DE COOPER JURANDY SANTOS, A PISTA DE COOPER DA PRACA JUCELINE BELARMINA DE ARAUJO, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO (COHAB I), NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005076 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HOMEM E DA MULHER DO CAMPO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DO MES DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005075 ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL N° 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, N° 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 E Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005074 REGULAMENTA A APROVACAO DE PROJETOS DE CONDOMINIO DE LOTES NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005073 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZACAO FISCAL COM A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, DENOMINADO “REFIS GARANHUNS 2023”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005072 ALTERA A REDACAO DO ART. 13, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL N° 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013, COM REDACAO ALTERADA PELA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021 E PELA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.989, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005071 DISPOE SOBRE A CRIACAO E REORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDACAO DOS ARTS. 10 E 11, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 E 4.547, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005070 DENOMINA DE PRACA DALVA RIBEIRO RODRIGUES, UMA AREA VERDE LOCALIZADA NA COHAB I, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005069 DECLARA A TREZENA E FESTA DE SANTO ANTONIO DE GARANHUNS PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005068 DECLARA A MUSICA GOSPEL COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2023LEI 000005067 INSTITUI A ESCOLA DE FORMACAO DO SERVIDOR PUBLICO – EFSEP NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005066 ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART. 19, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL N° 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013 – COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 3.977, DE 25 DE MARCO DE 2014, Nº 4.247, DE 31 DE MARCO DE 2016, Nº 4.345, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, N° 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021, Nº 4.845, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E Nº 4.989, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 – E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005065 DENOMINA DE QUADRA GENIVALDO ALMEIDA PESSOA, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LETACIO BRITO PESSOA, BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005064 DENOMINA DE CELULA INDUSTRIAL EMPRESARIAL LOGISTICA AMPLIADA ADOLFO LOPES, O CODOMINIO INDUSTRIAL LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005063 DENOMINA DE PROFESSOR RAFAEL LOPES DA SILVA, A CRECHE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA MASSARANDUBA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005062 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA FLAVIO MELO DA SILVA E CIA LTDA ME, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.808.927/0001-10, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005061 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACS- AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DO ACE - AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005060 INSTITUI O “PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL AO AUTISMO” NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005059 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DA´ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005058 DENOMINA DE CASA DA JUSTICA E CIDADANIA JUIZ DR. AURELIO MUNIZ FREIRE, O ESPACO (CASA), NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005057 INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, O ANIVERSARIO DO DISTRITO DE IRATAMA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005056 DENOMINA DE FONTE LUMINOSA IVAN RODRIGUES DA SILVA, A FONTE INSTALADA NA PRACA SOUTO FILHO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005055 INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, A SER COMEMORADO DIA 15 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005054 DENOMINA DE RUA REGINALDO ROSSI, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005053 DENOMINA DE CAPS’I DR. JOSE INAUDO GOMES DO NASCIMENTO, O CAPS’I (CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL), NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005052 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA M DO P SOCORRO SOUZA LOPES (RACOES VENEZA), PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 19.388.782/0001-06, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005051 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005050 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005049 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DESAFETACAO DE BEM DE USO COMUM, TRECHO DA RUA 05 LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 4 E 5, MEDINDO 10MX45,50M, E O TRECHO DA RUA 06 LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 5 E 6, MEDINDO 12MX45,50M, NO LOTEAMENTO MIGUEL QUIRINO, DO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005048 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005047 DENOMINA DE PRACA CLAUDIO MARIO DA SILVA, A AREA VERDE EXISTENTE, LOCALIZADA NA RUA CAPITAO THOMAZ MAIA, BAIRRO DE SANTO ANTONIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005046 INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, O ANIVERSARIO DO DISTRITO DE MIRACICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005045 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLINICAS VETERINARIAS, CONSULTORIOS VETERINARIOS E HOSPITAIS VETERINARIOS DE INFORMAR A DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDICIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005044 DENOMINA DE ESCOLA FRANCISCO MANOEL DE TORRES FILHO, A ESCOLA INSTALADA E QUE SERA CONSTRUIDA, NO CONJUNTO HABITACIONAL, CONHECIDO COMO LULA I E II, NA COMUNIDADE DA COHAB III, NO BAIRRO DOM HELDER CAMARA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005043 DENOMINA DE RUA DOS FERROVIARIOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM SAO PAULO, BAIRRO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005042 ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.385, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (D.O.M. 19.04.2017), QUE INSTITUIU A NOVA POLITICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, PARATLETAS E ATLETAS NAO OLIMPICOS, DENOMINADA “BOLSA ATLETA GARANHUNS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005041 DENOMINA DE RUA PEDRO CARLOS REINAUX MAIA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM SAO PAULO, BAIRRO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005040 DENOMINA DE USF JOSE IVAN BARBOSA DA SILVA, A USF COHAB 2 - II, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005039 DENOMINA DE PROFESSORA ALEANA BARBOSA DA SILVA PEDROSA, A CRECHE DA COHAB II, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005038 INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005037 INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, A “SEMANA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005036 DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO, DENOMINADO “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS PREDETERMINADOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE, SUAS REGRAS DE UTILIZACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005035 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005034 AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA AO MINISTERIO BATISTA EBENEZER, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 13.516.803/0001-45, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005033 DISPOE SOBRE A CRIACAO DAS FUNCOES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, CRIA GRATIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005032 INSTITUI O MES DE CONSCIENTIZACAO E PROTECAO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO MES DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005031 DENOMINA DE ARLINDO BISPO DOS SANTOS (SR. LINO), A UBS MIRACICA II, QUE SERA BREVEMENTE REINAUGURADA, LOCALIZADA NO SITIO MOCHILA, NO DISTRITO DE MIRACICA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005030 DENOMINA DE MERCADO DE FARINHA SR. JOSE FERREIRA CAVALCANTE (ZUQUINHA), O PREDIO DO MERCADO DE FARINHA, LOCALIZADO NA RUA MANOEL BORBA, NO BAIRRO DE SANTO ANTONIO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005029 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM A(O) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, COM A GARANTIA DA UNIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005028 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTACAO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMERCIO ELETRONICO E INSTITUICOES FINANCEIRAS. Visualizar  
2023LEI 000005027 GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRICULA DE IRMAOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO DE ENSINO DA EDUCACAO BASICA, NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO “TEM EMPREGO AI”, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005025 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LAMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE. Visualizar  
2023LEI 000005024 INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE DISCUSSAO DA POLITICA DE SAUDE MENTAL, ALCOOL E OUTRAS DROGAS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005022 DENOMINA DE SARGENTO ERIVALDO DE ARAUJO LIMA, O POSTO POLICIAL LOCALIZADO NA AV. SANTO ANTONIO, CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO. Visualizar  
2023LEI 000005021 DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE MEDIDAS DE PREVENCAO AO SUICIDIO NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005020 INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005019 REGULAMENTA AS PROIBICOES E A EXCECAO PARA A INSTALACAO E O USO DE BANHEIROS E VESTIARIOS UNISSEX, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005018 DENOMINA DE ARENA JAIRO MARIANO DA SILVA (ARENA BACALHAU), A ARENA DE FUTEBOL SOCIETY, LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO, QUE SERA CONSTRUIDA, NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOISIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005017 DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO PREFEITO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, O CENTRO ESPORTIVO, QUE SERA CONSTRUIDO, LOCALIZADO NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOISIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005016 DENOMINA DE AMANCIO ADELINO DA SILVA, A UNIDADE BASICA DE SAUDE, UBS MIRACICA III, QUE FOI REQUALIFICADA, LOCALIZADA NO SITIO CRUZ, NO DISTRITO DE MIRACICA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005015 DENOMINA DE RUA SANTA LUZIA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005014 DENOMINA DE RUA GERCINO HENRIQUE NOGUEIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005013 INSTITUI O PROJETO “DOADORES DO FUTURO” NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005012 ACRESCENTA CARGO AO ART. 22, NA TABELA EXISTENTE NO ANEXO “III” DA LEI MUNICIPAL Nº 4.668, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005011 CRIA A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023LEI 000005010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2023LEI 000000001 CONSULTAR LEIS ANTERIORES AO ANO DE 2013 Visualizar  
2022LEI 000005009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE GARANHUNS-PE-CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000005008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Visualizar  
2022LEI 000005007 ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000005006 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000005005 DENOMINA DE RELÓGIO DAS FLORES IVO TINÔ DO AMARAL (IVO AMARAL), O CONHECIDO RELÓGIO DAS FLORES, LOCALIZADO NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000005004 DENOMINA DE RUA JOSÉ SALÚ NETO, UM LOGRADOURO CONHECIDO POPULARMENTE POR RUA DAS ORQUÍDEAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DE MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000005003 DENOMINA DE MARIA VASCONCELOS DA SILVA, O NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO - NEVIGA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000005002 DENOMINA DE RUA JOVELINA MARIA DE MORAES, UM LOGRADOURO CONHECIDO POR RUA PROJETADA I, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JOSÉ FERREIRA DE LUNA, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000005001 DENOMINA DE PSF DR. MARCOS ANDRÉ CUNHA FARIAS, O PSF INDIANO 3, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000005000 DENOMINA DE RUA HELENA BATISTA DE MORAES, UM LOGRADOURO CONHECIDO POR RUA PROJETADA II, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JOSÉ FERREIRA DE LUNA, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004999 DENOMINA DE CRAS CLÓVIS VIEIRA DE BARROS (CODINHO), O CRAS RECENTEMENTE INAUGURADO NO DISTRITO DE MIRACICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004997 INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004996 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.971, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004995 PROÍBE A EXTRAÇÃO DE AREIA NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004994 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004993 INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS (AESGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004993 INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS (AESGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004991 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, N° 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019 E Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004990 REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PMAQ/CEO) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004989 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004988 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004987 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDA E O DIA DO NASCITURO. Visualizar  
2022LEI 000004986 AUTORIZA APORTE FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DA FOLHA DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO), SALÁRIO AOS SERVIDORES DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004985 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004984 VEDA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS QUALQUER TIPO DE ATAQUE OU MANIFESTAÇÃO QUE VISE DENEGRIR A IMAGEM DE JESUS CRISTO. Visualizar  
2022LEI 000004983 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004982 INSTITUI O FESTIVAL PRIMAVERA DE ARTES DE GARANHUNS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004981 ACRESCENTA UM § 2º, AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.872, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, RENOMEANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO, PARA § 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004980 DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004979 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004978 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004977 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004976 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO BIÓLOGO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004975 INSTITUI A CAMPANHA “O NÃO DA MULHER É LEI” E CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004974 INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO NOMINADO DE "VIVA JESUS", NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004973 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO EXÉRCITO EM GARANHUNS - AVEGA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 33.584.214/0001-01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004972 DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR (MIGUELZINHO), O EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NA RUA JOSÉ SALES DE SANTANA, S/N, BAIRRO PARQUE FÊNIX, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004971 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004970 DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “A” E “B” E AO §2º, DO ARTIGO 5.º, E AO §4º, DO ARTIGO 6.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4200/2015 (DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004969 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA PERNAMBUCANA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004968 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004967 INSTITUI O DIA 26 DE SETEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DO SURDO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004966 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANDELIVROS - ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS, PARA PROMOÇÃO DA V BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004964 DENOMINA DE USF WELLINGTON THYAGO ALVES LOPES, A USF PARQUE FÊNIX, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004963 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ASSEMELHADOS, E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO COM ESTAMPIDOS, ASSIM COMO A QUEIMA E SOLTURA NOS EVENTOS E AMBIENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004962 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004961 DISPÕE SOBRE PRIORIZAR A COBERTURA DE TELEFONIA MÓVEL NAS ÁREAS RURAIS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004960 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO. Visualizar  
2022LEI 000004959 DENOMINA DE CASA DE ACOLHIMENTO PADRE EDSON ALVES VIANA, A CASA DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004958 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO CEGO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004957 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO SISTEMA BRAILLE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004956 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004955 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A REALIZAÇÃO DO EVENTO ‘ENCANTOS DO NATAL’ NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004954 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 19, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.887, DE 02 DE MARÇO DE 2022, CUJO TEOR ‘INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DENOMINADO “REFIS GARANHUNS 2022”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004953 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.950, DE 28 DE JULHO DE 2022, CUJO TEOR REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, BEM COMO DA PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004951 CRIA EM TODA REDE DE ENSINO MUNICIPAL O "PROGRAMA DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA INFANTIL". Visualizar  
2022LEI 000004950 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, BEM COMO DA PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004949 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004948 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DE NATUREZA TRANSITÓRIA E EXCEPCIONAL, DENOMINADO “AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL – AME”, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS ATINGIDOS, COM DANOS MATERIAIS RELEVANTES, INCLUSIVE COM A PERDA DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E DE USO PESSOAL NAS ÁREAS AFETADAS EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS NOS DISTRITOS MUNICIPAIS DE IRATAMA, MIRACICA E SÃO PEDRO, BEM COMO NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, QUE RESULTOU NA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 05 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004947 DENOMINA DE RUA PROFESSOR JOSÉ GECERALDO TEIXEIRA COSTA (PROFESSOR GECERALDO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004946 DENOMINA DE RUA DIOCLÉCIO JOSÉ DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004945 DENOMINA DE RUA FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004944 DENOMINA DE RUA JOSÉ AMAURY PEREIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004943 DENOMINA DE RUA LEOPOLDINO CARDOSO FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004942 ACRESCENTA UM ARTIGO 8º, RENOMEANDO O ATUAL 8º, PARA 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.872, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004941 DENOMINA DE PRAÇA REVERENDO GEORGE WILLIAM BUTLER, UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004940 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE GARANHUNS, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004939 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO GARANHUENSE, NESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
2022LEI 000004938 DENOMINA DE CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL ALZIRA MARIA VELOSO, O CAPS COHAB II, LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004937 INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004936 DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA (ANTÔNIO DO AJOC), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA BIFURCAÇÃO DA AVENIDA SEBASTIÃO PAES DE MELO COM A RUA MAURO GONÇALVES ZACARIAS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO (PARQUE FÊNIX), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004935 DENOMINA DE RUA CAPIBARIBE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004934 EMENTA: DENOMINA DE RUA LUIZ MENDONÇA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004933 EMENTA: DENOMINA DE RUA MOACIR ALVES DE SIQUEIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004932 EMENTA: DENOMINA DE USF IVAN RODRIGUES DA SILVA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA-USF BOA VISTA III, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JOÃO DA MATA, NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004931 DENOMINA DE PSF MARIA EMÍLIA VALENÇA CALADO, O PSF INDIANO 2, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004930 DENOMINA DE CRAS LÚCIA HELENA REZENDE BEZERRA, O CRAS VÁRZEA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004929 DENOMINA DE CRAS AURORA CRISTINA ROLIM DE ANDRADE, O CRAS HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004928 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE METAS E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, COM RECURSOS DOS INDICADORES DO “PROGRAMA PREVINE BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004927 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004926 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.484, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 – QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.281, DE 07 DE JUNHO DE 2016 – PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA AESGA NOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DE GUARDA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004925 INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PROGRAMA EDUCAÇÃO CONECTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004924 DENOMINA DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL MUNICIPAL PROFESSOR MARCOS DIEGO CARNEIRO DE FREITAS, O NÚCLEO EXISTENTE NA ESCOLA PREFEITO AMILCAR DA MOTA VALENÇA, LOCALIZADO NA COHAB II, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004923 DENOMINA DE PROFESSOR RODRIGO FREITAS DE SANTANA, A CRECHE, ORA EM CONSTRUÇÃO, NA COMUNIDADE DO VALE DO MUNDAÚ, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004922 DENOMINA DE USF MARIA JOSÉLIA BERNARDO DA SILVA, A USF DO SÍTIO ESTIVAS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004921 DENOMINA DE USF NELCY HONORATO GALVÃO, A USF BOA VISTA II DO VALE DO MUNDAÚ, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004920 DENOMINA DE USF ANA NERY DA SILVA FERREIRA, A USF MASSARANDUBA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004919 DENOMINA DE CRAS ESPEDITO FERREIRA DA SILVA, O CRAS QUILOMBO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004918 DENOMINA DE CRAS SILVANA MARIA ALMEIDA ESPINHARA, O CRAS MAGANO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004917 DENOMINA DE CRAS DELANE MARIA SANTANA DE LIMA, O CRAS BELA VISTA (COHAB 3), NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004916 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COHAB I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004915 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004914 DENOMINA DE RUA GERINO BATISTA DE MORAES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JOSÉ FERREIRA DE LUNA, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004913 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO MARTINS DA SILVA, O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004912 DENOMINA DE IVAN HOLANDA CAMPOS (SEU LÉ), A ARENA ESPORTIVA SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO INDIANO, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004911 DENOMINA DE PSF DR. LEARSI DINELI PACHÊCO DUQUE, O PSF INDIANO 1, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004910 DENOMINA DE CRAS NEILE JEANE FERREIRA DE BARROS, O CRAS BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004909 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004908 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.065, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014, MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.503, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004907 DENOMINA DE JOSÉ BARTOLOMEU PESSOA DE LIMA, A PISTA DE COOPER, LOCALIZADA NA PRAÇA AGUINALDO DE BARROS E SILVA, NA “VILA DO QUARTEL”, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004906 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ENDOMETRIOSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004905 DENOMINA DE JOSÉ PAULINO DA SILVA, A ARENA ESPORTIVA ELDORADO, LOCALIZADA COMUNIDADE DO INDIANO, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004904 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E O § 3º, DO ART. 1º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.917, DE 19 DE JUNHO DE 2013 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.755, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.858, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – BEM COMO ACRESCENTA O § 6º NO BOJO DO ART. 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004903 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004902 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, E DO ART. 4º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.386, DE 17 DE ABRIL DE 2017 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.898, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004901 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A INSTITUIR, MANTER E ESTRUTURAR O PROJETO “COZINHA COMUNITÁRIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004900 CRIA O PROGRAMA “PROMOÇÃO AO DESPORTO PROFISSIONAL”, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004899 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS NO CAMPO DA SÍNDROME DE DOWN, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004898 ACRESCENTA A ALÍNEA “J”, NO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.386/2017, QUE INSTITUI O PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO FEMININO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004897 DENOMINA DE CRAS MANOEL DOMINGOS DE MELO, O CRAS, RECENTEMENTE INAUGURADO, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004896 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004895 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O PROGRAMA “A CÂMARA VAI À ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004894 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.893, DE 17 DE ABRIL DE 2013 – MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.985, DE 15 DE ABRIL DE 2014, PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 4.119, DE 13 DE ABRIL DE 2015, PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.295, DE 21 DE JUNHO DE 2016, PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.394, DE 11 DE MAIO DE 2017, PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.478, DE 20 DE JUNHO DE 2018 E PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.551, DE 26 DE JUNHO DE 2019 – REESTRUTURANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004893 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004892 DENOMINA DE RUA ERASMO LEITE CAVALCANTI, UM LOGRADOURO LOCALIZADO, NA ETAPA II, DO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, NO BAIRRO DE MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004891 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004890 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004889 DENOMINA DE PRAÇA PROFESSOR EDVALDO MATTIAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO, NA JUNÇÃO DA RUA LUÍZ BURGOS COM A AVENIDA BOM PASTOR, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004888 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004887 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DENOMINADO “REFIS GARANHUNS 2022”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004886 DENOMINA DE RUA EMÍLIA ALANA PEREIRA DA SILVA CÂNDIDO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004885 DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES JULIÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004884 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JURANDY PESSOA DE ARAÚJO, A UBS A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA – SÃO VICENTE I, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004883 ACRESCENTA CARGOS AO ART. 22, NA TABELA EXISTENTE NO ANEXO “III” DA LEI MUNICIPAL Nº 4.668, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004882 DENOMINA DE RUA VICENTE ATAÍDE DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004881 DENOMINA DE RUA REINALDO RODRIGUES CARDOSO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004880 DENOMINA DE RUA ALZIRA VIEIRA DE MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004879 DENOMINA DE PRAÇA MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE (PRAÇA MARIA ANTÔNIA), UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004878 DENOMINA DE RUA MARIA JOSELMA DA VEIGA MOURA (RUA MARIA JOSELMA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004877 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE REDE DE SEGURANÇA E/OU TELA DE PROTEÇÃO NO LOCAL ONDE É REALIZADO O TRABALHO DE ROÇADA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004876 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E AS FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004875 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004874 DENOMINA DE PROF.ª MARIA VICENTE DE SOUZA (MARIAZINHA), O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER INSTALADO NOS ANEXOS EXISTENTES NA ÁREA DA ESCOLA JOSÉ FERREIRA SOBRINHO, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004873 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RACISMO”, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000004872 INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA” NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004871 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004870 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
2021LEI 000004869 EMENTA: INSTITUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, COMEMORADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO TIMBÓ, REALIZADA ANUALMENTE NOS DIAS 24 DE JANEIRO AO DIA 02 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004868 DENOMINA DE RUA AFONSO ANDERSON LOPES DE MELO (RUA AFONSO ANDERSON), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPAS IV E V, BAIRRO DE MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004867 DENOMINA DE RUA JANUÁRIO VICTOR DE BARROS MARTINS (RUA JANUÁRIO MARTINS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPAS IV E V, BAIRRO DE MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004866 DENOMINA DE RUA JAIR FIRMO DE BARROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPAS IV E V, BAIRRO DE MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004865 DENOMINA DE RUA JOSEFA VILELA MONTEIRO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ROSA DOS VENTOS, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004864 DENOMINA DE RUA SAMUEL COIFMAN, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ROSA DOS VENTOS, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004863 É VEDADA NESTE MUNICÍPIO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONDENADO POR QUAISQUER DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. Visualizar  
2021LEI 000004862 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES, ADOLESCENTES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004861 INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004860 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.727, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar  
2021LEI 000004859 INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004858 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.917, DE 19 DE JUNHO DE 2013 – MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.755, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (D.O.M. 30.03.2021) – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004857 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004856 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.832, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 (D.O.M. 13.10.2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004855 AUTORIZA APORTE FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DA FOLHA DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS SERVIDORES DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004854 EMENTA: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO WI-FI AOS USUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL E HOSPITAIS PRIVADOS QUE POSSUAM CONVÊNIO COM A PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004853 EMENTA: DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PARATLETA E DO ATLETA PARALÍMPICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004852 DENOMINA DE RUA CELSO ROBERTO TORRES DE CARVALHO (CELSO ROBERTO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA SUÍÇA, BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004851 DENOMINA DE RUA JOSÉ PESTANA DA COSTA (ZÉ PESTANA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, NO BAIRRO DOM THIAGO POSTMA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004850 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004849 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004848 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA E MAUS-TRATOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 21 A 28 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004847 DENOMINA DE WALTER SANTANA, A PISTA DE COOPER, LOCALIZADA NO PARQUE EUCLIDES DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004846 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004845 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO E REVOGA DISPOSITIVOS INSERIDOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013 – MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.977, DE 25 DE MARÇO DE 2014, Nº 4.247, DE 31 DE MARÇO DE 2016, Nº 4.345, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 E 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021 – QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE – IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004844 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL DE ACOLHIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DECORRENTE DE FLUXO MIGRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004843 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004842 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A VAQUEJADA DO PARQUE ACAUÃ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004841 RECONHECE, SUPLEMENTARMENTE A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 17.260, DE 10 DE MAIO DE 2021, A ESSENCIALIDADE DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS DURANTE A VIGÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA OU CATÁSTROFE NATURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004840 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004839 DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA RAFAEL PONCIANO DA CONCEIÇÃO, A QUADRA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL SILVINO ALMEIDA DE OLIVEIRA, BAIRRO DE MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004838 DENOMINA DE PRAÇA PASTOR JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA (PRAÇA PASTOR JOSÉ LEÔNCIO), LOGRADOURO, ÁREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004837 DENOMINA DE RUA ERNESTO VIEIRA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004836 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004835 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, ATUALIZADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 E N° 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004835 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, ATUALIZADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 E N° 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004834 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E EMPREENDEDORES DO LARGO DO COLUNATA E ADJACÊNCIAS - A.C.E.L.C.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004833 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS PERDAS GESTACIONAIS E NEONATAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004832 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 3.438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110, DE 23 DE MARÇO DE 2015, 4.216, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, 4.342, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 E 4.442, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004831 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A “SEMANA MUNICIPAL DA LITERATURA”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 01 A 07 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004830 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.819, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PARTICIPAR DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004829 DENOMINA DE RUA PROFESSOR JONNAS CALADO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004828 DENOMINA DE RUA ARNALDO MUNIZ DE OLIVEIRA (RUA ARNALDO MUNIZ), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004827 DENOMINA DE RUA ROMILDO PEREIRA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004826 DENOMINA DE RUA JOSÉ PAULINO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004825 DENOMINA DE RUA IRACEMA CÂNDIDA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004824 DENOMINA DE ARENA IVAILTON AREIAS, O CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA, LOCALIZADO NO PARQUE EUCLIDES DOURADO, BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004823 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA” NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2021LEI 000004822 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004821 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VACINAÇÃO DE GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004820 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004819 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PARTICIPAR DO "PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004818 DENOMINA DE RUA CLEIDE PINHO DA SILVA (CLEIDE PINHO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004817 DENOMINA DE RUA JOAQUIM PRAEIRO DA SILVA (PROF. JOCA PRAEIRO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004816 DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR ADOLFO FRANCISCO DO NASCIMENTO LOPES (VEREADOR ADOLFO LOPES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004815 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004814 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO COMITÊ DE TOLERÂNCIA ZERO PARA MORTALIDADE POR CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004813 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE GARANHUNS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004812 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VICENTE DO BAIRRO DOM HELDER CÂMARA”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004810 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2021LEI 000004809 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4526, DE 02 DE JANEIRO DE 2019, QUE CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004808 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO" NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004807 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
2021LEI 000004806 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A SER VIVENCIADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004805 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004804 DENOMINA DE RUA RADIALISTA JOSÉ LUIZ FITTIPALDI GOMES (RADIALISTA JOSÉ LUIZ FITTIPALDI), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004803 INSTITUI O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004802 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR DANIEL DA SILVA, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, NA COMUNIDADE DA COHAB I, LOCALIZADO NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004801 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004800 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004799 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004798 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL - RURAL, ECOTURISMO E AGROECOTURISMO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004797 INSTITUI O "DIA DO FUTEBOL AMADOR" NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004796 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004795 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.891,DE 09 DE ABRIL DE 2013, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE - IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004794 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO VERÍSSIMO CÉSAR (ANTÔNIO DO GÁS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004793 DENOMINA DE RUA VEREADOR NATALÍCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (VEREADOR NATALÍCIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004792 DENOMINA DE RUA LOURIVAL CORREIA DE MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004791 DENOMINA DE AVENIDA BENONI BEZERRA DE CARVALHO (MESTRE BENONI), UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004790 DENOMINA DE RUA JOSÉ NEVES DE SOUZA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004789 DENOMINA DE RUA VEREADOR PAULO FRANCISCO GOMES (VEREADOR PAULO GOMES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, BAIRRO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004788 DENOMINA DE RUA JÚLIO ALVES DE LIMA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO-ÍRIS, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004787 DENOMINA DE RUA HEBE CAMARGO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004786 DENOMINA DE RUA DERCY GONÇALVES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004785 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.146 DE 24 DE JUNHO DE 2015, PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECCIONAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004784 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.071 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NÃO LICENCIADA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004783 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA E RESPEITO ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, EM 07 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004782 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NICODEMOS WELLINTON RAMOS, A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004781 DENOMINA DE RUA GERALDO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004780 DENOMINA DE RUA IVAILTON AREIAS SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004779 DENOMINA DE RUA WEVÉRTON CÉSAR ARRUDA DIAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004778 DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004777 DENOMINA DE RUA MATHEUS GUSTAVO ALBINO ACIOLI, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004776 DENOMINA DE RUA JOSÉ MAURO FRAGA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE II, BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004775 DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR PEDRO RODRIGUES DE SOUZA (PEDRO PEZÃO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004774 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004773 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004772 INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL DOS FESTEJOS-AMF DE GARANHUNS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS RESIDENTES NA CIDADE, COM ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM GARANHUNS E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. Visualizar  
2021LEI 000004771 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS AUTORES DAS PROPOSITURAS NAS LEIS MUNICIPAIS, QUANDO DA SANÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OU PROMULGAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004770 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
2021LEI 000004769 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DA FARMÁCIA VIVA E CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES, ÓRGÃOS-INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004768 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MOSTRAR AOS PACIENTES QUE RECEBERÃO A VACINA DA COVID-19: SERINGA E AGULHA DESCARTÁVEIS, RÓTULO DA VACINA OU MEDICAMENTO, A SERINGA PREENCHIDA ANTES DA APLICAÇÃO, E A SERINGA ESVAZIADA APÓS A APLICAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
2021LEI 000004767 INSTITUI O PROGRAMA "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004766 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO E O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A SER VIVENCIADA ANUALMENTE DO DIA 13 AO DIA 19 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004765 DENOMINA DE RUA GERSON CARLOS DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004764 ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, O DIREITO DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS ( PONTOS DE ÔNIBUS). Visualizar  
2021LEI 000004763 ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.917/2013, ATRIBUÍDA PELO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.755/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004762 DENOMINA DE RUA JOSÉ REINALDO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004761 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA A MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2021LEI 000004760 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO DE AZEVEDO JACOBINA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004759 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004758 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL UM PROGRAMA DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DENOMINADO DE PROGRAMA FLORESCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004757 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ANIMAL LEGAL" VISANDO O CENSO POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004756 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.385/2017, ACRESCENTANDO A ALINEA "A" AO § 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004755 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.917/2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA GARANHUNS UNIVERSITÁRIOI (PROGUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004754 INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004753 DENOMINA DE PADRE GABRIEL HOFSTEDE A ESCOLA QUE SERÁ INAUGURADA NA RUA ERNESTO DOURADO, Nº 14, BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004752 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3946/3013 (DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004751 DECLARA OS GRUPOS DE REISADO DE GARANHUNS PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004750 DENOMINA DE PROFESSORA LUZINETTE LAPORTE DE CARVALHO, A ESCOLA QUE SERÁ INAUGURADA NA COMUNIDADE DA BRASÍLIA, BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS> Visualizar  
2021LEI 000004749 DENOMINA DE RUA JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA SOBRINHO 9RUA DUDA DA CEAGA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004748 DENOMINA DE RUA RADIALISTA JOSÉ SOLON GOMES (RUA RADIALISTA SOLON GOMES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004747 DENOMINA DE RUA DR. DIMAS SOUTO PEDROSA (RUA DR. DIMAS PEDROSA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004746 DENOMINA DE RUA PEDRO ALBUQUERQUE SARMENTO NETO (RUA PEDRÃO DOS CORREIOS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004745 CRIA O PROGRAMA "PROMOÇÃO AO DESPORTO PROFISSIONAL", E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000004744 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Visualizar  
2020LEI 000004743 DENOMINA DE RUA ABIMAEL DE OLIVEIRA SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004742 GARANTE O DIREITO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE UTILIZAREM AS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DE USO PÚBLICO EM FUNCIONAMENTO Visualizar  
2020LEI 000004741 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E MARA CILIAR DE CURSOS DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000004740 DENOMINA DE RUA MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA (RUA MÁRIO ALVES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ROSA DE MAIO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004739 DENOMINA DE RUA RITA MARIA DE SOUZA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004738 DENOMINA DE RUA ELÍSIO MARCOS DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004737 DENOMINA DE RUA PROFESSOR NICODEMOS WELINTON RAMOS (RUA PROFESSOR NICODEMOS RAMOS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004736 DENOMINA DE RUA TEREZA MARIA MACHADO BRANCO RUA TEREZA MACHADO BRANCO (RUA TEREZA MACHADO BRANCO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004735 DENOMINA DE RUA JOSÉ CARLOS RODRIGUES BRANCO (RUA JOSÉ CARLOS BRANCO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004734 DENOMINA DE RUA VALDEREDO GOIS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTE MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓLIS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004733 DENOMINA DE RUA INSTITUTO HISTÓRICO DE GARANHUNS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004732 DENOMINA DE RUA JOÃO GONÇALVES DE MELO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004731 DENOMINA DE RUA IRMÃ REGINA MARROCOS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004729 DENOMINA DE TRAVESSA MANOEL CLEMENTE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004728 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004727 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 Visualizar  
2020LEI 000004726 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÕES DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, TEATRO, DANÇA E DE PALESTRAS LITERÁRIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COLOCANDO A ARTE COMO DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004725 INSTITUI O PROGRAMA APOIO A MÂES ADOLESCENTES - AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004724 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA MULHER Visualizar  
2020LEI 000004723 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004722 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO OU APLICATIVO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Visualizar  
2020LEI 000004721 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'PREFEITURA ITINERANTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004720 DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES EM CALÇADAS DE IMÓVEIS URBANOS, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004719 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O PROGRAMA IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004718 CRIA O PROGRAMA LER PARA CRER DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2020LEI 000004717 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A CASA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004716 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.548, DE 18 DE JUNHO DE 2019, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O 'FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004715 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO 'MAGIA DO NATAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004714 INSTITUI O 'CENSO INCLUSÃO' PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000004713 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADES, ENFERMEIROS E AUXILIARES E FUNCIONÁRIOS EM GERAL, OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE, NASG E CESMUC DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004712 O MUNICÍPIO DE GARANHUNS INCENTIVARÁ A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS PARA MUNÍCEPES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, EM ACADEMIAS, CLUBES DESPORTIVOS OU SIMILARES, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS Visualizar  
2020LEI 000004711 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A 'RÁDIO ÔNIBUS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004710 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, NO 1° DIA LETIVO, "KIT' DE MATERIAL ESCOLAR, BEM COMO OS UNIFORMES PREVISTOS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004709 DENOMINA DE RUA MANOEL SALES DE SANTANA (RUA MANOEL CALÇA LARGA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO (COHAB I) NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004708 DENOMINA DE RUA ASNAR DA MOTA VALENÇA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004707 DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR DANIEL DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004706 DENOMINA DE RUA ANITA DA MOTA VALENÇA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004705 DENOMINA DE RUA VEREADOR ANTÔNIO EDSON ARAÚJO DE LIMA (RUA VEREADOR ANTÔNIO EDSON), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004704 DENOMINA DE RUA VEREADOR PEDRO LEITE CAVALCANTI, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004703 DENOMINA DE RUA SANDRA MARIA CAVALCANTE SALES (RUA SANDRA SALES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004702 DENOMINA DE RUA ALBERTO DA SILVA RÊGO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004701 DENOMINA DE RUA JOSÉ HILTON PAIXÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004700 DENOMINA DE RUA OTHONIEL CARDOSO GUEIROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004699 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 4459/2018 (DENOMINA DE RUA IGARASSU, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004698 DENOMINA DE RUA DR. IVALDO DOURADO RODRIGUES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTE EVEREST, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004697 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004696 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004695 TORNA PERMANENTE O NÚCLEO DE ENFERMEIRAS À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA DE GARANHUNS - NEVIGA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2020LEI 000004694 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS E CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ESPECIALIZADAS NO TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAS (TEA), BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004693 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3895/2013 (DENOMINA DE RUA ROSSINI AZEVEDO MOURA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTE EVEREST, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004692 OBRIGA OS NOVOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A INCLUÍREM VEGETAÇÃO EM SEUS TELHADOS, COM O INTUITO DE REDUZIR AS ILHAS DE CALOR E PRESERVAR A BIODIVERSIDADE Visualizar  
2020LEI 000004691 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 3251, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CRIA A SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004690 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA COM MICROCEFELIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004689 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO SOS MULHER PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004688 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REDES DE SUPERMERCADOS E ATACADÕES DE GRANDE PORTE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA Visualizar  
2020LEI 000004687 INSTITUI O PROGRAMA PARADA SEGURA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004686 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, AS MINIATURAS DOS PONTOS TURÍSTICOS DE GARANHUNS, EXISTENTES NO PARQUE RUBER VAN DER LINDEN 'PAU POMBO', BEM COMO AS ESCULTURAS SITUADAS NO PARQUE EUCLIDES DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004685 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SABINO INÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004684 DENOMINA DE AVENIDA PEDRO RUBENS LIMA DO COUTO SOARES, NO LOTEAMENTO IRANÓPOPLIS, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000004683 DENOMINA DE RUA MANOEL CÂNDIDO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO ÍRIS, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004682 DENOMINA DE PRAÇA OLIVIA CESÁRIO DE ARAÚJO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004681 DENOMINA DE RUA BONIFÁCIO PEDRO DA SILVA (DUDA DO SINDICATO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO ÍRIS AMPLIAÇÃO, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004680 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO FERREIRA DE LIMA (SR. DÃO DO CAFÉ) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MIRACICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004679 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004678 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004677 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DO EXÉRCITO EM GARANHUNS - AVEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004676 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004675 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ALDIRA BRASILEIRO DE VASCONCELOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004674 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ANDRÉ BRASILEIRO DE VASCONCELOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004673 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.980, DE 31 DE MARÇO DE 2014 Visualizar  
2020LEI 000004672 DEFINE OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUE DISPÕE O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 4.607, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 Visualizar  
2020LEI 000004671 CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N° 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 ( ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N° 4.506, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 (ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004670 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.512, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Visualizar  
2020LEI 000004669 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004669 REPUBLICAÇÃO - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004668 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004667 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À NO PONTO COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004666 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO EXÉRCITO EM GARANHUNS - AVEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004665 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ROSIVALDA LINS CONSTANTE - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004664 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À RECICLA AGRESTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004663 CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A DISSEMINAÇÃO DE NOTICIAS FALSAS 'FAKE NEWS', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004662 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE Á SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar  
2020LEI 000004661 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE Á DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar  
2020LEI 000004660 PROÍBE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DE SUBMETEREM CONSUMIDORES AO CONSTRANGIMENTO DA CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS REGISTRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004659 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004658 ESTABELECE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA TEMPORÁRIA PARA CONSUMIDORES QUE SE ENQUADREM COMO DE BAIXA RENDA, DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004657 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DO SÍTIO ESTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000004656 ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO CIVIL DE 11, 13 E 24 DE JUNHO, NOR TERMOS QUE ESPECIFICA Visualizar  
2020LEI 000004655 ESTABELECE EXCEPCIONAL HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2020LEI 000004653 DENOMINA DE RUA MARIA BETÂNIA DE SOUZA HERCULANO (BETÂNIA HERCULANO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COAHB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000004652 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RODRIGO DA SILVA MELO (RODRIGO APRIGÍO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000004652 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RODRIGO DA SILVA MELO (RODRIGO APRIGIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE , BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COAHB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000004651 DENOMINA DE RUA ALZIRA GOMES VELOSO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÀS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000004650 DENOMINA DE PRAÇA MELINE MAIA SOARES DE MENEZES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000004649 DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA AS MARGENS DA BR - 424, KM 97, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000004648 DENOMINA DE AVENIDA DEP. AURORA CRISTINA ROLIM DE ANDRADE (DEP. AURORA CRISTINA) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA AS MARGENS DA BR - 424, KM 97, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000004647 DENOMINA DE RUA EXPEDITO VIEIRA DE LIMA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000004646 DENOMINA DE RUA ORMITO AZEVEDO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000004645 DENOMINA DE RUA DR. DUQUE SAMPAIO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 0000 4730 DENOMINA DE RUA ROBERTO CARDOSO DA SILVA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SERRA BRANCA II, ETAPA I, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 000004644 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESCOBRINDO TALENTOS - ADT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004643 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CRISTÃ MARANATA DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004642 DENOMINA DE LUIZA ALMERINDA DE MORAIS RIBEIRO A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS DA COHAB II, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA AVENIDA MANOEL ALVES MACHADO (ANTIGAS RUA 39), BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004641 DENOMINA DE PISTA DE COOPER PROF. DJAILTON LEITE NUNES (PROF. DJAILTOM), O EQUIPAMENTO PÚBLICO ' PISTA DE COOPER', LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004640 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE, O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR E A SEMANA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004639 INSTITUI E OFICIALIZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS -PE O DIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004638 DENOMINA DE PRAÇA LUIZA ALMERINDA DE MORAIS RIBEIRO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004637 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 4. 174, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004636 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.612/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004635 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.266/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004634 DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS Á ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TECNOLÓGICO E ECONÓMICO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2019LEI 000004633 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 Visualizar  
2019LEI 000004632 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004631 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE HOLANDA JÙNIOR NETO (FRANCISCO DE HOLANDA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004630 DENOMINA DE RUA RADIALISTA JACKSON LUIZ DE OLIVEIRA FITIPALDI GOMES (RADIALISTA JACKSON FITIPALDI ) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004629 DENOMINA DE RUA PROF MARIA ELZA DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004628 DENOMINA DE RUA PROFESSOR DJAILTON LEITE NUNES (PROF. DJAILTON), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004627 DENOMINA DE RUA PROFESSORA AMÉLIA MARIA CORDEIRO DE MELO (PROF AMÉLIA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, AS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004626 DENOMINA DE RUA JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004625 DENOMINA DE RUA DR. ETELVINO GONÇALVES CHAVES FILHO (DR. ETELVINO CHAVES) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004624 DENOMINA DE RUA DR. ANDRÉ LUIZ MARROCOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004623 DENOMINA DE RUA DR. FILIPE EMMANUEL BARBOSA DA SILVA (DR. FILIPE BARBOSA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97 BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004622 DENOMINA A RUA DR. RICARDO BATISTA DE MEDEIROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE SERRANA, ÁS MARGENS DA BR - 424, KM 97, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004621 ACRESCE O PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4428, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004620 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 35, DA LEI MUNICIPAL N° 4.512, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004619 DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004618 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRATIVO FISCAL (CONSELHO DE CONTRIBUINTES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004617 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.093/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004616 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, O DISQUE 188, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004615 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.241, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004614 INSTITUI O DIA 18 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004613 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTOS DE MEIS, ME E EPPS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA FOMENTAR EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004611 DENOMINA DE RUA FAGNA LEÔNCIO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE NO BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004610 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RODRIGO DA SILVA MELO (RODRIGO APRIGIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II) NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004609 DENOMINA DE RUA AGOSTINHO JOSÉ DE OLIVEIRA (GALO PRETO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE IRATAMA, GARANHUNS - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004608 DENOMINA DE RUA MANOEL GUILHERMINO DE MIRANDA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO, ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004607 CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CORREGEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004606 DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OURAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004605 INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, 'A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004604 DENOMINA DE RUA RANÚSIA ALVES RODRIGUES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004603 DENOMINA DE RUA ELZITA SANTA CRUZ, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004602 DENOMINA DE RUA ATOR BRANDÃO FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO VALE DO MUNDAÚ, NO BAIRRO ALOISIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004601 DENOMINA DE RUA MANOEL CÂNDIDO DA SILVA (DEDÉ CÂNDIDO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004600 DENOMINA DE RUA GUILHERME DE BARROS MONTEIRO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004599 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004598 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004597 DENOMINA DE RUA JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004596 DENOMINA DE RUA MANOEL SIQUEIRA (NENÊ DA TROCA DE ÓLEO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004595 DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO FERREIRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004594 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.816/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004593 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORES E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS, PARA PROMOÇÃO DE IV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004592 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004591 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004590 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004589 DENOMINA DE RUA WALDIMIR MAIA LEITE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004588 DENOMINA DE RUA MÚSICO TOINHO ALVES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA , NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004587 DENOMINA DE RUA ESCRITORA LUZINETTE LAPORTE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004586 DENOMINA DE RUA ESCRITOR MÁRIO MÁRCIO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004585 DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (ZÉ CARETEIRO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004584 DENOMINA DE RUA EDILSON GONÇALVES DE CARVALHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004583 DENOMINA DE RUA EXPEDITO GONÇALVES DE CARVALHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÕNIO CORDEIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004582 DENOMINA DE RUA JOÃO TEIXEIRA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004581 DENOMINA DE RUA JOSÉ SOUSA DO NASCIMENTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004580 DENOMINA DE RUA NIVALDO GOMES DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004579 DENOMINA DE RUA DAS ARARAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004578 DENOMINA A RUA MARACANÃ, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÓNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004577 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ JULIÃO (TOCHINHA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÓNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004576 DENOMINA DE RUA JOÃO DE ANDRADE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004575 DENOMINA DE AVENIDA DOM IRINEU ROQUE SCHERER, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004574 DENOMINA DE RUA CAPITÃO LUIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (CAPITÃO LUIZ TENÓRIO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004573 DENOMINA DE RUA DOM GERALDO WANDERLEY, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004572 DENOMINA DE RUA MANOEL MOREIRA DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004570 DENOMINA DE RUA JÚLIO JACINTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004569 DENOMINA DE RUA JOÃO RICARDO PINTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004568 DENOMINA DE RUA DOM ACÁCIO ALVES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004567 DENOMINA DE RUA RUBENS VAZ DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004566 DENOMINA DE AVENIDA 10 DE MARÇO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004565 DENOMINA DE RUA POETISA NARCISA COELHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004564 DENOMINA DE RUA ATOR JOSÉ PIMENTEL, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004563 DENOMINA RUA RONILDO MAIA LEITE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004562 DENOMINA DE RUA MICAEL DE AMORIM SOUTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004561 DENOMINA DE RUA FERNANDO CASTELÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004560 DÁ NOVA REDENÇÃO NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.401, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE DENOMINA DE RUA SARGENTO EVANDRO MARCÍLIO , DE UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004559 DENOMINA DE RUA PROFESSOR EDELSON CRUZ DE LIMA (PROF. EDELSON CRUZ), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004558 DENOMINA DE RUA GOVERNADOR CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (GOVERNADOR CAETANO MONTENEGRO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004557 DENOMINA DE RUA IDELBRANDO BIU DE FARIAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004556 DENOMINA DE RUA REVERENDO DOUTOR GEORGE WILLIAM BUTLER ( REV. DR. GEORGE BUTLER), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004555 DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSÉ ADEILDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (SARGENTO JOSÉ ADEILDO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA E MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÈLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004554 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004553 AUTORIZA ADESÃO À PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MEDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004552 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004551 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004550 REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MEDIANTE PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004549 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÒVEL DA MUNICIPALIDADE À ASPT SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004548 DECLARA COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004547 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.970/2013, 4.494/2018, 4.516/2018 4.517/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004546 TORNA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE SUMIDOUROS, PARA AS CASAS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000004545 DENOMINA DE RUA REVERENDO JAIME DE OLIVEIRA BARROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004544 DENOMINA DE PRAÇA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DAS FLORES, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004543 ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004542 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.472/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004541 ESTABELECE LIMITE FINANCEIRO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004540 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE O "DEZEMBRO VERDE", MÊS DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004539 REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9°A, DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADOS PELA LEI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004538 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004537 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E NOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS (TIPO VAN), NO ÂMBITO DA CIDADE DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004536 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAIS N° 4.418/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004535 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À BR PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004534 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.343/2017 E 4.495/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004533 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE “A HAPPY ESTRUTURAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004532 INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTO E MULTAS DE BIBLIOTECA, PARA ALUNOS INATIVOS, NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004531 DENOMINA DE AVENIDA DOS MASCATES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004530 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004529 INSTITUI O PROGRAMA “ J.A. – JOVEM AGRICULTOR ” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004528 DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004527 ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI 000004526 CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI 000004526 CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004525 DENOMINA DE RUA SANDRA VITOR DE ALMEIDA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA (COHAB III), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004524 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000004523 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALUÍZIO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004522 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS PMEF - GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004521 INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS POR MEIO DO USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004520 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004519 INSTITUI O CONCURSO CULTURAL IPTU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS ? PMEF - GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004518 REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 4183/2015, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004517 ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.970/2013 E 4494/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004516 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.970/2013 E 4494/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004515 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À IGREJA BATISTA MORIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004514 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004513 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004512 INSTITUI E ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004511 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000004510 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2019 Visualizar  
2018LEI 000004509 ESTABELECE A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004508 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004507 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004506 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004505 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS INSERIDOS EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004504 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.246/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004503 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.065/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004502 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE À PRUMO AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR DE AMIDOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004501 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À WV TRANSPORTES DE CARGA EM GERAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004500 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.158/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000004499 DENOMINA DE RUA MÁRIO DE OLIVEIRA LIMA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004498 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar  
2018LEI 000004497 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.980/2014 Visualizar  
2018LEI 000004496 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONCESSÃO, NA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS UTILIZADOS Visualizar  
2018LEI 000004495 ALTERA LEIS MUNICIPAIS Visualizar  
2018LEI 000004493 DENOMINA DE PROF. MARIA VICENTE DE SOUZA O ANEXO ORA EM CONSTRUÇÃO DESTINADO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES Visualizar  
2018LEI 000004492 DENOMINA DE PROF. JURACI DE ALMEIDA ACIOLI, O ANEXO ORA EM CONSTRUÇÃO DESTINADO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO Visualizar  
2018LEI 000004491 DENOMINA DE RUA ERONIDES ESPINHARA DA SILVA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004490 DENOMINA DE RUA WILSON BATISTA DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004489 DENOMINA DE RUA ELINE CAMPOS DE SIQUEIRA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004488 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS Visualizar  
2018LEI 000004487 DENOMINA JAIUMA SILVESTRE DE MELO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO MANOEL CAMELO Visualizar  
2018LEI 000004486 DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ DE SOUZA IVO UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004484 ALTERA LEIS MUNICIPAIS Visualizar  
2018LEI 000004483 DENOMINA DE SR. JOSÉ NETO DE LIMA O NOVO PRÉDIO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ Visualizar  
2018LEI 000004482 DENOMINA RUA CANTOR ANTÔNIO MARCOS PENSAMENTO DA SILVA UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004481 REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI 000004480 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODE LEGISLATIVO DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI 000004479 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI 000004478 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI 000004477 DENOMINA DE RUA SARGENTO ISAQUE FERREIRA VELOSO UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004476 DENOMINA DE RUA EDIVALDO SILVESTRE DA SILVA UM LOGADOURO Visualizar  
2018LEI 000004475 DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Visualizar  
2018LEI 000004474 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar  
2018LEI 000004473 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER UMA DOAÇÃO Visualizar  
2018LEI 000004472 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.298/2016 Visualizar  
2018LEI 000004471 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM Visualizar  
2018LEI 000004470 DENOMINA DE RUA REVERENDO ENÉAS LINS UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004469 DENOMINA DE RUA JOÃO CLAUDIO ESPINHARA BRANDÃO, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004468 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON Visualizar  
2018LEI 000004467 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER Visualizar  
2018LEI 000004466 DENOMINA DE 1 TRAVESSA DARCY MEDEIROS, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004465 TRANSFORMA AS GRATIFICAÇÕES EM CARÁTER INDENIZATÓRIO Visualizar  
2018LEI 000004464 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.343/2017 Visualizar  
2018LEI 000004463 DENOMINA DE TRAVESSA VITRÚVIO CAMPÊLO, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004462 DENOMINA DE AV. SUL JARDIM GARANHUNS, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004461 DENOMINA DE AV. NORTE JARDIM DE GARANHUNS, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004460 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS Visualizar  
2018LEI 000004459 DENOMINA DE RUA IGARASSU, UM LOGRADOURO Visualizar  
2018LEI 000004458 INSTITUI O SETEMBRO AMARELO Visualizar  
2018LEI 000004457 OBRIGA ESTABELECIMENTOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Visualizar  
2018LEI 000004456 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.967/2013 Visualizar  
2018LEI 000004455 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES Visualizar  
2018LEI 000004454 DISPÕE SOBE TONAR OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO Visualizar  
2017LEI 000004453 CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004452 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SOARES E VIDAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004451 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA M. FELIX PEREIRA FILHO E CIA LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004450 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Visualizar  
2017LEI 000004449 VISA ASSEGURAR AO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS VAGA EM INSTITUIÇÃO ESCOLAR MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004448 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE GARANHUNS, INTEGRANTE DO DISTRITO LA-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004447 VISA ASSEGURAR AO ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS VAGA EM INSTITUIÇÃO ESCOLAR MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004446 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004445 DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004444 CRIA A ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 4.325/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004443 DENOMINA DE RUA JOSÉ JUDICI DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004442 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.438/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004441 DENOMINA DE RUA JOSUÉ CARNEIRO DOS SANTOS (TENENTE SANTOS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004440 DENOMINA DE RUA EMANOEL RAUNIR BEZERRA VILELA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004439 CRIA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004438 DENOMINA DE RUA ABDIAS GOMES DE LIMA FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTERREY, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004437 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004436 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GARANHUNS, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004435 INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004434 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍMETRO DE SEGURANÇA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004433 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4140-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004432 VEDA-SE A ADOÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO COTIDIANO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004431 AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PESSOAS PARA O CORTEJO FÚNEBRE ATÉ OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004430 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004429 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar  
2017LEI 000004428 INSTITUI TAXA RELATIVA AOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, GUINCHO, GUARDA, DEPÓSITO E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM INFRAÇÕES PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NO ^ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004427 DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA DAS MERCÊS VIEIRA (PROFESSORA MERCÊS VIEIRA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004426 DENOMINA DE PRAÇA VER. NATALÍCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (VER. NATALÍCIO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO SÍTIO JARDIM, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004425 DISCIPLINA A CONDUÇÃO DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004424 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4077-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004423 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3815-2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004422 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.847-1997 E SUAS ALTERAÇÕES, E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ( TÁXI ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004421 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA BRISA AUTO LOCAÇÕES LTDA - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004420 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004419 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.7932001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004418 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO JEEP CLUB DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004417 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI N.º 4.092/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004416 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR. AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004415 DENOMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ JULIÃO ( TUCHINHA ), UM LOGRADOURO NO BAIRRO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004414 DENOMINA DE RUA DAS TULIPAS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO MANOEL CHÉU, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004413 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.674/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004412 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004411 CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004410 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Visualizar  
2017LEI 000004409 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE IDA E VOLTA ATÉ SUAS RESIDÊNCIAS, DOS DOENTES E DEFICIENTES DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004408 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004407 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004406 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4402/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004405 DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA BARBOSA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004404 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004403 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA 07(SETE) CARGOS DE PROFESSOR I, NÍVEL INTÉRPRETE) Visualizar  
2017LEI 000004402 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004401 ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4344/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) Visualizar  
2017LEI 000004400 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004399 DENOMINA DE AVENIDA JOÃO CARLOS DA SILVA UM LOGRADOURO CONHECIDO POPULARMENTE COMO ESTRADA MUNICIPAL PARA SÃO PEDRO, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004398 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NAÇÃO EVANGÉLICA EBENÉZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 000004397 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EMPREENDEDORES DE LOTEAMENTO, ANTES DO INÍCIO DA VENDA, DE REALIZAREM O PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS DA REGIÃO NOS PASSEIOS PÚBLICOS, NO IMPORTE DE 01 (UM) EXEMPLAR PARA CADA LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004396 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DO SÍTIO ESTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004395 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004394 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004393 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO A MAGIA DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004392 DENOMINA DE RUA OSÓRIO RIBEIRO DE CARVALHO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004391 DENOMINA DE BAIRRO MANOEL CHÉU AS ÁREAS POPULARMENTE CONHECIDAS COMO COMUNIDADES MANOEL CHÉU E VÁRZEA, DESMEMBRADAS DO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004391 DENOMINA O BAIRRO MANOEL CHÉU AS ÁREAS POPULARMENTE CONHECIDAS COMO COMUNIDADES MANOEL CHÉU E VARZEA, DESMEMBRADAS DO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 000004390 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4312/2016, QUE FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004389 DENOMINA DE RUA PHENIX UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE PARQUE FÊNIX, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004388 DENOMINA DE RUA MÁRIO DE ARAÚJO LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE,, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004387 DENOMINA DE RUA JOSÉ LUIS NATIVO DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004386 INSTITUI O PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO FEMININO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004385 INSTITUI A NOVA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, PARATLETAS E ATLETAS NÃO OLÍMPICOS, DENOMINADA BOLSA ATLETA GARANHUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004384 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4345/2017 - QUE ALTERA A ESTRUTURA DO IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004383 DISPÕE SOBRE A SAIDA DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - CONIDER. Visualizar  
2017LEI 000004381 ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3884/2013 - QUE FIXA O VALOR DA HORA/AULA NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004380 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (SEBASTIÃO DE APRÍGIO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Visualizar  
2017LEI 000004379 DENOMINA DE SR. JOSÉ DE SIQUEIRA O TERMINAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS QUE SERÁ CONSTRUIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004378 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O PROGRAMA "A ESCOLA VAI Á CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004377 DENOMINA DE PRAÇA DR. PEDRO DE ASSIS LOURENÇO GOMES (DR. PEDRO DE ASSIS) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004376 DENOMINA DE RUA NILSON PEREIRA DE LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004375 DENOMINA DE RUA NELSON PEREIRA DA LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004374 DENOMINA DE RUA MANOEL FÉLIX SOBRINHO (SARGENTO FÉLIX) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA,, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004373 DENOMINA DE RUA ORLANDO BISPO DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004372 DENOMINA DE RUA CONCEIÇÃO CARDOSO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004371 DENOMINA DE RUA LEONILDO NUNES DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004370 DENOMINA DE RUA SANDRO CAVALCANTE RAMOS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO-ÍRIS (AMPLIAÇÃO), NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004369 DENOMINA DE RUA SEVERINO BEZERRA CADENGUE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004368 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4320/2016, QUE DENOMINA DE RUA JOSÉ WILSON DA SILVA ROCHA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004367 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4338/2016, QUE DENOMINA DE RUA MARIA ANUNCIADA CADENGUE DO AMARAL, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004367 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4338/2016, QUE DENOMINA DE RUA MARIA ANUNCIADA CADENGUE DO AMARAL, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004366 DENOMINA DE TRAVESSA MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004365 DENOMINA DE RUA PROFESSORA JOANA DARC FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA (PROF.ª JOANA DARC) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (COHAB II), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004364 DENOMINA DE RUA ANTÔNIA PEREIRA DE LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004363 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004362 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3740/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O COMUD-GARANHUNS FICARÁ VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS) Visualizar  
2017LEI 000004361 DENOMINA DE RUA GABRIEL PEREIRA DE SOUZA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE IRATAMA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004360 DENOMINA DE RUA CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004359 DENOMINA DE RUA WALLYSON BEZERRA DE FREITAS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004358 DENOMINA DE RUA MAURÍCIO DE NASSAU O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004357 DENOMINA DE RUA PROFESSOR HELON CIPRIANO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004356 DENOMINA DE RUA OTONIEL MATIAS DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO FAZENDA SUISSA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004356 DENOMINA DE RUA OTONIEL MATIAS DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMNETO FAZENDA SUÍSSA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO Visualizar  
2017LEI 000004354 DENOMINA DE RUA GENERAL DANTAS BARRETO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004353 DENOMINA DE RUA JURANDIR CAVALCANTE DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004352 ACRESCENTE-SE UM ARTIGO, A SER ENUMERADO COMO 4º, RENOMEANDO OS DEMAIS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.946/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004351 DENOMINA DE RUA RUBENS ANTÔNIO DO COUTO SOARES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004350 DENOMINA DE RUA IVAN DE OLIVEIRA GOMES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004349 DENOMINA DE RUA REINALDO DE BARROS E SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004348 DENOMINA DE RUA NILTON RAMOS BEZERRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ (ÁREA DA CIELA), NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004346 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004345 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.981/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DO IPSG) Visualizar  
2017LEI 000004344 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.970/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO) Visualizar  
2017LEI 000004343 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004342 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.216/2015, QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004341 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS-CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI 000004340 CONCEDE REVISÃO GERAL AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004339 DENOMINA DE RUA PROFESSORA JANET DE ALBUQUERQUE CORDEIRO LINS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004338 DENOMINA DE RUA MARIA ANUNCIADA CADENGUE DO AMARAL UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004337 DENOMINA DE RUA AGUINALDO LOPES LEAL UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004336 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO REISADO DE GARANHUNS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANUALMENTE EM 06 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004335 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Visualizar  
2016LEI 000004334 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004333 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEIRA DO PARQUE EUCLIDES DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004332 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PEDRO DE BARROS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004331 DENOMINA DE RUA JOSÉ HERCULANO DE BARROS SOBRINHO (CAZUZA HERCULANO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004330 DENOMINA DE RUA LUIZ PEREIRA DE SOUZA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004329 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004328 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEIRA E ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004327 REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DOS PARAGRÁFOS 3° E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004326 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, CONFORME PREVISÃO DA LEI FEDERAL N° 13.105/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004325 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004324 DENOMINA DE RUA GERVÁSIO PIRES UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004323 DENOMINA DE RUA CAPITÃO JOÃO LEITE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004322 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004320 DENOMINA DE RUA JOSÉ WILSON DA SILVA ROCHA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004319 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.816/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004318 DENOMINA DE RUA LEÃO DO NORTE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAS FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004317 DENOMINA DE RUA JAIR FERREIRA DE FREITAS (JAIR MECÂNICO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004316 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.876/2012, DENOMINANDO DE AVENIDA LIBERDADE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004315 DENOMINA DE RUA GILVAN RÉGIS DA SILVA (GILVAN RÉGIS) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004314 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.942/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004313 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.740/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004312 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS, PARA PROMOÇÃO DA III BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004310 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004309 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.926/2013, QUE DISPÕE DO ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004308 ALTERA O ARTIGA 1 ° DA LEI MUNICIPAL N° 3.418/2006, QUE DENOMINA DE RUA .JOAO PAULO II UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICIPAL PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004307 DENOMINA DE ESTUDANTE IGOR PEREIRA DE LIMA A ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DO VALE DO MUNDAÚ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004306 DENOMINA DE PRAÇA MANUEL BENEVIDES DE SANTANA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004305 DENOMINA DE RUA ANDREANNI PEREIRA DE CARVALHO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEMANENTO COLIBRI, NO BAIRRO ALUÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004304 DENOMINA DE RUA LUIZ PINHEIRO DA SILVA (MAGEU) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, NO BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004303 DENOMINA DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS (ZÉ DUNGA) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004302 DENOMINA DE RUA JOÃO ROMILDO DE ARAÚJO SILVA (VÉI PROTÉTICO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004301 DENOMINA DE RUA AMARO XAVIER DE LUNA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ANTÔNIO CORDEIRO, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004300 DENOMINA DE PROFESSOR MAVIAEL MEDEIROS A ESCOLA TIPO B – MODELO CONVENCIONAL FNDE A SER INSTALADA NO LOTEAMENTO MANOEL CAMELO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004299 DENOMINA DE PEDRO MARTINS FILHO O POSTO DE SAÚDE (UBS) A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DA LIBERDADE, NO BAIRRO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004298 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004297 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.220/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004296 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA LAMEN LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004295 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004294 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004293 DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS EM DECORRÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO, DO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO OU DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004292 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.926/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004291 DENOMINA DE RUA OÓSIO NONATO DE SÁ, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO REDIDENCIAL ANTONIO CORDEIRO, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004290 DENOMINA DE RUA EDINÉZIO RIBEIRO GALINDO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA MARIA, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004288 DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE TRABALHO DOS DOCENTES DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004287 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.610/1992 QUE DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ CARDOSO DA SILVA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE GARANHUNS – CEAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004286 DENOMINA DE RUA JURACI ALVES DE ALMEIDA UM LOGRADOURO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPÍO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004285 DENOMINA DE RUA EDUARDO ARAÚJO PÁDUA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004284 DENOMINA DE RUA VITORINO NORONHA DE LIMA (BEL MECÂNICO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004283 DENOMINA DE RUA JOSÉ SOMINGOS DA SILVA (SOFIA MECÂNICO) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEMANENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004282 DENOMINA DE RUA GILMAR OLÍMPIO DE LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004281 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.219/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E 4.159/2015, DE 03 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004280 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.219/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E 4.159/2015, DE 03 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004279 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004278 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004276 DENOMINA DE RUA REVERENDO GERSON DA ROCHA GOUVEIA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO-ÍRIS, NO BAIRRO NOVO HELIÓPOPLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004275 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JIPEIRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004274 DENOMINA DE AVENIDA HILDO DE MORAIS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004273 DENOMINA DE RUA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004272 DENOMINA DE RUA SHEKINAH VILELA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004271 DENOMINA DE RUA MATHEUS VILELA SOARES UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO ÍRIS, NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004270 DENOMINA DE RUA VICENTE FERREIRA NETO (SR. VICENTE DA MACFEL) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEMANRO ARCO-ÍRIS, NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004269 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA MEGAMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004268 ALTERA O INCISO II DO ART 5° DA LEI MUNICIPAL N° 3.887/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004267 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA J E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004267 LEI MUNICIPAL 4267/2016 Visualizar  
2016LEI 000004266 INSITITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004265 DENOMINA DE RUA FRANCISCO LOURENÇO SOARES UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO ÍRIS (AMPLIAÇÃO), NO BAIRRO NOVO HELIOPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004264 DENOMINA DE RUA BENEVAL BEZERRA DA SILVA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARCO ÍRIS (AMPLIAÇÃO), NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004263 DENOMINA DE RUA PEDRO FELÍCIO DE MACEDO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEMANTO ARCO ÍRIS (AMPLIAÇÃO), NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004262 DENOMINA DE RUA HELENO BARROS DE LIMA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEMANTO ARCO ÍRIS (AMPLIAÇÃO), NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004261 LEI MUNICIPAL 4261/2016 Visualizar  
2016LEI 000004261 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 4.215/2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SALA DE AULA NO ÂMBITO DA AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004260 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.151/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004258 DENOMINA DE RUA AILTON PEREIRA DA SILVA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004257 LEI MUNICIPAL 4257/2016 Visualizar  
2016LEI 000004256 DENOMINA DE RUA FLORIZA DE ALMEIDA RODRIGUES UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004255 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPERÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPERÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004254 DENOMINA DE RUA ESCRITOR CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PARQUE FÊNIX, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004253 DENOMINA DE RUA HERCULANO RODRIGUES NETTO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004252 DENOMINA DE RUA MANUEL FRAZÃO DE ARAÚJO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004251 DENOMINA DE RUA JAIR DE MELO AGUIAR UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004250 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MANOEL CAMELO, QUADRAS X, C 02, CASTAINHO E ADJACÊNCIA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004249 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA GERMANO RENE FEITOZA DE ANDRADE-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004248 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, PARA REALIZAÇÃO DO NATAL LUZ DE GARANHUNS 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004247 ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL N° 3.891/2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.977/2014 Visualizar  
2016LEI 000004246 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA JOSELI TEIXEIRA PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004245 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA DANILO BERNARDINO CARVALHO DAMASCENO EIRELI - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004244 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA BRUNO MIRANDA DA SILVA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004242 RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO-CONIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004241 DENOMINA DE RUA JANILDE BEZERRA DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004240 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETIVAR DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DE PERNAMBUCO - AAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004239 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETIVAR DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSIONARIA DA PROMESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004238 DENOMINA DE RUA ALBERTO NEPOMUCENO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004237 DENOMINA DE RUA DIÁCNO WAGNER DE BARROS LIVINO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004236 DENOMINA DE RUA PRESBÍTERO JOSÉ LUIZ DA SILVA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITAIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004235 DENOMINA DE RUA SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (BIU) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004234 DENOMINA DE RUA SANDRA OLIVEIRA RÉGIS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016LEI 000004233 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 2° DO ARTIGO 1° E O INCISO 6° DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 9.943/2013 CONCEDENDO GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004232 DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ACOMPNHAMENTO ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS QUE SÃO PORTADORES DE DOENÇAS NEUROLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI 000004231 CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GARANHUNS A CÂMARA DO FUTUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 000004230 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCA LEGAL - PE NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS - PE. Visualizar  
2015LEI 000004229 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004228 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Visualizar  
2015LEI 000004227 DENOMINA DE VEREADOR NATALÍCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NO SÍTIO JARDIM, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004226 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A), VICEPREFEITO(A) E DOS(AS) VEREADORES(AS) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 000004225 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.928 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.624/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004224 INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A PROTEÇÃO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004223 INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO, ÁREAS VERDES E VIVEIROS DE GARANHUNS, ESTABELECEM SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES. Visualizar  
2015LEI 000004222 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004221 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004220 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETIVAR DOAÇÃO DE TERRENO À DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004219 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.159 DE 03 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004218 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.083/2014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004217 FIXA VALOR DE HORA/AULA PARA PROFESSORES QUE ATUAREM EM CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA AESGA, E CRIA O CARGO COMISSIONADO AUTÁRQUICO DE COORDENADOR-SECRETÁRIO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 000004216 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.110 DE 23 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004215 ALTERA A LEI Nº 3.988/2014 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SALA DE AULA NO ÂMBITO DA AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004214 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 000004213 OBRIGA A COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE, ESCULTURA, MURAL OU RELEVO ESCULTÓRIO EM EDIFÍCIOS COM ÁREA SUPERIOR A 1.000M² (UM MIL METROS QUADRADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004212 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA OFICINA PARAIBA LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004211 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA PARA VACINAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS EM SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004210 FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GOMES (ZÉ ANTÔNIO DA CERSOPE) UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004209 DENOMINA DE AURORA CRISTINA ROLIM DE ANDRADE O POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA RUA JULIÃO CAVALCANTE, BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004208 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE ALIMENTAR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Visualizar  
2015LEI 000004207 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS. Visualizar  
2015LEI 000004206 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ARTRITE REUMATOIDE E ARTROSE, COM FOCO NO ACESSO AO DIAGNÓSTICO, SEU TRATAMENTO E A CONVIVÊNCIA COM AS DOENÇAS REUMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004205 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.272, DE 05 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004204 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004203 DENOMINA DE RUA SOLIMÕES UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SUÍÇO (SERRA BRANCA), BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004202 DENOMINA DE DR. IVALDO DOURADO RODRIGUES A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE MANOEL CHEÚ, BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004201 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004200 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004199 FICA INSTITUÍDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004198 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA JOÃO DA SILVA LUMINÁRIAS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004197 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM PLAYGROUNDS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004196 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E MASTERAFCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004195 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PÓLO CICLÍSTICO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004194 DENOMINA DE HELENO BARROS DE LIMA O CENTRO INTEGRADO DE ESPORTES-CIE, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO (COHAB I), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004193 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004192 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004191 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004190 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004189 FICA DENOMINADO DE RUA PROFESSOR FRANCISCO FÉLIX VIANA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004188 DENOMINA DE PRAÇA DR. MANOEL ANTÔNIO DE AZEVEDO JARDIM (PRAÇA DR. MANOEL JARDIM), UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004187 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.138/2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA GIVANEIDE BARBOSA DA SILVA-ME. Visualizar  
2015LEI 000004186 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3. 981/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Visualizar  
2015LEI 000004185 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO (SAMUVET) PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS OU EM RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004184 DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME DE PSA PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004183 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004182 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004181 DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE POSTOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004180 DENOMINA DE PRAÇA MARIA VASCONCELOS DA SILVA (PRAÇA MARIA GALEGA), UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004179 FICA DENOMINADO DE RUA REVERENDO NIVALDO FELIPE DA SILVA (RUA REV. NIVALDO FELIPE), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004178 DENOMINA DE PRAÇA MARIA EDILEUZA COSTA CARVALHO (PRAÇA MARIA EDILEUZA), UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, GARANHUNS – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004177 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA ITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004176 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.989/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004175 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" – PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004174 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES REMUNERADAS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS “MOTOTÁXI”, E SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DENOMINADO “MOTOFRETE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004173 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223, DE 29 DE ABRIL DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004172 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA MM RODRIGUES FRAGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004171 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO - CESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004170 ACRESCENTA AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.037/2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – CMDI, OS PARÁGRAFOS 7º, 8º E 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004169 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA HELDER DE CARVALHO ROCHAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004168 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004167 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004166 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004165 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
2015LEI 000004164 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004163 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004162 DENOMINA DE RUA HUMBERTO SILVA DE MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004161 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA JACQUELINE E JACKSON COMÉRCIO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004160 DENOMINA DE RUA PERO VAZ DE CAMINHA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004159 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA AESGA, NOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BIBLIOTECÁRIO, GUARDA PATRIMONIAL, MOTORISTA; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.990/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004158 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA FÁBIO LEITE CORDEIRO PREMOLDADOS-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 000004157 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA GILVANDO TENÓRIO CAVALCANTI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004156 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA ROSYNANDA BARBOZA DE BARROS CONFECÇÕES-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004155 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA COLINAS TRANSPORTADORA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004154 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA RB AUTO PEÇAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004153 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA JC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004152 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA MULTIPLAN ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004151 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004150 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SERRARIA DOIS IRMÃOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004149 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA D.M.A. MONTAGENS E TREINAMENTO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004148 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015LEI 000004147 SUBMETE À APROVAÇÃO O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004146 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.058 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004145 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA NECTAR INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO ALIMENTOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004144 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, PARA REALIZAÇÃO DO NATAL LUZ DE GARANHUNS 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004143 DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004142 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.088 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004141 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SANTOS & SOUTO EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004140 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA JOSÉ DA SILVA SANTOS ACESSÓRIOS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004139 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA IVANA KARLA ALVES LÚCIO-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004138 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA GIVANEIDE BARBOSA DA SILVAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004137 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.740/2010, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GARANHUNS – COMUD - GARANHUNS. Visualizar  
2015LEI 000004136 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA MULT MARMORE LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004135 ACRESCENTA CARGOS AO ART. 58, NA TABELA EXISTENTE NO ANEXO “I” DA LEI MUNICIPAL Nº 3.915, DE 19 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004134 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A SER VIVENCIADA ANUALMENTE DO SEGUNDO DOMINGO AO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004133 DENOMINA DE RITA DE KÁSSIA MARQUES MATOS A ACADEMIA DA SAÚDE, ORA EM CONSTRUÇÃO, NA PRAÇA ARLINDO JOSÉ DE ARAÚJO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004132 FICA DENOMINADA DE RUA TELÊ SANTANA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004131 DENOMINA DE RUA LUIZ GAMA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004130 DENOMINA DE RUA IVONE LEÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004129 DENOMINA DE RUA KEDSON CAVALCANTE DE ALMEIDA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004128 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004127 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO - ASAMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004126 DENOMINA DE PROFESSORA GIRLANE LIRA DE SANTANA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA EBENEZER FURTADO GUEIROS, NA COMUNIDADE DO INDIANO, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004125 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.996/2014, DENOMINANDO DE ZILDA ARNS NEUMANN A CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004124 DENOMINA DE RUA ATRIZ REGINA DOURADO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO HORIZONTE, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004123 DENOMINA DE RUA JADIR DE SOUZA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004122 DENOMINA DE RUA CANTOR MAURÍCIO REIS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MÃE RAINHA, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO (COHAB I), NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004121 DENOMINA DE RUA GENIVALDO MORAES CRUZ (GENA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA BRAHMA, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004120 MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.885/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004119 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.893/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.985/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004118 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004117 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004116 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004115 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004114 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.074 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004113 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA M V & FILHOS EDITORA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004112 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA BELLOBELLA INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004111 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.088 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI 000004110 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.438 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004109 DENOMINA DE RUA JURACY VICENTE DE SOUZA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004108 DENOMINA DE RUA JOSÉ ARAÚJO LEITE (PAJEÚ), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004107 DENOMINA DE RUA EDIVANE LEAL TENÓRIO DE ANDRADE BASTOS (RUA EDIVANE TENÓRIO BASTOS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004106 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O BOM SAMARITANO FÉ E OBRAS – ASS.B.S. FÉ E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI 000004105 DENOMINA DE RUA RADIALISTA MANOEL MARCIANO DE QUEIROZ (MANÉ QUEIROZ), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004104 DENOMINA DE RUA JORNALISTA ALMY ALVES DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004103 DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA LINS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004102 DENOMINA DE RUA LINDERLEY MACHADO WANDERLEY, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004101 DENOMINA DE RUA JOSÉ WANDERLEY CARNEIRO DA CUNHA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004100 DENOMINA DE RUA MARIA VITÓRIA MACHADO CORREIA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004099 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.927/ 2013, QUE CRIOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004098 DENOMINA DE AVENIDA CIDADE DAS FLORES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004097 DENOMINA DE RUA CAPITÃO PEDRO RODRIGUES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004096 DENOMINA DE RUA DAS OLIVEIRAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO (COMUNIDADE DE MANOEL CHÉU), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004095 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.926/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 4.001/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004094 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.966/ 2013 QUE INSTITUIU CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004093 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA ROCHA & BARRETO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004092 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS DE GARANHUNS - AMUG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004091 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.885/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004090 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA APM DO COUTO SOARES LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004089 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA AURELIANO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004088 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SESA ENGENHARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004087 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO MODAL DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004086 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO MODAL DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A DIOCESE DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004085 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA GARANHUNS MOTO PEÇAS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004084 MODIFICA NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.747/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004083 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.990/ 2014 DE 05 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004082 INSTITUI O AUXILIO DESLOCAMENTO AOS DOCENTES DOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2014LEI 000004081 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.846 DE 21 DE MAIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004080 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.930/2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004079 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A KADUNA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004078 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA KARLA FERNANDA FEITOZA SANTOS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004077 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA MELO E MELO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004076 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA R.B. DE BARROS CONFECÇÕES-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004075 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004074 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A DISTRIBUIDORA DIAS OURO PRETO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004073 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004072 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A INDÚSTRIA DE PAPÉIS BRASILEIRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004071 DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NÃO LICENCIADAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004070 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004069 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004068 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004067 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV E VI (GOVERNAMENTAL) E O INCISO V (NÃO GOVERNAMENTAL) DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 4.037/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI 000004066 DEFINE NOVO PERÍMETRO URBANO E NOVA DELIMITAÇÃO, PARA OS BAIRROS DA CIDADE DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI 000004065 ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIOS ENTRE MUNICÍPIOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI 000004064 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA, BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2014LEI 000004063 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.847, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI 000004062 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE BENS E IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS PERTENCESTES AO PATRIMÓNIO PUBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI 000004061 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IM6VEIS PERTENCENTES AO PATRIRNONIO MUNICIPAL MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, Visualizar  
2014LEI 000004060 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.984/2014, QUE LNSTITUI O FORUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004059 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.950/2013 E N° 4.011/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014LEI 000004058 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOACAO DE BEM IM6VEL DA MUNICIPALIDADE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004057 DENOMINA DE RUA LEOPOLDO ALBUQUERQUE FILHO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO (COHAB I), NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004056 DENOMINA DE RUA AMAZONAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO, NO BAIRRO DE HELIOPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004055 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3138/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004054 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004053 DENOMINA DE RUA PEDRO SEVERINO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004052 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004051 DENOMINA DE PRAÇA EMMANUEL HORTÊNCIO DE MELO JUNIOR, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004050 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004049 ALTERA O INCISO I, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.910/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004048 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.986, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004047 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004046 DENOMINA DE RUA PARÁ, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004045 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ECO-NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004044 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CARTAZES, SUAS DIMENSÕES E AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004043 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA, PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004042 DENOMINA DE RUA PAULO PEREIRA DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA COMERCIAL, BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004041 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MÁSTER – ADM”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004040 DENOMINA DE RUA MANOEL LUIZ CAVALCANTE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DR. ELÍSIO ALVES PINTO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004039 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004038 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004037 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.211/2003 DE 03 DE ABRIL DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 3.317/2004, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E Nº 3.375/2005 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004036 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004035 DENOMINA DE RUA MARTA JOANA DA CONCEIÇÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004034 DENOMINA DE RUA ATOR CLAUDIO CAVALCANTE, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004033 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DIAS DE SOUZA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004032 DENOMINA DE RUA TAMOIOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004031 DENOMINA DE RUA SÉRGIO VIEIRA DE MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004030 DENOMINA DE TRAVESSA DOS EMBOABAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004029 DENOMINA DE RUA BRÁS CUBAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004028 DENOMINA DE RUA TOBIAS BARRETO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004027 DENOMINA DE RUA VISCONDE DE CAIRU, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004026 DENOMINA DE RUA DOS EMBOABAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004025 DENOMINA DE RUA DOS PALMARES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004024 DENOMINA DE RUA ARRAIAL DO BOM JESUS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004023 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO ALVES NEVES (MINININHO), UM LOGRADOURO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004022 DENOMINA DE RUA ALONSO DE SOUZA PIMENTEL UMA ARTÉRIA SITUADA NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004021 DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ CÂMARA GUIMARÃES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO UMUARAMA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004020 DENOMINA DE RUA JOÃO PACÍFICO ZOBY, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004019 DENOMINA DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ INÁCIO RODRIGUES, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004018 DENOMINA DE MAURO DE SOUZA LIMA, O PLANETÁRIO MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NO PARQUE EUCLIDES DOURADO, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004017 CRIA O DIA MUNICIPAL DO GARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, Visualizar  
2014LEI 000004016 CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE A REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS’S) DE GARANHUNS E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE’S), NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004015 DENOMINA DE RUA CHICO MENDES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004014 DENOMINA DE RUA ATRIZ YARA LINS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004013 DENOMINA DE RUA HENRIQUE DIAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004012 DENOMINA DE RUA CARIRI, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004011 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.950/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004010 DENOMINA DE RUA COELHO NETO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004009 DENOMINA DE RUA ESCRITOR MÁRIO QUINTANA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004008 DENOMINA DE RUA TUPINAMBÁS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004007 DENOMINA DE RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004006 DENOMINA DE TRAVESSA ANTÔNIO FELIPE CAMARÃO (TRAVESSA FELIPE CAMARÃO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004005 DENOMINA DE RUA TABAJARAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004003 ALTERA § 4 ° DO ART. 1 ° DA LEI MUNICIPAL N° 3.886/2013, QUE CRIOU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004002 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.927/2013, QUE CRIOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004001 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.926/2013, QUE CRIOU O ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000004000 DENOMINA DE RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003999 DENOMINA DE RUA VISCONDE DE TAUNAY, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003998 DENOMINA DE RUA MANOEL JUSTINO DE LIMA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003997 DENOMINA DE RUA FREI FERNANDES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE ANA ISABEL, NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003996 DENOMINA DE PROFESSORA GIRLANE LIRA DE SANTANA A CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS NA FORMA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS – ANDELIVROS EXCLUSIVAMENTE NA BIENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS – ANDELIVROS, PARA PROMOÇÃO DA II BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003993 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL DOS AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003992 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003991 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RESPIRE BEM, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003990 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE OCUPANTES DOS CARGOS DE BIBLIOTECÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO; MOTORISTA; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E GUARDA PATRIMONIAL AESGA, E PROFESSOR, DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS- AESGA; ALTERA AS LEIS Nº 3.905/2013, 3.921/2013 E 3.767/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRODUTIVIDADE DENOMINADA PMAQ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Visualizar  
2014LEI 000003988 CRIA A GRATIFICAÇÃO NA FORMA DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO DENOMINADA “GRATIFICAÇÃO DE SALA DE AULA”, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS. Visualizar  
2014LEI 000003987 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.493/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE GARANHUNS/PE – CMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003986 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003985 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CRIA GRATIFICAÇÕES QUE PODERÃO SER CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003984 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003983 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, DEFINE QUANTITATIVO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003982 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Visualizar  
2014LEI 000003980 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TRANSPORTE – AMTT, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.621/2008, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.760/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003979 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA AESGA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.545/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003978 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003977 MODIFICA NORMAS DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL N° 3891/2013 DE 09 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000003976 DENOMINA DE RUA JOSEVALDO HENRIQUE SARAIVA DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI 000003975 DENOMINA DE RUA JOSENILDO HENRIQUE SARAIVA DOS SANTOS (SOLDADO SARAIVA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003974 DENOMINA DE CAMPO LAÉRCIO PEIXOTO MELO, O CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE EUCLIDES DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003973 DENOMINA DE RUA LAÉRCIO PEIXOTO MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003972 DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (NEGÃO PIÃES), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003971 DENOMINA DE RUA GREGÓRIO LOURENÇO BEZERRA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ MARIA DOURADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003970 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, SUAS DENOMINAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003969 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.268/2004, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 2.994/2000, DE 16 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003968 FAZ DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANDEPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003967 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.257, DE 05 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003966 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003965 DENOMINA DE RUA DR. JOSÉ DE VASCONCELOS PONTES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003964 DENOMINA DE MERCADO PÚBLICO 18 DE AGOSTO PREFEITO AMILCAR DA MOTA VALENÇA, O MERCADO 18 DE AGOSTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003963 DENOMINA DE LAÉRCIO PEIXOTO MELO A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO RESIDENCIAL PREFEITO JOSÉ FERREIRA DA SILVA “ZÍ FERREIRA”, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003962 DENOMINA DE ALZIRA VIEIRA DE MELO A CRECHE, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003961 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PLENITUDE VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003960 INSTITUI A SEMANA DA HISTÓRIA E CULTURA GARANHUENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003959 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003958 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003957 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003956 DENOMINA DE PREFEITO AMILCAR DA MOTA VALENÇA A ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA COHAB II, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003955 DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO AMILCAR DA MOTA VALENÇA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL “ZI FERREIRA”, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003954 DENOMINA DE PROFESSOR ELIAS MONTEIRO BISPO, O POSTO DE SAÚDE TRIPLO, ORA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003953 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.621/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003952 DENOMINA DE RUA PRESIDENTE JÂNIO DA SILVA QUADROS (RUA JÂNIO QUADROS), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003951 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003950 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Visualizar  
2013LEI 000003949 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.846/2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA AESGA – AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003948 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM FAVOR DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003947 DENOMINA DE CRECHE REVERENDO EZEQUIEL VENTURA DOS SANTOS, A CRECHE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003946 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS EM GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003945 ACRESCENTA UM ANEXO “V” À LEI MUNICIPAL Nº 3.915, DE 19 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003944 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EPITÁCIO FALCÃO PEDROSA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003943 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.672/1993, QUE CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003942 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003941 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO ABATEDOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003940 DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM DE SOUZA FILHO, À ÁREA SITUADA NA VILA JOSÉ BERNARDINO TEIXEIRA, NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003939 DENOMINA DE MANOEL FRASÃO DE ARAÚJO A CRECHE, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA ÁREA DO ANTIGO CSU, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003938 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003937 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003936 PERMITE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – AMTT- EFETUAR A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO “ZONA AZUL” DE VEÍCULO EM VIAS PÚBLICAS E OUTROS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E “ZONA MARROM” REFERENTE À CARGA E DESCARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003935 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003934 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS PARA AUXILIAR A TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOAS COM BAIXA VISÃO E MOBILIDADE REDUZIDA EM VIAS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003933 DENOMINA DE PRAÇA CULTURAL MESTRE JOSÉ DOMINGOS DE MORAES (PRAÇA CULTURAL MESTRE DOMINGUINHOS), A PRAÇA GUADALAJARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003931 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - CONIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003930 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003929 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003928 ALTERA OS ARTS. 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.891/2013, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE – IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003927 CRIA O ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003927 CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003926 CRIA O ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003925 DENOMINA DE TRAVESSA DEOCLECIANO SOARES DA ROCHA, UM LOGRADOURO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003924 DENOMINA DE RUA PEDRO CARDOSO PONTES, O LOGRADOURO LOCALIZADO, NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003923 DENOMINA DE BACHAREL JOSÉ INÁCIO RODRIGUES A FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003922 MODIFICA NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.907/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003921 MODIFICA NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.905/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003920 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003919 DENOMINA DE DR. IVALDO DOURADO RODRIGUES, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA (PORTE II) 24 HORAS, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003918 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003917 INSTITUI O PROGRAMA GARANHUNS UNIVERSITÁRIO-PROGUS, NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003916 DENOMINA DE RUA JURISTA HERÁCLITO FONTOURA SOBRAL PINTO (RUA SOBRAL PINTO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003915 REORGANIZA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003914 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003913 DENOMINA DE RUA OSVALDO GOMES DA SILVA, UM LOGRADOURO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003912 INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE MATRÍCULA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003911 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.636/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003910 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003909 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3202/2002 E REAJUSTA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003908 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À EMPRESA CASA DAS BALAS LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003907 CRIA NORMAS PARA OS PROCESSOS SELETIVOS DE ACESSO A AESGA, SUA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.439/2006 E N° 3.693/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003906 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS E CRIADORES DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003905 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.443/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIA E SALÁRIOS (PCCS) DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS- AESGA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.765/2011, DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003904 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CUIDAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003903 DENOMINA DE RUA PROFESSOR ALONSO HONORATO DA SILVA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003902 DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES DE LIMA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003901 DENOMINA DE RUA ALÍPIO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003900 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E CULTURAL DE GARANHUNS IHGCG (INSTITUTO GARANHUNS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003899 DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE NO USO DO UNIFORME PELA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003898 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003897 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003896 REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 3705/2010, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA” – PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003895 DENOMINA DE RUA ROSSINI AZEVEDO MOURA, UMA ARTÉRIA SITUADA NO LOTEAMENTO MONTE EVEREST, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003894 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS (FUMDEG), A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003893 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CRIA GRATIFICAÇÕES QUE PODERÃO SER CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003892 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003891 REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE - IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003890 DENOMINA DE RUA ENGENHO MASSANGANA, UM LOGRADOURO, NA COMUNIDADE DA LIBERDADE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003889 DENOMINA DE RUA GETÚLIO CORREIA DA SILVA, O LOGRADOURO, NO DISTRITO DE IRATAMA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003888 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003887 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003886 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003885 MODIFICA NORMAS DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.766/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003884 FIXA VALORES DE HORA/AULA, PARA PROFESSORES DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003883 CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA AUTÁRQUICA DE GESTOR DE CONTRATOS, DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003882 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA GERENCIAR O SAGRES NA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003881 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.445, DE 28 DE DEZEMBRO 2006, QUE INSTITUI OS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS- AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003880 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.628, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003879 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, PARA ERRADICAÇÃO DA POBREZA, DA MARGINALIZAÇÃO E DA DISCRIMINAÇÃO, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E PROMOÇÃO DO BEM SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI 000003878 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013LEI 000003877 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
CV:277057    

   



Voltar">HyperLink



  © Copyright   - Todos os Direitos Reservados