LEIS MUNICIPAIS

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DATA FIM

Ato atualizado em: 20/09/2023 11:30:19
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2017	LEI	000000001	LEIS MUNICIPAL 2017	Visualizar
2017	LEI	000000001	LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Visualizar
2017	LEI	000000001	REGIMENTO INTERNO	Visualizar
2017	LEI	000000002	LEIS MUNICIPAL 2017	Visualizar
2019	LEI	000000648	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME	Visualizar
2019	LEI	000000669	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS NA ZONA RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS	Visualizar
2019	LEI	000000666	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO	Visualizar
2019	LEI	000000664	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO	Visualizar
2019	LEI	000000663	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO	Visualizar
2019	LEI	000000662	REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS	Visualizar
2019	LEI	000000661	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO	Visualizar
2019	LEI	000000660	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO	Visualizar
2019	LEI	000000668	IMPLEMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS, PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO	Visualizar
2019	LEI	000000675	DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO NO MUNICÍPIO	Visualizar
2019	LEI	000000572	DISPONHE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPSET - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TEREZINHA	Visualizar
2019	LEI	000000670	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA	Visualizar
2019	LEI	000000671	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000672	INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000670	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.	Visualizar
2019	LEI	000000671	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2019	LEI	000000672	INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000000676	FICA DENOMINADA DE RUA GILSON MATIAS CAVALCANTE A RUA PROJETADA 21 QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA FREI DAMIÃO, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE.	Visualizar
2020	LEI	000000677	FICA DENOMINADA DE RUA SÃO MIGUEL A RUA PROJETADA 27 QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA ANTÔNIO FERNANDO CALADO DE LIMA, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE.	Visualizar
2020	LEI	000000678	FICA DENOMINADA DE RUA MOACIR RENOVATO DA SILVA A RUA PROJETADA 18 QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA OSVALDO LEANDRO GOMES, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE.	Visualizar
2020	LEI	000000679	FICA DENOMINADA DE RUA ELIO SOARES DE AZEVEDO A RUA PROJETADA QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA SÃO MIGUEL, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE.	Visualizar
2021	LEI	000000694	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIRO, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE	Visualizar
2014	LEI	000000001	LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA	Visualizar
2022	LEI	000000703	DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000000714	ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000715	ESTABELECE O ALCANCE DAS NORMAS QUE MODIFICARAM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019	Visualizar
2022	LEI	000000716	MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019	Visualizar
2020	LEI	000000688	EMENTA: DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020	Visualizar
2023	LEI	000000303	CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000726	ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART. 76 DA LEI 668, DE 08 DE MAIO DE 2019	Visualizar
2023	LEI	000000727	EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 596/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	LEI	000000729	DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO TEREZINHA.	Visualizar
CV:896419

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