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RESOLUÇÃO

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Atos atualizado em: 18/04/2024

SEQ	NÚMERO	DATA	DOCUMENTO	DESCRIÇÃO
230901	00007	01/09/2023	RESOLUÇÃO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BREJÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRA.	Visualizar Arquivo
230901	00006	01/09/2023	RESOLUÇÃO	REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo
230901	00005	01/09/2023	RESOLUÇÃO	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.	Visualizar Arquivo
230901	00004	01/09/2023	RESOLUÇÃO	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.	Visualizar Arquivo
230414	00003	14/04/2023	RESOLUÇÃO	REJEITA O PARECER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO PROCESSO TC 201004414-8, E, POR CONSEGUINTE, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJÃO RELATIVO AO EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2017.	Visualizar Arquivo
230414	00002	14/04/2023	RESOLUÇÃO	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DIVERGINDO DA RECOMENDAÇÃO EXARADA NO PARECER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO PROCESSO TC 21100387-6.	Visualizar Arquivo
230414	00001	14/04/2023	RESOLUÇÃO	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DIVERGINDO DA RECOMENDAÇÃO EXARADA NO PARECER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO PROCESSO TC 18100534-7.	Visualizar Arquivo
230901	00001	01/09/2023	RESOLUÇÃO	DECLARA PARA TODOS OS FINS QUE A ÚLTIMA RESOLUÇÃO FOI EXPEDIDA EM 01 DE SETEMBRO DE 2023	Visualizar Arquivo
210702	00001	02/07/2021	RESOLUÇÃO	RESOLUÇÃO 001/2021. ACOLHE O PARECER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO PROCESSO TC 19100302-5 E, POR CONSEGUINTE, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJÃO RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.	Visualizar Arquivo
201204	00002	04/12/2020	RESOLUÇÃO	RESOLUÇÃO 002/2020. APROVA O PARECER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO PROCESSO TC 17100185-0 E, POR CONSEGUINTE, REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJÃO RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.	Visualizar Arquivo
201030	00001	30/10/2020	RESOLUÇÃO	RESOLUÇÃO 001/2020. REJEITA O PARECER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO PROCESSO TC 15100-133-9 E, POR CONSEGUINTE, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVIVO MUNICIPAL DE BREJÃO RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.	Visualizar Arquivo

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