Tipo de Ato: LEI
Número: 5215 /2024
Ementa: ALTERA A REDACAO DO ART. 11, INC. VI, “A”, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 – MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017; Nº 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.547, DE 18 DE JUNHO DE 2019; Nº 5.071, DE 16 DE JUNHO DE 2023, E Nº 5.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 – PARA DISPOR SOBRE A REESTRUTURACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, BEM COMO A CRIACAO E ATRIBUICOES DOS CARGOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 26/03/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20240326103140.pdf