Tipo de Ato: LEI
Número: 5196 /2024
Ementa: TORNA PERMANENTE O CENTRO DE APOIO PEDAGOGICO PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL, DENOMINADO DR. ESDRAS CABRAL DE LIMA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 05/02/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20240205121543.pdf