Tipo de Ato: LEI
Número: 5186 /2023
Ementa: EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A DIOCESE DE GARANHUNS, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 10.140.424/0001-05, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 25/01/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20240125075918.pdf