Tipo de Ato: LEI
Número: 5118 /2023
Ementa: DISPOE SOBRE A UNIFICACAO E CONSOLIDACAO DAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 3.439, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 3.907, DE 03 DE JUNHO DE 2013 – COM REDACAO MODIFICADA PELA LEI ORDINARIA MUNICIPAL N° 3.922, DE 01 DE JULHO DE 2013 – BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 7º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 – COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 3.543, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº 3.693, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009 – PARA ESTRUTURAR OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E VESTIBULAR NO AMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 17/10/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20231017133930.pdf