Tipo de Ato: LEI
Número: 5098 /2023
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS E DE PROTECAO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES – “DIGA NAO A VIOLENCIA NAS ESCOLAS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 22/09/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20230922095144.pdf