Tipo de Ato: LCS
Número: 001 /2023
Ementa: DECLARO PARA FINS DE JUSTIVICATIVA QUE NESTA CAMARA MUNICIPAL DE QUIPAPA NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2023 ATE A PRESENTE DATA NAO HOUBE NENHUM LICITANTE E/OU CONTRATADO QUE TENHA SIDO PUNIDO OU RECEBIDO SANCAO ADMINISTRATIVA POR PARTE DESTE PODER LEGISLATIVO. DECLARA TAMBEM QUE NAO HA NENHUM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR EM CURSO. ESTA DECLARACAO CONSTARA DO PORTAL TRANSPARENCIA POR EXIGENCIA NORMATIVA.
Data da Publicação: 14/08/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/33-20230814114900.pdf