| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
435
/2017
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| Ementa: |
EMENTA: Altera a redação dos arts. 6º;9º,inciso II,§ 1º,§ 3º inclui alíneas a,b,c,d,e,f,g,h,i da nova redação ao parágrafo 4º e aos arts. 10 e 12,acrescentando ao art.13,o parágrafo único,e o art.14 os incisos I,II,III,IV e V,todos da lei municipal de nº371 de 29 de abril de 2013 que: "dispõe sobre a criação dos programas assistenciais,sociais e culturais" e dá outras providências"
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| Data da Publicação: |
08/03/2018
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| Link do Arquivo: |
http://www.extremehost.uni5.net/transparenciaMunicipal/download/17-20180308102130.pdf
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