Tipo de Ato: LEI
Número: 5042 /2023
Ementa: ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.385, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (D.O.M. 19.04.2017), QUE INSTITUIU A NOVA POLITICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, PARATLETAS E ATLETAS NAO OLIMPICOS, DENOMINADA “BOLSA ATLETA GARANHUNS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 04/04/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20230404132950.pdf