Tipo de Ato: LEI
Número: 000 /1971
Ementa: E CRIADO O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO COM O FIM DE EXECUTAR CRIAR E MODIFICAR O SISTEMA DA EDUCACAO DO MUNICIPIO ATRAVES DE PLANOS EXECUTADOS PELO CONSELHO RESPECTIVO NOS TERMOS DO DECRETO LEI ACIMA REFERIDOS
Data da Publicação: 31/03/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/13-20230331091436.pdf