Tipo de Ato: LEI
Número: 5032 /2023
Ementa: INSTITUI O MES DE CONSCIENTIZACAO E PROTECAO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO MES DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 10/03/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20230310104714.pdf