Tipo de Ato: LEI
Número: 4970 /2022
Ementa: Dá nova redação às alíneas “a” e “b” e ao §2º, do Artigo 5.º, e ao §4º, do Artigo 6.º, da Lei Municipal n.º 4200/2015 (dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude), e dá outras providências.
Data da Publicação: 04/11/2022
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20221104092836.pdf