Tipo de Ato: LEI
Número: 4741 /2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E MARA CILIAR DE CURSOS DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 12/07/2022
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20220712124321.pdf