Tipo de Ato: DECRETO
Número: 026 /2021
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ENSEJADORA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DO DESASTRE DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS.
Data da Publicação: 11/04/2022
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/30-20220411115938.pdf