Tipo de Ato: DECRETO
Número: 003 /2022
Ementa: MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Data da Publicação: 07/04/2022
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/30-20220407095023.pdf