Tipo de Ato: DECRETO
Número: 057 /2021
Ementa: MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE BREJÃO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Data da Publicação: 28/10/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20211028131241.pdf