| Tipo de Ato: |
DECRETO
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| Número: |
1181
/2021
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| Ementa: |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais
destinadas ao setor artístico e cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020.
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| Data da Publicação: |
18/10/2021
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/24-20211018211330.pdf
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