Governo Municipal de Terezinha - PE
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
DECRETO
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| Número: |
013
/2020
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| Ementa: |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 005/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVIS-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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| Data da Publicação: |
23/02/2021
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/30-20210223164534.pdf
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