Tipo de Ato: LEI
Número: 4694 /2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS E CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ESPECIALIZADAS NO TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAS (TEA), BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Publicação: 11/11/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20201111120416.pdf