Tipo de Ato: DECRETO
Número: 1071 /2020
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA - PE, EM RAZÃO E PARA FINS DE ENFRETAMENTO DA URGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
Data da Publicação: 22/04/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/24-20200422133244.pdf