Tipo de Ato: LEI
Número: 491 /2011
Ementa: ALTERA ARTIGOS E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 451 DE 16 DE JUNHO DE 2009, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SCI DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Data da Publicação: 13/01/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20200113092222.pdf