Tipo de Ato: LEI
Número: 557 /2013
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA 'ALUNO NOTA 10' E A MEDALHA PAULO FREIRE AOS ALUNOS QUE OBTIVEREM MELHOR DESEMPENHO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Data da Publicação: 09/01/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20200109110144.pdf