| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
725
/2017
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| Ementa: |
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 258/2000, BEM COMO CRIA DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE , CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, - LOAS, LEI 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993
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| Data da Publicação: |
23/12/2019
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20191223115559.pdf
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