Câmara Municipal de Garanhuns
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
LEI
|
| Número: |
4224
/2015
|
| Ementa: |
Institui a Política Ambiental e o
Sistema Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável para a
Proteção, Controle e Licenciamento
Ambiental no Município de Garanhuns, e dá
outras providências.
|
| Data da Publicação: |
18/11/2019
|
| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20191118123251.pdf
|
|