Tipo de Ato: LEI
Número: 4037 /2014
Ementa: Dá nova redação a Lei Nº 3.211/2003 de 03 de abril de 2003, que criou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, alterada pelas Leis Nº 3.317/2004, de 09 de dezembro de 2004 e Nº 3.375/2005 de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Data da Publicação: 14/11/2019
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20191114130754.pdf